Inicialmente, é inevitável dizer que O Manual de Redação da Presidência da República (2002) ? fonte declarada da banca CESPE para suas questões de redação oficial ? não faz menção alguma nem ao modelo nem ao formato do documento oficial Ata.
Contudo, a banca, na questão 18, afirmou:
?“O texto final de uma ata deve ser redigido de forma que não possa sofrer alterações posteriores”.
A banca CESPE considerou o item correto. Todavia, observemos alguns detalhes:
1- O que se deseja dizer com “O texto final de uma ata”? Seria, esse final, a composição das últimas palavras que narram o fim da reunião? Ou seria, esse final, a lista de assinaturas? A Ata é documento composto por etapas. A que etapa se refere a questão?
2- Já que o Manual de Redação da Presidência da República (2002) não faz menção alguma ao documento Ata, como pode o candidato seguir uma diretriz? Onde estariam as regras, então?
3- Em diversos manuais de redação oficial (fontes em que os candidatos buscam informações) é dito que, caso sejam notados erros na composição do corpo do texto, é possível usar a expressão “Em tempo: onde se lê X, leia-se Y”, retificando possíveis
equívocos, imprecisões, ambiguidades etc.
4- Na prática, é possível alterar, sim, o conteúdo da Ata, desde que a alteração seja um consenso entre os participantes da sessão e o diretor dela, e, claro, desde que feita pelo secretário e rubricada por este.
5- Seria coerente pensar que, caso um secretário de uma Ata cometa um erro e o reconheça, estaria tal secretário proibido de corrigi-lo? Isso não faz sentido.
Como se vê, a questão 18 não apresenta clareza. Logo, peço, gentilmente à banca, que anule o item 18.
Atenciosamente,
Eli Castro1
Escrito com caneta, sem rasura. As ressalvas devem ser feitas com:
1) 'digo' - no momento da escrita (intensão, digo, intenção);
2) 'Em tempo' - quando o erro só for percebido na hora de lavrar a ata (Em tempo: onde se lê "aquilo", leia-se "isso"), ou quando for necessário algum acréscimo de informação (Em tempo: na relação dos presentes, acrescente-se o nome do senhor José das Couves)