Questão 1026781

• Banca: FEPESE
• Órgão: JUCESC
• Ano: 2013
• Provas: FEPESE - 2013 - JUCESC - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Intervalos Inter e Intrajornada

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, qual o período mínimo de descanso entre duas jornadas?

• A. 6 horas
• B. 8 horas
• C. 11 horas
• D. 12 horas
• E. 24 horas

Gabarito: C

Comentários

• Letra C - Correta
  
  CLT, Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
• Intrajornada = minimo 1 hora máximo 2 horas
  interjornada = 11 horas
  DSR = 24 horas de repouso + 11 interjonada = 35 horas
  
  

• 
  SÚMULA 110, TST:

  JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO
  (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

  
   

  No regime de revezamento, as horas
  trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo
  mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser
  remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.

   

  Colegas, 11h (intervalo interjornada) + 24h DSR = 35H. Caso, por exemplo, sejam concedidas apenas 33h, o empregador remunerará as 2h não concedidas como se fossem extras.