SóProvas


ID
1020313
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere a receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.

Na fase do empenho da despesa, todos os credores da União recebem o documento denominado nota de empenho, pois não se empenha, simultaneamente, uma despesa para mais de um recebedor de recursos oriundos do caixa único do tesouro.

Alternativas
Comentários
  • Com base na Lei 4320/64 temos:

    Art. 58 O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

    (...)

     Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

      § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

     Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

  • E a folha de pagamentos???? a questão afirma que não se empenha, há exceções portanto a afirmativa é falsa!!

  • A Banca mudou o gabarito para ERRADO.

  • GABARITO: ERRADO

     

    Em alguns casos torna-se impraticável a emissão de empenhos individuais, tendo em vista o número excessivo de credores.

     

    Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos

  • É possível emitir empenho para mais de um credor. Portanto o item está errado e opta-se pela alteração de seu gabarito.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/ANTT_13/arquivos/ANTT_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO_PARA_P__GINA_DO_CESPE.PDF