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Resolução: Perfeito! Suprimento de Fundos é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Todo o valor concedido ao servidor primeiramente deve ser empenhado na dotação própria, posto que não pode haver despesa sem prévio empenho. Assim, na concessão empenha-se todo o valor entregue ao servidor, independentemente de haver ou não restituição futura em virtude de aplicação parcial.
Fonte: Ponto dos concursos
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Não entendi. O Decreto 93.872, em seu artigo 45 diz que:
§ 1º O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada; as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.
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Como o colega "Vitor SS" também não entendi. :/
Pode haver devolução dos valores. Seja por: saldo sem aplicar (sobra) ou impugnação (não aprovação).
Se a devolução for no mesmo exercício haverá uma anulação da despesa no montante devolvido.
Se a devolução for feita em exercício posterior haverá uma receita orçamentária pertencente a esse novo exercício.
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O montante total de recursos concedidos a título de suprimentos de fundos deve ser contabilizado como despesa (ou seja, deve ser empenhado), independentemente de haver ou não restituição (independente se for "devolvido" depois, ou seja, se não utilizado).
É isso né gente?
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Talvez o raciocínio seja algo como: se haverá anulação da despesa quando a devolução for no mesmo exercício, é justamente porque primeiramente há uma despesa contabilizada para ser anulada.
Mas não deixa de ser uma questão confusa.
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O montante total de recursos concedidos a título de suprimentos de fundos deve ser contabilizado como despesa, independentemente de haver ou não restituição. Resposta: Certo.
Comentário: suprimento de fundos em sua origem é considerado uma despesa. O independemente de haver restituição ou não é outra regra.
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Inclusive é uma despesa não efetiva: Sai numerário e entra a prestação de contas.
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CERTO
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O comando não deixa claro se se trata de despesa orçamentária ou patrimonial. Se for patrimonial, o reconhecimento da despesa é na prestação de contas...
Além disso, concordo com Vitor Silva, a despesa orçamentária, se restituídas após o exercício, é contabilizada como receita orçamentária.
Questão problemática.