Questão 102721

• Banca: FCC
• Órgão: MPU
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - MPU - Analista Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A consolidação do projeto de lei orçamentária anual da União é de responsabilidade

• A. do Ministério da Fazenda.
• B. da Secretaria do Tesouro Nacional.
• C. da Secretaria da Receita Federal.
• D. do Ministério da Indústria e do Comércio.
• E. do Ministério do Planejamento.

Gabarito: E

Comentários

• O nome correto seria Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
• À Secretaria de Orçamento Federal compete:I - coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal e da seguridade social;II - estabelecer as normas necessárias à elaboração e à implementação dos orçamentos federais sob sua responsabilidade;III - proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, ao acompanhamento da execução orçamentária;IV - realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal;V - orientar, coordenar e supervisionar tecnicamente os órgãos setoriais de orçamento;VI - exercer a supervisão da Carreira de Analista de Planejamento e Orçamento, em articulação com a Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, observadas as diretrizes emanadas do Comitê de Gestão das Carreiras do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; VII - estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa;VIII - acompanhar e avaliar o comportamento da despesa pública e de suas fontes de financiamento, bem como desenvolver e participar de estudos econômico-fiscais, voltados ao aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos.FONTE: https://www.portalsof.planejamento.gov.br/
• É responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) que cumpre este encargo através da sua SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL.
• 
  
  https://gestaomanualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/020300/020301/versions_history_form?version_id=2
• De forma simplificada, a elaboração da proposta orçamentária para um dado exercício financeiro funciona da seguinte forma: todos os poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e mais o Ministério Público), elaboram suas propostas orçamentárias e encaminham para o poder Executivo (para o Ministério do Planejamento, no caso da União; e para as Secretarias de Planejamento, nos outros entes), o qual consubstancia todas as propostas e encaminha um projeto de lei de orçamento ao Legislativo

• Gabarito da questão: alternativa (e).
  A proposta orçamentária é consolidada pelo Poder Executivo, cuja competência cabe ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG.
  No âmbito do MPOG, é a Secretaria de Orçamento Federal – SOF que coordena e elabora a proposta orçamentária da União.
  Fonte: Prof. Erick Moura
  Bons estudos

• A LOA É UMA LEI FORTE!!!
  
  FORMAL
  ORDINÁRIA
  TEMPORÁRIA
  ESPECIAL
• A consolidação de todas as Propostas orçamentárias enviadas pelos MInistérios(Setoriais) São Enviadas à SOF que é Subordinada ao MPOG. Nascendo assim. O Projeto de Lei Orçamentária.

• DECRETO 8.189/2014

  
  

  Art. 20. À Secretaria de Orçamento Federal compete:

  I - coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal e da seguridade social;