Questão 1020061

• Banca: IBFC
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - PC-RJ - Perito Criminal - Medicina Veterinária
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Meio Ambiente na Veterinária; Normas, Resoluções e Leis

De acordo com a Lei 11.428 de 2006, o corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica, quando a vegetação: exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão; formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração; proteger o entorno das unidades de conservação; ou possuir excepcional valor paisagístico, reconhecido pelos órgãos executivos competentes são:

• A. Periódicos e de responsabilidade do município.
  
• B. Vedados principalmente se abrigar espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção.
  
• C. Indicados uma vez ao ano e feito apenas pelo estado.
  
• D. Liberados em qualquer época do ano e pode ser feito por qualquer pessoa ou empresa.
  
• E. Liberados aos agricultores e pecuaristas que queiram expandir suas atividades.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B.

  Art. 11.  O corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica ficam vedados quando:  

  I - a vegetação: 

  a) abrigar espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção, em território nacional ou em âmbito estadual, assim declaradas pela União ou pelos Estados, e a intervenção ou o parcelamento puserem em risco a sobrevivência dessas espécies; 

  b) exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão; 

  c) formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração; 

  d) proteger o entorno das unidades de conservação; ou 

  e) possuir excepcional valor paisagístico, reconhecido pelos órgãos executivos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA;