Questão CERTA.
A situação mencionada no comando da questão geralmente ocorre em relação aos impostos que a CF/88 estabelecem como obrigação de repartição, a exemplo do ICMS.
O Estado é o Ente que possui o poder de tributar e arrecadar, porém, os Municípios também aplicam tais recursos. Neste caso, ao arrecadar esta receita o Estado a classifica como sua receita tributária. Quando o Município receber o produto de sua participação deve registrar a referida receita como tributária. Existem situações que o Município deve classificar a receita como transferências recebidas, a exemplo de participações em exploração de recursos minerais.
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Essas duas questões são iguais ou diferentes?
QUESTÃO 312685 - CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS
Concurso: Secretaria de Estado da Fazenda - ES (SEFAZ/ES) 2009
Cargo: Consultor do Executivo - Área Fazendária / Administração
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Nível: Superior
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Direito Financeiro Entrada e Receita Classificação das receitas
Em relação a receitas orçamentárias, julgue os seguintes itens.
Quanto à receita tributária, no caso do poder de tributar pertencer a um ente, mas a arrecadação e a aplicação pertencerem a outro, a classificação como receita tributária deve ocorrer no ente tributante.
Gab E
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