Questão 1026889

• Banca: FEPESE
• Órgão: JUCESC
• Ano: 2013
• Provas: FEPESE - 2013 - JUCESC - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n^o 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações.

• A. Os acionistas sem direito de voto não poderão participar da assembleia geral.
• B. A incorporação de imóveis para formação do capital social não exige escritura pública.
• C. O sócio subscritor da ação não pode se fazer representar na assembleia geral ou na escritura pública.
• D. A constituição de companhia por subscrição pública pode fazer-se por deliberação dos subscritores em assembleia geral ou por escritura pública.
• E. Após a subscrição de, pelo menos por 2 pessoas, com a realização, como entrada, de 10% no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas, a companhia poderá iniciar o seu funcionamento.

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
  
   Art. 89 Lei 6.404/76. A incorporação de imóveis para formação do capital social não exige escritura pública.
  
  
  bons estudos
  a luta continua

•         Art. 90. O subscritor pode fazer-se representar na assembléia-geral ou na escritura pública por procurador com poderes especiais.

• e) fundamento legal: Lei 6404, art. 80

• Gabarito Letra B
  
  A) Art. 125  Parágrafo único. Os acionistas sem direito de voto podem comparecer à assembléia-geral e discutir a matéria submetida à deliberação
  
  B) CERTO: Art. 89. A incorporação de imóveis para formação do capital social não exige escritura pública
  
  C)  Art. 90. O subscritor pode fazer-se representar na assembléia-geral ou na escritura pública por procurador com poderes especiais
  
  D) Art. 82. A constituição de companhia por subscrição pública depende do prévio registro da emissão na Comissão de Valores Mobiliários, e a subscrição somente poderá ser efetuada com a intermediação de instituição financeira
  
  E) Art. 80. A constituição da companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos preliminares:

          I - subscrição, pelo menos por 2 (duas) pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto;

          II - realização, como entrada, de 10% (dez por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro;

          III - depósito, no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital realizado em dinheiro
  
  bons estudos