Questão 1026847

• Banca: FEPESE
• Órgão: JUCESC
• Ano: 2013
• Provas: FEPESE - 2013 - JUCESC - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedades não personificadas

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

• A. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.
• B. As fundações são pessoas jurídicas de direito público.
• C. A empresa individual de responsabilidade limitada é pessoa jurídica de direito privado.
• D. As organizações religiosas são consideradas associações públicas.
• E. A associação pública é considerada pessoa jurídica de direito privado.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

  I - as associações;

  II - as sociedades;

  III - as fundações.

  IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

  V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

  VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada