Questão 1025161

• Banca: MPDFT
• Órgão: MPDFT
• Ano: 2009
• Provas: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Recursos; Sentença

Sobre a sentença e a apelação, assinale a alternativa incorreta.

• A. Caso a sentença tenha acolhido preliminar de decadência, houve julgamento de mérito.
• B. Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, somente o conhecimento deste será devolvido ao tribunal.
• C. O apelo pode ser usado para correção tanto de error in judicando, quanto de error in procedendo, bem como para revisão e reexame das provas.
• D. Ao dar provimento ao recurso e afastar a ocorrência de prescrição que teria dado ensejo à extinção do feito, o tribunal pode determinar o prosseguimento do processo no primeiro grau para que outra sentença seja proferida.
• E. A sentença homologatória de transação faz coisa julgada apenas formal e deve ser executada no mesmo juízo que a proferiu, sendo hipótese de competência funcional.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 1.009, NCPC (...)

  § 1º As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.