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Gab: errado
Quem cria obrigação de pagamento é a Liquidação. O empenho é só uma espectatíva do mesmo já que pode o credor não cumprir com o implemento de condição. A questão só se tornaria correta se fosse transcrição do artigo da lei4320 relativa a empenho, o qual:
Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
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Acrescente-se que as despesas extraorçamentárias não necessitam de empenho para a sua realização.
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ERRADO
Discordo da colega. O empenho, tal como afirma a questão, realmente é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
A regra é a vedação da despesa sem prévio empenho; entretanto, de acordo com o parágrafo único do art. 24 do Decreto 93.872/86, "em caso de urgência caracterizada na legislação em vigor, admitir-se-á que o ato do empenho seja contemporâneo à realização da despesa".
Q109908 ![]()
Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Contabilidade
Em caso de urgência caracterizada na legislação em vigor, é admitido que o ato do empenho seja contemporâneo à realização da despesa. (CERTO)
Portanto, a questão está errada, pois nem toda despesa depende do empenho PRÉVIO.
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O empenho pode ocorrer concomitantemente com a obrigação.
Exemplo:
Despesa de pessoal.
Mas toda despesa tem que ter empenho, inclusive o suprimento de fundos.
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Há também outro erro na questão:
DESPESA PÚBLICA = D Orçamentárias + D Extraorçamentárias.
Estágio D Orç: Emp, Liq, Pag.
Estágio da D EOrç: Pag.
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Errado.
As despesas extraorçamentárias são despesas públicas que não passam pelo estágio do empenho.Por exemplo, temos os depósitos de terceiros. As devoluções de cauções em dinheiro e quitações de retenções e consignações não passam pelo estágio de empenho; são meras devoluções de recursos, que não pertencem a entidade, tampouco incorporam ao patrimônio.
Fonte: Professores: Rodrigo Noleto e Vinicius Saraiva
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Dizer que despesa extraorçamentária é pública acho meio estranho. Não tem essa definição no MCASP. Lá, chamam despesas extraorçamentária de dispêncios. Enfim, se algué, pudesse esclarecer com fundamentação...
Grato.
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Há situações em que o empenho é feito de forma contemporânea à despesa. Por isso, não se pode exigir que ele seja feito sempre de forma prévia em relação a todas as despesas (como afirmado no enunciado).
Decreto 93872:
Parágrafo único. Em caso de urgência caracterizada na legislação em vigor, admitir-se-á que o ato do empenho seja contemporâneo à realização da despesa.
Resposta: Errada.
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errado, despesa pública compreende o conjunto de dispêndios orçamentários e extraorçamentários, estes não necessitam da realização de empenho.