Questão 1023352

• Banca: TJ-DFT
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2012
• Provas: TJ-DFT - 2012 - TJ-DFT - Juiz
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Defeitos do Negócio Jurídico; Parte Geral

Em atenção ao que o Código Civil estabelece sobre os defeitos dos negócios jurídicos, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

I - O erro de direito, atendidos os pressupostos legais, pode ser substancial.

II - O dolo recíproco impede a anulação do negócio jurídico.

III - O dolo acidental ou dolus incidens não é causa de anulação do negócio jurídico.

IV - Subsiste o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento, devendo o autor da coação responder pelas perdas e danos ao coacto.

• A. Apenas as proposições I e III estão corretas.
  
• B. Apenas as proposições II e III estão corretas.
  
• C. Apenas as proposições I e IV estão corretas.
  
• D. As proposições I, II, III e IV estão corretas.
  

Gabarito: D

Comentários

• 
  I- CORRETO - 
  Art. 139. O erro é substancial quando:
             III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
   
  Primeiramente devemos saber que o erro substancial é aquele sem o qual o negócio jurídico não teria sido celebrado ou seria celebrado de modo diverso do realizado. O erro de direito, atendendo as exigências do inciso acima, pode sim ser considerado um erro substancial e levar a anulação do negócio.
  
  II- CORRETO 
  Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
  Decorre do fato de que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza.
  
  III-CORRETO
  Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
  O dolo substancial é a causa determinante da realização daquele negócio jurídico. Já no dolo acidental, o negócio iria se realizar, porém de outro modo (neste último não há anulação do negócio).
  
  IV- CORRETO
  Art. 155. Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.