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Item retirado integralmente da Constituição Federal:
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
...
VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;
Item inquestionávelmente CERTO, letra da lei, mas a banca manteve o gabarito como sendo ERRADO.
Note que a CF 88 é clara ao expressar que o controle externo "será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete". Ou seja, compete ao TCU, não ao CN. Caso a competência pertencesse ao CN, se usaria outro termo tal qual "compete àquele"...
Quem encontrar na doutrina algum posicionamento em contrário, favor compartilhar.
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O gabarito preliminar está como ERRADO. Entretanto, poderá ser alterado. Certo?
Pois, a questão é literalidade do art.71, VI. Se não, qual o erro da questão?? o.O
Se alquém puder esclarecer, agradeço!
Bons estudos!
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Creio que o erro está na mudança da estrutura, pois, da forma que foi colocada somente os municípios sofrerão fiscalização mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, já os outros entes, quaisquer recursos.
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Impossível esta questão está errada...
Como ja foi citado: literalidade do Art 71, VI
Amigo Cesar, se vc prestar atenção esse "ao qual..." do caput do art 71, se refere ao TCU, e não ao congresso. Estou enganado?
tinha que ser CESPE
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Não entendo o porque da acertiva ser considerada Errada. Alguém pode explicar?
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César, o art 71 se refere ao TCU. Só para comprovar é o:
I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;
O CN não aprecia as contas, ele julga cabendo ao TCU apenas emitir parecer.
Se o CESPE mantém o gabarito só consigo observar o problema de gramática. Na CF após União ele coloca a vírgula para separar o termo "mediante convênio,..." Acredito que o termo seja um adjunto adverbial deslocado, por isso a vírgula, logo, quando ele leva o termo para o final da frase a vírgula deveria ir junto para continuar isolado. Posso até estar errado e prefiro [não manjo tanto de português :)]. Só digo uma coisa. Se for por isso, vai ficar complicado daqui para frente. Melhor tirar a prova de português
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Salvo melhor juízo, a expressão "mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres" se refere aos recursos repassados pela União aos estados, df e municípios.
Impossível inferir que a expressão em comento é relativa apenas aos municípios.
Ao meu entender, ao considerar a assertiva como errada, a banca incorreu em erro.
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Olha, sei não. Desculpem minha possível arrogância mas prefiro ignorar essa questão... Como disse, com base nos professores que ja assisti aula e em outras questões resolvidas na disciplina de controle externo aqui mesmo no QC, o art 71 é competência do TCU. Essa é a primeira que vê o art 71 sob esse ponto de vista.
Texto retirado do site TCU:
Recursos repassados ao Estado, ao Distrito Federal ou aos Município
Preceitua o inciso VI do art. 71 da Constituição Federal que cabe ao TCU fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres a Estado, ao Distrito Federal ou a Município. Essa fiscalização é exercida de forma global, mediante exame das prestações de contas dos órgãos ou entidades transferidores dos recursos federais, as quais são encaminhadas anualmente ao Tribunal pelo controle interno setorial para apreciação e julgamento quanto ao fiel cumprimento do estabelecido no convênio ou nos instrumentos congêneres. Além do mais, em casos de denúncias ou de indícios de irregularidades, são feitas auditorias ou inspeções.
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É VERDADEEE!! A competência de fiscalizar é do CN e ao TCU incumbe apenas auxiliar essa fiscalização!
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Genteeee... vou tirar dúvida com a professora de português... Não é possível... Se tirarmos da lei o trecho "será exercido com o auxílio do TCU" o que vem a seguir... "ao qual compete" é óbvio que se refere ao próprio TCU, e não ao Congresso Nacional... Mais professores de Português para nossos legisladores pleaseeee
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Olha, pra mim está claríssimo que a competencia é do TCU.
Olha o que o inciso VII nos diz:
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
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VII - prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas;
Essa é uma competência do TCU e não do prórpio Congresso. O controle externo é competência do Congresso Nacional, o TCU apenas auxilia, mas tem suas competências e uma delas é essa da questão.
O CESPE CAI EM SUAS PRÓPRIAS PEGADINHAS
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Galera, apenas analisem a cobrança do CESPE e acertem na prova!
Se ficarmos discutindo LEIS, CF, CPP, CP.....ETC. Cada um tem a opnião que quiser.
Agora polemizando.
Por que o TC tem que prestar informaçoes solicitadas pelo CN???????
QUEM SOLICITA que manda.. COMPETENCIA DO CN e o TC um mero auxiliar.
TC nao tem autonomiiaaaaaa....
Verifiquem o ART. 70 (ART 49-IX), (SUMULA VINCULANTE 3)
COMO DISSE E LEI PURA.... e NAO DOUTRINA, se a questao pedisse doutrina ( Jose Afonso daSilva e Gustavo Gonet Branco; defendem que o TCU e orgao vinculado ao LEGISLATIVO, embora nao haja subordinacao) DOUTRINA MAJORITARIA.
A DOUTRINA MINORITARIA DIZ: TCU seria um orgao autonmo, nao vinculado ao nenhum dos poderes. E O CESPE ADOTA ESSA DOUTRINA.
POREM A QUESTAO PEDIU LEI SECA.
POR ISSO VERIFIQUEM OS ARTIGOS QUE DISSE.
O que o seu professor disse esta de acordo com o entendimento do CESPE, mas infelizmente a questao nao foi DOUTRINARIA E NEM JURISPRUDENCIA. LEI SECA.
Bons Estudos!!!
Bons Estudos!!
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Maria Christina, desculpe a insistência, pode até ser burrice de minha parte mas continua a dúvida... Se tivesse um posicionamento concreto, tudo bem mas ficar dos dois lados fica difícil... A não ser que seja um novo posicionamento do cespe já que essa questão é mais antiga. O CESPE citar a restrição por parte do enunciado ou que é a,b,c,d,e não rola tb (kkkkkkkkkkk)
Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (TCU); A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública federal e das competências do TCU, assinale a opção correta.
· a) Quando o TCU detectar irregularidades ou abusos na execução de contratos firmados pela administração pública federal, o Senado Federal poderá determinar-lhes a imediata sustação, além de poder imputar débito ou multa aos responsáveis.
· b) A fiscalização exercida pelo Congresso Nacional sobre a administração pública federal, no que diz respeito aos aspectos financeiros, não alcança as empresas públicas e as sociedades de economia mista, que se sujeitam ao regime jurídico próprio das empresas privadas.
· c) Compete ao TCU aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.
· d) É competência exclusiva do Congresso Nacional julgar as contas prestadas pelos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal
· e) Cabe à comissão mista de deputados e senadores, com exclusividade, emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.
item correto: C
letra da lei: Art 71, VIII. Por simetria, tendo como base o mesmo artigo, seria competência do CN com auxílio do TCU e não competência privativa deste mas o cespe não entende assim nessa questão.
Desculpe se em algum momento meu comentário foi agressivo mas fico chateado de a pessoa se matar de estudar e aí a banca vem com um negócio desse e no final deixamos de passar por causa de uma questão...
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A questão estaria correta assim:
Compete ao CN , com o auxilio do Tribunal de Contas da União, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a estado, ao Distrito Federal ou a município mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
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Thiago, em momento algum seus comentários foram agressivos!
E concordo contigo as vezes as bancas nos sacaneiam, mas pode ter certeza que se o recurso for cabivel, o CESPE anulará a questão!
A questão que mostrou pergunta sobre uma das atribuições do TCU. Por isso os bons concurseiros ficam ligados e criticam as mudanças de entendimento, absolutamente normal, e o pior e quando agt fica por uma questão para ser classificado!
Vamos aguardar o GABARITO OFICIAL.
E vamos ver qual foi o entendimento recente do CESPE. Questoes assim e para marcar pisando em ovos rsrsrs...
Mas se for analisar a CF, no artigo 71, VI. O TCU e auxiliar do CN...
E continueeeeee...... ESTUDANDO.
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"...Tribunal de Contas da União, ao qual compete:"
"...Tribunal de Contas da União, ao qual compete:"
"...Tribunal de Contas da União, ao qual compete:"
Da até pra fazer uma música disso - Ao TCU competeee, compete - te -te -teeee, ao TCU, yeah yeah!!
É uma questão multidisciplinar de Constitucional + Português. O erro esta pq não colocaram letra maiuscula em "estado" e "município", tal qual no artigo. kkkkk só se for kkkk
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Saiu hoje o gabarito oficial. A Cespe mateve o gabarito. Que absurdo!!!
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No próprio site do TCU eles colocam o rol do artigo 71 como competência do tribuna de contas.
"A Constituição Federal de 1988 conferiu ao TCU o papel de auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo. As competências constitucionais privativas do Tribunal constam dos artigos 71 a 74 e 161, conforme descritas adiante."
http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/institucional/conheca_tcu/institucional_competencias
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Analisei várias vezes essa questão e ao meu ver esta certa.
Poderia estar Errada - caso o cespe interpretasse que: (interpretação lógica e gramatical)
1) Compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União: a estado, ao Distrito Federal; (quaisquer recursos repassados da União aos estados e ao DF, sem ter a necessidade de convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres).
2) Compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a estado, ao Distrito Federalou a município: mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
Art. 71, CF. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;
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TALVEZ, haja alguma exceção (jurisprudência ou norma do TCU), quanto a não fiscalização da APLICAÇÃO de quaisquer recursos, mas a fiscalização somente da entrega de tais recursos.
Mas aí seria uma discussão para Controle Externo e não Dir Const ... Como foi um concurso para tribunal de contas estadual, seria então uma questão de Controle Externo...
Creio ainda que não haja tal exceção (não me recordo de nada nesse sentido).
Julgaria CERTA mesmo.
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Essa questão é idêntica à Q343461, para a qual o próprio CESPE resolveu essa polêmica:
JUSTIFICATIVA DO CESPE PARA ALTERAÇÃO DO GABARITO
O item está errado, pois não são quaisquer recursos que são objeto de fiscalização pelo TCU, mas apenas os que são objeto de repasse mediante convênio ou outros instrumentos análogos. Por esse motivo, opta-se pela alteração do gabarito.
Para deixar claro: as competências elencadas no art. 71 são, sim, do TCU, mas elas não abrangem quaisquer recursos, mas apenas aqueles repassados "mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres", conforme o inciso VI.
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Fala sério pessoal, vamos parar de inventar. Quem disse que isso é competência do CN não estudou contorle externo. É claro que essa questão foi um erro do CESPE e já explico pq. Outra coisa, as competências do CN estão enumeradas, salvo me engano, no art. 49 da CF e por isso o art. 71 é de competência do TCU, isso é mais do que obvio. Quanto a autonomia do TCU, levem para a prova que está pacificado, parte da doutrina não leva isso em consideração simplesmente pq o TCU se encontra junto com o Legislativo quanto ao orçamento. Quanto a correção das questões, tenho amigos que são integrantes da banca, se há alguma anulação eles simplesmente não recebem o valor referente aquela questão, que se não me engano gira por volta de R$50,00 por questão e alguns examinadores levam em consideração, simplesmente, a sua interpretação do conteúdo não querendo saber dos recursos que vierem, aí entramos no âmbito legal da coisa que felizmente é passível de anulação pelo judiciário, por isso dou total força pra quem entrou com MS contra esse fato. E outra, com certeza a banca leva em consideração algum candidato selecionado já. Desculpem mas é isso que acontece.
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Cespe, Cespe assim você me mata....
Foi cópia da CF 88 e eles deram gabarito errado...
Complicado...
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A Questão está totalmente correta, infelizmente o CESPE não quis aceitar o recurso porque quem fez a questão deixa de receber o pagamento.
Quem se sentir lesado, com certeza poderá impetrar mandado de segurança sobre o item.
Em uma outra questão da ABIN-2010 o CESPE pediu exatamente o (ART. 71, VI da CF/88) veja abaixo:
Q78927 ( Prova: CESPE - 2010 - ABIN - AGENTE TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA - ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO / Direito Constitucional / Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (TCU);
No que concerne a aspectos constitucionais, julgue os itens a seguir.
É atribuição do Tribunal de Contas da União fiscalizar o modo de aplicação de recursos repassados pela União, a exemplo dos recursos repassados a município para a construção de estação de tratamento de água.
Item dado como CERTO pela Banca.
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Não anulou para beneficiar algum apadrinhado....
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Questão CORRETA
CESPE mantém Gabarito ERRADO
Item retirado da C. F.:
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
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VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;
E AÍ CONCUSEIROS, POR ONDE IR?
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Fiz 10 vezes essa questão e toda vez eu marco certo só pra pirraçar.... kkkk
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Questão "Errada". Por quê?
Porque a mulher do examinador dormiu de calça jeans no dia que elaborou essa pérola. Mas se não for esse o motivo, o que mais se aproxima da logicidade do CESPE é o fato de não ser essa a única competência do TCU, pois existem outras.
Explico. Dirijam-se à Q352781 idêntica a esta, com ressalva do aposto "(...), entre outras atribuições, (...)" e verão que foi dada como certa, ao contrário dessa daqui, sendo praticamente idênticas.
Não erro em outra questão do CESPE, mas se fosse ESAF ou FCC, também marcaria como correta, pois o fato de ser UMA DAS competências do TCU, não afasta de ser esta hipótese competência atribuída ao órgão.
Por fim, afasto a hipótese de ser competência do Congresso Nacional com o auxílio do TCU, justamente por ter sido a Q352781 considerada correta.
Bons estudos a todos!
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Só acho que o pessoal em vez de discutir mil teorias conspiratórias, deveria se atentar ao que diz a questão.
Conforme o art. 71 da CF, a competência para exercer o controle externo está a cargo do CONGRESSO NACIONAL. O TCU atua junto ao congresso como órgão de AUXÍLIO. O inciso VI(que é a referência neste caso) em nenhum momento transfere a titularidade do controle externo TAXATIVAMENTE para o TCU, como afirma a questão.
Portanto, questão ERRADA.
Bons estudos!
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Com a devida vênia aos que pensam diferente, essa questão está corretíssima!
Quem não está estudando há muito tempo Cuidado com quem disse que as competências elencadas no art. 71 dizem respeito ao Congresso Nacional!
NÃO É VERDADE! Se você ler o artigo, percebe que ele trata das comepetências do TCU SIM!
Se você tiver alguma dúvida, é só se basear no inciso I, que fala que é competência APRECIAR as contas do Presidente, já que quem julga essas contas é o Congresso Nacional (Art. 49, IX, CF).
Porém, se mesmo assim você não se convencer, Vicente Paulo/Marcelo Alexandrino e Pedro Lenza dizem que o Art. 71 elenca as atribuições do TCU!
Cuidado aos postar suas teorias, pois você pode prejudicar alguém!
Força e Fé!
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Na questão Q343461 há o seguinte:
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CESPE extremamente maconheira. Copia e cola a letra da CF, fuma um brau e quer achar pelo em ovo.
Só fico aliviado porque, numa questão como esta, quem realmente estudou também irá errar, assim como eu.
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Não costumo comentar questões, porém essa eu preciso fazê-lo.
Apesar de todas as teorias abaixo, nenhuma delas explicam realmente o erro da questão. Vejam que o Cespe coloca assim:
" (...) repassados pela União a estado, ao Distrito Federal ou a município mediante.."
Prezados... estado e município estão em minúsculo... Pronto!!! Deveria ser Estado e Município. hehe
Considerarem essa questão errada é Absurdo (maiúsculo mesmo). Não fiz esse concurso, mas se tivesse feito - e teria errado essa questão - ingressaria com todos os recursos possíveis. Imagine você que após dias, meses, anos de estudo deixar de tomar posse - e mudar toda a sua vida e realizar um sonho - por idiotice de um examinador.
Ridículo, simplesmente, ridículo!!!
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ERRADO
O TCU não fiscaliza a aplicação dos recursos repassados a estados e municípios a título de fundo de participação, pois tais recursos pertencem às unidades federativas que os receberam. Não são, portanto, recursos públicos federais após a efetivação do repasse.
O TCU fiscaliza os recursos repassados via fundos de participação?
O TCU não fiscaliza a aplicação dos recursos repassados a estados e municípios a título de fundo de participação, pois tais recursos pertencem às unidades federativas que os receberam. Não são, portanto, recursos públicos federais após a efetivação do repasse. O TCU apenas calcula os percentuais dos recursos entregues pela União, por intermédio dos Fundos de Participação, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios, que constam dos artigos 159 e 161 da Constituição Federal. O primeiro define a forma de rateio no âmbito da federação, e o outro estabelece, entre demais providências, que o TCU tem competência para calcular as quotas dos fundos de participação dos municípios, dos Estados e do Distrito Federal, e dos fundos de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esse cálculo obedece aos critérios fixados em legislação complementar e ordinária.
http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/congresso/repasse_recursos
O TCU não fiscaliza a aplicação dos recursos repassados a estados e municípios a título de fundo de participação, pois tais recursos pertencem às unidades federativas que os receberam. Não são, portanto, recursos públicos federais após a efetivação do repasse. O TCU apenas calcula os percentuais dos recursos entregues pela União, por intermédio dos Fundos de Participação, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, que constam dos artigos 159 e 161 da Constituição Federal. O primeiro define a forma de rateio no âmbito da federação, e o outro estabelece, entre demais providências, que o TCU tem competência para calcular as quotas dos fundos de participação dos municípios, dos Estados e do Distrito Federal, e dos fundos de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esse cálculo obedece aos critérios fixados em legislação complementar e ordinária.
http://www.ebah.com.br/content/ABAAABDvMAB/tribunal-contas-uniao
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Q352781Direito Constitucional
Poder Legislativo, Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: AGU Prova:
Procurador
Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes.
Compete
ao TCU, entre outras atribuições, fiscalizar a aplicação de quaisquer
recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou
outros instrumentos congêneres, a estado, ao DF ou a município,
aplicando aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou de
irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.
Gabarito Certo
Agora vejam essa questão
Q342379 Direito Constitucional
Poder Legislativo, Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TCE-RS Prova:
Oficial de Controle Externo
A respeito da organização dos poderes da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens.
Compete
ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a aplicação de quaisquer
recursos repassados pela União a estado, ao Distrito Federal ou a
município mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos
congêneres.
Gabarito: Errado
A mesma pergunta com respostas diferentes, assim o CESPE vai enganando o candidato!!!!
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O problema, então, são esses instrumentos congêneres, porque o restante é passível de fiscalização do TCU.
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É a típica questão que se o candidato não se recordar da letra da lei e ficar na dúvida marca errado e acerta. A Cespe simplesmente inverteu a ordem do texto original e considerou a assertiva falsa, fico brava quando essas coisas acontecem, pois é esse tipo de questão que nos tira ponto e pode nos levar a ficar de fora das vagas. Feliz aquele que fez essa prova e acertou na sorte. Procurei nos meus livros e não achei nada plausível que descrevesse o erro dessa questão.
:(
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Ainda estou engatinhando em Constitucional e apanho todo dia dele e do Cespe, mas às vezes acerto questões assim porque estou ligeiro com generalizações dessa banca. Li "fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União" = tudo, todos, todo mundo, qualquer um...que buxa hein? será que dá conta?. Então marquei errado. Na prova real não sei se faria isso ou deixaria em branco, haja vista que o Cespe é de lua.
Avante, esmorecer jamais!
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Não concordo com o gabarito... Se tivesse feito esse concurso, teria ido a Brasília e soltado uma bomba na UNB!!!
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Não é "qualquer" recurso repassado pela União que tem sua "aplicação" fiscalizada pelo TCU. Exemplos: royalties, FPE, FPM...
O TCU fiscaliza o repasse desses recursos, mas não a aplicação, pois não são recursos da União. Assim, a competência para fiscalizar a aplicação desses recursos (royalties devidos aos estados, DF ou municípios; FPE e FPM) é dos respectivos tribunais de contas estaduais ou municipais.
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kkkkkkkkkkkkkkkk, mole essa. Está faltando uma vírgula depois de "município". ;)
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Então era a vírgula? Essa matéria é de português ou sobre a organização do TCU? Pensei que era uma disciplina acerca do TCU.
Está na hora de acabar com essa palhaçada!!! O que o CESPE está querendo avaliar com isso? Lei dos concursos já!!!! Com perdão da má palavra, quem elaborou essa questão é um BABACA!!!!!
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Creio que o erro se dá em virtude deste julgado, inserido n'A CONSTITUIÇÃO E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, justamente abaixo do inciso VI do art. 71:
"Embora os recursos naturais da plataforma continental e os recursos minerais sejam bens da União (CF, art. 20, V e IX), a participação ou compensação aos Estados, Distrito Federal e Municípios no resultado da exploração de petróleo, xisto betuminoso e gás natural são receitas originárias destes últimos entes federativos (CF, art. 20, § 1º). É inaplicável, ao caso, o disposto no art. 71, VI da Carta Magna, que se refere, especificamente, ao repasse efetuado pela União - mediante convênio, acordo ou ajuste – de recursos originariamente FEDERAIS." (MS 24.312, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 19-2-2003, Plenário, DJ de 19-12-2003.)
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De acordo com o art. 71, VI, da CF/88, ao Tribunal de
Contas da União compete fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados
pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres,
a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.
Em minha opinião, não há erro na
afirmativa, uma vez que apenas a ordem de algumas palavras foi alterada. A
banca, no entanto, manteve o gabarito como “errado”. Possivelmente, a
justificativa encontra-se na nova estrutura da frase, que pode dar a entender
que o TCU seria competente para fiscalizar qualquer recurso repassados pela União a estado, ao
Distrito Federal e, somente no caso do município, existiria a restrição de recursos repassados mediante convênio, acordo, ajuste ou
outros instrumentos congêneres. Essa interpretação, tendo em vista o texto do art. 71, VI, da CF/88, é incorreta.
RESPOSTA: Errado
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Questão: Compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a estado, ao Distrito Federal ou a município mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
ERRADO.
Observe que o examinador copiou o inciso VI do art 71 da CF e deslocou o trecho "mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres" para o final da questão. Dessa forma, causou uma ambiguidade proposital e considerou o termo "mediante" referindo-se ao verbo fiscalizar. Tipo assim: Compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres...
Vamos com calma. Veja o que diz a CF:
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual (TCU) compete:
VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município; (observe, o trecho "mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres", originalmente, no meio!!! No lugar certo!!!!!)
Simplificando:
Mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres serão os quaisquer recursos repassados pela União aos entes supracitados os quais (os tais recursos) o TCU irá fiscalizar a aplicação.
O TCU não realiza convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres com ninguém para fiscalizar coisas de sua competência como afirmado de forma "ambígua" pelo examinador!!!!
em suma:
A questão diz: fiscalização de recursos repassados pela União a estado, ao Distrito Federal ou a município, e, esta fiscalização, será mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres de recursos. ERRADO!!!!
A CF diz: fiscalização de recursos repassados pela União a estado, ao Distrito Federal ou a município, e, estes recursos, serão os repassados mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres. CERTO!!!
Pegadinha de português (interpretação cespiana coesiva textual!!!)
Peraí, mas não estaria faltando uma vírgula depois de "município" para que o "aposto explicativo - o deslocado -" estivesse correto?
Dê uma olhada nos casos de uso obrigatório da vírgula e verás o não uso dela!
Prolixidade é alma desse negócio chamado "concurso".
Bons estudos a todos!
Obs: errei a questão como a maioria. Todas as vezes que bati de frente com o cespe, perdi. Tentar entender o que o "brilhante" examinador quis dizer, não significa concordar com ele, e, sim, identificar, numa situação como essa, quando ambígua, uma questão passiva de se deixar em branco. Isso tem me ajudado; e muito!
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A questão é um pouco intrigante, não está medindo conhecimento e sim atenção. O texto da questão é similar ao da CF. Não há problemas com o item. Há problemas com o comando da questão. O comando não diz estar de acordo com a CF, nem com LOTCU e muito menos com RITCU. Não há erros de português.
No caso em tela, o examinador pede atenção em caso concreto. Então, a questão se torna errada. Por exemplo: Banco Internacional repassa dinheiro para o Estado de GO por intermédio da União. Então, o dinheiro não é da União. Sendo assim, ela PODERÁ fiscalizar.
Caso o comando tivesse vindo: Conforme a CF... Ai sim estaria correto.
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A verdade é que ninguém achou o erro, se é que tem erro essa questão! Solicitei comentário do professor vamos vê se ele acha o erro.
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Item errado.
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município
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Puta merda! A gente tem que saber a matéria. Até aí tudo bem, agora ter que adivinhar essas frescuras do Cespe, Ah, por favor né!
Muita falta de respeito com o candidato.
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O povo aqui vê chifre em cabeça de cavalo pra justificar a alternativa da questão. O art 71 da CF elenca as competências do TCU, é só olhar o inciso I que afirma que o TCU aprecia as contas do Presidente da República. Isso pq o Congresso JULGA essas contas. Qq livro de direito constitucional elenca a competência do TCU conforme descrito no art 71 da CF.
Essa questão está na literalidade do artigo, não entendo essa banca considerar errado, mas fazer o que???? Banca de concurso a gente não entende, a gente recorre e depois aceita.
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Juliana Buarque Essa questão não quer saber se que o TCU aprecia as contas do Presidente da República.
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Esta questão refere-se a interpretação. É português puro, por isso a questão errada. Do jeito que ela está escrita, evidencia-se o controle seria feito mediante convênio...
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Houvesse a vírgula após "município" e toda a afirmativa estaria correta.
É preciso se ligar nisso, galera.
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GAB ERRADO, TERMOS DESLOCADOS!!
Se antentem ao comentário do colega Sadrak. O mesmo conseguiu explicar corretamente o erro. Toda vez que passo nessa questão já sei, mas sempre leio o tal inciso, releio.. esse mencionado acima da a entender que o controle é feito mediante convênio, mas não é
As questões se repetem, olhem essa, na ordem certinha do inciso.
Compete ao TCU, entre outras atribuições, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a estado, ao DF ou a município, aplicando aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou de irregularidade de contas, as sanções previstas em lei. GAB CERTo
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o problema é a virgula inexistente após municípios....A leitura fica diferente. Ta de brincadeira!!!
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absurdo uma questao dessa!
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Discordo dos colegas, mesmo com essa tal da vírgula o item ainda assim estaria correto, não consegui enxergar o erro, entendo que o examinador foi covarde, sim, covarde, pois uma questão dessa nivela por baixo candidatos que realmente estudaram o compreendem o assunto. Talvez o examinador tenha sido preguiçoso, pq existe um universo de assuntos, doutrina e jurisprudência farta para se elaborar boas questões, mas um item desse realmente é só pra tirar pontos, pois pegar um inciso que aqueles que estudaram conhecem e alterar a ordem de uma vírgula para deixar o mesmo incorreto não avalia corretamente aqueles que pleiteiam um cargo público, simplesmente ridículo.
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Texto da CF/88:
Compete ao Tribunal de Contas da União:
fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;
Texto Cespe:
fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a estado, ao Distrito Federal ou a município mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
Me digam, onde está o erro? O examinador apenas mudou a ordenação do item, mas o conteúdo e a interpretação do dispositivo é a mesma.
TCU: fiscaliza recursos repassados a Estado, DF e M mediante convênio, acordo, ajuste etc. É o que está escrito em ambos os textos. Tô achando que o gabarito do QC é que está equivocado.
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Questão polêmica!!PORTUGUÊS PUROOOO
Mas concordo com o amigoCesar, que após a palavra MUNICIPIO deveria ter uma vírgula, pois sem ela osignificado do complemento "mediante convênio, acordo, ajuste ou outrosinstrumentos congêneres"ficarestrito à palavra município!!
COLOCANDOA VIRGULA APÓS MUNICIPIO , A MESMA FRASE EM DESTAQUE SERIA ALGO EXPLICATIVO DOS TERMOS ANTERIORES ,QUE SERIA : ESTADOS, DF E MUNICIPIOS, E NÃO SÓ ,MUNICÍPIOS!!!
um exemplo e como uma virgula muda todo o significado de uma frase!!!!!!1
- As mulheres que são mães têm trabalho dobrado. (apenas aquelas que são mães têm trabalho dobrado)
- As mulheres, que são mães, têm trabalho dobrado. (as mulheres são mães e por isso têm trabalho dobrado
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atenção para o primeiro comentário mais votado...pq a colega está errada...não é competência do congresso e sim do TCU!
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Uma vírgula muda tudo...
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Infelizmente na resolução dessa questão não se aplica a máxima: "a ordem dos fatores não altera o produto". Nota-se que ao inverter a ordem do enunciado ..."ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a estado, ao Distrito Federal ou a município" de forma diversa ao disposto na CF ..."fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres"...a ausência da virgula leva a interpretação que os acordos, ajustes e instrumentos congêneres só se dá em relação dos repasses entre a união e municípios, e não aos demais entes federados. Mas confesso que fica fácil chegar a essa interpretação depois que o gabarito foi apresentado, na hora, acredito que erraria como acho que a grande maioria errou o enunciado. De qualquer modo, acho que cabe o QC reavaliar se essa resposta esta realmente conforme o gabarito ou então que algum professor comente a questão....
PARA AJUDAR NA COMPREENSÃO, Segue outra questão do CESPE, em que o gabarito foi dado como errado sob a mesma justificativa (não são todos os recursos, apenas os mediante convênio, acordo e ajustes...)
DPE/DF 2013: Inserem-se nas competências do TCU a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital a União participe, nos termos do tratado constitutivo, e a fiscalização de aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a estado, ao DF ou a município. (ERRADO)
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ESSA QUESTÃO SÓ MERECE UM - NÃO MAIS QUE UM - COMENTÁRIO:
"E é Gooooooooooooooooooooool da Alemanha...."
Porque ela consegue concentrar toda a frustração que de vez em quando representa o estudar para concursos.
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A vírgula altera o sentido da frase, mas NÃO A TORNA ERRADA.
Compete ao TCU fiscalizar a aplicação de recursos repassados pela União a município mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres? SIM, COMPETE AO TCU. Ainda que não compita SOMENTE este caso, este é um dos casos que TAMBÉM COMPETEM ao TCU. A assertiva, com vírgula ou sem vírgula, ainda é CERTA.
É mais um caso do CESPE desrespeitando o concurso público!
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Juro que já respondi essa questão mais de uma vez e não consigo achar o erro da questão.
Compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a estado, ao Distrito Federal ou a município mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres. (ERRADO)
Compete ao TCU, entre outras atribuições, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a estado, ao DF ou a município, aplicando aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou de irregularidade de contas, as sanções previstas em lei. (CERTO)
Concordo que a vírgula pode fazer diferença, mas é desrespeitar quem efetivamente sabe a matéria.
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A questão se torna errada por uma simples mudança de posição de palavra no texto:
Art 71, VI, CF: "fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou instrumentos congêneres, a Estado, Distrito Federal ou a Município."
Na questão:"fiscalizar a aplicação de qualquer recursos repassados pela União a estado,...". Erro milimétrico e quase imperceptível em que muitos poucos candidatos, no momento do concurso, conseguiriam perceber.
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Gabarito - E
A meu ver, o erro da questão está no sentido, pois o Art 71, VI, CF, "fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou instrumentos congêneres, a Estado, Distrito Federal ou a Município", refere-se ao repasse mediante convênio (...) aos três entes (Estado, DF e Municípios), enquanto que a questão dá a entender que a restrição, quanto a forma de repasse, resumi-se apenas aos Municípios.
Logo, acredito que o erro seja mais por uma questão de vírgula do que pela ordem como as palavra se apresentam.
Espero ter contribuído de alguma forma.
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Só existe uma coisa a fazer que é estudar e estudar mais e mais marcar sempre certo essa questão, mesmo que a maldita banca considere errada e com as outras que você terá acertado, não terá que precisar desta maldita para passar em seu concurso...a todos meus sincero desejo. MALDITA....
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Município existe a restrição de recursos repassados mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres
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Mais uma incoerência (ou arbitrariedade) da banca, senão vejamos:
A banca deu como CORRETA a questão Q352781: "Compete ao TCU, entre outras atribuições, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a estado, ao DF ou a município, aplicando aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou de irregularidade de contas, as sanções previstas em lei."
Lamentável!
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SIMPLESMENTE VERGONHA!
A única explicação que encontrei foi a seguinte:
- Compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a estado, ao Distrito Federal. Esta parte talvez o CESPE queira dizer que não são todos e quaisquer recursos aos estados e ao DF.
- ou a município mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres. Esta parte estaria correta, em dizer que os recursos aos municípios mediante estes instrumentos poderão ser fiscalizados pelo TCU.
Acredito que seja isso a interpretação do CESPE.
Eu como todos os concurseiros e professores não aceitamos a interpretação arbitrária do CESPE, mas infelizmente eles não aceitaram admitir o erro.
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parece-me que o erro esta em uma simples virgula, em que o "municipio" parece entre elas, isso a torna errada ,pois generaliza-a ,sendo que o certo seria sem as virgulas a modo de restringi-la
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Ao se referir a "convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres", o inciso trata das chamadas transferências voluntárias, que não se confundem com as transferências constitucionais obrigatórias.
Por meio das transferências voluntárias, a União repassa recursos financeiros federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, com a finalidade de realizar obras ou serviços de interesse comum às esferas de governo. A competência para o TCU fiscalizar a aplicação desses recursos está expressa no art. 71, VI da CF. Ao serem aplicados por Estado ou Município, os recursos das transferências voluntárias não deixam de ser federais, ou seja, sujeitos à jurisdição do TCU.
Já os recursos oriundos das chamadas transferências constitucionais obrigatórias, previstas no art. 159 da Constituição Federal e também repassadas pela União, a exemplo dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), são considerados receitas originárias do ente recebedor, ou seja, são recursos estaduais, distritais e municipais; por isso, os responsáveis por sua aplicação estão fora da jurisdição do TCU, sendo a responsabilidade por fiscalizá-los dos respectivos Tribunais de Contas Estaduais ou Municipais.
Fonte: Controle Externo - Erick Alves - Estratégia.
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Questão mal elaborada!
art. 71, da CF/88, ao Tribunal de Contas da União compete:
VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.
"opinião do professor e minha tb", não há erro na afirmativa, uma vez que apenas a ordem de algumas palavras foi alterada. A banca, no entanto, manteve o gabarito como “errado”. Possivelmente, a justificativa encontra-se na nova estrutura da frase, que pode dar a entender que o TCU seria competente para fiscalizar qualquer recurso repassados pela União a estado, ao Distrito Federal e, somente no caso do município, existiria a restrição de recursos repassados mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres. Essa interpretação, tendo em vista o texto do art. 71, VI, da CF/88, é incorreta.
RESPOSTA: Errado
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Que questão sacana...! Se for parar para pensar ao pé da letra, realmente a vírgula após a palavra Município altera um pouquinho a interpretação... Mas a gente fica pensando que foi um erro bobo de digitação e presta mais atenção ao conteúdo da frase, né?
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Encontrar um erro nessa questão é como procurar chifre em cabeça de cavalo!
Cara, quando eu corrigi e deu erro, reli uma,duas, três... então olhei para os expressivos comentários e pensei: teve erro no gabarito. Mas vendo-os, não acreditei que esse gabarito estava correto. Então fui direto à fonte (sítio do cespe) para conferir; e não é que realmente é isso mesmo. ??
É amigos! Parece que aprender a matéria não é mais suficiente para passar no concurso, porque se a banca disser que tá errado (mesmo estando certo) você vai errar a questão. Era só o que faltava! Ter de contar com a sorte para não encontrar uma dessa pelo caminho.
Alguns colegas falaram em vírgula, mas não vi erro algum por tal vírgula. Vi apenas uma inversão da ordem das palavras, comparado ao que está na CF.
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gabarito: CERTO
ART 71...
VI- fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convenio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congeneres, a Estado, ao Distrito federal ou a Municipio;
...
VII- aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesas oi irregularidades de contas, as sançoes previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações,multa proporcional ao dano causado ao erário;
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O que não me aborrece é saber, que aquele de acertou uma dessas. Com certeza não sabe nem como acertou!...E quem sabia a questão, errou como eu!!!! Estamos no páreo ainda.
Boa sorte!
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Acertei a questão focando no termo QUAISQUER, uma vez que não compete ao TCU fiscalizar recursos provenientes de transferências constitucionais (FPE e FPM).
Não sei se meu raciocínio está certo, mas acho que trata-se de erro por generalização de competência, artifício muito comum em questões do CESPE, onde se avalia o conhecimento das exceções às regras.
Espero ter ajudado.
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Não tem Mimimi...Infelizmente essa foi a pegadinha do século. A sequência, ou seja, a gradação da afirmação, adiciona todos os termos [ fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a estado, ao Distrito Federal OU a município] mas quando se põe o "OU" (conjunção adversativa) ela exclui essa daquelas, por isso, não há o que se discutir. Fico impressionado com a CESPE, pois nessa questão ela cobrou puros conhecimentos de Língua Portuguesa e não de D. Constitucional.
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uma outra questão para ajudar...
Q352781-AGU 2013
Compete ao TCU, entre outras atribuições, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a estado, ao DF ou a município, aplicando aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou de irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.
GAB: CORRETO
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Típica questão que quem acerta é aquele que menos sabe. Todo mundo que estudou isso um pouquinho marcaria como certa.
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Leiam o comentário esclarecedor do Sadrak. Excelente! Não perca tempo nos outros.
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Acredito que esteja errado porque na proposição acima dá a entender que apenas ao município seriam fiscalizados os recursos repassados "mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congenêres"!
"Compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a estado, ao Distrito Federal ou a município mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres."
Também errei a questão, mas xingar e ficar com raiva da cespe não vai fazer você passar no concurso!! Tentem entender como é o raciocínio dela que você vai longe!
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Tem que mandar é tomar no c*
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necessito de explicação,pois não entendi porque a alternativa correta é questão errado. Alguém pode me explicar.
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Compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a estado, ao Distrito Federal ou a município mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres. ERRADO
Compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio a estado, ao Distrito Federal ou a município, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres. CERTO
OBS.: Foi trocado apenas o referente da questão, o que tornou a questão errada.
Banca Capciosa.
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A famosa CFC, Constituição Federal da Cespe.
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Galera, vai direito no comentário do Sandrak. Quando li, entendi a questão.
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Não, não adianta contar conversa. Essa questão está certa, letra da CF/88, não tem como está errada. A banca foi soberba em dizer que isso está errado. Ela não quer admitir que errou. Que pena. Quem presta concurso é sujeito à vontade da banca e dos órgãos públicos.
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Respira!!!
Acredito que a mudança de termos torna a frase restritiva.
Não sei se choro ou se fico alegre!!!
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A questão, pelo que vi, se trata de fato de PORTUGUÊS com o deslocamento da frase: "mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres" . Muita maldade. ='(
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QUE LIXO de questão!
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A explicação da Juliana foi a mais concisa
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Só o fato da existência dos TCE's já invalida a questão.
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Cara isso é insano! É letra da CF literalmente. Como pode estar errado?????????????????????? Vejam !!!
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Pra quem não é assinante do qc.
Segundo a professora do qconcurso
a questão teve uma troca de posições das palavras, mas ela considera como certa.
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Cuidado com o comentário do Nilton Luz.
A questão mencionada por ele (Q343461) é bem diferente da questão aqui debatida.
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Centésimo comentário.....e vou bater na mesma tecla. Ô Cespe F.D.P. e todos os outros adjetivos pejorativos que lhe aplicaram. Como dito em um dos comentários que li (não dá pra ler 99), a própria professora que comentou a questão considerou o gabarito CERTO. Em sua análise ela concluiu que a mudança na frase (a questão deveria estar naquelas destinadas ao item Português) leva a concluir que o final do enunciado refere-se apenas aos municípios e, assim, fica incorreta a afirmativa.
Considerando que os examinadores do Cespe NÃO VÃO PRO CÉU quando morrerem, até quem é professor no assunto teria cometido o erro. Agora é rezar que o safado do Cespe repita essa questão numa prova e que Deus me ajude a lembrar da pegadinha. Senão, ferrou tudo (2 pontos a menos e eliminação do concurso.)
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Meia noite. Aí o cara se depara com uma questão dessa... é pra se lascar mesmo
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É verdade que a livre manifestação do pensamento é direito fundamental, mas é brabo ler um comentário como o do Saulo Augusto!
varias pessoas citando o art. 71 que é básicamente a literalidade dessa questão, exceto pela polêmica em relação a virgula, e o cara vem falar que só a existência dos TCEs já invalida a questão...
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A única explicação para esse gabarito é a ausência da vírgula pós a palavra município. Fato que enseja o seguinte entendimento semântico:
Compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a estado, ao Distrito Federal.
Compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União [...] a município mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
Deixando a entender que qualquer recurso repassado pela União deve ser fiscalizado pelo TCU, sendo que, de acordo com o texto da CF, somente deve ser fiscalizado pelo TCU caso seja feito mediante "convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres".
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pô isso aí ja é sacanagem mano
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O TCU não fiscaliza a aplicação de recursos obrigatoriamente destinados pela CF/88 aos Estados e Municípios, como, por exemplo, para o fundo de participação dos municípios e fundo de participação dos estados. Nesse caso, o TCU só fiscaliza se o repasse foi feito corretamente, não se houve aplicação correta desses recursos por parte dos destinatários.O TCU fiscaliza a aplicação de recursos repassados VOLUNTARIAMENTE pela União. Por isso o gabarito mantido.
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O TCU NÃO FISCALIZA REPASSE CONSTITUCIONAL E SIM O TC'E OU MUNICÍPIO
EX: TCU NÃO FISCALIZA REPASSE AO F.P.E.M (FUND. DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS) E NEM OS ROUTES DE PETRÓLEO.
LOGO, ERRADO AO AFIRMAR QUE SERA QQ RECURSO.
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Peraaaaaa, se for para o lado do PORTUGUES a ordem do art 71 foi mudada, mas a regra gramatical e O SENTIDO CONTINUAM O MESMOOOOOOOOOOO, e o cespe diz que a questão está errada? vai tomar naquele lugar!!!!
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Cespe e sua psicologia inversa.
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TCU, CESPE!
Depois dessa eu vou é curtir uma night! Fui! Partiu farra!
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ART. 71 O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;
QUESTAO: Compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a estado, ao Distrito Federal ou a município mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
ONDE ESTÁ O ERRO?
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O mais hilário disso tudo é ver gente tentando justificar o erro de uma questão que é a simples cópia da CF.
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Infelizmente a questão não mede o conhecimento do candidato a cerca de Direito Constitucional, se aplica mais interpretação de texto.
Entendo o seguinte:
art. 71, VI fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;
Texto da questão:
Compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a estado, ao Distrito Federal ou a município (acho que aqui deveria ter uma virgula) mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
CONCLUSÃO: Os recursos repassados pela União é que são repassados mediante convênio e não é mediante convênio que o TCU fiscaliza.
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SOMENTE A UNIÃO SERÁ MEDIANTE CONVÊNIO, ACORDO E AJUSTE
GAB. ERRADO
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O Cespe errou esse item. Paciência.
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Olha gente, complicado pq se vc começar lê a questão e o inciso VI do artigo 71 da CF/88 é passivel de adquirirmos uma doença perto da ESQUIZOFRENIA, entretanto,temos que tomar cuidado com essa banca que não é de Deus, pois fica formulando questões do fogo DOZINFERNO p/ queimar os candidatos. Essa questão, se fosse o caso, o examinador poderia até abrir excessão para consulta a CF/88 na hora da prova que todo mundo iria errar.
Cheguei a conclusão do porquê do gabarito ser "errado" da seguinte maneira:
A questão tenta cobrar conhecimentos de constitucional, certo?? Erradoooooooo, esse examinador é um individuo de alta periculosidade armou uma pegadinha de português na prova de Direito Constitucional. Vejamos:
Retirando a vírgula após a palavra "municípios" ocorrerá a restrição da aplicação do trecho "mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres" a "municípios", e isso muda todo o sentido do que está descrito na CF/88.
O Lazarentoooo desse examinador fica mexendo em clásula pétrea, onde já se viu cobrar portugês em prova de Direito Constitucional. Acho que só por isso merecia ANULAÇÃO diante desse "erro invencível" e intencional aplicado pelo examinador. Acho que enm ele sabe o porquê do gabarito da questão.
Questão denominada de "VAMOS FOD$%# o C#" dos candidatos. Eu hein!!
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O erro está na ordem os recursos são repassados pela União, mediante convenio, acordo ou ajustes aos Estados.....Não incluindo os Estados, DF e Municípios os repasses de recursos por convênio, acordo ou ajustes. :(
ART. 71 O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;
QUESTAO: Compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a estado, ao Distrito Federal ou a município mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
ONDE ESTÁ O ERRO?
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Com todo respeito ao Nilton, o dispositivo constitucional diz EXATAMENTE o que está na questão:
Art 71 ...
VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;
Ora, a questão afirma que são somente os repassados mediante convênios e análogos, assim como a CF. O período só está com ordem de elementos invertida.
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Entendo que não compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados mediante convênio, acordo, ajuste aos municípios (e sim TCM), a não ser por outros instrumentos congêneres.
Art. 71, VI fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste
OU FISCALIZAR outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;
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A questão deveria ter sido ANULADA, pois retrada cópia da C.F.
Como melhor explicação encontrei essa:
O erro reside ao afirmar: quaisquer recursos...
O STF entendeu que o TCU não tem competência para fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos a títulos de royalties. Trata-se de competência dos Tribunias de Contas Estaduais, e não do TCU.
A Corte entendeu que o repasse previsto no artigo 71, inciso VI, da Constituição Federal, refere-se a recurso federal destinado a estados, municípios e Distrito Federal e que, portanto, deve sofrer fiscalização em sua aplicação por parte do TCU.
No entanto, quando a extração de petróleo ou gás natural é efetuada pelo estado, lhe é assegurada participação no resultado dessa exploração, ou compensação financeira correspondente (artigo 20, parágrafo 1º, CF/88). Os recursos provenientes de royalties sobre o petróleo, desse modo, pertencem ao estado, recaindo, por conseguinte, a competência pela fiscalização da receita obtida, ao Tribunal de Contas local.
(MS 24312)
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Questão que faz da CESPE a organizadora que é. Um simples jogo de palavras e o resultado se altera...
Alguns comentários são hilários! E dizer que a banca não é de Deus me faz rir até agora e, infelizmente, terei que concordar.
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A CESPE exige e cobra muito a interpretação do enunciado e acredito que, neste caso, ela apelou. Foi além do limite que pode-se se dizer aceitável.
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O enunciado da questão diz: "Compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a estado, ao Distrito Federal ou a município mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres".
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Com esta organização de palavras a interpretação que se obtém é que a fiscalização só poderá ser feita mediante convênio; o que não retrata a interpretação do texto constitucional. Um "joguete" de palavras que induz o candidato ao erro. Concordo quando os nobres amigos deste espaço disseram que quem não estudou acerta a questão...
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Na minha mais modesta opinião, eu acho que a CESPE já poderia se candidatar à Presidência da República em 2018...
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Questãozinha vagabunda.
"Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: [...] VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;"
Note-se que, na redação original, transcrita acima, o trecho 'mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres', entre vírgulas, complementa o verbo 'repassar', conjugado na forma do partícipio passado 'repassados'.
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Já no caso descrito no enunciado, 'Compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a estado, ao Distrito Federal ou a município mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres', a ausência da vírgula após 'município' torna o trecho 'mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres' complemento do verbo 'fiscalizar', na expressão 'fiscalizar a aplicação'. Logo, como o TCU não fiscaliza mediante convênio, e, em verdade, fiscaliza a aplicação dos recursos repassados mediante convênio, a banca entendeu o gabarito da questão como 'errado.
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Sinceramente, tudo "forçação de barra". Isso não tem o menor cabimento. Qualquer questão, por mais óbvio que seja, pode ser dada tanto como certa como por errada, se alguém escavar desse jeito atrás de uma explicação.
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Leia apenas o comentário do sadrak.
Boa percepção!
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Por isso ninguém fecha as provas da banca Cespe. Essa questão deixa margem pra subjetividade do examinador. Creio que se colocasse uma vírgula após "municípios" a questão estaria correta. Mas isso poderia ser facilmente acobertado, caso o examinador quisesse ter dado o gabarito como "correto". Ainda acharemos questões do cespe desse estilo, que a omissão de uma vírgula ou um artigo ou algo assim causaria prejuízo semãntico a toda estrutura, mas mesmo assim a banca considerará correta. Examinador tentou fazer uma questão bem elaborada, mas saiu isso aí.
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Melhor comentário, pasmem, é o da Professora Priscila Pivatto !!!!
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Não concordo com o gabarito da questão! Achei absurdo!
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O erro está na palavra "quaisquer", vejamos:
O TCU não tem competência, por exemplo, para fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos a títulos de royalties. O art. 20, parágrafo primeiro da constituição, qualificou os “royalties” como receita própria dos Estados,Distrito Federal e Municípios.
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Milene, não entendi o seu comentário uma vez que os "royalties" são receitas dos próprios entes federativos onde ocorre a exploração de recursos naturais como uma forma de compensação. De igual modo, temos o Imposto de Renda que é de competência da União, mas quando relativos aos servidores dos Estados e Municípios e de suas autarquias e fundações, a estes pertencem.
Enfim...Essa questão, no meu humilde ponto de vista, deveria ter o seu gabarito alterado.
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Cespe sendo Cespe... faz parte do jogo. Vida que segue, meus amigos.
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O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.
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que susto..
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Ah fala sério! É o mesmo sentido que está na CF/88. Só pq alterou a ordem está errada? A Cespe e suas inversões...
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Essa só acerta quem não estuda!
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TÁ DE BRINKS...
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quem erra essa questão, acerta!
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Pensei que eu não tivesse entendido a matéria!
É só a CESPE mesmo...
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Nem perco meu tempo discutindo....
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Pode passar a faca no meu pescoço
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Affffffff..#$%&*&@
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Compete ao TCU:
VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;
Com base no art. 71, inciso VI, o STF entendeu que o TCU não tem competência para fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos a títulos de “royalties”, decorrentes da extração de petróleo, xisto betuminoso e gás natural, pelos Estados e Municípios. Trata-se de competência dos Tribunais de Contas Estaduais, e não do TCU, tendo em vista que o art. 20, § 1º , da Constituição, QUALIFICOU OS "ROYALTIES COMO RECEITA PROOOOOPRIAAAA DO ESTADO, DF E MUNICÍPIOS.
NÃO HÁ ERRO ALGUM NO ENUNCIADO, O EXAMINADOR QUE É UMA ANTA!!! A EXCEÇÃO QUALIFICA ESSAS RECEITAS COMO RECEITAS PRÓPRIAS, LOGO NÃO PODE SER UMA EXCEÇÃO A REGRA DE APLICAÇÃO A RECEITAS REPASSADAS PELA UNIÃO.
EXAMINADOR ANTAAA!!!
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Eu acertei porque vi 138 comentários e banca CESP = logo, alguma coisa tinha ... kkkk
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O certo é que o TCU - fiscalizar recursos repassados pela União mediante convênio;
O erro é que o TCU - fiscalizar recursos repassados pela União a estado, ao Distrito Federal ou a município mediante convênio.
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ESTADO, DF OU MUNICÍPIO (CERTO)
DF OU MUNICÍPIO (ERRADO)
GABARITO: ERRADO
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Essa é a famosa questão do cespe que envolve o português, a alteração não acarreta erro gramatical, mas muda o sentido rs
É muito ódio no coração de um examinador
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Pena que na prova não tem comentários pra gente ler
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Dá nem para discutir..não é prova de português..inverte e põe errado.. ¬¬
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Compete ao Congresso Nacional AUXILIADO pelo TCU.
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By editora CESPE.
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Se você errou.. continue assim! Está no caminho certo!
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O certo é que o TCU - fiscalizar recursos repassados pela União mediante convênio;
O erro é que o TCU - fiscalizar recursos repassados pela União a estado, ao Distrito Federal ou a municípiomediante convênio.
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Ao pessoal que fica criando explicações mirabolantes para justificar o gabarito: cuidado ao usarem essa lógica na hora da prova. Na grande maioria das vezes, se for "procurar chifre na cabeça de égua", erra! Para mim, essa é uma questão a ser ignorada...ficar analisando sintaxe em todas as questões de direito vai dar *****!
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Concordo com o professor. Assertiva certa.
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Palhaçada da CESPE
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oi gente o SUPERIOR TRIBUNAL DO CESPE decidiu que está errado, apesar de estar certo. Parem de viajar com coisas de português.
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OUTRA DO MESMO ELABORADOR COM CERTEZA !
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: DPE-DF Prova: DEFENSOR PÚBLICO
Com relação ao Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes.
Inserem-se nas competências do TCU a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital a União participe, nos termos do tratado constitutivo, e a fiscalização de aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a estado, ao DF ou a município.
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Na verdade eu não conhecia tal artigo. Acabei marcando como errado. Hoje eu colocaria como certo, pq não existe erro nessa questão. Mas em fim. Deveria ser certo mesmo. Observe o comentário da professora:
De acordo com o art. 71, VI, da CF/88, ao Tribunal de Contas da União compete fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.
Em minha opinião, não há erro na afirmativa, uma vez que apenas a ordem de algumas palavras foi alterada. A banca, no entanto, manteve o gabarito como “errado”.
Fonte: Priscila Pivatto (qc)
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Não compete ao TCU fiscalizar os royaltes do fundo de participação dos EDFM em relação a exploração de gás, petróleo e xisto betuminoso. A União faz o repasse, mas quem fiscaliza é o TCE e não o TCU. Isso ocorre porque o STF considera que o recurso não é federal e sim dos entes. (STF, MS 24.312 e STF, MS 24.312)
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??????
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O convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres não são instrumentos de fiscalização, são instrumentos de repasse de recursos.
Resposta: errado.
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É incrível eu errando essa questão de novo :(
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"Isso a Globo não mostra" rsrsrssrsrs. A assertiva traz a literalidade art.71, VI - CF/88, porém, julgado do STF, afirma que as receitas oriundas de royalties sobre xisto betuminoso, gás natural e petróleo, em face dos Est/DF/Munic, são suas receitas ORIGINÁRIAS e cabe aos respectivos tribunais de contas fiscalizar sua aplicação.
Bons estudos.
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Galera, não justifiquem o injustificável. Texto ambíguo e ninguém notaria o erro na hora da prova
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Não vi erro.
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A redação deu a entender que TCU fiscalizará qualquer tipo de recursos repassados pela União aos estados e ao Distrito Federal. Porém, que no caso dos municípios, somente serão fiscalizados os recursos que forem repassados por conta de convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
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Polêmicas à parte, bastaria pensar que os recursos de transferências OBRIGATÓRIAS (ex: FPE e FPM) pertencem aos Estados e Municípios, e, portanto, são fiscalizados pelos TCEs.
Ao fazer referências à "qualquer recursos" e depois não limitar citando "(que sejam) repassados por conta de convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres" cria um erro na questão.
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Muito inocente um dos comentários mais curtidos dizendo que a banca fez pegadinha usando o português.... o cara da banca só deslocou o “mediante convênio...” pro final pra confundir. Tanto que o primeiro Gabarito era CORRETO. Quando viram o problema que trocaram.
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Deviam colocar essa questão na prova de Português...
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A banca inverteu, mudou totalmente o sentido.
VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou
outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;
REPASSADOS PELA UNIÃO A ESTADO, DF OU A MUNICÍPIO.
Compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a estado, ao Distrito Federal ou a município mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
Aqui deu a entender que mediante convênio, acordo, ajuste ... fosse somente município.
Nossa, que sacanagem!!!
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A respeito da organização dos poderes da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens.
Compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a estado, ao Distrito Federal ou a município mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
-> tendo em contexto a RFB, quaisquer recursos implicaria recursos estaduais e municipais, por isso, o TCU somente fiscalizaria os recursos federais; a aplicação (diferentemente da entrega), nesse caso, fica a cargo dos tribunais de contas estaduais e municipais, onde houver