SóProvas


ID
1027114
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

É um direito individual fundamental a livre expressão da atividade científica, independentemente de licença.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA
  • CF, art 5°


    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;


    ---> A constituição federal veda a censura e a licença.

    CENSURA: ordem proibitiva


    LICENÇA:autorização prévia
  • CORRETA - É um direito individual fundamental a livre expressão da atividade científica, independentemente de licença.
    Fundamento - Art. 5º, IX - CF: "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença"

    Para acrescentar, a título de conhecimento, abaixo colaciono breve comentário:
    " A proibição da censura 
    não impede que o Estado venha a limitar a atividade de comunicação social, impedindo que os meios de comunicação social venham a oferecer programação que não seja condizente com os valores da sociedade ou que sejam ofensivos a determinados grupos. A classificação indicativa de diversões públicas e a limitação à publicidade de tabaco, bebidas alcoólicas, remédios, terapias e agrotóxicos são exemplos desse tipo de atividade que é plenamente legítima". Nenhum direito fundamental é absoluto.

    Fonte: Fabrício Sarmanho e Eduardo Muniz, Editora Vestcon.

    Força e fé, abs!
  •  Art. 5º, IX - CF: "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença"
  • CERTO

    ATENÇAO TAMBEM EXISTEM OUTRAS ATIVIDADES QUE SAO LIVRES

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

  • Errei por confundir atividade científica com expressão da atividade científica. A atividade científica, por vezes, requere licença. Porém, as atividades científicas, em geral, não requerem licença para serem expostas nos meios de comunicação.

  • errei pensando na exploração de material nuclear, que apenas o governo pode fazê-lo.

    "Competência privativa da União para legislar sobre serviço postal. É pacífico o entendimento deste Supremo Tribunal quanto à inconstitucionalidade de normas estaduais que tenham como objeto matérias de competência legislativa privativa da União. Precedentes: ADI 2.815Sepúlveda Pertence (propaganda comercial), ADI2.796-MC, Gilmar Mendes (trânsito), ADI 1.918Maurício Corrêa (propriedade e intervenção no domínio econômico), ADI 1.704Carlos Velloso (trânsito), ADI 953,Ellen Gracie (relações de trabalho), ADI 2.336Nelson Jobim (direito processual), ADI 2.064Maurício Corrêa (trânsito) e ADI 329Ellen Gracie(atividades nucleares). O serviço postal está no rol das matérias cuja normatização é de competência privativa da União (CF, art. 22V). É a União, ainda, por força do art. 21, X, da Constituição, o ente da Federação responsável pela manutenção desta modalidade de serviço público." (ADI 3.080, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 2-8-2004, Plenário, DJ de 27-8-2004.)


    art. 21 CF

  • Atenção pessoal, o que é livre é a EXPRESSÃO da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. A EXPRESSÃO dessas atividades é que independe de censura ou licença. A atividade em si pode, sim, necessitar de licença.

    Art.5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

  • ART 5º - Dos Direito e Deveres Individuais e Coletivos

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; 


  • Artº 5 , IX,  - é livre a expressão da atividade intelectual, artística,

    científica e de comunicação, independentemente de censura ou

    licença;


  • CERTO

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

  • Galera aqui parecendo o " Rec repete da estrela"

  •  Mozart, O Padawan há 5 meses.

    Errei por confundir atividade científica com expressão da atividade científica. A atividade científica, por vezes, requere licença. Porém, as atividades científicas, em geral, não requerem licença para serem expostas nos meios de comunicação.



    Somos dois.

  • Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico AdministrativoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais; Direito à Liberdade; 

    Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de
    1988 incluem

    a proteção à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de licença da administração pública.

    GABARITO: CERTA.

  • Gabarito. Certo.

    Art.5. IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

  • Artº 5 , IX,  - é livre a expressão da atividade intelectual, artística,

    científica e de comunicação, independentemente de censura ou

    licença;


  • Atividade Intelectual

    Atividade Artística

    Atividade de Comunicação

    Atividade Científica


    São livres, independente de censura ou licença.

  • Atividade intelectual, artística, de comunicação e científica são livres, independente de censura ou licença.

  • . NÃO PRECISA DE LICENÇA

    . INDEPENDENTE DE CENSURA

    . SE CAUSAR DANO, TEM QUE INDENIZAR

  • CERTO

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    APENAS UMA RESALVA A RESPEITO DESSE INCISO 

    O QUE PODE HAVER É UM CONTROLE POR PARTE DO GOVERNO

    A RESPEITO DO HORÁRIO  QUE VAI SER TRASMITIDO O CONTEÚDO 

    E LIMITE DE IDADE PARA TER ACESSO AO CONTÉUDO  . MAS NUNCA CENSURAR !

  • É livre a expressão da atividade:

    Intelectual

    Científica

    Artística

    De comunicação 

    -> independentemente de censura ou licença 

  • É um direito individual fundamental a livre expressão da atividade CIENTÍFICA, ARTÍSTICA, INTELECTUAL E DE COMUNICAÇÃO, independentemente de: 


    LICENÇA: Antes da atividade.
    ou
    CENSURA: Depois da atividade.


    GABARITO CERTO
  • complemento..

    proibido o anonimato.


  • Na verdade acredito que o pessoal não repete as respostas por maldade, na verdade todos querem participar e compartilhar o seu conhecimento. Dizem que é mais fácil aprender,quando você ensina o que sabe(ou pelo o menos acha que sabe).É uma maneira até de corrigir alguns pontos. Valendo a atenção que a maioria, são apenas estudantes e não professoeres.

  • Art.5. IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica  e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

  • Livre é o  CACI de censura ou licença!

    Comunicação;

    Artística;

    Científica;

    Intelectual.

    Bons estudos a todos!



  • certo


  • Não precisa de licença uma pinóia, deixa o cientista pegar num tonel de nitroglicerina pra c ve 

  • Esse "fundamental"....

  • CERTA

    Artº 5 , IX,  - é livre a expressão da atividade intelectual, artística,

    científica e de comunicação, independentemente de censura ou

    licença;



  • De acordo com o art. 5, IX, da CF/88, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Portanto, correta a afirmativa.


    RESPOSTA: Certo


  • CERTO! Se está na CF, está certo!

  • Pode parecer estranho liberar atividade científica sem licença ou censura. Mas, o que é liberado é a EXPRESSÃO, que significa, manifestação do pensamento por meio da palavra ou do gesto.

  • Art 5.

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

  • Art 5.

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

  • A pergunta é clara em dizer:   ( expressão ), expressar assuntos sobre atividades científicas, isso pode!

    ela não quis dizer que nos podemos montar um laboratório, no fundo do quintal de maneira, ilegal e fazer pesquisas dos cérebros dos politicos atuais...
  • Certa

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;


  • CF/88

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    Gabarito: certo. 
    Boa sorte e bons estudos. 

  • 6 mil erram... Isso mostrar que mesmo lendo e lendo, as pessoas se esquecem...

     

    Só Deus que sabe de tudo...

     

    Fica a Dica! ;)

  • Acertei, mas fiquei meio na dúvida. Sinal que devemos saber ate onde fica uma virgula na lei pura.

  • ===> Independentemente de censura ou licença!!!

  • Art. 5º, IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

     

    GABARITO: CERTO

  • CENSURA quase NUNCA 

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

     

     

    De acordo com o art. 5, IX, da CF/88é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Portanto, correta a afirmativa.

     

     


    RESPOSTA: Certo

  •  o art. 5, IX, da CF/88, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Portanto, correta a afirmativa.


    RESPOSTA: Certo
     

  • GABARITO: CERTO

    De acordo com o art. 5, IX, da CF/88:

     é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

  • a cespe costuma cobra questão incompleta como correta 

     

  • CERTO

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    BONS ESTUDOS

    A LUTA CONTINUA

  • Liberdade de expressão intelectual, artística, científica.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Não concordo, existem tipos de atividades que é necessário autorização> Vai fazer pesquisa com alguma droga proscrita sem a devida autorização do governo e verás o sol nascer quadrado.

  • Liberdade da expressão intelectual, artística e científica
  • ART. 5, CF.  IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    C I C A:

    Científica

    Intelectual

    Comunicação

    Artística

  • CERTO

  • É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

  • De acordo com o art. 5, IX, da CF/88, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Portanto, correta a afirmativa

    certíssima.

  • Atividade intelectual, artística, científica e de comunicação

    C IENTIFICA

    I NTELECTUAL

    C OMUNICAÇÃO

    A RTÍSTICA

  • Certo

    Art. 5º, IX - É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

  • No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, é correto afirmar que: É um direito individual fundamental a livre expressão da atividade científica, independentemente de licença.

  • É livre a manifestação: Artística, intelectual, científica e comunicativa.

    Independentemente de censura ou licença.

  • então está liberado para fazer atividade científica com material radioativo?! -errei por isso

  • PENSEI: ERRADO, POIS NÃO SE PODE FAZER EXPERIÊNCIAS COM MATERIAIS EXPLOSIVOS OU RADIOATIVOS LIVREMENTE!

    RESULTADO: ME LASQUEI

  • QUESTÃO RUIM HEIN?!!!

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

     

  • atividade artística, cientifica, intelectual e de comunicação independe de censura ou licença

    GAB: Correto