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ID
1027891
Banca
CEPUERJ
Órgão
DPE-RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Arespeito do regime constitucional de previdência social do servidor público, é correto dizer que:

Alternativas
Comentários
  • O erro da alternativa "b" é o "...independente do valor do benefício que assim receba...".

    CRFB: Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. ... § 18. Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de que trata este artigo que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.
  • QUestão desatualizada, quem exerce função de pedagogo tb tem direito.

  • Questão equivocada.

    A letra "A" peca ao dizer que deve "comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério". Incompleta e portanto errada já que generaliza.


    A verdade é que deve ser comprovado que foi exclusivamente professor no exercício das funções de magistério na educação INFANTIL e no ensino FUNDAMENTAL e MÉDIO, apenas.

  • (copiando meu amigo)

    A verdade é que deve ser comprovado que foi exclusivamente professor no exercício das funções de magistério na educação INFANTIL e no ensino FUNDAMENTAL e MÉDIO

    EU também pensei nessa parte.