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O principal critério de classificação são os PROGRAMAS.
As principais características do orçamento-programa são: integração, planejamento,orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto;
alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência por objetivos.
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d) Na elaboração do orçamento, são considerados todos os custos do programa, inclusive os que extrapolam o exercício. Acho que esta questão também é falsa tendo como fundamento a Lei n°4.320/64, art.2°. Diz que: "o programa de trabalho do governo obedecerá os princípios de unidade, universalidade e anualidade", ou seja, não poderá extrapolar o exercício.
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Principal critério de classificação é o funcional-programáticoOUTRAS CARACTERÍSTICAS DO ORÇAMENTO PROGRAMA:Década de 50 - desenvolvido a partir do orçamento de desempenho;Lei 4320/64 e Decreto-Lei 200/67;Integração do planejamento com o orçamento - Programas;Informa quanto vai gastar e para que vai gastar;A elaboração é baseada em: diretrizes; prioridades; estimativas reais de recursos; cálculo da real necessidade.Avaliação de resultados e gerência por objetivos;Ênfase no que a instituição realiza e não no que ela gasta.
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Sérgio, programa de trabalho do governo e programas existentes no orçamento são coisas diferentes. Alguns programas são continuados, extrapolam um exercício. Devem, lógicamente, prever as despesas que ultrapassem este ano. Claro que devem ser inseridos anualmente na LOA, mas na sua elaboração, as despesas já são previstas.
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O Orçamento-programa, criado no Brasil pelo Decreto-Lei nº 200/67, consagrou a integração entre o planejamento e o orçamento público, uma vez que, com o seu advento, surgiu a necessidade de se planejar as ações, antes de executar o Orçamento. Era preciso, antes de fixar as despesas ou distribuir as receitas, saber quais as reais deficiências ou necessidades da população e categorizar as ações necessárias visando à correção ou minimização dos problemas. A ênfase no orçamento-programa eram as realizações, ou seja, interessava o que o governo realizava.
A Classificação Funcional Programática representou um grande avanço na técnica de apresentação orçamentária. Ela permitia a vinculação das dotações orçamentárias a objetivos de governo. Os objetivos são viabilizados pelos Programas de Governo. Esse enfoque permite uma visão de "o que o governo faz", o que tem um significado bastante diferenciado do enfoque tradicional, que visualiza "o que o governo compra".
Os programas, na classificação funcional-programática, eram desdobramentos das funções básicas de governo. Faziam a ligação entre os planos de longo e médio prazos e representam os meios e instrumentos de ação, organicamente articulados para o cumprimento das funções. Os programas geralmente representam os produtos finais da ação governamental. Esse tipo de orçamento é denominado Orçamento-Programa.
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a) Orçamento é o instrumento de ligação entre o planejamento e as funções executivas da organização. CORRETA! No orçamento-programa, o orçamento é o instrumento de ligação entre o planejamento e as funções executivas da organização, diferentemente do orçamento tradicional, no qual o processo orçamentário é dissociado do processo de planejamento e programação.
b) As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis. CORRETA! É exatamente o que ocorre no orçamento-programa, diferindo, portanto, do orçamento tradicional, onde decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais.
c) Há utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados. CORRETA! É o que acontece no orçamento-programa. Já no orçamento tradicional, inexistem formas de acompanhamento e medição do trabalho, tampouco, resultados.
d) Na elaboração do orçamento, são considerados todos os custos do programa, inclusive os que extrapolam o exercício. CORRETA! Diferindo, portanto, do orçamento tradicional, onde são consideradas as necessidades das unidades organizacionais.
e) O principal critério de classificação é o institucional. INCORRETA! O principal critério de classificação é o funcional-prográmatico.
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GABARITO: LETRA E
ACRESCENTANDO:
Orçamento Programa
1. O orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.
2. A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.
3. As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.
4. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.
5. A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento.
6. Principal critério de classificação: funcional programático.
7. Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.
8. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
FONTE: QC