Questão 1028026

• Banca: CEPUERJ
• Órgão: DPE-RJ
• Ano: 2010
• Provas: CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Atuação Institucional dos Defensores Públicos; Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

Está correta a seguinte afirmativa :

• A. é vedado aos Defensores Público o exercício de advocacia
• B. a impugnação à gratuidade de justiça será processada e julgada err, autos apartados ao principal
• C. constitui dever do Defensor Público dos Estados residir na localidade ou em localidade próxima, não distante de 50km onde exercem suas funções
• D. o Decreto-Lei 220/1975 veda a possibilidade de penhora dos vencimentos dos servidores públicos civis estaduais, mesmo quando a dívida decorrer da prestação de alimentos

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
   Art. 4, § 2º Lei 1060/50. A impugnação do direito à assistência judiciária não suspende o curso do processo e será feita em autos apartados.
  
  bons estudos
  a luta continua

• O artigo 4 foi revogado pela lei 13.105/15

• Questão desatualizada pelo Novo CPC.