Questão 1021735

• Banca: IDECAN
• Órgão: COREN-MA
• Ano: 2013
• Provas: IDECAN - 2013 - COREN-MA - Auxiliar de Fiscalização
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Questões Sociais; Sociedade e Comportamento; Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais

Os problemas referentes a disputas judiciais por terra entre produtores rurais e indígenas têm ocorrido com frequência no Brasil, principalmente nas regiões Norte e Centro- Oeste. Uma das pendências mais noticiadas ocorreu em Roraima, na região denominada Raposa Serra do Sol, quando, em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela

• A. proibição de cultivos, mesmo os de subsistência, já que o local é de preservação ambiental.
• B. manutenção da demarcação em terras contínuas, devendo ser um local destinado aos índios.
• C. liberação da exploração da área para os produtores rurais que já estavam instalados na região.
• D. retirada da população indígena do local, transferindo- a para outra área de preservação ambiental.
• E. transformação do local em área de preservação permanente sujeito a cultivos licenciados pelo governo.

Gabarito: B

Comentários

• O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na tarde desta quarta-feira (23), a validade das 19 salvaguardas adotadas no processo que decidiu pela manutenção da demarcação contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, mas esclareceu que a decisão tomada na Petição (PET) 3388 não tem efeito vinculante, não se estendendo a outros litígios que envolvam terras indígenas.

   

  http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=251738