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Lei 8.112, Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
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Ah, gente, vamos copiar e colar o artigo da Lei novamente. Afinal, se repetirmos os comentários anteriores nós estaremos contribuindo muito, com informações inéditas. (F)
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NÃO ENTENDI ESSE GABARITO CONSIDERANDO QUE A CONDENAÇÃO PENAL SUSPENDE OS DIREITOS POLÍTICOS.
Súmula 9 TSE: A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado CESSA com o cumprimento ou a extinção da pena, independendo de reabilitação ou de prova de reparação dos danos.
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Requisitos básicos para a investidura em cargo público:
⦁ Nacionalidade brasileira
⦁ Idade mínima de 18 anos
⦁ Nível de escolaridade exigido pelo cargo
⦁ Aptidão física e mental
⦁ Quitação com as obrigações eleitorais e militares
⦁ Gozo dos direitos políticos
[NINA QuiGó] Nina Quigombó!
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Temos que saber o Q GENIA
Q - uitação com as obrigações militares e eleitorais
G - ozo de direitos políticos
E - scolaridade exigida para o cargo
N - acionalidade brasileira (lembrando que estrangeiro também pode)
I - dade mínima de 18 anos
A - ptidão física e mental.
Logo, gabarito: A
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, sendo esta a que não integra o rol de requisitos básicos para investidura em cargo público. Vejamos:
Art. 5º, Lei 8.112/90. São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
Assim:
A. CERTO. Comprovação de ausência de condenação penal.
B. ERRADO. Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
C. ERRADO. Aptidão física e mental.
D. ERRADO. Gozo dos direitos políticos.
E. ERRADO. Idade mínima de dezoito anos.
GABARITO: ALTERNATIVA A.