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ID
1024891
Banca
MOVENS
Órgão
MinC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação à prestação de contas de transferência de recursos públicos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • As respostas estão no Decreto n 6170

     

    a)Art. 10.  As transferências financeiras para órgãos públicos e entidades públicas e privadas decorrentes da celebração de convênios serão feitas exclusivamente por intermédio de instituição financeira oficial, federal ou estadual, e, no caso de contratos de repasse, exclusivamente por instituição financeira federal.

     

    b)Art. 3º  As entidades privadas sem fins lucrativos que pretendam celebrar convênio ou contrato de repasse com órgãos ou entidades da administração pública federal deverão realizar cadastro no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, conforme normas do órgão central do sistema. 

     

    c) CORRETA 

     

    d) Art. 2 I - com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cujos valores sejam inferiores aos definidos no ato conjunto previsto no art. 18

     

    e) Art. 2´vedado:  II - com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau

  • Lia não sacaneie o pessoal passando o gabarito errado. Tem muita gente que utiliza os comentários do site para estudar.

    GABARITO LETRA D

  • na S.A. não é razão social (firma), mas sim denominação.

  • S.A somente pode adotar denominação como nome empresarial.