Questão 1026199

• Banca: MPDFT
• Órgão: MPDFT
• Ano: 2004
• Provas: MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

O sistema presidencialista de governo adotado no Brasil faz do Presidente da República pessoa de extrema importância para o funcionamento efetivo e eficaz do Poder Executivo. Julgue os itens abaixo, acerca da configuração do presidencialismo no Brasil, em confronto com outros sistemas de governo existentes, assinalando a alternativa correta.

• A. Os Ministros de Estado são nomeados pelo Presidente da República após voto de confiança do Congresso Nacional.
  
• B. O Presidente da República, como Chefe de Estado, mantém relações com Estados estrangeiros e acredita seus representantes diplomáticos.
  
• C. Em um Estado Federado, a Chefia de Estado é partilhada entre o Presidente da República e os Governadores de Estado.
  
• D. A forma de governo republicana vincula-se obrigatoriamente ao sistema de governo presidencialista.
  
• E. O presidencialismo tem sua origem na França

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
  

  Art. 84 CF. Compete privativamente ao Presidente da República:

  VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• RESPOSTA CORRETA: LETRA B
  a) Os Ministros de Estado são nomeados pelo Presidente da República após voto de confiança do Congresso Nacional. ERRADA Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;
  b) O Presidente da República, como Chefe de Estado, mantém relações com Estados estrangeiros e acredita seus representantes diplomáticos. CORRETA.Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; 
  c) Em um Estado Federado, a Chefia de Estado é partilhada entre o Presidente da República e os Governadores de Estado. ERRADA. Em um Estado Confederado sim, pois os nessa hipótese os Estados-membros mantem sua autonomia.
  d) A forma de governo republicana vincula-se obrigatoriamente ao sistema de governo presidencialista. ERRADA, vide a existência de Repúblicas Parlamentaristas. 
  e) O presidencialismo tem sua origem na França. ERRADA. Alexandre de Moraes aponta como marco inicial do sistema de governo presidencialista a constituição norte-americana de 1787.

• Forma de governo

  Monarquia e República

  -

  Sistema de governo

  Presidencialismo e Parlamentarismo

  Abraços

• Gabarito: B

   Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

  VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;

• O Estado Fede = Forma de Estado --> Federação

  A República é Fogo = Forma de Governo --> República

  O Presidente é Sistemático = Sistema de Governo --> Presidencialismo

  O Regime é Democrático = Regime -- > Democrático