Questão 1024897

• Banca: MOVENS
• Órgão: MinC
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - MinC - Agente Administrativo - Tipo a
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

Considere que um servidor público com cargo de direção e poderes de chefa em um órgão público federal vem enfrentando problemas com um funcionário considerado por todos como efciente, mas de difícil relacionamento interpessoal. Em razão dessa circunstância, o diretor utiliza- se dos poderes do cargo para transferi-lo para outro estado da federação, fundamentando-se no relevante interesse público.

Nessa situação, é correto afrmar que o ato praticado pelo servidor:

• A. embora seja formalmente válido, é materialmente ilegal, pois fere o princípio da impessoalidade administrativa.
  
• B. embora seja formalmente válido, é materialmente proibido, pois fere o princípio da moralidade administrativa.
  
• C. é formalmente válido, materialmente legal, porém fere o princípio da legalidade administrativa.
  
• D. é formalmente ilegal e, portanto, fere todos os princípios constitucionais da Administração Pública.
  
• E. por ser formalmente válido e materialmente legal, não fere qualquer princípio administrativo.

Gabarito: E

Comentários

• Estranho falar em "TRANSFERÊNCIA" de servidor público federal, quando a propria lei 8112 só trata de remoção.

   

  Acho que faltou clareza no enunciado da questão.