Questão 1021207

• Banca: IBFC
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - PC-RJ - Perito Criminal - Farmácia
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

Uma criança, com quadro infeccioso apresentando febre, indisposição, tosse e dificuldades respiratórias, foi levada a um posto de saúde. O receituário indicava o consumo de medicamento líquido oral para uso infantil de ação antipirética, analgésica e anti-inflamatória. Após ingerir a primeira dose deste medicamento, produzido por empresa pública nacional e fornecido no próprio posto de saúde, relatou sua ação cáustica de mucosa oral e esofágica. Uma denúncia foi feita e a análise sanitária comprovou adulteração do medicamento com produtos alcalinos de limpeza. Considere as Leis, Portaria e Resolução relacionadas nos itens I a IV, abaixo.
I. Lei 6360/76.
II. Lei 5991/73.
III. Portaria SVS 344/1998.
IV. Resolução RDC 81/2008 (ANVISA).

A alternativa que apresenta as regulamentações que não podem ser consideradas para tratar do caso apresentado é representada pela opção:

• A. I e II
  
• B. I e III.
  
• C. II e III
  
• D. II e IV
  
• E. III e IV

Gabarito: E

Comentários

• Gab. Letra e.

  O medicamento em questão não necessita de controle especial (portaria 344)

• A 344 trata dos controlados e a 81 trata de produtos que podem ser comercializados no comércio em geral. Exemplo Bandagens

• Marquei as que poderiam ser consideradas, não percebi o "não" :/

• RDC 81/08 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária.

• gab e

  marcar o que NÃO se aplica ao caso!!

  • lei 5991 = controle sanitário de drogas, medicamentos...
  • lei 6360 = vigilância sanitária de drogas, medicamentos, etc
  •  portaria 344 fala sobre os controlados
  • rdc 81 fala de produtos importados