Questão 1026181

• Banca: MPDFT
• Órgão: MPDFT
• Ano: 2004
• Provas: MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

Assinale a alternativa incorreta relacionada à composição do Conselho Nacional do Ministério Público:

• A. Os membros do Conselho são investidos na função para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
  
• B. O Conselho é presidido pelo Procurador-Geral da República.
  
• C. O Conselho é constituído, dentre outros, por três membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal.
  
• D. O Conselho é constituído, dentre outros, por dois cidadãos de notável saber jurídico e de reputação ilibada, indicados, um, pela Câmara dos Deputados e, outro, pelo Senado Federal.
  
• E. O Conselho é constituído, dentre outros, por quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras.

Gabarito: C

Comentários

• ALT. C
  
  

  Art. 130-A CF. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: 

  I o Procurador-Geral da República, que o preside;

  II quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;

  III três membros do Ministério Público dos Estados;

  IV dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;

  V dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

  VI dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• a) CORRETA - Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução (...).
  
  b) CORRETA - Art. 130-A. I o Procurador-Geral da República, que o preside;
  
  c) ERRADA - Art. 130-A. III três membros do Ministério Público dos Estados;
  
  d) CORRETA - Art. 130-A. VI dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal
  
  e) CORRETA - Art. 130-A. II quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;

• Pegadinha boa... Na divisão dos MP, o MP do DF não está junto ao dos Estados. Lembrando: o Ministério Público abrange os MPEs e o MPU , o qual compreende MP Federal, MP do Trabalho, MP Militar e MP do DF e Territórios.

• CNMP não fiscaliza os MP’s dos Tribunais de Contas. É da competência do Senado Federal o processo e julgamento dos membros do CNMP nos crimes de responsabilidade e do STF para julgar ações contra o Conselho; No CNMP o Corregedor é eleito, ao passo que no CNJ a função de Corregedor necessariamente é exercida pelo Ministro advindo do STJ – importante: corregedor CNMP eleito e CNJ STJ.

  Abraços

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Conselho Nacional do Ministério Público. Vejamos cada uma das alternativas:

  A. CERTO.

  Art. 130-A, CF. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: 

  B. CERTO.

  Art. 130-A, CF. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: 

  I- o Procurador-Geral da República, que o preside.

  C. ERRADO.

  Art. 130-A, CF. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:

  III- três membros do Ministério Público dos Estados.

  Por que aqui o constituinte deixou de incluir o Ministério Público do Distrito Federal?

  Porque o Ministério Público da União compreende os seguintes ramos: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, logo, o representante do MPDF encontra-se representado no art. 130-A, II, CF.

  D. CERTO.

  Art. 130-A, CF. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:

  I- o Procurador-Geral da República, que o preside;

  II- quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;

  II- três membros do Ministério Público dos Estados;

  IV- dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;

  V- dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

  VI- dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

  E. CERTO.

  Art. 130-A, CF. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:

  II- quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras.

  Gabarito: ALTERNATIVA C.

• obrigada!!

• Um detalhe: dentre os membros que integram o CNMP, o cargo de Corregedor Nacional não admite a recondução (CF/1988, art. 130-A, § 3º).

  Assim, a princípio, a alternativa "a" estaria incorreta.

  O que a banca pode estar afirmando para considerar o item correto é que há sim uma hipótese de recondução para os membros investidos (ato inicial com a nomeação pelo Presidente da República), o que não englobaria o cargo de Corregedor Nacional porque este é escolhido por meio de votação (ato posterior à investidura) entre os que compõem o respectivo Conselho.

  Logo, adotando a hipótese acima o item estaria correto.