Questão 1019803

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Controle Interno
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Em relação às receitas públicas, julgue os itens a seguir.

O produto da arrecadação de uma única receita orçamentária pode ser subdividido em mais de uma fonte de recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão CERTA.

   O produto da arrecadação de uma única receita orçamentária pode ser subdividido em mais de uma fonte de recursos, a exemplo das receitas de serviços que tem como fonte tanto o Tesouro quanto uma pessoa jurídica de direito privado. 

  Atenção! Atualmente não mais existe a classificação da natureza da receita por fonte de recursos. Porém, existem fontes de recursos. 

  Exemplo: Recursos do Tesouro e recursos de outras fontes – pessoas jurídicas de direito privado. 

  
  

• CERTO

  4.2. CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA = MTO 2018
  
  1. natureza de receita;
  2. indicador de resultado primário;
  3. fonte/destinação de recursos; 
  4. esfera orçamentária.
   

• RESOLUÇÃO:

  Pessoal, não existe vedação a que o produto de uma receita orçamentária seja subdivido em diversas fontes de recursos. E, de fato, é isso o que ocorre com diversas receitas!

  Gabarito: CERTO

• CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Controle Interno - O produto da arrecadação de uma única receita orçamentária pode ser subdividido em mais de uma fonte de recursos.

  certo

  Entendo que um bom exemplo seria a desvinculação de receita.

  Segundo o artigo 76-B da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 93, de 08 de setembro de 2016, 30% das receitas dos Municípios relativas a impostos, taxas, multas, seus respectivos adicionais e acréscimos legais, e outras receitas correntes, com exceção dos itens elencados no parágrafo único do mesmo artigo, estão desvinculadas até 31 de dezembro de 2023. 

  Na contabilização de novas arrecadações, passíveis de desvinculação, até 30% dos valores podem ser registrados na DDR 00 – Recursos Ordinários.