ID 1026076 Banca MPDFT Órgão MPDFT Ano 2004 Provas MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça Disciplina Direito Civil Assuntos Direito das Obrigações A respeito do direito das obrigações, assinale a opção incorreta. Alternativas Ocorre a solidariedade passiva quando na mesma obrigação concorre mais de um devedor, cada um obrigado à dívida toda. O credor tem direito a exigir e receber de um dos devedores, parcialmente, a dívida comum, continuando todos os demais devedores obrigados solidariamente pelo restante da dívida. Não há necessidade de que a obrigação, para ser solidária, baseie-se numa mesma causa ou fundamento jurídico. Em um contrato de promessa de compra e venda com cláusula de arrependimento podem as partes validamente ajustar a cumulação da multa compensatória e perdas e danos, desde que limitados aos lucros cessantes. Em se tratando de obrigações negativas, tanto a ocorrência do fato gravado com o dever de abstenção, por culpa do devedor, quanto a prática direta do ato pelo mesmo, caso de inadimplemento voluntário, repercutirão em perdas e danos. Sendo duas pessoas reciprocamente credora e devedora, as duas obrigações se extinguem, até onde se compensarem, desde que sejam as dívidas líquidas, estejam vencidas, ou sejam de coisas fungíveis. Responder Comentários a E está errada pois é de dívidas líquidas, vencidas E de coisas fungíveis!!!