Questão 1027219

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário, julgue os itens subsequentes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas e diretrizes a serem adotadas pela administração pública no período de quatro anos subsequentes ao de sua elaboração, estabelecendo um elo entre os instrumentos orçamentários previstos no plano plurianual e no orçamento anual.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA.
  
  O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas para a administração pública federal no período de quatro anos.
  
  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - estabelecer as metas e prioridades para a Administração Pública Federal.
  
  Realmente a LDO serve como elo entre PPA e LOA.

• Art. 4^o da LC 101/00: A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2^o do art. 165 da Constituição e: 

  § 1^o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

• LDO = Metas e Prioridades, além dos erros que os colegas já citaram.

• CF, art. 165, § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. (4 ANOS).
  

  CF, art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. (ANUAL).
  

  
  

• Macete para galera não esquecer a respeito dos periodos das leis:

  PPA: 4 anos;

  LDO: 1 ano e "um pouquinho"

  LOA: 1 ano.

   

  Obs.: vi esse Bizu em uma aula de um professor do Cers para a carreira de procuradorias.

• O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas para a administração pública federal no período de quatro anos.
  
  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - estabelecer as metas e prioridades para a Administração Pública Federal.

• DOM - PPA

  MP - LDO

  FIS - LOA

• A Lei de Diretrizes Orçamentárias: lei do MP; estabelece Metas e Prioridades

• CF, art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias 

  compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração  da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

• Gabarito: Errado

  CF, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

• LDO-METAS E PRIORIDADES

  PPA-DIRETRIZES-MESTAS-OBJETIVOS

• PPA = DOM  Diretrizes Objetivos e Metas.

    LDO = MP   Metas e Prioridades.

    LOA = FISS Orçamentos Fiscal,Investimentos e da Seguridade Social.

• A LDO não possui vigência de 4 anos e sim o PPA.