Questão 1026112

• Banca: MPDFT
• Órgão: MPDFT
• Ano: 2004
• Provas: MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Sucessões

Considere a hipótese em que um casamento foi celebrado em 1995, sob o regime separação total de bens. Em 2001, a mulher fez o seu testamento deixando o imóvel herdado de seu pai, e destinado à residência da família, aos quatro filhos do casal. Em 2004, ocorreu o óbito da esposa. Durante a sociedade conjugal não foram adquiridos bens móveis ou imóveis.

Nessa situação e acerca do direito da sucessão em geral, assinale a opção correta.

• A. O cônjuge ocupa a terceira classe dos sucessíveis, na ordem da vocação hereditária, depois dos descendentes e dos ascendentes. Assim, a herança será recolhida pelos filhos que herdarão por cabeça.
  
• B. O cônjuge sobrevivente participa da herança deixada pela esposa, concorrendo com os filhos, cabendo-lhe quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça.
  
• C. Considerando que o testamento da falecida foi celebrado na vigência do Código Civil revogado e que o regime do casamento era o da separação total de bens, válida é a cláusula que deixou o imóvel onde reside a família para os filhos do casal, devendo ser cumprida a disposição de última vontade da falecida.
  
• D. O cônjuge sobrevivente, sem prejuízo da participação que lhe cabe na herança, tem o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família.
  
• E. Ainda que o cônjuge sobrevivente fosse considerado herdeiro, este não poderia receber o acervo hereditário, por ter sido excluído da sucessão pelo testamento deixado pela esposa.

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D, CONFORME ACIMA FUNDAMENTADO
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Habitação; É o direito real temporário de ocupar gratuitamente coisaalheia, para morada do titular e de sua família (art. 1.414 doCC). Perceba que é ainda mais restrito que o uso, pois sópermite a morada do titular do direito e de sua família. Outradiferença é que é gratuito, ou seja, não há contrapartida emfavor do dono da coisa. É importante ressaltarque o habitador não pode alugar ou emprestar a coisa, mastão somente morar nela.

  Abraços

• Art. 1.831. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.