GABARITO: LETRA E
ANÁLISE DAS QUESTÕES:
É vedado à companhia adquirir debêntures de sua emissão.
A) ERRADA.
Explicação: Art. 52. A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.
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É proibida a criação de mais de uma classe ou série de debêntures
B) ERRADA
Explicação: Art. 53. A companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, e cada emissão pode ser dividida em séries.
Ademais:
At. 46 § 4º É proibida a criação de mais de uma classe ou série de partes beneficiárias.
Não de debêntures e sim de partes beneficiárias.
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Bônus de subscrição resulta da divisão do patrimônio líquido da companhia pelo número de ações.
C) ERRADA
Explicação: Art. 75. A companhia poderá emitir, dentro do limite de aumento de capital autorizado no estatuto (artigo 168), títulos negociáveis denominados "Bônus de Subscrição".
Parágrafo único. Os bônus de subscrição conferirão aos seus titulares, nas condições constantes do certificado, direito de subscrever ações do capital social, que será exercido mediante apresentação do título à companhia e pagamento do preço de emissão das ações.
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As partes beneficiárias poderão conferir ao beneficiário qualquer direito privativo de acionista.
D) ERRADA
Explicação: Art 46 § 3º É vedado conferir às partes beneficiárias qualquer direito privativo de acionista, salvo o de fiscalizar, nos termos desta Lei, os atos dos administradores.
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As partes benefciárias conferirão aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia, consistente na participação nos lucros anuais.
E) CORRETA
Explicação: Art. 46. A companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias".
§ 1º As partes beneficiárias conferirão aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia, consistente na participação nos lucros anuais