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ID
1020307
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere a receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.

A receita decorrente do imposto de importação de produtos industrializados é uma receita originária, cuja classificação não possui codificação no orçamento da União.

Alternativas
Comentários
  • Receitas públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultariam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.


    Receitas públicas Derivadas, segundo a doutrina, seria a receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.


    Fonte: MCASP - PARTE II


  • 8. TABELAS DE CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

    8.1. TABELAS - RECEITA

    8.1.1. CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR NATUREZA, VÁLIDA NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

    1000.00.00 Receitas Correntes

    1100.00.00 Receita Tributária

    1110.00.00 Impostos

    1111.00.00 Impostos sobre o Comércio Exterior

    1111.01.00 Imposto sobre a Importação


    Fonte: http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/manual-tecnico/MTO_2014.pdf

  • Lembre-se:

    Receita Originária: "ORIGINA-SE" do patrimônio público.
    Receita Derivada: "DERIVA" do poder coercitivo do Estado.

  • GABARITO: ERRADO

     

    Quanto à Coercitividade, as receitas decorrentes de impostos são classificadas como receitas derivadas, cuja classificação não possui codificação no orçamento da União, já que é uma classificação doutrinária.

     

    Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos

     

     

  • A receita decorrente do imposto de importação de produtos industrializados é uma receita originária, cuja classificação não possui codificação no orçamento da União. Resposta: Errado.

    Derivada.

  • Derivada, deriva do poder coercitivo do estado, tipo deriva de um imposto.