SóProvas

ID
102616
Banca
FCC
Órgão
MPU
Ano
2007
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Nos termos da Lei Complementar nº 75/93, e com relação aos órgãos do Ministério Público Federal, observe as seguintes afirmações:

I. O Colégio de Procuradores da República, presidido pelo Procurador-Geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade do Ministério Público Federal.

II. O Corregedor-Geral será nomeado pelo Procurador- Geral da República, dentre os Subprocuradores- Gerais da República integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, admitida uma recondução.

III. O Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão de execução do Ministério Público Federal, será presidido pelo Subprocurador-Geral da República mais antigo.

IV. Os Subprocuradores-Gerais da República atuarão junto ao Supremo Tribunal Federal por delegação do Procurador-Geral da República.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Alternativas
Comentários
  • Resposta: letra DLei 75/93:I)CERTA. Art. 52. O Colégio de Procuradores da República, presidido pelo Procurador-Geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal.II)CERTA.Art. 64. O Corregedor-Geral será nomeado pelo Procurador-Geral da República dentre os Subprocuradores-Gerais da República, integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, renovável uma vez.III)ERRADA. Art. 54. O Conselho Superior do Ministério Público Federal, presidido pelo Procurador-Geral da República, tem a seguinte composição.IV)CERTA. Art. 47. O Procurador-Geral da República designará os Subprocuradores-Gerais da República que exercerão, por delegação, suas funções junto aos diferentes órgãos jurisdicionais do Supremo Tribunal Federal.

  • O erro do item III está no fato de que, de acordo com o art. 54 da LC 75/1993, o CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL É PRESIDIDO PELO PGR (Procurador Geral da República).

    Os demais itens estão corretos conforme a seguinte correlação com a LC 75/1993:

    Item I - art. 52

    Item II - art. 64

    Item IV - art. 66, § 1º.

    Art. 66. Os Subprocuradores-Gerais da República serão designados para oficiar junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior Eleitoral e nas Câmaras de Coordenação e Revisão.

            § 1º No Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, os Subprocuradores-Gerais da República atuarão por delegação do Procurador-Geral da República.

     

  • GABARITO LETRA D) 
    . 
    LC 75/93 
    I)CERTO. Art. 52. O Colégio de Procuradores da República, presidido pelo Procurador-Geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal. 
    . 
    II)CERTO. Art. 64. O Corregedor-Geral será nomeado pelo Procurador-Geral da República dentre os Subprocuradores-Gerais da República, integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, renovável uma vez. 
    . 
    III) ERRADO. Art. 54. O Conselho Superior do Ministério Público Federal, presidido pelo Procurador-Geral da República, tem a seguinte composição. 
    . 
    IV) CERTO. Art. 47. O Procurador-Geral da República designará os Subprocuradores-Gerais da República que exercerão, por delegação, suas funções junto aos diferentes órgãos jurisdicionais do Supremo Tribunal Federal.

  • Acertei a questão, contudo, há uma alternativa incompleta e que a torna equivocada.

     

    II. O Corregedor-Geral será nomeado pelo Procurador- Geral da República, dentre os Subprocuradores- Gerais da República integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, admitida uma recondução. 

     

    Denota-se que o examinador apenas copiou o texto da lei, no fragmento que trata sobre o ministério publico federal.

    Por óbvio, para quem lê a Lei em sequência, identifica que "O CORREGEDOR GERAL" no contexto, é do MInistério Público Federal.

    Contudo, para quem lê a alternativa solta, longe de qualquer contexto, chega a conclusão de que TODOS OS CORREGEDORES GERAIS serão nomeados pelo Procurador Geral da República, quando, na verdade, cada Procurador Geral nomeará seu corregedor-geral, dentro do respectivo ramo.

     

    Avante =)

  • Exatamente Victor!! Quando li a questão pela primeira vez vi exatamente esse problema na questão!