Questão 1026883

• Banca: FEPESE
• Órgão: JUCESC
• Ano: 2013
• Provas: FEPESE - 2013 - JUCESC - Advogado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Estadual n^o 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

Nos casos de impedimento de ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança haverá o instituto:

• A. da designação.
• B. da recondução.
• C. da substituição.
• D. da readaptação.
• E. da redistribuição.

Gabarito: C

Comentários

• Lei Estadual no 6.745/1985 - Seção IV - Da Substituição

  Art. 38 - Haverá substituição nos casos de impedimento de ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança.