Questão 1020388

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

Previstos na Lei n.º 4.320/1964, os créditos adicionais visam atender a despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária. Com referência a esse assunto, julgue os seguintes itens.

Na abertura de crédito adicional, atuam os poderes Legislativo e Executivo, cabendo ao Legislativo conceder a autorização prévia ao decreto do Executivo que abrirá o crédito.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A questão está correta em relação aos créditos suplementares e especiais.

  Quanto aos créditos extraordinários, o decreto de sua abertura não tem autorização prévia do Legislativo para tanto. Mas tal decreto deve ser dado ciência imediata ao Podr Legislativo para a devida apreciação legal.
  

• Justificativa do Cespe para anulação: "A  redação  do  item,  no  que  se  refere  à  abertura  de  créditos  adicionais,  prejudicou  seu  entendimento  objetivo, motivo pelo qual se opta pela sua anulação".
  

• É, tipo, até dá pra aceitar a resposta CERTA, na medida que fica algo genérico, a regra geral é a autorização prévia. O C. Extraordinário é excessão.

  Enfim...

• Gabarito: Errado

   

  Os créditos adicionais são: suplementas, especiais e extraordinário. 

  No crédito extraordinário, devido a urgência, não é necessário a autorização prévia do legislativo.

   

  Todos os dias peço a Jeová Deus que aumente a minha capacidade de memória, porque são muitas informações.

• Foi anulada ou não essa?