Questão 10231

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2; ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; Regime jurídico administrativo

Correlacione as duas colunas e identifique a ordem correta das respostas, tratando-se de institutos e princípios correlatos de Administração Pública.

1 segurança jurídica
2 impessoalidade
3 moralidade
4 eficiência
5 razoabilidade

( ) economicidade
( ) preclusão administrativa
( ) isonomia
( ) costumes da sociedade
( ) proporcionalidade

• A. 5/3/2/1/4
• B. 1/4/2/3/5
• C. 4/1/2/3/5
• D. 5/2/4/1/3
• E. 4/5/3/2/1

Gabarito: C

Comentários

• Eficiência - economicidade: funções a serem realizadas com perfeição, presteza e rendimento funcional.
  Segurança jurídica - preclusão administrativa: a norma não retroagirá em situações já constituídas.
  Impessoalidade - isonomia: sem distinções fundamentadas em critérios pessoais.
  Moralidade - costume da sociedade: o administrador deve atuar com ética.
  Razoabiliade - proporcionalidade: o agente deve agir sem excessos, adotando a medida necessária para atingir o bem comum.
  (fonte:Vestcon)
• ASSERTIVA C
  
  Referente à Preclusão,
  
  A preclusão acontece quando não há mais a possibilidade de exercer uma faculdade processual por ter perdido a oportunidade.
  Ex. 30 dias pra entrar com impugnação ao lançamento, se não entrar ocorrerá a preclusão e nào haverá mais a possibilidade para tal ação.
  
  Para Celso Antônio Bandeira de Mello (Curso de Direito Administrativo), “preclusão é a perda de uma oportunidade processual (logo, ocorrida depois de instaurada a relação processual), pelo decurso do tempo previsto para seu exercício, acarretando a superação daquele estágio do processo (judicial ou administrativo). Difere da prescrição em que nesta o que se perde é o direito de ação, pelo quê seu termo inicial é sempre anterior ao processo, ao passo que a preclusão opera no interior do processo.”

• Essa questão é até bem simples, não há muitas possibilidades de errar, contudo estou com uma dúvida que me assombra e gostaria de ajuda, se possível.
  
  Estudei que o conceito de moralidade é jurídico e não social. Ou seja, a moralidade diz respeito a probidade, honestidade, não corrupção, etc, e não carga valorativa que a sociedade faz dos eventos.
  
  Como exemplo:
  
  Se um servidor fizesse sexo na repartição, sua punição não se dará pelo princípio da moralidade, pois ele não cometeu nada improbo ou corrupto. Sua punição será com base na legislação que diz que quem comete conduta escandalosa será demitido.
  
  Ai fica a dúvida, pois essa questão faz uma correlação que parece ser uma moralidade social, com costumes, etc.