Questão 1020055

• Banca: IBFC
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - PC-RJ - Perito Criminal - Medicina Veterinária
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

No Artigo 32 da lei nº 9433 de 1997, o legislador definiu como objetivos coordenar, planejar, regular e controlar o uso, preservar e recuperar:

• A. Os recursos hídricos.
  
• B. A Mata Atlântica.
  
• C. Os gazes naturais.
  
• D. O acervo genético
  
• E. Os loteamentos rurais.

Gabarito: A

Comentários

• TÍTULO II

  DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

  CAPÍTULO I

  DOS OBJETIVOS E DA COMPOSIÇÃO

    Art. 32. Fica criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com os seguintes objetivos:

    I - coordenar a gestão integrada das águas;

    II - arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos;

    III - implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos;

    IV - planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos;

    V - promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

  
  

• Quem que erra uma pergunta assim?