Questão 1027981

• Banca: CEPUERJ
• Órgão: DPE-RJ
• Ano: 2010
• Provas: CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Assistência no CPC 1973; Da Intervenção de terceiros; Das Partes e Procuradores; Sujeitos da relação processual

Um imóvel de propriedade de ABELARDO e FIRMINA, casal jovem que acaba de se divorciar, é objeto de intenso litígio, devidamente judicializado. Desgastada com toda a controvérsia, FIRMINAaliena sua parte no imóvel a CLÉCIO, advogado de espírito aguerrido, que adquire a propriedade ciente de que o imóvel encontra-se sub judice. Nesta hipótese é correto afirmar que

• A. CLÉCIO só poderá ingressar na ação judicial, como substituto ou assistente, se ABELARDO consentir
• B. CLÉCIO poderá ingressar em juízo, em substituição a FIRMINA, a despeito do consentimento de ABELARDO, desde que autorizado pelo juiz
• C. ainda que CLÉCIO não participe da referida ação judicial, como substituto ou interveniente, a sentença proferida estende seus efeitos a ele
• D. em razão da alienação da propriedade, FIRMINA não é mais parte legítima, razão pela qual deverá ser substituída por CLÉCIO, independentemente de autorização

Gabarito: C

Comentários

• ALTERNATIVA CORRETA; letra C 
  
  PRECEITUA O CPC: 

  Art. 42. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

  § 1o O adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.

  § 2o O adquirente ou o cessionário poderá, no entanto, intervir no processo, assistindo o alienante ou o cedente.

  § 3o A sentença, proferida entre as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

• Qual o erro da letra A?

• Torben, a ASSISTÊNCIA prescinde de autorização da outra parte. Apenas a SUBSTITUIÇÃO necessita de autorização!

• OBS: Com o NOVO CPC não é utilizado mais o termo SUBSTITUIÇÃO, passando ser usado SUCESSÃO.

• GABARITO ITEM C

   

  NCPC

   

  Art. 109.  A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes.

  § 1o O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária.

  § 2o O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente.

  § 3o Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário.