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Questões de Tipos de Orçamento


ID
10285
Banca
ESAF
Órgão
CGU
Ano
2006
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Entre as características do orçamento-programa, há uma opção falsa. Aponte-a.

Alternativas
Comentários
  • O principal critério de classificação são os PROGRAMAS.
    As principais características do orçamento-programa são: integração, planejamento,orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto;
    alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência por objetivos.
  • d) Na elaboração do orçamento, são considerados todos os custos do programa, inclusive os que extrapolam o exercício. Acho que esta questão também é falsa tendo como fundamento a Lei n°4.320/64, art.2°. Diz que: "o programa de trabalho do governo obedecerá os princípios de unidade, universalidade e anualidade", ou seja, não poderá extrapolar o exercício.
  • Principal critério de classificação é o funcional-programáticoOUTRAS CARACTERÍSTICAS DO ORÇAMENTO PROGRAMA:Década de 50 - desenvolvido a partir do orçamento de desempenho;Lei 4320/64 e Decreto-Lei 200/67;Integração do planejamento com o orçamento - Programas;Informa quanto vai gastar e para que vai gastar;A elaboração é baseada em: diretrizes; prioridades; estimativas reais de recursos; cálculo da real necessidade.Avaliação de resultados e gerência por objetivos;Ênfase no que a instituição realiza e não no que ela gasta.
  • Sérgio, programa de trabalho do governo e programas existentes no orçamento são coisas diferentes. Alguns programas são continuados, extrapolam um exercício. Devem, lógicamente, prever as despesas que ultrapassem este ano. Claro que devem ser inseridos anualmente na LOA, mas na sua elaboração, as despesas já são previstas.
  • O Orçamento-programa, criado no Brasil pelo Decreto-Lei nº 200/67, consagrou a integração entre o planejamento e o orçamento público, uma vez que, com o seu advento, surgiu a necessidade de se planejar as ações, antes de executar o Orçamento. Era preciso, antes de fixar as despesas ou distribuir as receitas, saber quais as reais deficiências ou necessidades da população e categorizar as ações necessárias visando à correção ou minimização dos problemas. A ênfase no orçamento-programa eram as realizações, ou seja, interessava o que o governo realizava.

    A Classificação Funcional Programática representou um grande avanço na técnica de apresentação orçamentária. Ela permitia a vinculação das dotações orçamentárias a objetivos de governo. Os objetivos são viabilizados pelos Programas de Governo. Esse enfoque permite uma visão de "o que o governo faz", o que tem um significado bastante diferenciado do enfoque tradicional, que visualiza "o que o governo compra".

    Os programas, na classificação funcional-programática, eram desdobramentos das funções básicas de governo. Faziam a ligação entre os planos de longo e médio prazos e representam os meios e instrumentos de ação, organicamente articulados para o cumprimento das funções. Os programas geralmente representam os produtos finais da ação governamental. Esse tipo de orçamento é denominado Orçamento-Programa.

  • a) Orçamento é o instrumento de ligação entre o planejamento e as funções executivas da organização. CORRETA! No orçamento-programa, o orçamento é o instrumento de ligação entre o planejamento e as funções executivas da organização, diferentemente do orçamento tradicional, no qual o processo orçamentário é dissociado do processo de planejamento e programação.

    b) As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis. CORRETA! É exatamente o que ocorre no orçamento-programa, diferindo, portanto, do orçamento tradicional, onde decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais.
    c) Há utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados. CORRETA! É  o que acontece no orçamento-programa. Já no orçamento tradicional, inexistem formas de acompanhamento e medição do trabalho, tampouco, resultados.

    d) Na elaboração do orçamento, são considerados todos os custos do programa, inclusive os que extrapolam o exercício. CORRETA! Diferindo, portanto, do orçamento tradicional, onde são  consideradas as necessidades das unidades organizacionais.

    e) O principal critério de classificação é o institucional. INCORRETA! O principal critério de classificação é o  funcional-prográmatico.

  • GABARITO: LETRA E

    ACRESCENTANDO:

    Orçamento Programa

    1. O orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.

    2. A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.

    3. As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.

    4. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.

    5. A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento.

    6. Principal critério de classificação: funcional programático.

    7. Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.

    8. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

    FONTE: QC


ID
311482
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo a planejamento e orçamento público.

O orçamento pode ser classificado em tradicional ou clássico ou em orçamento-programa ou moderno.

Alternativas
Comentários
  • CERTO. Questão blindada;  

    Fonte: http://esquemasparaconcursos.blogspot.com.br/2014/01/tecnicas-orcamentarias.html

    Orçamento Clássico ou Tradicional: sua principal característica é a ênfase no controle contábil do gasto em si, isto é, nos valores que serão gastos. Esse tipo de orçamento deixa de lado a preocupação com os objetivos econômicos ou sociais que o governo busca com tais despesas. O que interessa é apenas o valor das mesmas;

    Orçamento de Desempenho: é uma evolução do Orçamento Clássico, pois passa a considerar não somente os valores das despesas do governo, mas sim suas ações, o que ele faz com tais verbas, além de avaliar a relação entre o que se pretendia fazer e o que realmente foi feito;

    Orçamento Programa: é o mais moderno tipo de Orçamento. Além de focar nas ações e realizações do governo, é uma ferramenta que permite operacionalizar tudo isso por meio do planejamento. Está mais interessado no que o governo realiza, e não com o que ele adquire. É a técnica que proporciona a união entre orçamento e planejamento;

  • GABARITO: CERTO

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    ORÇAMENTO CLÁSSICO ou TRADICIONAL

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    Q603030 – CESPE 2016 - O orçamento tradicional ou clássico adotava linguagem contábil-financeira e se caracterizava como um documento de previsão de receita e de autorização de despesas, sem a preocupação de planejamento das ações do governo. CERTO

    .

    Q199238 – CESPE 2011 - A vinculação ao planejamento constitui a principal característica do orçamento tradicional transferida ao orçamento-programa. ERRADO

    .

    Q65754 – CESPE 2010 - Uma das diferenças essenciais entre o orçamento tradicional e orçamento-programa diz respeito ao planejamento. Enquanto o orçamento tradicional é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização, no orçamento-programa, os processos de planejamento e programação são dissociados. ERRADO

    .

    Q47246 – CESPE 2009 - Uma das vantagens do orçamento-programa em relação ao orçamento tradicional é a possibilidade de se conjugar a formulação do orçamento ao planejamento governamental. CERTO

    .

    Q286958 – CESPE 2012 - A alocação dos recursos visa, no orçamento tradicional, à aquisição de meios e, no orçamento-programa, ao atendimento de metas e objetivos previamente definidos. CERTO

    .

    Q699475 – CESPE 2016 - A técnica orçamentária na qual a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão é a do orçamento tradicional. CERTO

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    Q104049 – CESPE 2011 - Os processos de planejamento e de programação são dissociados no orçamento tradicional; já as técnicas utilizadas na elaboração do orçamento-programa primam pelo orçamento como elo entre o planejamento e as funções executivas da organização. CERTO

    .

    Q627578 – CESPE 2013 - No orçamento tradicional, utilizam-se indicadores e padrões de medição para a avaliação dos resultados obtidos na execução dos programas de governo. ERRADO

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    Bons estudos! Com fé e dedicação com certeza alcançará sua aprovação!

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    Luiz Claudio

  • GABARITO: CERTO
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    ORÇAMENTO DESEMPENHO

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    Q90853 - CESPE 2011 - O orçamento de desempenho é a mais recente evolução do orçamento-programa, fruto das pressões sociais por serviços públicos de melhor qualidade e por mais transparência na gestão pública. ERRADO
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    Q18172 – CESPE 2009 - O orçamento de desempenho, também identificado como orçamento moderno, é aquele elaborado com base nos programas de trabalho de governo que serão executados durante o exercício financeiro. ERRADO
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    Q58202 – CESPE 2010 - O orçamento de desempenho, voltado para a definição dos propósitos e objetivos próprios dos créditos orçamentários, corresponde ao que, nos dias de hoje, se convencionou chamar de orçamento-programa. ERRADO: Não se trata de uma convenção, pois no orçamento de desempenho não havia planejamento.
    .
    Q298611 – CESPE 2013 - O orçamento de desempenho pode ser considerado uma importante evolução no processo de integração entre orçamento e planejamento. Uma de suas principais características é a apresentação dos propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários. CERTO
    .
    Q489366 - CESPE 2015 - O orçamento de desempenho, por considerar o resultado dos gastos e os níveis organizacionais responsáveis pela execução dos programas, distingue-se do orçamento clássico ou tradicional. CERTO
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    Q331159 – CESPE 2013 - Como técnica orçamentária, o orçamento de desempenho negligencia os propósitos e objetivos dos créditos, priorizando a construção de indicadores que permitam a aferição dos resultados a partir de medidas simples e objetivas de desempenho. ERRADO.
    .
    Q627575 – CESPE 2013 - No orçamento de desempenho, consideram-se os seguintes fatores para a mensuração da atuação: economia de custos ou insumos, eficiência técnica na obtenção dos produtos e eficácia dos resultados pretendidos pelas políticas governamentais. CERTO.
    .
    Q359677 – CESPE 2009 - No orçamento por desempenho, a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas relacionados ao planejamento, no orçamento-programa, visa à aquisição de meios. ERRADO.
    .

    Bons estudos! Com fé e dedicação com certeza alcançará a sua aprovação!!

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    Luiz Claudio

  • Viu? Do jeitinho que a gente falou! Numa extremidade da linha temos o orçamento tradicional e na outra temos o orçamento-programa.

    Gabarito: Certo

  • O orçamento pode ser classificado em tradicional ou clássico ou em orçamento-programa ou moderno.

    CERTO

    Com o passar do tempo, o orçamento foi evoluindo: diversas formas de se elaborar um orçamento e diversas espécies de orçamentos foram criadas. As técnicas foram se aperfeiçoando. Veremos agora as principais delas, começando pelo orçamento tradicional e indo até o orçamento-programa (a mais moderna técnica de orçamento).

    Ressalte-se que existe uma classificação simples, mas útil, que divide a história da evolução conceitual e técnica do orçamento público em dois períodos: tradicional e moderno. Eles são caracterizações ideais das situações extremas dessa evolução. É como se numa extremidade de uma linha tivéssemos o orçamento tradicional e na outra extremidade tivéssemos o orçamento moderno. Por ser ideal, esse orçamento moderno é inalcançável. Veja: à medida que os orçamentos reais vão se aproximando do orçamento moderno ideal, esse conceito já evoluiu e já se distanciou. Ou seja: os orçamentos reais estão sempre em busca daquele orçamento ideal. Além disso, nem sempre uma técnica ou um modelo é integralmente substituído por outro mais atual. Normalmente só uma parte das orientações é incorporada, de forma que as disposições novas são incorporadas e passam a conviver com as antigas.


ID
464371
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Os orçamentos podem ser periódicos ou contínuos. Como característica principal do orçamento contínuo, tem-se

Alternativas
Comentários
  • a) contínuo
    b) incremental
  • Rolling Budgeting e Rolling Forecasting

    Esses termos podem ser traduzidos como orçamento contínuo e projeção contínua. São conceitos recentes sobre o orçamento, sempre com o objetivo de tornar esse instrumento de planejamento e controle flexível e retirard ele o caráter estático. Fundamentalmente, sob esses conceitos, a cada período em que o orçamento ou projeção é realizado, orça-se ou projeta-se mais um período futuro, sempre mantendo em orçamento ou projeção uma  quantidade igual de períodos.
     
    Por exemplo, vamos supor que o orçamento seja feito para 12 meses, para os meses de janeiro de X1 até dezembro de X1. Após a realização do orçamento de janeiro do ano, orça-se já o orçamento de janeiro de X2. Assim, o novo período orçamentário vai de fevereiro de X1 a janeiro de X2. Quando se realizar o orçamento de fevereiro de X1, orça-se o período de fevereiro de X2, ficando o período dos próximos 12 meses, de março de X1 a fevereiro de X2, cobertos por um orçamento
  • Orçamento Rolling ou Contínuo

    Objetivo: Analisar naquele período que foi elaborado o orçamento, o que deu certo e o que deu errado e assim projetar um novo orçamento a fim de diferenciar o que deu errado, contudo analisar detalhadamente as receitas e as despesas para ter base para a elaboração do período futuro. O orçamento contínuo cobre em torno de 12 meses, sendo que se pode revisá-lo mensalmente, trimestralmente e semestralmente, resultando em um orçamento mais claro e detalhado.

    Aplicabilidade: Empresas que trabalham com produtos com ciclo de vida reduzido e processos que necessitam de rapidez nas mudanças.

    Fonte: http://www.administradores.com.br/artigos/negocios/os-7-tipos-de-orcamentos-empresariais/67616/

  • top.


ID
631312
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Sobre o ciclo orçamentário anual no Brasil, é correto asseverar:

Alternativas
Comentários
  • Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

    § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

    § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    § 3º - O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

    § 4º - Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

    § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

    § 6º - O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

    § 7º - Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

  • ITEM POR ITEM a) Embora a Constituição assegure autonomia administrativa e financeira ao Poder Judiciário, a sua proposta orçamentária será elaborada pelo Poder Executivo. ERRADO. O PRÓPRIO PODER JUDICIÁRIO ELABORA, O PODER EXECUTIVO CONSOLIDA. VER § 1° ART. 99 CF b) O orçamento fiscal e o de investimentos constantes do projeto de lei orçamentária anual terão, entre suas funções, a de reduzir as desigualdades interregionais, segundo critério populacional. CORRETO. ART. 165 § 7º. c) O projeto de plano plurianual deve viger até o último exercício do mandato do Chefe do Poder Executivo. ERRADO. DEVE VIGER ATÉ O PRIMEIRO EXERCÍCIO DO MANDATO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SEGUINTE. I, §2º ART. 35 ADCT d) A Constituição Federal de 1988 permite que emendas ao projeto de lei do orçamento anual sejam aprovadas, mesmo que não contenham indicação dos recursos necessários ao seu financiamento. ERRADO. CONTRÁRIO AO DISPOSITIVO DO ART. 167 CF. e) Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. ERRADO. A INICIATIVA É DO PODER EXECUTIVO, CONFORME ART. 165 CF.
  • Errado a) O Poder Judiciário não participar do Ciclo Orçamentário, mas tem autonomia para elaborar sua proposta.
    CORRETO b) Art. 165, § 7º, Constituição Federal
    Errado c) Não coincide a vigência do PPA e o mandato do Chefe do Poder Executivo, para que não ocorra a descontinuidade de programas governamentias na transição de um governo a outro.
    Errado d) Segundo o art. 166, § 3º, as emandas ao projeto só podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários.
    Errada e) Lei de iniciativa do Poder Executivo, e não do Legislativo (art. 165, caput, CF). 
  • A - O proprio poder Judiciario elebara sua proposta orcamentaria. So havera atuacao do executivo caso ele necessite fazer alguma alteracao 
          no proposta. 


    B - CORRETA. 

    C - o PPA tera vigencia ate o primeiro mandado subsequente 

    D - A indicacao de se faz necesssaria 

    E - As leis sao de iniciatiava do poder Exectivo

    (teclado desconfigurado)

    BONS ESTUDOS ! 
  • CUIDADO!!!

    Consoante LDO 2011 

    ART 17
    § 7o  A elaboração e a execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social deverão obedecer à diretriz de redução das desigualdades regionais, de gênero, raça e etnia.
  • Galera, criei uma frase besta, mas me ajudou a memorizar:

    O FOI PPA reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério POPULACIONAL 
     
    "O SENHOR É O MEU PASTOR E NADA ME FALTARÁ"

  • Seguem comentários:
    a) Embora a Constituição assegure autonomia administrativa e financeira ao Poder Judiciário, a sua proposta orçamentária será elaborada pelo Poder Executivo
    ERRADA. Quem elabora será o próprio judiciário, mas será consolidada pela SOF para envio ao PR.
    b) O orçamento fiscal e o de investimentos constantes do projeto de lei orçamentária anual terão, entre suas funções, a de reduzir as desigualdades interregionais, segundo critério populacional. 
    CORRETA. Art. 165, § 7º, da CF.
    § 7º - Os orçamentos previstos no § 5º, I ( FISCAL) e II ( INVESTIIMENTOS), deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
    c) O projeto de plano plurianual deve viger até o último exercício do mandato do Chefe do Poder Executivo. 
    ERRADA. Vige até o primeiro ano do mandato subsequente. Art. 35, § 2º, I, dos ADCT dispõe nesse sentido:
    ·        I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;
     d) A Constituição Federal de 1988 permite que emendas ao projeto de lei do orçamento anual sejam aprovadas, mesmo que não contenham indicação dos recursos necessários ao seu financiamento. 
    ERRADO. É necessário a indicação de recursos, conforme art. 166, § 3º, da CF.
    § 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
    II - indiquem os recursos necessários, ...
    e) Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.
    ERRADA. Compete ao pode executivo. Art. 165, III, da CF.
  • --> Leis de iniciativa do Poder EXECUTIVO estabelecerão o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.


    --> O plano plurianual terá um tempo de 04 anos, sendo elaborado no primeiro ano de governo e entrando em vigor no segundo ano. A partir daí, tem sua vigência até o final do primeiro ano do mandato subsequente. Ou seja, o PPA não se confunde com o mandato do Chefe do Executivo. A ideia é manter a continuidade dos programas.

  • O orçamento fiscal + orçamento da seguridade social - reduzir as desigualdades REgionais.

  • ESQUEMA:

     

    REDUZIR AS DESIGUALDADES REGIONAIS, SEGUNDO O CRITÉRIO POPULACIONAL:

     

    >> ORÇAMENTO FISCAL        

    >> ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

     

     

     

    ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS  ---> NÃO TEM ESSA FUNÇAO

     

    GABARITO LETRA B

  • REDUZIR AS DESIGUALDADES

     

    INTERREGIONAIS, segundo o critério populacional

    > Orçamento Fiscal

    > Orçamento de Investimento

     

    REGIONAIS, de gênero, raça, etnia

    > Orçamento Fiscal

    > Orçamento da Seguridade Social

     

  • Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
       I - o plano plurianual;

       II - as diretrizes orçamentárias;

       III - os orçamentos anuais.

     

    § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

     

    § 6º - O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

     

    § 7º - Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.


ID
638920
Banca
FUMARC
Órgão
PRODEMGE
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Cia Aberta Ltda produz chapas de aço para a construção civil. A empresa está realizando o orçamento anual para o exercício de 2012 e pretende substituir a máquina da marca YXZ, pois tal equipamento está obsoleto, tem baixa produção e gera alto custo de manutenção. Marque a seguir a opção que representa corretamente a tabela orçamentária na qual deverá ser lançado o valor da venda de tal equipamento:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa "B" é a correta, pois se trata da venda de um bem que não faz parte das mercadorias comercializadas corriqueiramente pela empresa, que se assim fosse, seria uma receita operacional. Exemplo: uma padaria vende naturalmente pães, bolachas, entre outros, mas ela resolve vender um forno antigo, o dinheiro proveniente desta venda será uma receita extraoperacional. Bons estudos!!!
  • Receitas operacionais são as provenientes do objeto de exploração da empresa ou de sua atividade principal e classificam-se em:

    Receitas não operacionais são ingressos provenientes de transações (atípicas ou extraordinárias) não incluídas nas atividades principais ou acessórias da empresa. Exemplo: a venda de bens do ativo permanente.

    Receitas a receber são aquelas ganhas (porque o fato gerador ocorreu) dentro do período contábil, mas ainda não recebidas.

    Receitas diferidas representam recebimentos adiantados que vão gerar um passivo - uma obrigação de prestação de serviço futura ou de entrega posterior de bens.

    Nas empresas, as receitas do exercício são aquelas obtidas (geradas, realizadas) nesse período, não importando que tenham sido recebidas ou não.


ID
855643
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O orçamento público é baseado em conceitos doutrinários próprios e bem distintos dos orçamentos elaborados por instituições privadas. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.


Nem mesmo a lei ordinária poderá autorizar a utilização dos recursos arrecadados por meio das contribuições sociais do empregador incidentes sobre a folha de salários, bem como do trabalhador e demais segurados da previdência social, para um fim diverso do pagamento de benefícios da previdência, ainda que o país esteja em estado de guerra.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA PARA ANULAÇÃO:


    A redação do item prejudicou seu julgamento objetivo. Dessa forma, opta-se por sua anulação.


    http://www.questoesdeconcursos.com.br/concurso/justificativa/1562/tcu-2011-auditor-federal-de-controle-externo-justificativa.pdf
  • CF/88 - Art. 167. São vedados:


    VIII - a utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, inclusive dos mencionados no art. 165, § 5º;
  • Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão:  TCU Prova: AFCE 

    "Nem mesmo a lei ordinária poderá autorizar a utilização dos recursos arrecadados por meio das contribuições sociais do empregador incidentes sobre a folha de salários, bem como do trabalhador e demais segurados da previdência social, para um fim diverso do pagamento de benefícios da previdência, ainda que o país esteja em estado de guerra."

    CF, Art. 167:

    São vedados:

    XI - a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais de que trata o art. 195*, I, a, e II para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201. (EC nº 20/1998)

    * I, a e II contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho (...), bem como do trabalhador e dos demais segurados da previdência social.

    De fato, qualquer lei nesse sentido deveria ter sua inconstitucionalidade declarada, pois a vedação é absoluta não há ressalvas. Entretanto... é complicado afirmar que nem mesmo como o estado de guerra poderia autorizar a transposição desses recursos, uma que, em tese, é possível a suspensão de qualquer direito fundamental.


ID
925657
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O atraso brasileiro em infraestrutura [...] pode estar com os dias contados. Alternativas para viabilizar projetos têm sido criadas pelo governo e estão promovendo grande entusiasmo, não só entre a equipe econômica [...], mas também entre os empresários.

De acordo com a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), seriam necessários anualmente R$ 180 bilhões em investimentos até 2015 para que o país “tirasse o atraso” no setor. No entanto, a conta que há alguns anos parecia impossível de fechar, hoje pode até mesmo ser ultrapassada [...].
MACHADO, Gustavo. Falta de dinheiro não será mais gargalo para infraestrutura. Brasil Econômico. Disponível em:. Acesso em: 02 jul. 2012.

De acordo com as informações apontadas no texto, conclui-se que existem, atualmente,

Alternativas
Comentários
  • Foi uma "brisa". Até uma criança responde essa questão. Nem precisa ser Engenheiro. Pelo amor de Deus né?
  • Fácil, até mesmo porque existe uma falha de português que nos permite eliminar as alternativas "c", "d" e "e".

    "De acordo com as informações apontadas no texto, conclui-se que
    existem, atualmente,"

    Só pode ser "fonte
    s" ou "preocupações", pois estão no plural, combinando com o plural do verbo existir. Os termos "falta", "satisfação" e "confiança" estão no singular.

    Ora, "preocupações com ausência de iniciativas" está claro no texto que não é, então só sobra a letra "a", que é o gabarito.
  • Tão simples, que poderia ser uma questão de interpretação de texto (Português).

  • Lendo essa questão em setembro de 2016, e conhecendo o tamanho do DÉFICIT para 2017 que está na casa dos 180 Bilhões, entendo que o estudo estavá certo, em partes, o investimento foi feito, mas será que pelo setor PRIVADO? "Dinheiro de trouxa, festa de malandro"!


ID
932005
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.

No orçamento-programa, a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas. Nesse orçamento, as despesas são discriminadas segundo sua natureza e com ênfase aos fins, demonstrando em que e para que o governo aplica os recursos, além de demonstrar quem é o responsável pela execução de seus programas.

Alternativas
Comentários
  • O Orçamento Programa é um plano de trabalho que integra – numa concepção gerencial – planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. A ênfase do orçamento-programa é nas realizações e a avaliação de resultados abrange a eficácia (alcance das metas) e a efetividade (análise do impacto final das ações).
    É a única técnica que integra planejamento e orçamento, e como o planejamento começa pela definição de objetivos, não há Orçamento Programa sem definição clara de objetivos. Essa integração é feita através dos “programas”, que são os “elos de união” entre planejamento e orçamento.
    ATENÇÃO  Atualmente diz-se que o Orçamento Programa é o elo entre planejamento, orçamento e gestão.
    James Giacomoni, 2008, cita documento divulgado pela ONU em 1959, segundo o qual o Orçamento Programa é um sistema que presta particular atenção às coisas que o Governo realiza, mais do que às coisas que ele adquire. Portanto, no Orçamento Programa a ênfase é no que se realiza e não no que se gasta.
    O Orçamento Programa representa uma evolução do Orçamento Tradicional e de desempenho, vinculando-o ao planejamento. Possibilita melhor controle da execução dos programas de trabalho, identificação dos gastos, das funções, da situação, das soluções, dos objetivos, recursos etc.
    Segundo James Giacomoni, 2008, são características do Orçamento Programa:
    o orçamento é o elo entre o planejamento e o orçamento;
    a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas;
    as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas de alternativas possíveis;
    na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;
    a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;
    o principal critério de classificação é o funcional-programático;
    utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e de resultados;
    o controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.8

  • Orçamento programa:

    elo entre planejamento e ações governamentais

    classificação da despesa funcional e programática

    alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas

    aspectos administrativos

    controle visa avaliar eficiência, eficácia e efetividade.

  • Receitas: classificadas por fontes (Ex.: IRPJ, IRPF, CSLL, IPI...)

    Despesas: funcional-programática (Ex: função --> ministério da saúde. Programa --> Saúde da Mulher).

  • RESPOSTA C

     O tipo de orçamento adotado pelos governos no Brasil, cujo principal objetivo é a articulação com o planejamento, denomina-se orçamento-programa.

    #SEFAZ


ID
1067419
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito do ciclo orçamentário, que é uma premissa utilizada pela SOF para nortear o desenvolvimento do seu processo de trabalho de elaboração da proposta orçamentária em cada exercício, e das técnicas orçamentárias disponíveis para elaboração do orçamento público, julgue os itens subsecutivos.

Entre as técnicas orçamentárias utilizadas na elaboração dos orçamentos públicos, a técnica do orçamento-programa é uma das mais conhecidas, sendo de ampla aceitação para um programa de funcionamento as categorias programáticas programa, subprograma, atividade e tarefas.

Alternativas
Comentários
  • Segundo  Gonzalo  Martnera classificação dos planos de trabalho no Orçamento-programa obedece ao esquema de subdivisões das atividades governamentais, notando-se a formação de uma pirâmide repousada nas tarefas e trabalhos, expressos em:  a) funções; b) programas; c)  subprogramas; d)atividades; e) tarefas; f) obras; g) trabalhos.


    essa prova de AFO mordeu o meu dedão esquerdo.


  • De acordo com o professor Sérgio Mendes:

     "Nas leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos de funções, subfunções,programas, projetos, atividades e operações especiais (art. 4º da Portaria 42/1999).

    Não existem subprogramas ou tarefas.

    Gabarito da Banca: Certa

    Gabarito Proposto: Errada"


    É fróda!!!!!!!!

  • Levanta a mão quem sabe que errará essa questão novamente!

  • CERTA


    A grande maioria das questões do CESPE na matéria Administração Financeira e Orçamentária é retirada do livro Orçamento Público de James Giacomoni.


    PROGRAMA DE FUNCIONAMENTO: programa, subprograma, atividade e tarefa;

    PROGRAMA DE INVESTIMENTO: programa, subprograma, projeto e obra.


    Giacomoni, James; Orçamento Público, p.176.


  • Orçamento-programa é um tipo de orçamento e não uma técnica, como o orçamento base-zero. AFFFFF

  • roleta russa dos INFERNOS. Que banca de MRDA

  • Mas genteee..............


ID
1287298
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Considere as seguintes afirmativas sobre Orçamento Público. 


1. Por meio do orçamento são autorizados o recebimento dos recursos financeiros e a realização dos gastos públicos.
2. No Brasil, é utilizada, desde a edição da Lei no  4.320/64, a técnica do orçamento-programa, que se trata de um sistema que auxilia a realização de planejamento, programação e orçamento.
3. São instrumentos de planejamento da Administração Pública Federal: a Política Partidária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei dos Orçamentos Atuais. 

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • 1) Conceito de Orçamento: O orçamento público é, de fato, a lei que prevê (estima) as receitas e fixa as despesas para um determinado período (exercício financeiro)[767]. É, no dizer de Oyama Cesar Ituassú, “o documento corporificador das finalidades pretendidas em um período determinado, sempre ânuo”[

    2) Conceito de Orçamento Programa salientado pelo DL 200/1967 mas que só foi implementado nos governos ulteriores: De acordo com a 4.320:    Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.


    Gabarito C.   Carlos Alberto Ramos de Moraes Filho (2014: p. 147)

  • Um pouco de atenção no enunciado nunca é demais!

    São instrumentos de planejamento da Administração Pública Federal:

    São Instrumentos de Planejamento e Orçamento: 

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

    Tornando a questão 3 (Errada).

  • Olá, venho do futuro (ano de 2021), e posso lhe garantir, nada disso se concretizou a respeito do Brasil.

    Espero não ter estragado suas expectativas. Abç.


ID
1287304
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Considere as seguintes afirmativas sobre Orçamento Público. 


1. Orçamento consiste no ato administrativo amparado por força legal, que estabelece um conjunto de ações a serem realizadas, durante um período de tempo determinado.
2. É por meio do orçamento que se estima o montante das fontes de recursos a serem arrecadados pelos órgãos e pelas entidades públicas, fixando o montante dos recursos a serem aplicados pelos políticos para suas campanhas eleitorais.
3. A Lei nº 4320/1964 consiste na Lei do Orçamento, e aborda a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA -> 2. É por meio do orçamento que se estima o montante das fontes de recursos a serem arrecadados pelos órgãos e pelas entidades públicas, fixando o montante dos recursos a serem aplicados pelos políticos para suas campanhas eleitorais.


  • c)  São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

  • Eu entraria com recurso contra essa questão. O preâmbulo da Lei 4320 assim preconiza:

    "Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal."

    Vejamos ainda:

    "Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acôrdo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal."

    A partir daí vem o que acredito que a questão se referiu de forma equivocada:

    TÍTULO I

    Da Lei de Orçamento

    CAPÍTULO I

    Disposições Gerais

    Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

    § 1° Integrarão a Lei de Orçamento:

    I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Govêrno;

    ......

     

    Ora, fica claro que não é a "Lei do Orçamento" e sim Lei que trata de orçamentos. Lei do Orçamento, por exemplo existem várias. A Lei do Orçamento do Município de "Modelópolis" para o exercício financeiro de 2016 seria uma. A Lei de outro município, ou do mesmo município em outro ano seria outra Lei. 

  • Concordo com o Rubens Tives, não dá para considerar como certa a assertiva n. 3, uma vez que a Lei n. 4320 não é Lei do Orçamento e sim uma Lei que trata das regras de direito financeiro e das regras para elaboração de orçamento. 

    Acredito que a assertiva ficaria correta se tivesse sido redigida da seguinte forma: A Lei n. 4320 consiste basicamente em tratar das regras da Lei do Orçamento [...]

  • Marquei a 1 como errada, pois acredito que orçamento público é um processo e não um ato.

  • A lei de orçamento (ou orçamentária) é a própria LOA.

    As outras estão erradas.

    Não há gabarito para esta questão.


ID
1770436
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O orçamento moderno caracteriza-se por ser um instrumento de

Alternativas
Comentários
  • D

    O orçamento moderno tem valor administrativo, já o orçamento clássico/tradicional tem valor contábil.

  • Orçamento tradicional: 
    Inglaterra (1822)
    Liberalismo
    Controle político
    O principal critério para a distribuição de recursos era o controle de gastos do ano anterior

    Orçamento desempenho
    Estado do bem-estar social
    Explicitação do programa de trabalho
    adequação a necessidade coletiva

    Orçamento-programa (moderno)
    EUA (final da década de 50)
    EStado Social Fiscal
    Instrumento de administração
    As despesas públicas são fixadas a partir da identificação das necessidades públicas


  • Para gabaritar a questão tem que lembrar da palavra mágica "planejamento". O orçamento moderno é baseado em planejamento que se desdobram em programas, projetos e ações. Dessa maneira a área de atuação que contempla o planejamento é a ADMINISTRAÇÃO. 

  • O orçamento é algo mais que uma simples previsão da receita ou estimativa de despesa. É - ou deve ser - ao mesmo tempo, um relatório, uma estimativa e uma proposta. É - ou deve ser - um documento por cujo intermédio o chefe executivo, como autoridade responsável pela conduta dos negócios do governo, apresenta-se à autoridade a quem compete criar fontes de renda e conceder créditos e faz perante ela uma exposição completa sobre a maneira por que ele e seus subordinados administraram os negócios públicos no último exercício; é - ou deve ser - o documento em que expõe a situação do tesouro público no momento. Na base dessas informações é que ele traça o seu programa de trabalho para o exercício seguinte, então como acha ele que deve ser financiado esse programa. Função principal do orçamento programa: instrumento de administração. Apud MOOJEN, G. Op. cit. p. 24-25.

     

    Assim, letra correta é D!

  • GABARITO:D

     

    ORÇAMENTO-PROGRAMA

     
    O orçamento-programa está intimamente ligado ao sistema de planejamento e aos objetivos que o governo pretende alcançar. A ênfase é nos objetivos a realizar.

     

    Esta é a técnica orçamentária utilizada no Brasil atualmente e é obrigatória para todas as unidades da Federação. Foi legalmente implementada no Brasil mediante sua inclusão na Lei no 4.320/1964.


    A Lei 4.320/64 estimulou a adoção do Orçamento-Programa, mas não criou as condições formais e metodológicas necessárias à implantação do orçamento-programa no Brasil.


    Assim, foi o Decreto-Lei no 200/1967 que tornou obrigatória a implantação do orçamento-programa ao estabelecer, em seu art. 16, que em cada ano será elaborado um orçamento-programa que pormenorizará a etapa do Programa Plurianual a ser realizado no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual.


    A efetiva implementação do orçamento-programa em nosso país ocorreu somente depois da edição do Decreto Federal no 2.829/1998 e demais normas que disciplinaram a elaboração do PPA (2000-2003)

  • FIXANDO:

    Função principal do orçamento programa: instrumento de ADMINISTRAÇÃO.

  • Instrumento de administração (planejamento).

  • Resposta: Letra D

     

    Segundo Gioacomoni (2001), o uso do orçamento como instrumento da administração é uma das características do orçamento moderno, que objetiva auxiliar o Executivo nas várias etapas do processo administrativo: programação, execução e controle.

     

    Portanto, podemos afirmar que o orçamento apresenta diversas dimensões, tais como política, jurídica, econômica e administrativa.

    Fonte: Vinícius Nascimento

  • LETRA D

  • LETRA D

    O orçamento moderno caracteriza-se por ser um instrumento de ADMINISTRAÇÃO (planejamento).

  • LETRA D

    O orçamento moderno caracteriza-se por ser um instrumento de ADMINISTRAÇÃO (planejamento).

  • Orçamento-programa (moderno)

    EUA (final da década de 50)

    Estado Social Fiscal

    Instrumento de administração

    As despesas públicas são fixadas a partir da identificação das necessidades pública


ID
1797445
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação às características específicas do orçamento-programa, julgue o item seguinte.

O orçamento-programa fornece subsídios ao planejamento, visto que possibilita a ligação entre o controle da execução orçamentária e a elaboração orçamentária.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C.

    O orçamento programa é considerado uma concepção gerencial de Orçamento Público, um o plano de trabalho do governo no qual são especificadas as proposições concretas do que se pretende realizar durante um exercício financeiro. Para que haja maior efetividade das ações desenvolvidas, no Orçamento Programa as fases do ciclo orçamentário são interdependentes, onde o controle e avaliação da execução orçamentária de um exercício propiciarão o aprimoramento do planejamento do orçamento seguinte. 


    FONTE: https://concurseiro24horas.com.br/site/upload/cursosaulas/950-aulademo-aula-1-afo-reta-final-stj-questoes-tj-aa.pdf. Acesso 27 jan 2016.
  • Orçamento Programa (ou Moderno):

    - Vínculo entre o Orçamento e o Planejamento

    - Foco no Objetivo

    - Firmado em Programas e em instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA)

     

  • Gabarito: correto


    Resumo do Orçamento-programa:


    - Se configura como um efetivo elo entre planejamento e as ações executivas da Administração Pública.

    - Um das principais características do orçamento-programa, em comparação com os orçamentos tradicionais, é a ênfase no objetivo – e não no objeto- do gasto.

    - O orçamento-programa constitui modalidade de orçamento em que a previsão dos recursos financeiros e sua destinação decorrem da elaboração de um plano completo, com base em diretrizes e prioridade, estimativa rala de recursos e cálculo real das necessidades.

    - Esse tipo de orçamento é totalmente baseado em um minucioso planejamento que é expresso por intermédio do “programa de trabalho”. Programa de trabalho pode ser definido como o “instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurados por indicadores instituídos no plano, visando a solução de um problema ou o atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade”.

    - Nesse tipo de orçamento, o controle visa avaliar a eficiência e eficácia das atividades governamentais.

    - O orçamento-programa permite a avaliação do resultado das ações governamentais através das medidas de eficiência, eficácia e efetividade. Ele deve demonstrar em que e para que o governo gastará, especificando também quem será responsável pela execução de seus programas.

    - Existe uma vinculação necessária entre o que foi planejado e o que é executado.

    - O orçamento-programa deve conter:

    ·        Os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários.

    ·        Os programas, isto é, os instrumentos de integração dos esforços governamentais, no sentido da concretização dos objetivos.

    ·        Os custos dos programas medidos por meio da identificação dos meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços etc.) necessários para a obtenção dos resultados.

    ·        As medidas de desempenho, com a finalidade de medir as realizações (produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas.

    - O orçamento-programa é utilizado atualmente no Brasil e é obrigatório para todas as Unidades da Federação.


    Bons estudos...

  • GABARITO: CERTO

    Orçamento Programa

    Esse orçamento foi determinado pela Lei no 4.320/1964, reforçado pelo Decreto-Lei no 200/1967, teve a primeira classificação funcional-programática em 1974, mas foi apenas com a edição do Decreto no 2.829/1998 e com o primeiro PPA 2000-2003 que se tornou realidade.

    O Orçamento Programa é o atual e mais moderno Orçamento Público, está intimamente ligado ao planejamento, e representa o maior nível de classificação das ações governamentais.

    ATENÇÃO O programa representa o maior nível de classificação das ações

    de Governo, enquanto a função representa o maior nível de agregação

    (classificação) das despesas.O Orçamento Programa é um plano de trabalho

    que integra – numa concepção gerencial – planejamento e orçamento com

    objetivos e metas a alcançar. A ênfase do orçamentoprograma é nas realizações e a avaliação de resultados abrange a eficácia (alcance das metas) e a efetividade (análise do impacto final das ações).

    FONTE:  Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo, Augustinho Paludo.

  • Resposta:Certo

    Com esse modelo, passa a existir um elo entre o planejamento e as funções executivas da organização, além da manutenção do aspecto legal, porém não sendo considerado como prioridade.

    AFO PARA CONCURSOS| Módulo Completo |Prof. Fábio Lobo

  • ORÇAMENTO PROGRAMA

    É o elo entre o planejamento e o orçamento.


ID
1807498
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito de orçamento público, julgue o item que se segue.

No orçamento público, a receita é composta de toda a arrecadação feita pelo Estado em determinado período do ano civil.

Alternativas
Comentários
  • Questão super polêmica! O gabarito, ao meu ver, será alterado para ERRADO.

    No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Ministério da Fazenda aponta claramente que a receita é a arrecadação feita em TODO O ANO FINANCEIRO. Segundo a Lei 4.320/1964, o ANO ou EXERCÍCIO FINANCEIRO corresponde ao ANO CIVIL.

    Logo, a receita é a arrecadação feita em TODO O ANO CIVIL.

    Vamos aguardar a decisão do Superior Tribunal do CESPE.

    ******** RETIFICAÇÃO *********** (22/02/2016)

    O gabarito foi anulado.

  • Errei justamente por esse motivo, Gabriel. =/

  • Correta.Determinado período do ano civil pode englobar todo o ano.

  • Penso tambem que nem toda arrecadacao faz parte da receita. 

  • Considerando que nem todas as receitas arrecadadas estão previstas no orçamento acho que cabe recurso.

  • Esta questão foi ANULADA.

  • Receita é apenas o que entra pra ficar. Demais são ingressos.

  • Acho que o motivo da anulação se deve à expressão "em determinado período do no civil"... A meu ver, a arrecadação se dá DURANTE TODO O ANO CIVIL.

  • QUESTÃO ANULADA

     

    JUSTIFICATIVA: "A utilização da expressão “em determinado período do ano civil” prejudicou o julgamento objetivo do item".

     

    Fonte: http://www.cespe.unb.br/concursos/DPU_15_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPU_15_ADMINISTRATIVO_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF

  • Entendemos que receita pública é qualquer recurso obtido pelo Estado, num determinado período financeiro, disponível para custear despesas públicas. (Paludo)


    ATENÇÃO 2

  • Coleguinhas, o correto seria "em determinado período financeiro" ou "determinado ano civil" (já que coincidem).

    O que não pode é falar "determinado PERÍODO do ano civil", já que a perspectiva é de 12 meses.

  • Qual seria o período determinado do ano civil, que não aquele já determinado pelo próprio ano civil(1º de janeiro a 31 de dezembro)? Isso é um pleonasmo, repetição desnecessária de uma informação.

    Anulável

  • "Nem todo ingresso constitui receita pública; o produto de uma operação de crédito, por exemplo, é um ingresso, mas não é receita nessa concepção porque, em contraposição à entrada de recursos financeiros, cria uma obrigação no passivo da entidade pública; 4 - no sentido de caixa ou contabilístico, são receitas públicas todas e quaisquer entradas de fundos nos cofres do Estado, independentemente de sua origem ou fim; 5 - no sentido financeiro ou próprio, são receitas públicas apenas as entradas de fundos nos cofres do Estado que representem um aumento do seu patrimônio. Outra maneira de definir a receita pública é considerar que, para que exista uma receita pública, é necessário que a soma de dinheiro arrecadada seja efetivamente disponível, isto é, que possa, em qualquer momento, ser objeto dentro das regras políticas e jurídicas de gestão financeira, de uma alocação e cobertura de despesas públicas."

    https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/receita-publica

  • Questão correta, embora anulada.

    O exercício financeiro coincide com o ano civil, então quando a questão fala "em determinado período do ano civil", podemos claramente compreender como sendo 01.01.x a 31.12.x.

    Arrecadação é receita, mesmo que parte dessa receita seja não-efetiva, mas isso não é tratado pela questão, que apenas colocou o conceito geral de receita.

  • salvo engano, a multa é uma forma de arrecadação.

ID
1825336
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística comprovam que, nas últimas décadas, o Brasil se consolidou como um país urbano e metropolitano, tornando imprescindíveis os investimentos em infraestrutura de transporte de passageiros de média e alta capacidade. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vem dando prioridade à mobilidade urbana, aprovando empréstimo para implantação da Linha 4 do metrô carioca, apoiando a implantação do BRT da Grande Vitória, dentre outras. A alternativa que está em desacordo com essas informações é:

Alternativas
Comentários
  • B - Os investimentos em infraestrutura podem ser considerados um desafio para o conjunto da sociedade brasileira.

    D - Investimento em infraestrutura pode ser considerado uma agenda concisa e simples, que precisa da cooperação da população.

  • Em relação à assertiva A:

    O que seriam grandes investimentos? Muito relativo...


ID
1878601
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CASAN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O processo de elaboração e implantação do orçamento, historicamente, é alvo de críticas e elogios por parte de diversas empresas e estudiosos da área, o que, de acordo com Lunkes (2009), suscitou, com o passar do tempo, a adaptação do processo orçamentário de forma a acompanhar as tendências das modernas teorias de gestão. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta características da técnica para a elaboração do orçamento intitulada “orçamento flexível”.

Alternativas
Comentários
  • Puts! 70% erraram... Inclusive eu.
  •  a) É adequada a empresas com produtos com ciclo de vida muito curto e a processos que exigem rapidez nas mudanças. = Orçamento Contínuo, ou Moving Budget

     

     b) Tem como ponto central a perfeita distinção entre todos os gastos fixos e variáveis, sendo que os gastos fixos recebem o tratamento orçamentário tradicional, e os gastos variáveis devem seguir o volume de vendas. =  Orçamento Flexível

     

     c) Projeta as receitas e gastos como se estivessem sendo elaborados pela primeira vez, portanto o ano anterior não é utilizado como ponto de partida para elaboração do atual. = Orçamento Base Zero

     

     d) Centraliza sua atenção na produção e na venda de bens ou serviços. Essa técnica permite que o controle dos gastos seja melhor detalhado que o controle tradicional dos gastos departamentais, pois segmenta cada departamento da organização em atividades. = Orçamento por Atividades 

     

     e) Surgiu como uma solução à metodologia de implantação de outra técnica de orçamento, pois é de gestão mais apta à dinâmica do mercado em detrimento do modelo tradicional e estático de orçamento =  beyond budgeting


ID
1878604
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CASAN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Assinale a alternativa que explicita o método para a elaboração do orçamento que, para Padoveze e Taranto (2009), apresenta dois fundamentos fortes: o primeiro refere-se ao desempenho da organização por meio das metas relativas, das recompensas para as equipes, das estratégias flexíveis, da demanda de recursos e das ações internas coordenadas por indicadores de desempenho. O segundo está ligado à forma como são estabelecidos os objetivos da empresa e o compartilhamento desses objetivos com os gestores.

Alternativas
Comentários
  • Beyond budgeting – processo de gestão flexível, sem a existência de um orçamento anual de resultados. É um grupo de processos alternativos que apóiam metas e reconhecimentos, um planejamento contínuo, a demanda de recursos, a coordenação dinâmica da empresa e um significativo grupo de controles nos vários níveis. Não exige um processo anual de negociação que culmine com uma meta fixa, e exige maior confiança entre os participantes, focando a relação entre os executivos seniores e a gerência da entidade.

    Alguns princípios são oferecidos no desenvolvimento da proposta (Hope e Fraser, 2003, p. 70-92), cujos destaques são: a definição de metas práticas realizáveis relacionadas com melhorias, desconectadas da avaliação de desempenho e premiações; a avaliação do desempenho e as premiações baseadas em contratos de melhorias relativas, levando em conta o que deveria ser feito, diferentemente da visão tradicional, que estabelece a priori a meta e posteriormente a compara com o resultado real; transformação do seu plano de ação numa sucessão de melhorias contínuas, inclusive os processos; disponibilização dos recursos quando necessários; coordenação de ações conjuntas na entidade de acordo com as demandas do cliente; controles baseados na governança efetiva e nos indicadores de desempenho relativos

    Fonte: http://www.scielo.br/pdf/rae/v45n2/v45n2a03.pdf

     

  • Poxa, dessa vez não é Orçamento Flexível...errei denovo.

  • "Gabarito E"

     

     

    Vou tentar esclarecer: 

    Beyond Budgeting->  tem como proposta gerar uma gestão descentralizada, ou seja, tanto o planejamento quanto a comprometimento passa a ser de responsabilidade dos gestores dos níveis de operação.

     

    ** Conforme citado pela questão, percebe-se que está havendo uma certa transferência de responsablidade para alcançar o objetivo, que nessa questão no primeiro caso, por exemplo, é o desempenho. Idem para o caso dois, no qual compartilham-se os objetivos com os gestores.

     

    Orçamento Flexível -> É um conjunto de orçamentos que pode ser AJUSTADO a qualquer nível de atividades, ou seja, se o volume de atividade se alterar face ao estimado, como normalmente acontece, então os valores absolutos são automaticamente ajustados.

     

    ** Esse tipo de orçamento é fundamental para o funcionamento de uma empresa, pois ele aponta quais as vantagens e desvantagens que acontecerão após a primeira execução do orçamento. Por exemplo, para abrir uma lanchonete eu fiz um orçamento com todos os gastos, só que depois de ter efetivado a compra dos equipamentos, percebi que alguns produtos divergiram do preço que planejei, e é aqui que entra o orçamento flexível e diz onde eu estou com vantagem ou desvantagem.

     

    **** Importante frisar na diferença:   Orçamento Flexível-> Pode ser AJUSTADO

                                                              Beyond Budgeting-> Transfere a responsabilidade para os gestores

                                                      

     

    Qq erro, avise-me.

     

    https://www.manutencaoemfoco.com.br/orcamento-flexivel/

    https://www.portal-gestao.com/planeamento-e-controlo-de-gest%C3%A3o/7852-o-que-%C3%A9-o-or%C3%A7amento-flex%C3%ADvel-e-como-o-implementar-na-pr%C3%A1tica.html

     

     

     

    Senhor Jesus, obrigado por tudo.

  • Orçamento Contínuo, ou Moving Budget = É adequada a empresas com produtos com ciclo de vida muito curto e a processos que exigem rapidez nas mudanças. 

     

    Orçamento Flexível =  Tem como ponto central a perfeita distinção entre todos os gastos fixos e variáveis, sendo que os gastos fixos recebem o tratamento orçamentário tradicional, e os gastos variáveis devem seguir o volume de vendas. 

     

    Orçamento Base Zero = Projeta as receitas e gastos como se estivessem sendo elaborados pela primeira vez, portanto o ano anterior não é utilizado como ponto de partida para elaboração do atual. 

     

    Orçamento por Atividades = Centraliza sua atenção na produção e na venda de bens ou serviços. Essa técnica permite que o controle dos gastos seja melhor detalhado que o controle tradicional dos gastos departamentais, pois segmenta cada departamento da organização em atividades.

     

    beyond budgeting = Surgiu como uma solução à metodologia de implantação de outra técnica de orçamento, pois é de gestão mais apta à dinâmica do mercado em detrimento do modelo tradicional e estático de orçamento 

     

    ------

     

    1) Orçamento Tradicional / Clássico / Inglês - Peça meramente contábil, sem nenhuma espécie de planejamento. Somente documento de previsão de receitas e despesas;


    2) Orçamento Base Zero - Detalhamento justificado de todas as despesas públicas a cada ano, como se cada item fosse nova iniciativa do governo (Ex: LOA);

     

    3) Orçamento Incremental - Ajustes marginais do orçamento pré-existente. Oposto do Base-Zero. Pequenos ajustes (acréscimos ou supressões) nos itens das receitas e despesas.


    4) Orçamento Desempenho por Realizações - Ênfase reside no desempenho organizacional, porém, há desvinculação entre planejamento e orçamento;


    5) Orçamento-Programa - Instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades. Estabelecimento de objetivos e metas (= alcance de resultados)


    6) Orçamento Participativo - Participação real da população e alocação dos recursos de forma eficiente. Isso ocorreu principalmente nos Municípios.

  • nunca nem vi


ID
1882741
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que diz respeito a orçamento público, julgue o próximo item.

No orçamento tradicional, utilizam-se indicadores e padrões de medição para a avaliação dos resultados obtidos na execução dos programas de governo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado.  Orçamento Tradicional/Clássico
    O Orçamento Tradicional é um documento de previsão de receita e autorização de despesas com ênfase no gasto. É um processo orçamentário em que apenas uma dimensão do orçamento é explicitada, qual seja, o objeto de gasto.
    Esse orçamento refletia apenas os meios que o Estado dispunha para executar suas tarefas. Sua finalidade era ser um instrumento de controle político do Legislativo sobre o Executivo – sem preocupação com o planejamento, com a intervenção na economia ou com as necessidades da população.
    O Legislativo queria saber apenas quanto o Executivo pretendia arrecadar e quanto seria gasto, e não se questionavam objetivos e metas do Governo. Percebe-se que o aspecto jurídico do orçamento era mais valorizado que o aspecto econômico.
    O critério utilizado para a classificação dos gastos era a Unidade Administrativa (classificação institucional) e o elemento de despesa (objeto do gasto), e as projeções eram feitas em função dos orçamentos executados nos anos anteriores, recaindo nas mesmas falhas e na perpetuação dos erros.
    O professor James Giacomoni ensina que no Orçamento Tradicional, “o aspecto econômico tinha posição secundária e as finanças públicas caracterizavam-se por sua ‘neutralidade’, pois o equilíbrio financeiro impunha-se naturalmente e o volume dos gastos públicos não chegava a pesar significativamente em termos econômicos”.6
    Foi baseado no Orçamento Tradicional que surgiu o rótulo de “lei de meios”, haja vista que o orçamento era classificado como um inventário dos “meios” com os quais o Estado contava para levar a cabo suas tarefas – sem preocupação com os fins (resultados).

  • GABARITO: ERRADO

    .

    .

    ORÇAMENTO CLÁSSICO ou TRADICIONAL

    .

    .

    Q603030 – CESPE 2016 - O orçamento tradicional ou clássico adotava linguagem contábil-financeira e se caracterizava como um documento de previsão de receita e de autorização de despesas, sem a preocupação de planejamento das ações do governo. CERTO

    .

    Q199238 – CESPE 2011 - A vinculação ao planejamento constitui a principal característica do orçamento tradicional transferida ao orçamento-programa. ERRADO

    .

    Q65754 – CESPE 2010 - Uma das diferenças essenciais entre o orçamento tradicional e orçamento-programa diz respeito ao planejamento. Enquanto o orçamento tradicional é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização, no orçamento-programa, os processos de planejamento e programação são dissociados. ERRADO

    .

    Q47246 – CESPE 2009 - Uma das vantagens do orçamento-programa em relação ao orçamento tradicional é a possibilidade de se conjugar a formulação do orçamento ao planejamento governamental. CERTO

    .

    Q286958 – CESPE 2012 - A alocação dos recursos visa, no orçamento tradicional, à aquisição de meios e, no orçamento-programa, ao atendimento de metas e objetivos previamente definidos. CERTO

    .

    Q699475 – CESPE 2016 - A técnica orçamentária na qual a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão é a do orçamento tradicional. CERTO

    .

    Q104049 – CESPE 2011 - Os processos de planejamento e de programação são dissociados no orçamento tradicional; já as técnicas utilizadas na elaboração do orçamento-programa primam pelo orçamento como elo entre o planejamento e as funções executivas da organização. CERTO

    .

    Q627578 – CESPE 2013 - No orçamento tradicional, utilizam-se indicadores e padrões de medição para a avaliação dos resultados obtidos na execução dos programas de governo. ERRADO

    .

    Bons estudos! Com fé e dedicação com certeza alcançará sua aprovação!

    .

    Luiz Claudio

  • GABARITO: ERRADO
    .

    .

    ORÇAMENTO DESEMPENHO

    .

    .

    Q90853 - CESPE 2011 - O orçamento de desempenho é a mais recente evolução do orçamento-programa, fruto das pressões sociais por serviços públicos de melhor qualidade e por mais transparência na gestão pública. ERRADO
    .
    Q18172 – CESPE 2009 - O orçamento de desempenho, também identificado como orçamento moderno, é aquele elaborado com base nos programas de trabalho de governo que serão executados durante o exercício financeiro. ERRADO
    .
    Q58202 – CESPE 2010 - O orçamento de desempenho, voltado para a definição dos propósitos e objetivos próprios dos créditos orçamentários, corresponde ao que, nos dias de hoje, se convencionou chamar de orçamento-programa. ERRADO: Não se trata de uma convenção, pois no orçamento de desempenho não havia planejamento.
    .
    Q298611 – CESPE 2013 - O orçamento de desempenho pode ser considerado uma importante evolução no processo de integração entre orçamento e planejamento. Uma de suas principais características é a apresentação dos propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários. CERTO
    .
    Q489366 - CESPE 2015 - O orçamento de desempenho, por considerar o resultado dos gastos e os níveis organizacionais responsáveis pela execução dos programas, distingue-se do orçamento clássico ou tradicional. CERTO
    .
    Q331159 – CESPE 2013 - Como técnica orçamentária, o orçamento de desempenho negligencia os propósitos e objetivos dos créditos, priorizando a construção de indicadores que permitam a aferição dos resultados a partir de medidas simples e objetivas de desempenho. ERRADO.
    .
    Q627575 – CESPE 2013 - No orçamento de desempenho, consideram-se os seguintes fatores para a mensuração da atuação: economia de custos ou insumos, eficiência técnica na obtenção dos produtos e eficácia dos resultados pretendidos pelas políticas governamentais. CERTO.
    .
    Q359677 – CESPE 2009 - No orçamento por desempenho, a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas relacionados ao planejamento, no orçamento-programa, visa à aquisição de meios. ERRADO.
    .

    Bons estudos! Com fé e dedicação com certeza alcançará a sua aprovação!!

    .

    Luiz Claudio

  • ERRADO 

     

    Orçamento Tradicional  foi aonde surgiu o rótulo de "lei de meios", haja vista que o orçamento era classificado como um inventário dos "meios" com os quais o Estado contava para levar a cabo suas tarefas- sem preocupação com os fins (resultados). - AUGUSTINHO PALUDO
     

  • Orçamento tradicional / Clássico / Inglês:

    - Mera peça contábil

    - Foco no Objeto (meio) e não no objetivo (Fim)

    - Controle Político 

    - Buscava a honestidade do gestor

    - Estado Liberal

    - Dissociado de um planejamento

  • No orçamento de desempenho ou no orçamento-programa.

  • ERRADO, no orçamento tradicional inexistem sistemas de acompanhamento e medição do trabalho, assim como dos resultados.

    Prof. Giovanni Pacelli

  • GABARITO: ERRADO

    Orçamento Tradicional/Clássico:

    O Orçamento Tradicional é um documento de previsão de receita e autorização de despesas com ênfase no gasto. É um processo orçamentário em que apenas uma dimensão do orçamento é explicitada, qual seja, o objeto de gasto.

    Esse orçamento refletia apenas os meios que o Estado dispunha para executar suas tarefas. Sua finalidade era ser um instrumento de controle político do Legislativo sobre o Executivo – sem preocupação com o planejamento, com a intervenção na economia ou com as necessidades da população.

    FONTE:  Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo.

  • O orçamento tradicional está longe disso! No orçamento tradicional há uma completa dissociação entre planejamento e orçamento! Por isso, aqui não há indicadores, padrões de medição, avaliação de resultados, objetivos, metas, nada disso!

    Gabarito: Errado

  • CARACTERÍSTICAS DO ORÇAMENTO TRADICIONAL

    Fonte: Orçamento Público, AFO e LRF 4º ed. Augustinho Paludo

  • Essa é uma característica constante no orçamento programa.

  • A questão aborda uma característica inerente ao orçamento-programa. Já no orçamento tradicional o acompanhamento e aferição de resultados são quase inexistentes.

  • Orçamento Programa

  • (No orçamento tradicional enfase na despesa no gasto), orçamento programa mais moderno e flexivel utilizam-se indicadores e padrões de medição para a avaliação dos resultados obtidos na execução dos programas de governo.


ID
1890202
Banca
FGV
Órgão
IBGE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Como marco da evolução dos modelos e práticas orçamentárias, o orçamento base-zero (OBZ) surgiu nos Estados Unidos na década de 1970, no governo Jimmy Carter.


Não obstante suas contribuições para o aperfeiçoamento da moderna concepção de orçamento, o OBZ não é considerado um método de organizar ou apresentar o orçamento público. Uma das razões é que: 

Alternativas
Comentários
  • Resposta E segundo a FGV: mento de Desempenho representa uma evolução do Orçamento Tradicional; buscava saber o que o Governo fazia (ações orçamentárias) e não apenas o que comprava (elemento de despesa). Havia também forte preocupação com os custos dos programas.
    A ênfase é no desempenho organizacional, e avaliam-se os resultados (em termos de eficácia – não de efetividade). Procura-se medir o desempenho através do resultado obtido, tornando o orçamento um instrumento de gerenciamento para a Administração Pública.
    É um processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto do gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.
    No entanto, ainda não havia a vinculação com o planejamento, e o critério de classificação foi alterado para incorporar o programa de trabalho e a classificação por funções.
    Segundo James Giacomoni, 2008, o “Orçamento de Desempenho é aquele que apresenta os propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários, os custos dos programas propostos para atingir aqueles objetivos e dados quantitativos que meçam as realizações e o trabalho levado a efeito em cada programa”.7

  • Diferente do que se vê nos orçamentos desempenho e programa, no orçamento base zero não há um estágio para análise da evolução do orçamento público.

    Sabe-se que a maior preocupação do OBZ é a parte seletiva (quais despesas ingressarão no orçamento).

  • Essa questão foi para quem leu bastante sobre OBZ (Orçamento base zero).

    Segue uma breve definição com destaques em VERMELHO para os trechos que corroboram para o gabarito de letra "e)"

    Orçamento base zero

    O orçamento base zero ou por estratégia não é um tipo de orçamento, como o orçamento-programa ou o orçamento tradicional, mas sim uma técnica para a elaboração do orçamento-programa.

    ( Já que o orçamento-programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de PLANEJAMENTO da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados).

    O orçamento base zero é uma abordagem orçamentária, desenvolvida nos Estados Unidos, pela Texas Instruments Inc. Durante o ano de 1969, foi adotada pelo estado de Geórgia (governo de Jimmy Carter), com vistas ao ano fiscal de 1973. Nessa técnica orçamentária, na fase de elaboração da proposta orçamentária anual, os órgãos governamentais deverão justificar a totalidade de seus gastos. Deve ser feita a análise, a revisão e a avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente no exercício anterior; todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

     "e) tem foco somente na avaliação e tomada de decisão sobre despesas."  GABARITO

     

    "Faça ou não faça, tentativa não há" (Mestre Yoda - Jedi)

  • propõe a alocação de recursos com o objetivo de aquisição de meios - Tradicional ou Clássico.

  • Embora eu tenha marcado a letra E, acredito que a letra A merece destaque. Segundo professor do Estratégia:

    Como desvantagens [do OBZ], geralmente são relacionados os seguintes itens:

    Maior tempo para preparação, uma vez que todas as atividades devem ser analisadas, documentas e justificadas;

    Geração de maior burocracia no processo devido aos diversos documentos e controles necessários para a execução da metodologia;

    Resistência da burocracia quando a eficácia de seus programas é avaliada.

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/bolsonaro-presidente-o-orcamento-sera-base-zero-o-que-e-isso-e-como-cai-em-provas/

  • Extraído do Giacomoni ( 2019, página 78 )

    "...o Orçamento base-zero não é um sistema orçamentário e, sim, um modelo dirigido à avaliação e à tomada de decisões sobre as despesas."

    Gabarito, confere!

    Boa sorte a todos!

  • Gab. E

    "O orçamento base-zero não é um método de organizar ou apresentar o orçamento público, voltando-se, antes de tudo, para a avaliação e a tomada de decisão sobre despesas. De acordo com o modelo, as ações, ou parte delas, de um programa governamental constituiriam unidades de decisão cujas necessidades de recursos seriam avaliadas em pacotes de decisão. Estes descrevem os elementos significativos das ações: finalidades, custos e benefícios, carga de trabalho e medida de desempenho, maneiras alternativas de alcançar as finalidades, benefícios obtidos com diferentes níveis de recursos etc. Os pacotes de decisão, devidamente analisados e ordenados, forneceriam as bases para as apropriações dos recursos nos orçamentos operacionais." 

    JAMES GIACOMONI, Orçamento Público, 14º Edição; pág. 61.

  • Orçamento base-zero NÃO é considerado um método de organizar ou apresentar o orçamento público. Uma das razões é que:

    A apresenta resistência por parte da burocracia para sua adoção; (Atenção ao enunciado)

    De fatoresistência à adoção do OBZ, por causa da burocracia. No entanto, ainda que correta a assertiva, ela não responde o item: essa "resistência" ou essa "burocracia" não são a "razão" pela qual ele "NÃO é considerado um método de organizar ou apresentar o orçamento público."

    B não apresenta relação clara entre planejamento e orçamento; (agradeço se alguém puder me ajudar com essa!)

    C o controle de despesas constitui elemento secundário;

    No OBZ, o controle de despesas é primordial.

    D propõe a alocação de recursos com o objetivo de aquisição de meios; (característica do Orçamento Tradicional ou Clássico)

    No OBZ, estão abrangidos tanto a aquisição de meios, quanto os programas

    ações orçamentárias + elemento de despesa

    E tem foco SOMENTE na avaliação e tomada de decisão sobre despesas. (GABARITO - JAMES GIACOMONI, Orçamento Público, 14º Edição; pág. 61, como indicado pelos colegas)

    Acho complicado esse "SOMENTE" até porque, no trecho destacado pelo colega, tem um "antes de tudo", o que da a entender q existem outras coisas depois. Conforme o trecho colocado, esse "SOMENTE" deixaria a questão errada... mas, ai sou eu q estou dizendo, não a banca!

    ******

    Tentei compilar os comentários e marcar os Erros nos itens, pq achei essa questão bem difícil e, mesmo assim, sigo com dúvida na B!

  • Atenção à diferença entre bancas!

    Q380855. ICMBIO2014 (CESPE). Analista Administrativo

    As dificuldades de se implementar a técnica de orçamento de base-zero incluem a resistência imposta pela burocracia quando a eficácia de seus programas é avaliada. CERTA


ID
1890205
Banca
FGV
Órgão
IBGE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O orçamento-programa, na concepção original da Organização das Nações Unidas (ONU), é tido como um sistema em que se presta particular atenção às coisas que um governo realiza mais do que às coisas que adquire. Desta forma, caso um ente público elabore sua proposta orçamentária com base na técnica do orçamento-programa, um elemento que NÃO está entre os essenciais é a identificação dos(as):

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D: Segundo James Giacomoni, 2008 (GIACOMONI, James. op. cit., p. 166), são características do Orçamento Programa:
    o orçamento é o elo entre o planejamento e o orçamento;
    a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas;
    as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas de alternativas possíveis;
    na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;
    a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;
    o principal critério de classificação é o funcional-programático;
    utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e de resultados;
    o controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.8

  • O ciclo orçamentário não muda, será feito a sua formulação, elaboração ou proposição  ao respectivo órgão , mas julgado apenas pelo legislativo e não pelo conjunto das unidades organizacionais, como afirma o gabarito "d)" da repectiva questão..

    Observação:

    O Ministério Público não discute, não vota, nem aprova o orçamento público. Porém, é chamado para intervir legal e penalmente quando qualquer irregularidade é constatada pelos órgãos de controle interno, externo ou social.

     

    "Faça ou não faça, tentativa não há" (Mestre Yoda - Jedi)

  • GABARITO DA BANCA FOI A ( D)

  • Gab. D

    "CONCEITO DE ORÇAMENTO-PROGRAMA

    Em documento de 1959, a ONU conceituava Orçamento-programa como: um sistema em que se presta particular atenção às coisas que um governo realiza mais do que às coisas que adquire, tais como serviços pessoais, provisões, equipamentos, meios de transporte etc. (...)

    Estão nessa definição os elementos essenciais do Orçamento-programa:

    a) os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários; E

    b) os programas, isto é, os instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido da concretização dos objetivos; B

    c) os custos dos programas medidos por meio da identificação dos meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços etc.) necessários para obtenção dos resultados; e A

    d) medidas de desemprenho com a finalidade de medir as realizações (produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas. " C

    James Giacomoni; Orçamento Público, 14ª Edição

  • Ênfase na classificação em unidades administrativas e elementos (FGV)


ID
1904713
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A abordagem orçamentária cujas principais características são a análise, revisão, avaliação e justificativa de todos os programas, toda vez que se inicia um novo ciclo orçamentário, denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • Orçamento Base Zero: Não há direito adquirido sobre verbas anteriormente outorgadas!

  • O Orçamento Base Zero consiste na elaboração de uma base orçamentária para um determinado período, sem levar em consideração os orçamentos de períodos anteriores. O orçamento de uma empresa ou departamento deve estar alinhado à estratégia da empresa. Primeiramente é preciso estabelecer claramente quais são as metas e objetivos do período e, a partir daí, estabelecer as bases orçamentárias. Muitas empresas consideram que os gastos do último exercício são necessários, o que não é obrigatoriamente uma verdade.

    O conceito de Orçamento Base Zero possui duas premissas básicas. São elas:

    O bom orçamento deve assegurar a sobrevivência da empresa no pior cenário e ser capaz de aproveitar as oportunidades advindas dos melhores cenários.

    O total de gastos fixos deve se situar próximo da margem de contribuição da empresa no pior cenário possível. É importante que a empresa defina qual é o pior cenário possível, mas não necessariamente um cenário catastrófico.

    Orçamento é uma técnica de alocar recursos de maneira eficiente.

    Diante de restrições impostas pela primeira premissa é preciso classificar os diversos custos por ordem de importância.

    Vantagens do Orçamento Base Zero:

    permite alocação dos recursos de maneira eficiente;

    ajuda detectar orçamentos inflados;

    elimina processos que não agregam valor;

    aumenta a comunicação e coordenação dentro da organização.

    Desvantagens do Orçamento Base Zero:

    consome mais tempo do que orçamento tradicional;

    obriga os gestores a justificar cada item do orçamento;

    requer treinamento específico dos gestores.

    Para concluir, o Orçamento Base Zero é uma ferramenta estratégica. Parte do princípio de estabelecer os custos e as despesas de uma organização a partir de uma base zero, ou seja, sem levar em consideração os custos de períodos anteriores. Por se tratar de uma ferramenta estratégica, demanda o envolvimento e o tempo de todos colaboradores da organização, de gestores a departamentos operacionais.


ID
1918138
Banca
UTFPR
Órgão
UTFPR
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O Orçamento Público no Brasil, aprovado na forma de lei, segundo art. 165 § 5º da Constituição Federal, será subdividido em:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    Art. 165  § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

    bons estudos

  • "FISS"


ID
1920550
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara Municipal de Jaboticabal - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Os tipos de orçamentos públicos iniciais, de acordo com a Lei do orçamento, são

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D: De acordo com James Giacomoni,
    o orçamento anual constitui-se em instrumento de curto prazo, que operacionaliza os programas setoriais e regionais de médio prazo, os quais, por sua vez, cumprem o marco fixado pelos planos nacionais em que estão definidos os grandes objetivos e metas, os projetos estratégicos e as políticas básicas.5
    O Orçamento Público é um instrumento do planejamento e da administração que garante créditos orçamentários para tornar possível as realizações das ações, que, por sua vez, possibilitarão o alcance dos objetivos dos programas.
    O Orçamento Público materializa-se numa lei, a LOA – Lei Orçamentária Anual. A LOA é o instrumento por meio do qual o Governo estima as receitas que irá arrecadar e fixa os gastos que pretende realizar durante o ano. A LOA é um documento anual (uma lei) elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo, pela qual ficam autorizadas as despesas públicas e previstas (estimadas) as receitas orçamentárias.
    A Lei Orçamentária Anual é conhecida como a lei dos meios porque é um “meio” para garantir créditos orçamentários e recursos financeiros para a realização dos planos, programas e projetos.

  • De graça!

  • Esse enunciado aí não tá muito coerente com o gabarito não, mas vamo lá né.. ainda bem que a prova é de multipla escolha! Tipos de orçamento, pra mim, remete ao orçamento clássico, desempenho e programa... 

  • O PPA ,LDO e a LOA são espécies de orçamento  e não tipos de orçamentos, mas como não havia outra opção correta.

     

  • VUNESP sendo vunesp. Típica questão de marcar a menos errada

  • Questão nível Quadrix!


ID
2145367
Banca
FUNCAB
Órgão
INCA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Planejamento, programação e orçamento constituem os processos por meio dos quais os objetivos e os recursos, e suas interrelações, são levados em conta visando à obtenção de um programa de ação coerente e compreensivo. NÃO constituem um elemento essencial do orçamento-programa:

Alternativas
Comentários
  • Resposta C)

    http://www.fazenda.pr.gov.br/arquivos/File/Orcamento/manuais/Manualtecnicoorcamento2013junho.pdf

    http://www.fazenda.pr.gov.br/arquivos/File/Orcamento/manuais/ManualOrcamento2015.pdf

     


ID
2225071
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O Orçamento Público configura-se como uma “Técnica de Elaboração Orçamentária” utilizada pela Administração Pública para alocar com eficiência e eficácia os recursos da sociedade (CARVALHO, 2014). Um adequado planejamento de receitas e despesas pode diferenciar o governo ou país que gasta bem ou mal o dinheiro público. Dessa forma, de acordo com o regime político adotado em cada país, ou seja, segundo a forma de governo adotada, existem três tipos de orçamento:

Alternativas
Comentários
  • Podemos ainda classificar os tipos de orçamento de acordo com o regime político adotado em cada país, ou seja, segundo a forma de governo adotada. Assim sendo, existem basicamente três tipos de orçamento:

    Orçamento legislativo: é o orçamento cuja elaboração, discussão e votação competem ao Poder Legislativo, cabendo ao Executivo a sua realização. É utilizado basicamente em países parlamentaristas.

    Esse tipo de orçamento foi utilizado no Brasil, era previsto inicialmente na Constituição Imperial de 1824, posteriormente modificado em 1826, onde uma reforma nessa constituição foi realizada a transferência da elaboração da proposta orçamentária para o Poder Executivo.

    Orçamento executivo: é o tipo de orçamento cuja elaboração, aprovação e execução e controle competem ao Poder Executivo. É utilizado geralmente em países de governos absolutistas. Esse tipo ainda não foi experimentado no Brasil. Menos mal!

    Orçamento misto: é o orçamento cuja competência para elaboração das propostas e envio ao Legislativo e privativa do Poder Executivo, competindo ao Poder Legislativo a sua discussão e aprovação. É o tipo de orçamento democrático, onde os representantes do povo (Deputados) e dos entes federados (Senadores), autorizam o Executivo a realizar os gastos públicos conforme aprovado em lei – princípio da legalidade.

    É esse o tipo de orçamento adotado no Brasil.

  • Cuidado para não confundir fases, técnicas e tipos de orçamento.

    Fases

    Orçamento tradicional - ênfase nos gastos.

    Orçamento de desempenho - ênfase nos resultados.

    Orçamento - programa - que é o atual- ênfase no planejamento.

    Técnicas de elaboração do orçamento público

    orçamento base-zero -o orçamento é praticamente refeito.

    orçamento incremental - aproveita-se o orçamento anterior fazendo apenas alguns ajustes.

    orçamento participativo - participação direta e efetiva da sociedade.

    Tipos de orçamento

    Legislativo - elaboração, execução, votação e controle.

    Executivo - elaboração, execução, votação e controle.

    Misto

    Executivo - elaboração, execução.

    Legislativo - votação e controle.

    Qualquer erro me avisem.

  • Só acrescentando que existe também:

    -orçamento da seguridade social

    -orçamento fiscal

    -orçamento de investimento

  • Letra D

    Orçamentos já utilizados no Brasil:

    Orçamento Legislativo = Legislativo era responsável pela elaboração, aprovação e controle do orçamento. Ex: Constituição de 1891.

    Orçamento Executivo = Executivo era responsável pela elaboração, votação e controle. Ex. Constituição de 1937.

    Orçamento Misto = Neste, as etapas são de competência do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Ex: Constituição de 1988.

    Elaboração e execução = Poder Executivo.

    Votação e controle = Poder Legislativo.

    Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos. Erros? Só avisar!!


ID
2352376
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Sobre o Orçamento-Programa é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

     

    É justamente ao contrário, a ênfase está no objetivo do gasto. A ênfase no que se compra é uma característica do orçamento tradicional.

  • GABARITO    B


     

    Vamos analisar as alternativas:
     

    a) Correto. No orçamento programa, o orçamento é instrumento de ligação entre o planejamento e a execução.
     

    b) Nada disso! O foco nos meios é característica do orçamento tradicional.
     

    c) Perfeito. No orçamento programa, o controle tem o objetivo de avaliar os resultados da ação governamental.
     

    d) Correto. Vejam o que fala o art. 2º da Lei: Lei 4.320/64 - Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
     

    e) Correto. Nesta portaria é estabelecida a classificação funcional programática.

     

     

     

  • Orçamento Programa:

    - integração entre o planejamento e o orçamento

    - ênfase nos fins

    - avaliação nos resultados

  • Letra (b)

     

    Foi baseado no Orçamento Tradicional que surgiu o rótulo de "lei de meios", haja vista que o orçamento era classificado como um inventários dos "meios" com os quais o Estado contava para levar a cabo suas tarefas sem preocupação com os fins (resultados).

     

    Paludo 

  • "James Giacomoni, 2008, cita documento divulgado pela ONU em 1959, segundo o qual o Orçamento Programa é um sistema que presta particular atenção às coisas que o Governo realiza, mais do que às coisas que ele adquire. Portanto, no Orçamento Programa a ênfase é no que se realiza e não no que se gasta." (Paludo 4º edição)

     

    Gab: B

  • meu resumo...

    ORÇAMENTO PROGRAMA = tu olha para o que o governo propõe como objetivo 

    ORÇAMENTO TRADICIONAL= é o que tu olha para o que tu gasta ( NADA SE PLANEJA)

    ORÇAMENTO DESEMPENHO = tu olh para os custos

     

    erros, avise-me

    GABARITO ''B'' ( tá errado porque diz que o programa so se preocupa com custos, sem olhar para os objetivos)

  • Orçamento-Programa ( Que é o ORÇAMENTO MODERNO): 

    1 - Principal critério de classificação: FUNCIONAL- PROGRAMÁTICO;

    2 - Tem o PLANEJAMENTO E OBJETIVOS/METAS como suas principais características;

    Palavra-chave para o orçamento-programa: OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS...

    GABA B ( INCORRETO)

  • Gabarito letra "B"

     

    Já fiquei meio cabreiro em relação à alternativa "C", pois a banca poderia dar um louco e considerar errada, justificando que "HURR DURR CONTROLE É PARA VERIFICAR LEGALIDADE HURR DURR". 

  • Aprofundando um pouco mais..

     

    Bem topper esse artigo que achei..

     

     

    (1)ORÇAMENTO-PROGRAMA O orçamento-programa está intimamente ligado ao sistema de planejamento e aos objetivos que o governo pretende alcançar. A ênfase é nos objetivos a realizar. Esta é a técnica orçamentária utilizada no Brasil atualmente e é obrigatória para todas as unidades da Federação. Foi legalmente implementada no Brasil mediante sua inclusão na Lei no 4.320/1964. (PPBS)ORÇAMENTO

     

     

    (2)CLÁSSICO/TRADICIONAL - No orçamento clássico ou tradicional a ênfase é naquilo que a instituição gasta, e não no que realiza.

     

     

    (3)ORÇAMENTO DE DESEMPENHO - Orçamento com base no desempenho organizacional significa que as Unidades Gestoras seriam contempladas com recursos orçamentários conforme o desempenho no exercício anterior. Se caracteriza por apresentar o orçamento sob duas perspectivas: o objeto do gasto e um programa de trabalho.

     

     

    (4)ORÇAMENTO BASE ZERO - A metodologia do Orçamento Base Zero não é adotada no Brasil. Sua ideia básica é a de que cada unidade da Administração Pública, a cada ano, ao elaborar sua proposta orçamentária, deve justificar o quanto e para que deve gastar os recursos que estão sendo pleiteados. A maior preocupação do Orçamento Base zero é justificar o porquê da despesa, se deve ou não gastar esse ou aquele recurso e em qual programa ouprojeto.

     

     

    (5)ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - Orçamento participativo é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente quanto ao orçamento de investimentos, como exemplo a construção de unidades hospitalares e aquisição de bens. 

     

     

    (6)ORÇAMENTO INCREMENTAL - Nesse tipo de orçamento, a definição dos montantes de recursos a serem alocados para os programas, ações, órgãos ou despesas é feita mediante a simples incorporação de acréscimos em cada item de despesa, mantendo-se o mesmo conjunto de despesas do orçamento anterior, ou com pequenos ajustes. Assim, as ações e os programas estabelecidos no passado tendem a permanecer inalterados ao longo do tempo e o orçamento acaba não refletindo as novas necessidades e prioridades da sociedade.

     

     

    GABARITO LETRA B

  • Gabarito: LETRA B

     

    Tradicional

     

    O processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e programação.

    A alocação dos recursos visa à aquisição de meios.

    As decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais.

    A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.

    Principais critérios classificatórios: unidades administrativas e elementos.

    Inexistem sistemas de acompanhamento e medição do trabalho, assim como dos resultados.

    O controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento.

     

     

    Moderno

     

    O orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.

    A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.

    As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.

    A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento.

    Principal critério de classificação: funcional-programático.

    Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.

    O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia, a efetividade e a economicidade das ações governamentais.

     

    (Notas da aula do Professor Wilson Araújo, Recife, 2017)

  • Orçamento Programa
    1. O orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.
    2. A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.
    3. As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.
    4. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.
    5. A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento.
    6. Principal critério de classificação: functonal-programático.
    7. Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.
    8. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

  • Alguém teve coragem de marcar a E? KKKKKK

     

    Em 13/07/2018, às 14:58:18, você respondeu a opção B.Certa!

    Em 22/06/2018, às 17:03:09, você respondeu a opção B.Certa!

    Em 29/05/2018, às 17:17:40, você respondeu a opção B.Certa!

    Em 02/04/2018, às 18:29:27, você respondeu a opção B.Certa!

  • @leonardoRibeiro Ninguém está aqui para ficar vendo quantas você acertou, o objetivo aqui é estudar, independente de erros e acertos. Acredito que você deveria direcionar o seu conhecimento para auxiliar outros, ou, caso não tenha esse foco, em abster-se de ficar postando acertos ou erros de questões respondidas que não acrescem em nada o conhecimento de todos aqui.

    É apenas um toque!

    Abraço!

  • o cara acerta a questão, fica refazendo ela ad aeternum e ainda se gaba por isso. é o fim...

  • Vamos buscar a alternativa errada!

    a) Correta. Com o orçamento-programa chegou a integração entre o planejamento e o

    orçamento que faltava às técnicas orçamentárias anteriores. Ele é o elo entre o planejamento,

    orçamento e gestão.

    b) Errada. Opa! A espécie de orçamento que enfatiza os meios (o que se compra) é o

    orçamento tradicional, que também não tem nada de objetivos, diretrizes ou metas. Era uma mera

    peça contábil.

    c) Correta. No orçamento-programa, os resultados são avaliados pela sua eficácia, eficiência

    e efetividade.

    d) Correta. A Lei 4.320/64 já se referiu a “programas” em diversos de seus dispositivos. Veja o

    artigo 2º:

    Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a

    evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo,

    obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

    e) Correta. Foi a Portaria 42/99 que instituiu o principal critério de classificação do orçamento-

    programa: o critério funcional-programático, que substituiu a classificação funcional-

    programática da Portaria 9/74. Não confunda!

    Gabarito: B

  • A questão trata do assunto ESPÉCIES DE ORÇAMENTO, especificamente sobre o Orçamento-Programa.

    Seguem as principais características do Orçamento-Programa:

    . Classificação Funcional-Programática (Portaria 42/1999)

    . Integração planejamento e orçamento

    . Identificação dos programas de trabalho, projetos e atividades

    . Maior precisão na elaboração dos orçamentos

    . Estabelecimento de objetivos e metas

    . Previsão de custos

    . Aspectos gerenciais

    . Foco no resultado

    . Ênfase aspectos administração e de planejamento

    . Utilização de indicadores para acompanhar os resultados e padrões de medição

    . Controle eficiência, eficácia e efetividade - necessidades da população

    . Análise técnica do orçamento

    . Gasto deve estar vinculado a uma finalidade pública

    . Pode ser utilizada para algumas despesas a técnica incremental


    Observe o art. 2, Lei nº 4.320/64:

    “Art. 2° - A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.". Então, a referida lei contém determinações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

    Portanto, o Orçamento-Programa também dá ênfase as diretrizes, prioridades, objetivos e metas. 


    Gabarito do professor: Letra B.


ID
2486992
Banca
FGV
Órgão
IBGE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Desde o surgimento das primeiras práticas orçamentárias na administração pública, o orçamento tem evoluído e têm surgido modelos e conceitos orçamentários com o objetivo de fornecer informações para a gestão adequada dos recursos públicos.

Um dos modelos orçamentários mais difundidos é o chamado orçamento-programa, que tem entre as suas características:

Alternativas
Comentários
  • O Orçamento-programa, criado no Brasil pelo Decreto-Lei nº 200/67, consagrou a integração entre o planejamento e o orçamento público, uma vez que, com o seu advento, surgiu a necessidade de se planejar as ações, antes de executar o Orçamento. Era preciso, antes de fixar as despesas ou distribuir as receitas, saber quais as reais deficiências ou necessidades da população e categorizar as ações necessárias visando à correção ou minimização dos problemas. A ênfase no orçamento-programa eram as realizações, ou seja, interessava o que o governo realizava.

  • Orçamento tradicional: preocupação com os gastos.

    Orçamento desempenho: preocupação com resultados, porém sem as metas.

    Orçamento-programa: preocupação com a disciplina, controle e metas.

  • Segundo James Giacomoni, 2008, são características do Orçamento Programa:
    o orçamento é o elo entre o planejamento e o orçamento;
    a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas;
    as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas de alternativas possíveis;
    na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;
    a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;
    o principal critério de classificação é o funcional-programático;
    utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e de resultados;
    o controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.8
    Quando surgiu o orçamento programa a principal classificação era a funcional-programática. Atualmente o Orçamento programa utiliza diversas classificações que se encontram agregadas na categoria de programação.

  • Em resumo, o orçamento-programa tem entre as suas características, a adotação de medidas de desempenho com a finalidade de acompanhar o cumprimento das metas definidas. 

    A alternativa correta é "e". 

  • Orçamento-programa: programático.

    "adotar medidas de desempenho com a finalidade de acompanhar o cumprimento das metas definidas."

     

  • orçamento-programa = adotar medidas de desempenho com a finalidade de acompanhar o cumprimento das metas definidas. 

  • A questão trata do assunto ESPÉCIES DE ORÇAMENTO, especificamente sobre o Orçamento Programa.


    Conforme o Tesouro Nacional (STN), Orçamento Programa é, originalmente, sistema de planejamento, programação e orçamentação introduzido nos Estados Unidos da América, no final da década de 50, sob a denominação de PPBS (Planning Programning Budgeting System). Principais características: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência por objetivos.


    Seguem as principais características do Orçamento-Programa:

    . classificação Funcional-Programática (Portaria 42/1999);

    . integração planejamento e orçamento;

    . identificação dos programas de trabalho, projetos e atividades;

    . maior precisão na elaboração dos orçamentos;

    . estabelecimento de objetivos e metas;

    . previsão de custos;

    . aspectos gerenciais;

    . foco no resultado;

    . ênfase aspectos administração e de planejamento;

    . utilização de indicadores para acompanhar os resultados e padrões de medição;

    . controle eficiência, eficácia e efetividade - necessidades da população;

    . análise técnica do orçamento;

    . gasto deve estar vinculado a uma finalidade pública; e

    . pode ser utilizada para algumas despesas a técnica incremental.


    Portanto, a alternativa que preenche os requisitos para o Orçamento-Programa é a letra E. Esse modelo define metas e utiliza de indicadores de desempenho para acompanhar os resultados, com padrões de medições. A alternativa C trata de situação prevista para o modelo Tradicional ou Clássico. As demais alternativas não estão no contexto dos modelos de orçamento.


    Gabarito do Professor: Letra E.

  • GAB: LETRA E

    Complementando!

    Fonte: Prof. Sérgio Mendes

    Por meio do ORÇAMENTO-PROGRAMA, tem-se o estabelecimento de objetivos e a quantificação de metas, com a consequente formalização de programas visando ao atingimento das metas e alcance dos objetivos. Com esse modelo, passa a existir um elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.

  • Orçamento Programa: é um plano de trabalho que integra planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. A ênfase do orçamento programa é nas realizações e a avaliação de resultados, ele abrange a eficácia (alcance das metas) e a efetividade (análise do impacto final das ações). É a única técnica que integra planejamento e orçamento, e como o planejamento começa pela definição de objetivos, não há Orçamento Programa sem definição clara de objetivos. A definição prévia e clara dos objetivos governamentais é condição para a adoção de um orçamento-programa.

  • No Orçamento-Programa, o foco está nos programas de governo, nos projetos e atividades necessários para atingir as metas pretendidas, adotando-se medidas para o acompanhamento das mesmas.


ID
2601349
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com o enunciado, assinale a alternativa correta.


Sob o aspecto político e de acordo com a forma constitucional vigente, o orçamento público brasileiro será classificado como:

Alternativas
Comentários
  • ITEM E. Elaboração pelo poder executivo e votação pelo poder legislativo.

  • Elaborado pelo executivo (PLOA), podendo ser ajustado antes da votação;

    Votado pelo Legislativo;

    Executivo: sanciona e executa;

    Legislativo: Avalia/controla junto ao TCU, o ministério da transparência CGU e a sociedade.

    Letra E

  • Questão sobre classificação do orçamento público.

    O ciclo orçamentário pode ser definido como o intervalo de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público: (1) elaboração orçamentária (2) aprovação do orçamento (3) execução orçamentária e (4) controle e avaliação.

    Na constituição atual (no modelo federal) o ciclo se inicia logo no início ano com a elaboração de pré-propostas de orçamento, passa pela consolidação realizada pelo órgão central do orçamento e o envio do PLOA pelo Presidente até 31 de agosto. O projeto é estudado e votado no Congresso Nacional. Aprovado o projeto pelo Plenário, sua vigência geralmente terá início apenas no próximo exercício financeiro, onde será executado durante o ano. O controle e avaliação do orçamento é realizado de forma contínua, sobretudo pelos órgãos de controle externo e interno.

    Nesse contexto, sob o aspecto político, podemos dizer que o orçamento público brasileiro é classificado como misto, pois Poder Legislativo e Poder Executivo compartilham as atividades orçamentárias.

    Dica! Veja um quadro-resumo:


    Fonte: imagem cedida pelo professor.

    Feita toda a revisão, já podemos analisar as alternativas:

    A) Errada. Atualmente o orçamento público brasileiro é classificado como misto. Na Constituição de 1891 era classificado como legislativo.

    B) Errada. Atualmente o orçamento público brasileiro é classificado como misto. Na Constituição de 1937 era classificado como executivo.

    C) Errada. Parlamentarista é sinônimo de legislativo, vide alternativa A.

    D) Errada. Não existe esse tipo de classificação do orçamento.

    E) Certa. Atualmente o orçamento público brasileiro é classificado como misto. Assim como as Constituições de 1934, 1946 e 1967.


    Gabarito do Professor: Letra E.

ID
2616085
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.


Os programas executados de acordo com a técnica do orçamento-programa devem ser zerados ao final do exercício financeiro, a fim de que os órgãos públicos sejam obrigados a demonstrar os custos e benefícios de cada programa, sob pena de descontinuidade dos programas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

     

    A questão trata do ORÇAMENTO BASE ZERO

     

    ► Algumas características do Orçamento Base Zero:

     

            → Análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos

            → Não possui direito adquirido (Por isso o orçamento parte sempre do zero)

            → São confrontados os novos programas pretendidos com os programas em execução

            → É mais caro, difícil e lento para ser elaborado

            → Surgiu no Texas - EUA

  • Errado

     

    Não podemos simplesmente “zerar” os programas executados no exercício financeiro. Na verdade, eles devem ser avaliados e compatibilizados com o orçamento de modo a possibilitar o atendimento das metas estabelecidas no PPA.

     

    Ricardo Alexandre

  • Orçamento base zero:
    - análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente;
    - todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário;

    - não há vinculação com o orçamento do exercício anterior (daí o nome "base-zero", pois se começa, literalmente, do zero). 

    Uma vez que demanda a justificativa contínua de todos os gastos, em tese, evita desperdícios.
    - identificar unidades de decisão, analisar cada unidade de decisão em um pacote de decisão, avaliar e classificar todos os pacotes de decisão para desenvolver a solicitação de alocação, preparar os orçamentos operacionais detalhados, refletindo os pacotes de decisão aprovados na alocação do orçamento.

    - processo moroso, e oneroso
    - decisões voltadas para a maximização da eficiência na alocação dos recursos públicos;
    - Exige que todas as despesas de cada repartição pública sejam justificadas detalhadamente como se cada item programático se tratasse de uma nova iniciativa. 

     

    E como não exige a manutenção das despesas do ano anterior - INEXISTINDO "DIREITO ADQUIRIDO" há certa previsão orçamentária -, seria propício quando se trabalha com um teto contábil.
    - uma das críticas ao orçamento base-zero seria sua dificuldade em gerenciar o planejamento de longo prazo e despesas de caráter continuado – ou seja, aumentando a burocratização no processo orçamentário.
    GAB ERRADO

  • Características do ORÇAMENTO BASE ZERO:
         

    * Todos os programas devem ser justificados a cada início de um novo ciclo orçamentárionão existindo direitos adquiridos sobre verbas anteriormente outorgadas

     * As solicitações de recursos não obedecem a nenhuma prioridade;

     * Revisão crítica dos gastos tradicionais de cada área, e estimativas dos curstos para o exercício seguinte, partindo-se de uma nova base, ou seja, base zero;

     * Criação de alternativas para facilitar a escala de prioridades ou relevância na alocação dos recursos, que serão levadas para decisão superior.

     

    Características do ORÇAMENTO PROGRAMA:

     

    * Integração, planejamento, orçamento; 

    *Quantificação de objetivos e fixação de metas;

    *Relações insumo-produto;

    *Alternativas programáticas;

    * Acompanhamento físico-financeiro;

    * Avaliação de resultados; e

    *Gerência por objetivos.

  • ORÇAMENTO BASE ZERO

    ANALISE DE OBJETIVOS E NECESSIDADES, QUE REQUER  QUE CADA ADMINISTRADOR JUSTIFIQUE SEU ORÇAMENTO EM DETALHES E CADA QUANTIA A SER GASTA.

     

    ORÇAMENTO PROGRAMA É O TIPO ADOTADO ATUALMENTE NO BRASIL

    FUNÇÃO: RESOLVER PROBLEMAS , POSSUI UM ELO ENTRE O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO

     

  • Errado.

     

    A questão misturou os conceitos de orçamento-programa e orçamento base zero.

     

    "No orçamento base zero ou por estratégia, são confrontados os novos programas pretendidos com os programas em execução, sua continuidade e suas alterações. Isso faz com que os gerentes de todos os níveis avaliem melhor as prioridades, confrontando-se incrementos pela ponderação de custos e benefícios, a fim de que ocorra uma aplicação eficiente das dotações em suas atividades.

     

    Os órgãos deverão justificar anualmente, na fase de elaboração da sua proposta orçamentária, a totalidade de seus gastos, sem utilizar o ano anterior como valor inicial mínimo. "SÉRGIO MENDES, 6ª edição página 198.

     

    " Por meio do orçamento programa, tem-se o estabelecimento de objetivos e a quantificação de metas, com a consequente formalização de programas visando ao atingimento das metas e alcance dos objetivos."SÉRGIO MENDES, 6ª edição página 199.

     

  • CARACTERISTICAS DO ORÇAMENTO BASE ZERO:

    - Análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente;

    - Todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário;

    - Revisão crítica dos gastos tradicionais de cada área e estimativa dos custos para o exercício seguinte, partindo de uma nova base, ou seja, base zero;

    - Desvinculado de um plano anterior (porém, parte-se de um novo planejamento);

    - Não gera direito adquirido por orçamentos anteriores;

    - Processo oneroso e moroso.

    obs.: Esta técnica não é utilizada no Brasil, pois é incompatível com o nosso atual modelo orçamentário: Orçamento programa.

    (Fonte: Professor Anderson Ferreira - IMP Online - Curso MPU Analista 2018)

     

  • Gabarito: Errado

    Técnicas orçamentárias mais conhecidas:

    Orçamento Tradicional;

    Orçamento Base Zero: é uma é uma ferramenta estratégica utilizada pelas empresas na elaboração do Planejamento Orçamentário para um determinado período a partir de uma base zerada, ou seja, sem levar em consideração as Receitas, Custos, Despesas e Investimentos de exercícios anteriores (a famosa Base Histórica).

    Orçamento de Desempenho;

    Orçamento-Programa: está intimamente ligado ao sistema de planejamento e aos objetivos que o governo pretende alcançar. A ênfase é nos objetivos a realizar.

    Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento;

    Sistema de Racionalização do Orçamento.

  • Orçamento programa: vínculo com planejamento. Foco no objetivo (qualidade, avaliação, desenvolvimento, estabilidade, desempenho, eficiência). Base: programas estado intervencionistas.

    Fonte: caderno prof Anderson Ferreira.

  • Gabarito: ERRADO

    Comentários:

    Segundo James Giacomoni, 2008, são características do Orçamento Programa:

    ·         O orçamento é o elo entre o planejamento e o orçamento;

    ·         A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas;

    ·         As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas de alternativas possíveis;

    ·         Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;

    ·         A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;

    ·         O principal critério de classificação é o funcional-programático;

    ·         Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e de resultados;

    ·         O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

     

    Orçamento Base-Zero

    Orçamento Base-Zero surgiu no Texas, Estados Unidos, na década de 1970, e nele não há direito adquirido no orçamento. Cada despesa é tratada como uma nova iniciativa de despesa, e a cada ano é necessário provar as necessidades de orçamento, competindo com outras prioridades e projetos. Inicia-se todo ano, partindo do “zero” – daí o nome Orçamento Base-Zero.

     
  • Na elaboração do orçamento, são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício financeiro, ou seja, eles não serão zerados ao final de cada ano, caso não tenham sido findados.

    Força, foco e fé...

  • Errado

     

    Mais do que do PPA, o orçamento-programa pode fazer parte de um processo mais amplo e mais durável, que é um plano de longo prazo ou o plano estratégico do Estado. Dependendo das instâncias intermediárias, inclusive da qualidade do PPA, um plano de médio prazo, o orçamentoprograma pode ser o “ponto final” do sistema de planejamento quando define as atividades necessárias para a sua operacionalização, o que gera um plano de metas e recursos que orienta a execução e pode então ser comparado com o realizado, visando analisar os desvios e implantar medidas de adequação (LUNKES et al., 2013, p.52).

     

    Fonte: www.ipardes.pr.gov.br/ojs/index.php/cadernoipardes/article/download/652/870

  • Base Zero não tem direito adquirido. 

  • Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.

     

    Os programas executados de acordo com a técnica do orçamento-programa devem ser zerados ao final do exercício financeiro, a fim de que os órgãos públicos sejam obrigados a demonstrar os custos e benefícios de cada programa, sob pena de descontinuidade dos programas.

     

    AFIRMATIVA INCORRETA, ERRADA.

     

    Para a afirmativa ficar correta o trecho poderia ser reescrito da seguinte forma:

     

    Os programas executados de acordo com a técnica do orçamento base zero devem ser zerados ao final do exercício financeiro, a fim de que os órgãos públicos sejam obrigados a demonstrar os custos e benefícios de cada programa, sob pena de descontinuidade dos programas.

     

     

    Segue lá @juniortelesoficial

  • Orçamento base zero, os programas executados são zerados ao final do exercício finaceiro. 

  • Ele falou sobre o OBZ

  • OBZ

     

    Zera tudo a cada ano

     

    Não se baseia no passado

     

    Não há direito adquirido no orçamento

     

     

  • orçamento base zero  não orçamento-programa

  • Orçamento-programa: Existe integração entre planejamento e orçamento;

    Orçamento de base zero: Os programas executados de acordo com a técnica do orçamento de base zero devem ser zerados ao final do exercício financeiro, a fim de que os órgãos públicos sejam obrigados a demonstrar os custos e benefícios de cada programa, sob pena de descontinuidade dos programas.

  • ORÇAMENTO BAZE ZEROOOOOOOOOOOOOOOOO! FALOU EM ZERAR, LEMBRE-SE DELE!

  • GABARITO: ERRADO

    O mencionado na questão refere-se ao ORÇAMENTO BASE-ZERO, segundo o qual todas as unidades de uma mesma entidade planejam seu orçamento anualmente como se cada ano fosse independente um do outro.

    Abraços.


  • Os programas executados de acordo com a técnica do orçamento-programa devem ser zerados ao final do exercício financeiro, a fim de que os órgãos públicos sejam obrigados a demonstrar os custos e benefícios de cada programa, sob pena de descontinuidade dos programas.

    Errado a questão está trocando o conceito com o orçamento base zero em que não há direito adquirido, sendo assim os programas podem ser descontinuados.

  • Gabarito: ERRADO

    A questão faz referência ao orçamento BASE ZERO e não ORÇAMENTO Programa.

  • Para complementar:

    Quando falar em Análise, Revisão e Avaliação de todos os custos ->>>>>>>> BASE ZERO

  • O DL200/67 apregoa no art. 16: Em cada ano, será elaborado um orçamento-programa, que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizada no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual.

    Portanto, não tem como se falar em descontinuidade, o orçamento-programa é anual, mas vinculado ao PPA.

  • 2018

    Uma das características do orçamento-programa consiste na necessidade de justificar todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

    Errada

  • errado!

    Base- zero: A cada exercício um novo planejamento será elaborado. Tem como característica a não existência de direitos adquiridos em relação ao ano anterior.

    È uma metodologia orçamentária ou tipo de orçamento, onde exige que todas as despesas dos órgãos ou das entidades públicas, os programas ou projetos governamentais sejam detalhadamente justificados a cada ano, como se cada item de despesa se tratasse de uma nova iniciativa do governo. Não é aplicado no Brasil. Alguns especialistas afirmam que o Orçamento Base Zero é uma técnica orçamentária, e não um orçamento propriamente dito. Nesse sentido, é possível utilizar essa técnica juntamente com o Orçamento Programa.

  • Mais uma vez: a questão não está se referindo ao orçamento-programa, mas sim ao orçamento base-zero (OBZ)!

    É no OBZ que os programas devem ser zerados ao final do exercício financeiro. É o OBZ que exige a demonstração dos custos e benefícios de cada programa, sob pena de descontinuidade dos programas. Isso porque a filosofia do OBZ é romper com o passado! Nele, não direito adquirido. É como se todo ano um novo orçamento fosse elaborado partindo-se do “zero”

    Gabarito: Errado

  • GAB: Errado

    Na questão ele dá o conceito de orçamento base zero.

  • Gab: ERRADO

    Corrigindo...

    Os programas executados de acordo com a técnica do Orçamento BASE ZERO devem ser zerados ao final do exercício financeiro, a fim de que os órgãos públicos sejam obrigados a demonstrar os custos e benefícios de cada programa, sob pena de descontinuidade dos programas.

  • GABARITO: ERRADO

    "Na elaboração do orçamento, são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício financeiro" 

    Ou seja, não faz sentido dizer que serão zerados.

  • Sérgio Machado | Direção Concursos

    12/12/2019 às 14:55

    Mais uma vez: a questão não está se referindo ao orçamento-programa, mas sim ao orçamento base-zero (OBZ)!

    É no OBZ que os programas devem ser zerados ao final do exercício financeiro. É o OBZ que exige a demonstração dos custos e benefícios de cada programa, sob pena de descontinuidade dos programas. Isso porque a filosofia do OBZ é romper com o passado! Nele, não  direito adquirido. É como se todo ano um novo orçamento fosse elaborado partindo-se do “zero”

    Gabarito: Errado


ID
2698168
Banca
UFRGS
Órgão
UFRGS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os tipos de orçamento público às suas respectivas características.


(1) Orçamento clássico ou tradicional

(2) Orçamento de desempenho ou de realizações

(3) Orçamento-programa

(4) Orçamento participativo

(5) Orçamento base-zero


( ) Tem como principais características a análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas, e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gastos já existentes, além da apresentação de justificativa para todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

( ) Incorpora a população ao processo decisório de elaboração do orçamento.

( ) Toma como referência os objetivos governamentais, mas não apresenta vinculação sistemática com o planejamento.

( ) Vincula-se à ideia de planejamento e ultrapassa a fronteira do orçamento como simples documento financeiro.

( ) Não deixa claro os objetivos econômicos e sociais que motivam a peça orçamentária, restringindo-se à previsão da receita e à autorização de despesas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E.

     

    Fonte de consulta: http://contabilidadeparaconcursos.com.br/blog/tipos-de-orcamento/

  •  

    (1) Orçamento clássico ou tradicional - Não deixa claro os objetivos econômicos e sociais que motivam a peça orçamentária, restringindo-se à previsão da receita e à autorização de despesas. (mera peça contábil)

    (2) Orçamento de desempenho ou de realizações - Toma como referência os objetivos governamentais, mas não apresenta vinculação sistemática com o planejamento.

    (3) Orçamento-programa - Vincula-se à ideia de planejamento e ultrapassa a fronteira do orçamento como simples documento financeiro.

    (4) Orçamento Participativo - Incorpora a População ao processo decisório de elaboração do orçamento.

    (5) Orçamento base-zero - Tem como principais características a análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas, e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gastos já existentes, além da apresentação de justificativa para todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

     

    gab: 

    e) 5 - 4 - 2 - 3 - 1.

  • Gab.: E

    5 - 4 - 2 - 3 - 1.

  • ORÇAMENTO CLASSICO OU TRADICIONAL = mera peça contábil/// Foco no objeto do gasto.

    ORÇAMENTO BASE ZERO = A cada ano ele é refeito, justificar suas necessidades.

    ORÇAMENTO INCREMENTAL = Aproveita o orçamento do ano anterior, faz alguns reajustes.

    ORÇAMENTO PARTICIPATIVO = Participação direta da sociedade na elaboração do orçamento.

    ORÇAMENTO PROGRAMA = Ênfase na consecução de objetivos, orçamento moderno.

  • Orçamento clássico ou tradicional - Pioneiro dos tipos orçamentários, foi feito sem muita reflexão ou firula, em uma época em que se comia porco na lata sem preocupação com o colesterol. Preocupação apenas com os gastos em si, com o Governo em si (fuck the people), sem planejar nada. Buscava apenas o equilíbrio financeiro, tipo o Julius, que só queria pagar a conta no fim do mês.

    Ademais, quem gosta de tradição gosta da máxima 'nós sempre fizemos assim'; ou seja, algo consolidado, que já foi feito antes. Esse orçamento é baseado na peça do exercício anterior, incrementando-a de acordo com as necessidades anuais.

    Orçamento de desempenho/de realizações -  Foco no gasto da grana e nos seus resultados (o que foi obtido com a verba despendida?) Entretanto, ainda há desvinculação do planejamento do Governo; "Vamos gastando sem uma meta, o que vier é lucro".

    Orçamento base-zero - "O negócio é o seguinte: esquece o ano passado. ZERA tudo que foi feito e vamos recomeçar. Dê-me as reais necessidades do seu órgão, nem esquenta com quanto podemos gastar...analise cada objetivo e prioridade do seu setor detalhadamente, e faça uma lista ordenando tais prioridades que a gente vê o que faz." Vai demorar, vai ser trabalhoso, vamos gastar um pouco mais...mas vai valer a pena.

    Orçamento Participativo - Dá voz ao Povo! A População participa do processo decisório de elaboração do orçamento. Não tem uma metodologia única, seu grande destaque é o rompimento com a política tradicional (bem em moda, não é mesmo?). É costumeiramente mais utilizado por municípios para melhor alocação dos recursos de forma local. Cabe destacar que o poder SE ESTENDE ao povo, não havendo diminuição do poder legislativo nem de sua legitimidade.

    Orçamento-programa - Une, finalmente, o Planejamento ao Orçamento, estabelecendo diretrizes e metas, criando Programas para a sua consecução. Tais programas visam, ainda, gerar maior racionalidade, eficiência, visibilidade dos seus resultados e impactos na sociedade e transparência dos gastos. É o tipo utilizado no BR. Uma coisa linda.

  • ORÇAMENTO TRADICIONAL OU CLÁSSICO:

    1) Mero instrumento contábil

    2) Simples listagens de receitas de despesas

    3) Preocupação exclusiva com gastos.

    ORÇAMENTO DE DESEMPENHO:

    1) Preocupação com os resultados

    2) São definidos propósitos, objetivos

    3) Não há vinculação com o planejamento.

    ORÇAMENTO PROGRAMA:

    1) Melhor planejamento das ações

    2) Maior oportunidade para a redução dos gastos

    3) Melhor controle da execução do programa

    4) Identificação dos gastos e realizações por programa

    5) Inter-relacionamento entre custos e programação

    6) Ênfase no que a instituição realiza e não no que ela gasta.

    ORÇAMENTO BASE-ZERO (OBZ) ou POR ESTRATÉGIA

    1) Devem-se rever todos os valores consignados no orçamento antecedente

    2) Nenhum programa tem continuidade garantida.

    3) Todos os programas devem ser revistos, a partir da análise da sua permanência

    4) Resistência imposta pela burocracia, quando avaliada a eficácia de seus programas

    5) Dificuldade em conciliar esse tipo de orçamento com uma visão de planejamento de longo prazo.

    ORÇAMENTO INCREMENTAL:

    1) Oposição ao orçamento base-zero

    2) Apenas a correção/atualização dos valores, mantendo-se a base do ano anterior.

    ORÇAMENTO PARTICIPATIVO:

    1) Convoca os cidadãos a participarem da etapa de formulação do orçamento

    2) Nem a competência do Executivo para apresentar o Projeto e nem a competência do Legislativo para aprová-lo são usurpadas.

    3) O que acontece apenas é o chamamento da população para, junto ao Poder Executivo, estabelecer as prioridades do Orçamento.

    (Vinicius Ribeiro e Allan Mendes)


ID
2706919
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP - RN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Na esfera de planejamento público, existe uma espécie de orçamento que, a partir de gastos anuais, propõe um aumento percentual para o ano seguinte, considerando apenas o aumento ou a diminuição dos gastos, sem análise de alternativas possíveis. Esse tipo de orçamento denomina-se

Alternativas
Comentários
  • B)

    Nesse tipo de orçamento, a definição dos montantes de recursos a serem alocados para os programas, ações, órgãos ou despesas é feita mediante a simples incorporação de acréscimos em cada item de despesa, mantendo-se o mesmo conjunto de despesas do orçamento anterior, ou com pequenos ajustes.

    Em outras palavras, o orçamento dos órgãos e entidades de cada ano mantém a mesma estrutura de despesas do orçamento do período anterior, realizando-se apenas incremento nos montantes das rubricas de cada despesa. Assim, as ações e os programas estabelecidos no passado tendem a permanecer inalterados ao longo do tempo e o orçamento acaba não refletindo as novas necessidades e prioridades da sociedade.

    Fonte: http://contabilidadeparaconcursos.com.br/blog/tipos-de-orcamento/

  • Gabarito: B
     

    Orçamento Participativo:

    ·         Objetiva a participação da população na alocação de recursos públicos;

    ·         Há perda da flexibilidade e maior rigidez na programação dos investimentos.

    Orçamento Incremental:

    ·         Feito através de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa;

    ·         Exige pouco tempo e pouco esforço para sua elaboração;

    ·         Ainda é utilizado no Brasil (na prática, extraoficialmente).

    Orçamento Base-zero:

    ·         Análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos;

    ·         Não possui direito adquirido, por isso o orçamento parte sempre do zero;

    ·         É um processo de tomada de decisões;

    ·         São confrontados os novos programas pretendidos com os programas em execução;

    ·         É mais caro, difícil e lento para ser elaborado;

    ·         Surgiu no Texas – EUA.

     


    Sigamos!
    Bons estudos.

  • 1) Orçamento Tradicional / Clássico / Inglês - Peça meramente contábil, sem nenhuma espécie de planejamento. Somente documento de previsão de receitas e despesas;


    2) Orçamento Base Zero - Detalhamento justificado de todas as despesas públicas a cada ano, como se cada item fosse nova iniciativa do governo (Ex: LOA);

     

    3) Orçamento Incremental - Ajustes marginais do orçamento pré-existente. Oposto do Base-Zero. Pequenos ajustes (acréscimos ou supressões) nos itens das receitas e despesas.


    4) Orçamento Desempenho por Realizações - Ênfase reside no desempenho organizacional, porém, há desvinculação entre planejamento e orçamento;


    5) Orçamento-Programa - Instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades. Estabelecimento de objetivos e metas (= alcance de resultados)


    6) Orçamento Participativo - Participação real da população e alocação dos recursos de forma eficiente. Isso ocorreu principalmente nos Municípios.

  • O orçamento incremental faz apenas ajustes percentuais em relação ao orçamento do ano anterior.

    Na questão: "propõe um aumento percentual para o ano seguinte".

  • Questão sobre tipos/técnicas orçamentárias.

    Os métodos de elaboração orçamentária compreendem um conjunto de teorias, características e classificações próprias, que classificam o orçamento público de determinado período.

    O orçamento público passa ao decorrer dos anos por um contínuo processo de reforma, com efeitos importantes nas práticas e processos, começando pelo antigo orçamento tradicional, um mero instrumento de controle político, até o moderno orçamento programa, instrumento de administração e planejamento.  

    Dica! Esses são os dois tipos de orçamento mais cobrados em prova, mas existem diversos outros métodos. A ENAP¹ fez um ótimo resumo dos métodos mais conhecidos. Vale a pena conferir o quadro resumo abaixo:




    Feita a revisão, já podemos analisar cada uma das alternativas, procurando pelo orçamento que apresenta as características do enunciado:

    A) Errado, não existe esse termo técnico. O examinador quis confundir o candidato com orçamento incremental.  

    B) Certo, como vimos, no orçamento incremental ocorre apenas um aumento percentual para o ano seguinte, considerando ajustes marginais nas receitas e despesas do período.

    C) Errado, o orçamento base zero se contrapõe ao orçamento incremental. No primeiro, existe a necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário, com análise das alternativas possíveis. No segundo existe maior facilidade de elaboração através de meros ajustes marginais nas receitas e despesas, sem análise das alternativas possíveis.  

    D) Errado, o orçamento participativo se caracteriza pela participação popular no processo decisório.

    E) Errado, também chamado de orçamento clássico, o orçamento tradicional é caracterizado por apresentar apenas uma dimensão: objeto de gasto.


    Fonte:

    ¹Artigo na Internet: NOBLAT et al. ENAP Orçamento Público: Visão Geral. Net, Módulo I: Introdução. Disponível no site do Repositório Enap. Acesso em: 13 março de 2021.


    Gabarito do Professor: Letra B.

ID
2837740
Banca
IADES
Órgão
APEX Brasil
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O orçamento-programa, que começou a ser implantado no Brasil com o Decreto-Lei n° 200/1967, vincula a elaboração do orçamento ao planejamento econômico e social. Acerca do exposto, assinale a alternativa que corresponde a uma característica dessa espécie de orçamento.

Alternativas
Comentários
  • Orçamento programa:


    Integração entre planejamento e orçamento; Visa objetivos e metas; Utilização sistemática de indicadores para acompanhamento e aferição dos resultados; Enfatiza os fins em detrimento dos meios.


    Gabarito: Letra D

  • LETRA D

    Orçamento-programa

    É um instrumento de planejamento da ação governamental baseado na identificação dos programas de trabalho, projetos e atividades do governo, com o estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e a previsão dos custos relacionados.

    Há, de forma harmoniosa, o estabelecimento dos objetivos e quantificação das metas, com a consequente formalização de programas, visando ao atingimento de metas e alcance dos objetivos.

    A organização das ações do Governo sob a forma de programas visa proporcionar maior racionalidade e eficiência na Administração Pública e ampliar a visibilidade dos resultados e benefícios gerados para a sociedade, bem como ampliar a transparência na gestão dos recurso públicos. Nesse espécie de orçamento, o gasto público deve estar vinculado a uma finalidade

  • Senhores, poderiam colocar a fonte por gentileza, se não o estudo fica muito abstrato para responder questões futuras com maior segurança. Só poderiam não é obrigado.

  • GAB D 

     

     

    Orçamento-programa

    a Lei n. 4.320/64, efetivou a adoção legal do orçamento-programa no Brasil, no seu art. 2º: "A Lei de orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios ... (FCC/2016)  


    teve seus princípios delineados pelo Decreto-Lei no 200/67 como ferramenta para definição das ações homogêneas do governo (FCC/2016)


    utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados. (FCC/2009)


    na CF/88 - modelo fortemente centralizado, a partir da constatação de que havia uma excessiva fragmentação orçamentária,  A ênfase do orçamento-programa é nas realizações e a avaliação de resultados abrange a eficácia (alcance das metas) e a efetividade (análise do impacto final das ações). (FCC/2017)


    o orçamento-programa tornou-se realidade apenas com o Decreto 2.829/1998, o qual estabeleceu normas para elaboração e execução do plano plurianual e dos orçamentos da União.  

    formalização de programas visando ao atingimento das metas e alcance dos objetivos.  

    maior precisão na elaboração dos orçamentos e redução dos custos em razão da identificação de duplicação de funções (FCC/2011)  

    MTO/2019, página 23: A compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem o propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral. (Refere-se a um objetivo da estrutura de programação orçamentária CESPE/2018-MPU)  

     

     

    Fonte: Estratégia / meu resumo / questões de bancas 

  • GABARITO: LETRA "D".

     

    Espécies de Orçamento:

     

    "Existem quatro tipos de orçamento: tradicional, de desempenho, orçamento-programa e orçamento base zero. O orçamento tradicional era o orçamento desvinculado de qualquer planejamento, com foco em questões contábeis, em detrimento da atenção às reais necessidades da coletividade e da administração. Aqui o orçamento era uma peça contábil e não havia menção a qualquer objetivo ou meta a ser atingida. Demonstra despreocupação do gestor com o atendimento das necessidades populacionais, uma vez que atenta mais para as necessidades das unidades organizacionais. 

     

    Outro modelo de orçamento é o chamado orçamento de desempenho. Nessa modalidade, o orçamento apenas estima e autoriza as despesas pelos produtos finais a obter ou tarefas a realizar, com ênfase limitada no resultado, sem vinculação a um programa ou planejamento governamental central das ações do governo. Aqui não vinculação entre planejamento e orçamento. Para James Giacomoni, "O Orçamento de Desempenho é aquele que apresenta os propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários, os custos dos programas propostos para atingir aqueles objetivos e dados quantitativos que meçam as realizações e o trabalho levado a efeito em cada programa".
     

    Por fim, há o orçamento-programa, verdadeira evolução dos modelos anteriores. Trata-se de modalidade em que os recursos se relacionam a objetivos, metas e projetos de um plano de governo a um programa. É o modelo adotado pelo Brasil a partir da Lei n.° 4.320/64, que preza por um instrumento de organização da atuação estatal, na medida em que é seu dever articular um conjunto de ações com vistas à concretização de diversos programas que visam à solução de problemas ou ao atendimento de determinada necessidade.

     

    O orçamento-programa pode ser elaborado com uma técnica chamada de orçamento base zero ou por estratégia. Consiste num método em que todo recurso solicitado é criticamente analisado a fim de que, quando da elaboração da proposta orçamentária, haja um real questionamento dos recursos nas respectivas áreas, sem qualquer compromisso com um montante inicial de dotação. Assim, cada órgão que solicita recurso deve justificar os seus gastos sem utilizar o montante do exercício anterior como parâmetro para valor inicial mínimo. Diferentemente de alguns orçamentos que são feitos com base no orçamento do exercício anterior, acrescentado apenas da projeção da inflação, o orçamento base zero demanda que o administrador justifiue o orçamento proposto em cada detalhe, com a respectiva quantia a ser gasta, sem o parâmetro do exercício anterior".

     

    Fonte: Manual de Direito Financeiro - Harrison Leite - Juspodivm - 2017, p. 95 e 96.

  • GABARITO: LETRA "D".

     

    RESUMO DO COMENTÁRIO FEITO POR MIM:

     

    Espécies de Orçamento:

     

    Tradicional:

     

    a) Desvinculado de qualquer planejamento.

    b) Foco em aspectos contábeis.

     

     

    Desempenho: ou Realizações

     

    a) Ênfase no desempenho organizacional.

    b) Desvinculação entre planejamento e orçamento.

     

     

    Programa:

     

    a) Vinculado ao planejamento.

    b) Foco no aspecto administrativo da gestão.

     

     

    Base Zero:

     

    Necessidade de se justificar todo programa no início de cada ciclo orçamentário.

     

    Fonte: Manual de Direito Financeiro - Harrison Leite - Juspodivm - 2017, p.183

  • Q937437

    Ano: 2018

    Banca: VUNESP

    Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP

    Prova: Procurador

     

    O tipo de orçamento no qual a definição dos montantes de recursos a serem alocados para os programas, ações, órgãos ou despesas é feito mediante a simples incorporação de acréscimos em cada item da despesa, mantendo-se o mesmo conjunto de despesas do orçamento anterior ou, ainda, com pequenos ajustes, é denominado

     

    a) participativo.

    b) incremental(gabarito)

    c) clássico.

    d) base zero.

    e) programa.

    INCREMENTAL ⇨ a partir dos gastos atuais, propõe um aumento percentual para o ano seguinte, considerando apenas o aumento ou diminuição dos gastos, sem análise de alternativas possíveis.

  • A) ERRADA. O orçamento tradicional tinha como ênfase o objeto do gasto.

    B) ERRADA. O controle no orçamento tradicional que tinha como foco principal avaliar a honestidade dos agentes e o cumprimento do orçamento. (o que em auditoria se chama conformidade)

    C) ERRADA. O orçamento base-zero tem como principal característica o fato de que a cada novo ciclo orçamentário, todas as despesas devem ser jusificadas.

    D) CERTO. No orçamento programa o módulo integrador das três dimensões (planejamento-programação-orçamentação) é o programa de governo (que é mais amplo que um programa de trabalho, pois o de governo é um programa transversal, perpassa diversas unidades).

    E) ERRADO. O orçamento tradicional tinha como ênfase o obejto do gasto.

  • Vamos lá:

    a) Errada. Quem possui ênfase no objeto do gasto (no que está sendo comprado, por exemplo), é o orçamento tradicional. Não é à toa que o orçamento tradicional ganhou o rótulo de “Lei de Meios”.

    b) Errada. Mais uma vez, é o orçamento tradicional que fazia um controle simples: somente da legalidade e honestidade do gestor público. 

    c) Errada. Esse aqui é o Orçamento Base-Zero (OBZ), no qual toda despesa é considerada despesa nova. Não há direito adquirido! Nada está garantido! 

    A cada ano é feita uma análise crítica de todas as despesas. Cada despesa (ou programa) deve ser justificado. É como se todo ano um novo orçamento fosse elaborado partindo-se do “zero”. Por isso que o nome é “orçamento base-zero”!

    d) Correta. Esse é o orçamento-programa. Lembre-se que, de acordo com o professor James Giacomoni, são elementos essenciais do orçamento-programa:

    •          Os objetivos e propósitos perseguidos;

    •          Os programas;

    •          Os custos dos programas, mensurados pela identificação dos meios e insumos necessários para a obtenção de resultados;

    •          As medidas de desempenho (indicadores), a fim de medir as realizações e os esforços despendidos na execução dos programas.

    e) Errada. O orçamento-programa é justamente o contrário disso: no orçamento-programa, a ênfase é no que se realiza e não no que se compra.

    O orçamento que tem ênfase nos meios, ou seja, ênfase no que se compra é o orçamento tradicional.

    Percebeu com as alternativas adoram fazer um contraste entre o orçamento tradicional e o orçamento-programa, não é?

    Por isso é sempre bom ter essa tabela em mente:

    Gabarito: D

  • A resposta de letra E também não se encaixaria ? Tendo em vista que o orçamento programa tem como foco o objetivo e o resultado do gasto e não o elemento da despesa... Alguém pode explicar?

  • Qual o erro da letra E?

  • Achei confuso a letra D dizer que o Orçamento-Programa se preocupa com o "custo do programa" (isso não quer dizer preocupar-se com o objeto do gasto?)

    Na letra E já traz que a preocupação é com o "resultado do gasto" (isso não quer dizer preocupação com o objetivo?)

    Se alguém puder esclarecer.. Agradeço!

  • A letra E trata do Orçamento de Desempenho ou por Realizações:

    "É aqui que o gestor começa a se preocupar com os benefícios e com os objetivos dos gastos e não apenas com o seu objeto ou natureza do gasto (como era no orçamento tradicional). Procura-se saber o que o governo faz, e não simplesmente o que o governo compra."

    "É por isso que se diz que o orçamento de desempenho enfatiza o resultado dos gastos e não apenas o gasto em si."

    Fonte: PDF Direção Concursos; Minhas anotações.

  • Gabarito: D.

    Trago abaixo algumas informações que podem ajudar a esclarecer o gabarito:

    O orçamento-programa é um plano de trabalho que integra planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. Ele consiste em um método de orçamentação por meio do qual as despesas públicas são fixadas a partir da identificação das necessidades públicas sob a responsabilidade de um certo nível de governo e da sua organização segundo níveis de prioridades e estruturas apropriadas de classificação da programação.

    Por fim, acrescento ainda que:

    De acordo com o professor James Giacomoni, são elementos essenciais do orçamento-programa:

    • Os objetivos e propósitos perseguidos;

    • Os programas;

    • Os custos dos programas, mensurados pela identificação dos meios e insumos necessários para a obtenção de resultados;

    • As medidas de desempenho (indicadores), a fim de medir as realizações e os esforços despendidos na execução dos programas.

    Fonte: PDF Direção Concursos; Minhas anotações.

  • Acredito que a letra E se refira ao orçamento de desempenho, que tem ênfase nos resultados.


ID
2849068
Banca
UECE-CEV
Órgão
CGE - CE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O orçamento cuja técnica de elaboração exige a utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados é denominado orçamento

Alternativas
Comentários
  • Essa questão foi anulada.

  • Sinceramente...

  • programa.

  • O orçamento cuja técnica de elaboração exige a utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados é denominado orçamento

    Letra C - Programa

    -

    Segundo GIACOMONI, o orçamento-programa tem as seguintes características:

    -É o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização;

    -A alocação de recursos visa a consecução de objetivos e metas;

    -As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis;

    -Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;

    -A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;

    -Principal critério de classificação: funcional-programático;

    -Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados;

    -O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

    Fonte: TecConcursos

  • Clássico/tradicional

    -Tem como função principal o controle político sobre as finanças;

    -Considera os orçamentos dos anos anteriores, é baseado em dados históricos;

    -Ênfase em uma única dimensão: objeto de gastos.

    -Não se preocupa com a eficiência e efetividade dos resultados.

    -Ênfase nos aspectos contábeis e legais.

    Desempenho

    -Evolução do Orçamento Tradicional;

    -Ênfase naquilo que o Estado realiza, desempenho;

    -Baseado em duas dimensões: objeto de gasto e programa de trabalho;

    -Foco basicamente no resultado programado, mas sem vinculação com um planejamento de médio ou longo prazo.

  • Orçamento-Programa

    -Baseado em três dimensões: objeto de gasto, programa de trabalho e planejamento.

    -Na sua elaboração são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que ultrapassam o exercício financeiro;

    -Definido como um plano de trabalho expresso por programas e objetivos e ações a serem realizadas em um período pré-determinado, mensurados por metas e indicadores;

    -É o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização;

    -A alocação de recursos visa a consecução de objetivos e metas;

    -As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis;

    -A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;

    -Principal critério de classificação: funcional-programático;

    -Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados;

    -O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

    -Foi legalmente implantado no Brasil por meio da Lei 4.320/64.

  • Orçamento Base Zero (OBZ)

    -Ênfase na análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas;

    -Exigência de justificativas detalhadas de todas as dotações orçamentárias solicitadas, cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário;

    -O gestor público é obrigado a preparar um “pacote de decisão” para cada atividade ou operação, que inclui custos, finalidades, medidas de desempenho, benefícios e as consequências de não executar as atividades.

    .

    Participativo

    -Instrumento de participação da sociedade na gestão dos recursos públicos;

    -A decisão governamental é combinada com a participação coletiva;

    -Melhor utilizado em administrações locais, como nos municípios;

    -Geralmente voltada para os investimentos locais;

    -Ainda não utilizado no âmbito da União;

    -Trata-se de uma experiência nova, podendo ser utilizada na elaboração do Orçamento-programa.

    .

    Incremental

    -Realizado mediante ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa;

    -Mais relacionado com o modelo de Orçamento Tradicional ou Clássico

  • O Gabriel colocou que a questão foi anulada. Para quem não sabe, o motivo seria o fato de o Orçamento Base Zero ser considerado um Orçamento Programa. Dessa forma, teria duas alternativas corretas.

ID
2854429
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O orçamento-programa de um ente público estadual

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C

     

    O Orçamento-programa é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização (integração entre o planejamento e o orçamento público), uma vez que, com o seu advento, surgiu a necessidade de se planejar as ações, antes de executar o Orçamento. Ênfase nas realizações e nos resultados.

     

     

  • a) discrimina, por função, as despesas públicas que devem ser realizadas nos exercícios a que se refere o Plano Plurianual. (Tradicional)

    b) dá ênfase ao objeto de gasto e proporciona o controle político sobre as finanças públicas (tradicional).

    c) é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização (gabarito).

    d) realiza a alocação de recursos visando à aquisição de meios (até aqui é tradicional), e as decisões orçamentárias são tomadas com base em análises técnicas das alternativas (2a parte é Orçamento-programa - Moderno).

    e) visa avaliar a legalidade no cumprimento do orçamento (tradicional, não se preocupa com a eficiência,efetividade e economicidade, apenas a legalidade e honestidade do agente)

  • GAB C

     

    Apenas complementando ...

     

    Orçamento clássico ou tradicional 

    - características 

    *Explica-se apenas o objeto do gasto;

    *Utiliza linguagem contábil;

    *Classificações suficientes  apenas para instrumentalizar o controle de despesas

    (por unidades administrativas isto é, os órgãos responsáveis pelos gastos, e por objeto ou item de despesa.

    - OBS

    *Apresenta valores para as despesas com pessoal, material, serviços, etc., sem relacionar os gastos a nenhuma finalidade

    (programa ou ação).

    - finalidade 

    *Não contempla um programa de trabalho e um conjunto de objetivos  a atingir.

    *Orç baseado no que foi gasto no exercício anterior, e não, em função do que se pretendia realizar.

     

    Orçamento de desempenho ou orç funcional

    *Apresenta duas dimensões do orç.: objeto do gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas;

    *Enfatiza o desempenho organizacional;

    *NÃO é mais apenas um documento de previsão de receita e autorização de despesas, POIS JÁ CONTEMPLA OS OBJETIVOS A ATINGIR;

    *Busca saber o que o governo fez e não o que comprou, ou seja, a ênfase passou a ser nos resultados e não apenas na execução legal do orç.

    - finalidade 

    *EMBORA LIGADO AOS OBJETIVOS FALTA A VINCULAÇÃO AO SISTEMA DE PLANEJAMENTO.

     

    Orçamento - programa

    *Expressa financeira e fisicamente os programas de trabalho de governo, possibilitando:

    - INTEGRAÇÃO DO PLANEJAMENTO COM O ORÇ.;

    - quantificação de objetivos e a fixação de metas;

    -  relações insumo - produto;

    - alternativas programáticas;

    - acompanhamento físico - financeiro;

    - AVALIAÇÃO DE RESULTADOS;

    - GERÊNCIA POR OBJETIVOS.

    Plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a serem realizadas e pela identificação dos recursos necessários a sua execução. Surge com o objetivo de sanar a lacuna entre o planejamento e o orçamento.

    - OBS

    Originalmente, integrava o sistema de planejamento, programação e orçamentação introduzido nos EUA, no final da déc. de 1950, sob a denominação PPBS  (PLANNING PROGRAMMING BUDGETING SYSTEM). - isso aqui tb cai em questão

     

    Fonte: http://www.lrf.com.br/mp_op_evolucao_orcamento_publico.html

     

    Vlw galera.. sangue no olho..

     

  • As demais alternativas referem-se ao orçamento tradicional, com exceção do trecho "as decisões orçamentárias são tomadas com base em análises técnicas das alternativas", que se refere ao orçamento-programa.

  • Orçamento Programa: Efetivo elo entre o planejamento e as ações executivas da Administração Pública, cuja ênfase é a consecução de objetivos e metas onde são considerados os custos dos programas de ação e classificados a partir do ponto de vista funcional-programático.

    Fonte: Administração Financeira e Orçamentária - Marcelo Adriano, cap II, pág 84

  • Comentário de alguém aqui no Q

    O orçamento programa tem como ênfase o que o governo faz

  • O conteúdo do vídeo não corresponde ao conteúdo da questão. O QConcursos precisa melhorar urgente a disponibilidade dos comentários dos professores e os vídeos associados às questões.

    Desse jeito ser assinante quase não compensa.

  • Vamos analisar a questão:

    De acordo com o Glossário do Tesouro Nacional, o orçamento-programa foi introduzido nos Estados Unidos da América, no final da década de 50, sob a denominação de PPBS (Planning Programning Budgeting System). Suas principais características são: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência por objetivos.

    orçamento-programa é um plano de trabalho que integra planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. Ele consiste em um método de orçamentação por meio do qual as despesas públicas são fixadas a partir da identificação das necessidades públicas sob a responsabilidade de um certo nível de governo e da sua organização segundo níveis de prioridades e estruturas apropriadas de classificação da programação.


    Ok. Depois dessas definições, vamos para as alternativas:


    a) Errada. O orçamento-programa utiliza mesmo a classificação funcional (e a classificação programática). Em outras palavras, o seu principal critério de classificação é o funcional-programático. Mas, de acordo com o princípio da anualidade, o orçamento público é anual, portanto discrimina somente as despesas públicas que devem ser realizadas naquele exercício financeiro (e não nos exercícios a que se refere o Plano Plurianual).


    b) Errada. Esse aqui é o orçamento clássico (ou tradicional), cuja ênfase é no objeto do gasto (o que se compra). Ademais, de acordo com o autor James Giacomoni, em sua obra “Orçamento público", 15ª edição, página 55: a principal função do orçamento clássico era o controle político. 


    c) Correta. Segundo o mestre James Giacomoni, o orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.


    d) Errada. No orçamento tradicional, a ênfase era nos meios (o que se compra), não nos resultados. Não é à toa que ele ganhou o rótulo de “Lei de Meios" (ainda muito utilizado pelo jargão jurídico).


    e) Errada. Ainda de acordo com James Giacomoni, no orçamento tradicional, o controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento.

    Para finalizar, deixo você com uma comparação entre o orçamento clássico e o orçamento-programa:

     



    Fonte: James Giacomoni, em sua obra “Orçamento público", 15ª edição, página 170.


    Gabarito do professor: C
  • Características do orçamento-programa:

    • Ações melhor planejadas;
    • Identificação dos gastos e realização por programas e sua comparação em termos absolutos e relativos;
    • Orçamento mai preciso;
    • Inter-relação entre custos e programas vinculada ao objeto;
    • Maior possibilidade de redução de custos;
    • Mais fácil de identificar funções duplas;
    • Ênfase no que a instituição realiza e não no que se gasta;
    • Melhor controle e execução do programa
    • Vincula planejamento e objetivos

    Qualquer erro, avisem-me, por favor!


ID
2880952
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.


No Brasil, executa‐se o orçamento público do tipo legislativo.

Alternativas
Comentários
  • sucesso brother, abraço!
  • No Brasil o orçamento é do tipo misto, visto que a iniciativa cabe ao Poder Executivo, mas sua aprovação é submetida ao Poder Legislativo, bem como seu controle e julgamento. Os dois poderes participam ativamente do processo orçamentário.

    (Augustinho Paludo)

  • BRASIL --- ORÇAMENTO PROGRAMA QUE SE TORNOU DE USO OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS ENTES PÚBLICOS!!!

  • A CF/88 implantou definitivamente o orçamento – programa no Brasil, ao estabelecer a normatização da matéria orçamentária pelo PPA, da LDO e da LOA, ficando evidente o extremo zelo do constituinte para com o planejamento das ações do governo.


    Questão


    No Brasil, executa‐se o orçamento público do tipo legislativo. (errado)

  • Ai galera, existem três tipos de orçamentos (não confundam com as espécies de orçamentos):

    Orçamento Legislativo: de competência do Poder Legislativo, comum em países parlamentaristas.

    Orçamento Executivo: De competência do Poder Executivo e mais comum em países autoritários.

    Orçamento Misto: Elaborado pelo Poder Executivo e votado e controlado pelo Poder Legislativo. (essa seria a resposta correta)

    Bons estudos!

  • Ai galera, existem três tipos de orçamentos (não confundam com as espécies de orçamentos):

    Orçamento Legislativo: de competência do Poder Legislativo, comum em países parlamentaristas.

    Orçamento Executivo: De competência do Poder Executivo e mais comum em países autoritários.

    Orçamento Misto: Elaborado pelo Poder Executivo e votado e controlado pelo Poder Legislativo. (essa seria a resposta correta)

    Bons estudos!

  • Orçamento misto... Com participação do Executivo e Legislativo!!!

    Gabarito: Errado

  • Tipo misto, com participação de Executivo e Legislativo.

  • misto, com participação do executivo e legislativo.

  • GABARITO: "E"

    Tipo Legislativo: Adotado pela CF de 1891;

    Tipo Executivo: Adotado pela CF de 1937;

    Tipo Misto: Adotado pela CF de 1988.

    Bons Estudos!

  • Tipo Misto.

  • Orçamento Misto: são de competência do Poder Legislativo e Executivo. 

  • Orçamentos já utilizados no Brasil:

    Orçamento Legislativo   -->Constituição de 1891

    - elaboração

    - Votação

    -Controle do Orçamento

    Orçamento Executivo -->Constituição de 1937

    - elaboração

    - Votação

    -Controle do Orçamento

    Orça Misto: Neste, as etapas são de competência do Poder Legislativo e Executivo. --> Constituição de 1988

    Elaboração e Execução  --> PODER EXECUTIVO

    Votação e Controle     --> PODER LEGISLATIVO

    GAB-E

                            

                                                                                          

                                                                    

  • No brasil,executa-se o Orçamento do Tipo MISTO.

  • GABARITO: ERRADO

    No Brasil o orçamento é do tipo misto, visto que a iniciativa cabe ao Poder Executivo, mas sua aprovação é submetida ao Poder Legislativo, bem como o seu controle e julgamento. Os dois poderes participam ativamente do processo orçamentário. Em matéria orçamentária compete ao poder executivo elaborar e executar, e ao poder legislativo aprovar e fiscalizar.

    FONTE:  Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo.

  • A questão trata do PROCESSO ORÇAMENTÁRIO. Está previsto na legislação e na CF/88.


    Ciclo Orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível, sendo possível agrupar as atividades relacionadas a esse ciclo da seguinte forma, em 4 fases, referente à LOA:

    1) elaboração do projeto de lei orçamentária;

    2) apreciação, estudo, aprovação (discussão), sanção e publicação da lei orçamentária;

    3) execução da lei orçamentária; e

    4) avaliação e controle da execução orçamentária (acompanhamento).


    Podemos concluir, portanto, que o ciclo orçamentário não se confunde com o exercício financeiro, pois este corresponde a uma das fases do ciclo, ou seja, à execução do orçamento. Isso porque a fase de preparação da proposta orçamentária e sua elaboração legislativa precedem o exercício financeiro, e a fase de avaliação e prestação de contas (controle interno e externo) ultrapassam-no.

    EXERCÍCIO FINANCEIRO = 1 ANO [COINCIDE COM O ANO CIVIL (01/01 A 31/12)] – é o período no qual o orçamento é executado. Está disposto no art. 34, da lei 4.320/64.

    CICLO ORÇAMENTÁRIOMAIS DE 1 ANO (COMEÇA DESDE A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA E TERMINA SOMENTE QUANDO DA AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO ORDENADOR DE DESPESA). O exercício financeiro ou execução orçamentária está dentro do ciclo orçamentário.

    A LOA é uma lei de iniciativa do Chefe do Poder EXECUTIVO, aprovada pelo Poder LEGISLATIVO, que ESTIMA receitas e FIXA despesas para um determinado EXERCÍCIO FINANCEIRO.


    Segue o art. 165, CF/88:

    “Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais".


    Observe, também, o art. 84, XXXIII, CF/88:

    Compete privativamente ao Presidente da República:

    XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição".


    Na esfera federal, a competência para apreciar e aprovar os instrumentos de planejamento é do Poder Legislativo, conforme dispõe a CF/88, a saber:

    “Art. 48 - Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

    II - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, (...)".


    “Art. 68, § 1º - Não serão objeto de delegação os atos de competência exclusiva do Congresso Nacional, os de competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, a matéria reservada à lei complementar, nem a legislação sobre:

    III - planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos".


    “Art. 166 - Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum".


    Portanto, os instrumentos de planejamento são de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pelo Poder Legislativo.

    A doutrina classifica o ciclo orçamentário em 3 tipos de orçamento, de acordo o grau de participação dos Poderes Legislativo e Executivo, usando como referência as 4 fases da LOA:

    1) Legislativo – O Poder Legislativo participa na elaboração (1ª fase), apreciação, estudo, discussão e aprovação (2ª fase) e avaliação e controle (4ª fase). Já o Poder Executivo participa somente na execução orçamentária (3ª fase);

    2) Executivo – O Poder Executivo participa na elaboração (1ª fase), apreciação, estudo, discussão e aprovação (2ª fase) e execução orçamentária (3ª fase). Já o Poder Legislativo participa somente da avaliação e controle (4ª fase); e

    3) Misto – O Poder Executivo participa na elaboração (1ª fase) e execução orçamentária (3ª fase). Já o Poder Legislativo participa na apreciação, estudo, discussão e aprovação (2ª fase) e avaliação e controle (4ª fase).


    No Brasil, de acordo com CF/88, executa‐se o orçamento público do tipo Misto.


    Gabarito do professor: ERRADO.


ID
2883514
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-GO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação às despesas com a manutenção do imóvel sede do Conselho, um gestor do CRA-GO optou pela repetição do orçamento anterior acrescido da variação de preços ocorrida no período. Se isso fosse feito em todos os valores orçamentários, isso seria um exemplo de:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D

    ORÇAMENTO INCREMENTAL

    A forma de construção deste orçamento consiste na utilização de valores do exercício anterior para elaborar as projeções atuais. Seu processo se baseia no levantamento dos dados históricos de cada uma das unidades de controle para posterior adição de um percentual de correção. Este pode ser tanto uma taxa fixa, um ajuste referente à inflação ou mesmo crescimento econômico esperado.

    Normalmente, quando uma empresa adota este tipo de orçamento também utiliza a metodologia , onde a área responsável pela gestão do processo, em geral a controladoria, segue os seguintes passos:

     

  • ORÇAMENTO INCREMENTAL - mais utilizado.

    *Aproveita o orçamento do ano anterior.

    *Faz alguns reajustes

    *Revisões são pontuais.

    PROF. GUSTAVO MUZY. ALFACON

  • Orçamento incremental: Ele incrementa valores em relação ao orçamento anterior. Copia e cola, com ajustes.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • - Orçamento Incremental:

    - Feito por meio de ajustes nas receitas e despesas.

    - Ocorre mediante negociação política.

    - Acréscimos sobre o valor anterior.

  • Orçamento incremental é o oposto ao orçamento base zero, no qual as despesas são zeradas e avaliadas novamente, partindo do zero.

  • ✅ Letra D

    Orçamento Incremental = Parte de uma base e adota AJUSTE por meio de pequenos incrementos(positivos ou negativos), NÃO realiza mudanças expressivas ou substanciais, acréscimos sobre o valor anterior.

    Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos. Erros? Só avisar. Bons estudos!!


ID
2905840
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP - RN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No Decreto-Lei nº 200/67, está prevista uma classificação de despesas com uma série de funções de Estado, desdobradas em programas de governo, que fazem a ligação entre os planos e o orçamento a ser executado no exercício. Como é chamado esse orçamento?

Alternativas
Comentários
  • Decreto-Lei nº 200/67

    Em cada ano, será elaborado um orçamento-programa, que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizada no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual.

  • Se ligou o plano ao orçamento, é orçamento-programa.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • É o mais moderno.

  • GABARITO: "C".

    Esse orçamento foi determinado pela Lei nº 4.320/1964, reforçado pelo Decreto-lei nº 200/1967, e teve a primeira classificação funcional-programática em 1974, mas foi apenas com a edição do Decreto nº 2.829/1998 e com o primeiro PPA 2000-2003 que se tornou realidade.

    O Orçamento Programa é o atual e mais moderno Orçamento Público. Está intimamente ligado ao planejamento, e representa o maior nível de classificação das ações governamentais: ele expressa o compromisso e as ações do governo para a sociedade, pois indica com clareza os objetivos da nação.

    (PALUDO, 2013)

  • Orçamento-Programa Essa técnica orçamentária foi introduzida na esfera federal pelo Decreto-Lei nº 200, de 23 de fevereiro de 1967, que menciona o orçamento-programa como plano de ação do governo federal., o marco legal que cristalizou a adoção do orçamento-programa no Brasil foi a Portaria da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República nº 9, de 28 de janeiro de 1974.

     vantagens do orçamento-programa

    -a integração do planejamento com o orçamento;

    -a quantificação de objetivos e a fixação de metas;

    - as relações insumo-produto;

    - as alternativas programáticas;

    - o acompanhamento físico financeiro;

    - a avaliação de resultados;

    -a gerência por objetivos.

    GAB-C

  • O Orçamento Programa traz consigo a vinculação entre Planejamento e Orçamento.

  • GABARITO LETRA C 

     

    DECRETO-LEI Nº 200/1967 (DISPÕE SÔBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

     

    DO PLANEJAMENTO

     

    ARTIGO 7º A ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, na forma do Título III, e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos:

     

    a) plano geral de govêrno;

    b) programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual;

    c) orçamento-programa anual;

    d) programação financeira de desembôlso.

  • GABARITO: LETRA C

    Orçamento-Programa (Moderno): Instrumento de planejamento do governo. Ênfase nas realizações, portanto na efetividade. Elo entre planejamento, orçamento e gestão. Objetiva o planejamento e por mais que sirva para prestar contas, este não é o seu objetivo.

  • Gabarito: C.

    Orçamento-programa e a interligação entre planejamento e o orçamento por meio de programas de governo.


ID
3063817
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
IBGE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Dentre as técnicas orçamentárias, qual é a que se caracteriza por um processo orçamentário que se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário, com análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas?

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    Orçamento Base-Zero surgiu no Texas, Estados Unidos, na década de 1970, e nele não há direito adquirido no orçamento. Cada despesa é tratada como uma nova iniciativa de despesa, e a cada ano é necessário provar as necessidades de orçamento, competindo com outras prioridades e projetos. Iniciase todo ano, partindo do “zero” – daí o nome Orçamento Base-Zero.

    ATENÇÃO → No Orçamento Base Zero toda despesa é considerada despesa nova – independentemente de tratar-se de despesa continuada oriunda de período passado ou se tratar de uma despesa inédita/nova.

     

    Paludo, Augustinho Vicente - Orçamento público, administração financeira e orçamentária e Lrf / Augustinho Vicente Paludo. – 5. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2015.

  • Orçamento de Base Zero---a cada nova justificativa,deve-se saber que haverá uma nova justificativa.

  • Orçamento Base Zero- Consiste basicamente em uma análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos governamentais. Nesse tipo de abordagem, na fase de elaboração da proposta orçamentária, haverá um questionamento acerca das reais necessidades de cada área, não havendo compromisso com qualquer montante inicial de dotação. Concentra a atenção na análise de objetivos e necessidades, o que requer que cada administrador justifique seu orçamento proposto em detalhe e cada quantia a ser gasta, aumentando a participação dos gerentes de todos os níveis no planejamento das atividades e na elaboração dos orçamentos.

  • Gabarito: C).

    Sua ênfase é na eficiência, ele quer saber o porquê de despesa, e esse questionamento será feito todo ano.


ID
3068149
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Manaus - AM
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O orçamento público que se caracteriza por realizar a alocação de recursos visando à aquisição de meios e por utilizar como principais critérios classificatórios as unidades administrativas e os elementos de despesa e o orçamento público que se caracteriza por realizar a alocação de recursos visando à consecução de objetivos e metas e por utilizar como principal critério classificatório a funcional-programática correspondem, respectivamente, ao

Alternativas
Comentários
  • Orçamento tradicional: caracteriza-se por realizar a alocação de recursos visando à aquisição de meios e por utilizar como principais critérios classificatórios as unidades administrativas e os elementos de despesa.

    Orçamento-programa: caracteriza-se por realizar a alocação de recursos visando à consecução de objetivos e metas e por utilizar como principal critério classificatório a funcional-programática.

  • Gabarito “A”.

    Tipos/Técnicas de Orçamentos Públicos:

    CLÁSSICO ou TRADICIONAL - Tem como função principal o controle político sobre as finanças. Ênfase em uma única dimensão: objeto de gastos (despesas). Não se preocupa com a eficiência e efetividade dos resultados. Ênfase nos aspectos contábeis e legais.

    DESEMPENHO - Evolução do Orçamento Tradicional. Ênfase naquilo que o Estado realiza, desempenho. Baseado em duas dimensões: objeto de gasto e programa de trabalho.

    ORÇAMENTO-PROGRAMA - Baseado em três dimensões: objeto de gasto, programa de trabalho e planejamento. Na sua elaboração são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que ultrapassam o exercício financeiro. Realiza a alocação de recursos visando à consecução de objetivos e metas. Principal critério de classificação: funcional-programático. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais. Implantado no Brasil por meio da Lei 4.320/64.

    ORÇAMENTO BASE ZERO - Ênfase na análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas. Exigência de justificativas detalhadas de todas as dotações orçamentárias solicitadas, cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

    PARTICIPATIVO - Instrumento de participação da sociedade na gestão dos recursos públicos. A decisão governamental é combinada com a participação coletiva. Geralmente voltada para os investimentos locais.

    INCREMENTAL - Realizado mediante ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa. Mais relacionado com o modelo de Orçamento Tradicional ou Clássico.

  • O orçamento tradicional ou clássico baseia-se no orçamento anterior. É um documento de previsão de receita e autorização de despesas.

    O orçamento-programa é um instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, atividades e projetos. Com fixação de objetivos e metas a serem implementados, além da previsão dos custos relacionados. 

  • Orçamento Tradicional/Clássico: o critério para a classificação de gastos era a Unidade Administrativa e o elemento de despesa, apenas o suficiente para permitir o controle das despesas; e as projeções eram feitas em função dos orçamentos executados nos anos anteriores, recaindo nas mesmas falhas e na perpetuação dos erros.

    Orçamento Programa: se caracteriza por realizar a alocação de recursos visando à consecução de objetivos e metas e por utilizar como principal critério classificatório a funcional-programática.

  • Questão sobre tipos/técnicas orçamentárias, especificamente sobre os dois tipos mais comuns em prova: o orçamento tradicional e o orçamento programa.

    Conforme Paludo¹, tipos/técnicas orçamentárias compreendem um conjunto de teorias, características, padrões, finalidades e classificações próprias, que identificam/definem o orçamento público de determinada época/período.

    O orçamento público passou por um contínuo processo de reforma de concepção, com efeitos importantes nas práticas e processos, começando pelo antigo orçamento tradicional, um mero instrumento de controle político, até o moderno orçamento programa, instrumento de administração.

    Os dois tipos de orçamento possuem características específicas que os distinguem, muito ligadas a época que foram idealizados e as necessidades governamentais que pretendiam endereçar. Trago um quadro resumo do Giacomoni² que resume algumas características dos dois tipos de orçamento – grifarei as trazidas pelo examinador:



    Feita essa revisão, podemos analisar as alternativas:

    A) Certo, como vimos na tabela acima, o examinador se refere ao orçamento tradicional e ao orçamento-programa respectivamente.

    B) Errado, orçamento tradicional e clássico fazem referência as mesmas características de orçamento público, conforme Paludo¹ - são sinônimos. 

    C) Errado, orçamento impositivo não tem a ver com as características acima, ele é classificado de acordo com a obrigatoriedade ou não da execução do orçamento aprovado. Como exemplo, no Brasil o Orçamento Público ainda tem caráter um caráter autorizativo, e não impositivo.

    D) Errado, como vimos, o orçamento-programa não tem essas primeiras características citadas. Já o orçamento por resultados tem o objetivo³ de aprimorar o processo de planejamento e orçamento, ressaltando a importância dos resultados das políticas públicas implementadas, de maneira a propiciar produtos (bens e serviços) de qualidade que atendam às reais necessidades da sociedade. É uma técnica de orçamento moderna.

    E) Errado, o orçamento por desempenho não tem essas primeiras características citadas. Segundo Pascoal, durante a evolução do orçamento clássico (tradicional) para o orçamento-programa (orçamento moderno), houve o chamado Orçamento de Desempenho (ou por realizações). No orçamento de desempenho, procura-se saber as coisas que o governo FAZ e não as coisas que o governo COMPRA. A ênfase é dada aos resultados. Todavia, não se podia ainda falar em orçamento-programa, pois não havia qualquer vinculação do orçamento com o planejamento governamental.

    Gabarito do Professor: Letra A.

    ¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
    ² Giacomoni, James. Orçamento público. 16a. ed. São Paulo, Atlas, 2012.
    ³ROBINSON, Marc; LAST, Duncan. Un modelo básico de presupuestación por resultados. Notas técnicas sobre Gestión Financiera Pública 09/01. FMI: Setembro, 2009.
    Pascoal, Valdecir Fernandes 7. ed. Direito financeiro e controle extemo: teoria, jurisprudência e 400 - Rio de Janeiro: Eisevier, 2009.
  • Fiquei três anos tentando entender esse enunciado pqp

  • já respondi essa mesma questão umas 5 vzs, achei que era da fgv. Enfim, loucura.


ID
3369619
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Aracruz - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O Orçamento Fiscal é uma das peças que, junto com o Orçamento das Estatais e da Seguridade Social, compõe a Lei Orçamentária Anual. A alternativa que faz referência a um Órgão que compõe o Orçamento fiscal é:

Alternativas
Comentários
  • CF - Artigo 165:

    § 5o A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    Gabarito B-) Fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

    Qualquer erro podem me avisar!

    —————-————————————

    "Nunca deixe alguém te fazer sentir como se não merecesse o que deseja"

    Namastê

  • Gabarito B

  • O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

  • § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

  • QUESTÃO QUE DEVERIA SER ANULADA

    A questão está pedindo um ÓRGÃO cujo orçamento integra o orçamento fiscal. Fundação NÃO é órgão. É entidade. O próprio inciso I, amplamente divulgado nas demais respostas, deixa claro isso:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público

  • Gab. B

    Anualmente, é praticamente repetido o parágrafo único do art. 5º da LDO, o qual dispõe sobre exclusão de algumas entidades do orçamento Fiscal e da Seguridade Social, a saber:

    > Os fundos de incentivos fiscais, que figurarão exclusivamente como informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2020;

    > Os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada, constituídos sob a forma de autarquia; e

    > As empresas públicas ou as sociedades de economia mista que recebam recursos da União apenas em decorrência de: participação acionária; fornecimento de bens ou prestação de serviços; pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e transferência para aplicação em programas de financiamento, nos termos do disposto na alínea “c” do inciso I do caput do art. 159 e no § 1º do art. 239 da Constituição. 

    Fonte: LDO-2020. Art. 5º, parágrafo único.

  • Vamos analisar a questão.

    De fato, a Constituição Federal de 1988 (CF) decidiu dividir o nosso orçamento (a Lei Orçamentária Anual – LOA) em três: o Orçamento Fiscal (OF), o Orçamento de Investimento (OI) e o Orçamento da Seguridade Social (OSS).

    Mas o que e quem está em cada orçamento?

    A resposta está no artigo 165, § 5º, da CF:

    Art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

    Com isso, nós já podemos afirmar que o gabarito é a alternativa B.

    Mas eu quero complementar. Todos os anos, existe um dispositivo que é praticamente repetido em todas as Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em seu parágrafo único, ele informa quem está excluído do orçamento público. Confira:

    Art. 5º  Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi.

    Parágrafo único. Ficam excluídos do disposto neste artigo:

    I - os fundos de incentivos fiscais, que figurarão exclusivamente como informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2020; (alternativa A)

    II - os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada, constituídos sob a forma de autarquia; e (alternativas C e E)

    III - as empresas públicas ou as sociedades de economia mista que recebam recursos da União apenas em decorrência de:

    a) participação acionária;
    b) fornecimento de bens ou prestação de serviços;
    c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e
    d) transferência para aplicação em programas de financiamento, nos termos do disposto na alínea “c" do inciso I do caput do art. 159 e no § 1º do art. 239 da Constituição. (alternativa D)

    Repare que todas as demais alternativas estão nos incisos I a III desse parágrafo único. Portanto, confirmamos nosso gabarito na alternativa B.


    Gabarito do Professor: Letra B.

ID
3466579
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.


De acordo com o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o projeto de lei orçamentária da União deve ser encaminhado, pelo presidente da República, para o Congresso Nacional, até cinco meses antes do encerramento do exercício financeiro.

Alternativas
Comentários
  • Falso. 4 meses

    Deve ser enviada até 31/08 e devolvida para veto/sanção até 22/12

  • Gabarito:Errado

    ADCT:

    Art. 35. O disposto no art. 165, § 7º, será cumprido de forma progressiva, no prazo de até dez anos, distribuindo-se os recursos entre as regiões macroeconômicas em razão proporcional à população, a partir da situação verificada no biênio 1986-87.

    § 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

    I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa; (PPA)

    II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa; (LDO)

    III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.(LOA)

  • GABARITO: ERRADO

    ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

    Art. 35.  § 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

    I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

    II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;

    III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

    FONTE: CF 1988

  • Cinco meses não! Quatro!

    O PLOA deve ser encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro, ou seja, até 31 de agosto.

    Vejamos o dispositivo do ADCT que fala sobre o prazo de envio do PLOA para o Legislativo e devolução para sanção do Executivo:

    Art. 35, § 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

    III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

    Gabarito: Errado

  • PPA: 31/08 (Envio/Executivo) > 22/12 (Aprovação/Legislativo)

    LDO: 15/04 (Envio/Executivo) > 17/07 (Aprovação/Legislativo)

    LOA: 31/08 (Envio/Executivo) > 22/12 (Aprovação/Legislativo)

  • ERRADO

    O projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

  • No âmbito federal os prazos para o ciclo orçamentário estão dispostos no art. 35 do ADCT da CF/88: 

    III – "o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa";

    São 4 meses e não 5.

    Gabarito Errado

  • Peço-te cuidado, muito cuidado. Leia essa assertiva!

    De acordo com o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a lei orçamentária anual da União deve ser encaminhado, pelo presidente da República, para o Congresso Nacional, até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.

    Se você responder "errado", irá acertar a questão. Se reponder "certo", irá errá-la, e será sinal que o caminho está um pouco mais longe. Tente encontrar o motivo e você verá que as bancas derrubam muitos candidatos por detalhes.

  • ERRADO

  • PPA: 31/08 (Envio/Executivo) > 22/12 (Aprovação/Legislativo)

    LDO: 15/04 (Envio/Executivo) > 17/07 (Aprovação/Legislativo)

    LOA: 31/08 (Envio/Executivo) > 22/12 (Aprovação/Legislativo)

  • Errado.

    Na esfera federal os prazos, de acordo com o art. 35, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), são:

    -> PPA - Executivo encaminhar ao Congresso Nacional (CN) - até 4 meses antes do encerramento do 1º exercício financeiro (31/08). CN devolve para sanção até o encerramento da sessão legislativa (22/12).

    -> LDO - Executivo encaminhar ao CN - até 8 meses e 1/2 antes do encerramento do exercício financeiro (15/04). CN devolve até o encerramento do 1º período da sessão legislativa (17/07).

    -> LOA - Encaminhar ao CN - até 4 meses antes do encerramento do 1º exercício financeiro (31/08). CN devolve para sanção até o encerramento da sessão legislativa (22/12).

    Professor Sérgio Mendes - Estratégia Concursos.

  • LDO Oito meses antes do encerramento do exercício financeiro.

    PP4 ⇨ Até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro.

    LO4 ⇨ Até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro.

  • PPA: 31/08 (Envio/Executivo) > 22/12 (Aprovação/Legislativo)

    LDO: 15/04 (Envio/Executivo) > 17/07 (Aprovação/Legislativo)

    LOA: 31/08 (Envio/Executivo) > 22/12 (Aprovação/Legislativo)

    (27)

    (0)

     LDO-oito meses antes do encerramento do exercício financeiro.

    PPA-Até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro.

    LOA-Até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro

  • A questão trata dos INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, de acordo com o art. 165, Constituição Federal/88 (CF/88).


    Segue o art. 165, CF/88:

    “Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais".

    Os prazos da UNIÃO para envio e devolução desses instrumentos são, conforme art. 35, §2º, ADCT, CF/88:

    “Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

    III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa".

    Na esfera federal, a competência para apreciar e aprovar os instrumentos de planejamento é do Poder Legislativo, conforme dispõe a CF/88, a saber:

    “Art. 48 - Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

    II - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, (...)".


    “Art. 68, § 1º - Não serão objeto de delegação os atos de competência exclusiva do Congresso Nacional, os de competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, a matéria reservada à lei complementar, nem a legislação sobre:

    III - planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos".


    “Art. 166 - Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum".

    Os instrumentos de planejamento são de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pelo Poder Legislativo.

    Portanto, o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado pelo Presidente da República para o Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e não cinco meses.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • LDOITO : 15/04 (Envio/Executivo) > 17/07 (Aprovação/Legislativo)

    PPA4: 31/08 (Envio/Executivo) > 22/12 (Aprovação/Legislativo)

    LOA4: 31/08 (Envio/Executivo) > 22/12 (Aprovação/Legislativo)

    FONTE : @concurseira.loading;

    Sonia oliveira da silva ET AL... ...

  • Regrinha do 4-8-4.

    • PPA = 4 meses.
    • LDO = 8 meses.
    • LOA = 4 meses.

    Excelente dica da colega @concurseira.loading, são essas que salvam na hora que a memória falha....


ID
3588346
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTAQ
Ano
2008
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue o item seguinte com relação a contabilidade gerencial e a orçamento empresarial.


O orçamento base zero não fornece informações detalhadas das receitas necessárias para cobrir os custos de manutenção de cada atividade da empresa, mas permite orientar o processo de produção dessa empresa, conforme as alterações nos custos fixos e variáveis.

Alternativas
Comentários
  • Resposta:Errado

    -------------------------

    #Orçamento Base-Zero

    Consiste em uma análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos governamentais. Na fase de elaboração da proposta orçamentária haverá um questionamento acerca das reais necessidades de cada área, não havendo compromisso com qualquer montante inicial de dotação.

    O processo concentra a atenção na análise de objetivos e necessidades, o que requer que cada administrador justifique seu orçamento proposto em detalhe e cada quantia a ser gasta, aumentando a participação dos gerentes de todos os níveis no planejamento das atividades e na elaboração dos orçamentos.

    -------------------------

    FONTE:AFO PARA CONCURSOS | Prof. Fábio Lobo

  • errado tem que justificar amplametne a cada exercicio cadar eceita

  • O orçamento base-zero possui esse nome porque, em cada período, o orçamento é refeito praticamente do zero, sendo que o administrador deve fundamentar a necessidade e a quantidade dos recursos solicitados, não havendo “recursos garantidos”. Por essa técnica de elaboração de orçamento, os projetos e as atividades devem ser detalhados e classificados obedecendo a uma ordem de importância.

    • Orçamento Clássico/TradicionalApenas se preocupa com aspecto jurídico para controle político, prevendo receitas e fixando despesas. Sua principal preocupação era mostrar como e com o que está sendo gasto os recursos públicos.

    • Orçamento de Desempenho (Realização): Enfatiza o resultado dos gastos e não apenas o gasto em si.

    • Orçamento Base Zero (Estratégia)Ênfase na eficiência, considerando que as despesas são novas a cada ano, tendo todas elas que ser justificadas e exigindo, assim, maior comprometimento e chances em atingir objetivos e metasParte-se do zero a cada ano. no orçamento de base zero as necessidades de recursos são avaliadas por meio de pacotes de decisão.

    • Orçamento-Programa (Moderno): Instrumento de planejamento do governo (classificação da despesa orçamentária, funcional-programático) .Ênfase nas realizações, portanto na efetividade. Elo entre planejamento, orçamento e gestão. Objetiva o planejamento e por mais que sirva para prestar contas, este não é o seu objetivo, é uma evolução do orçamento de desempenho.
    • Os aspectos do Orçamento-Programa são (TJ-PEF):
    • a. Técnico
    • b. Jurídico (orçamento é uma lei especial)
    • c. Político
    • d. Econômico (busca o equilíbrio das contas)
    • e. Financeiro (fluxo de receitas e despesas)

    • Orçamento ParticipativoParticipação real da população nos processos, democratizando a relação Estado e Sociedade. Ocorre perda de flexibilidade. Maior rigidez na programação de investimentos. A legalidade e o Legislativo não deixam de ter sua participação

    • O Orçamento Incremental é aquele que, a partir dos gastos atuais, propõe um aumento percentual para o ano seguinte, considerando apenas o aumento ou diminuição dos gastos, sem análise de alternativas possíveis...


ID
4074613
Banca
Quadrix
Órgão
CREMAM
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Aponte, a seguir, uma desvantagem do orçamento incremental.

Alternativas
Comentários
  • Tipo/técnica do Orçamento

    Características Principais

    Clássico/tradicional

    • Tem como função principal o controle político sobre as finanças;
    • Considera os orçamentos dos anos anteriores, é baseado em dados históricos;
    • Ênfase em uma única dimensão: objeto de gastos.
    • Não se preocupa com a eficiência e efetividade dos resultados.
    • Ênfase nos aspectos contábeis e legais.
    • Desempenho
    • Evolução do Orçamento Tradicional;
    • Ênfase naquilo que o Estado realiza, desempenho;
    • Baseado em duas dimensões: objeto de gasto e programa de trabalho;
    • Foco basicamente no resultado programado, mas sem vinculação com um planejamento de médio ou longo prazo.
    • Orçamento-Programa
    • Baseado em três dimensões: objeto de gasto, programa de trabalho e planejamento.
    • Na sua elaboração são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que ultrapassam o exercício financeiro;
    • Definido como um plano de trabalho expresso por programas e objetivos e ações a serem realizadas em um período pré-determinado, mensurados por metas e indicadores;
    • É o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização;
    • A alocação de recursos visa a consecução de objetivos e metas;
    • As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis;
    • A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;
    • Principal critério de classificação: funcional-programático;
    • Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados;
    • O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
    • Foi legalmente implantado no Brasil por meio da Lei 4.320/64.
    • Orçamento Base Zero (OBZ)
    • Ênfase na análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas;
    • Exigência de justificativas detalhadas de todas as dotações orçamentárias solicitadas, cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário;
    • O gestor público é obrigado a preparar um “pacote de decisão” para cada atividade ou operação, que inclui custos, finalidades, medidas de desempenho, benefícios e as consequências de não executar as atividades.
    • Participativo
    • Instrumento de participação da sociedade na gestão dos recursos públicos;
    • A decisão governamental é combinada com a participação coletiva;
    • Melhor utilizado em administrações locais, como nos municípios;
    • Geralmente voltada para os investimentos locais;
    • Ainda não utilizado no âmbito da União;
    • Trata-se de uma experiência nova, podendo ser utilizada na elaboração do Orçamento-programa.
    • Incremental
    • Realizado mediante ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa;
    • Mais relacionado com o modelo de Orçamento Tradicional ou Clássico

  • Gabarito: B

  • Gab: Letra B

    O orçamento incremental é aquele que, a partir dos gastos atuais, propõe um aumento percentual para o ano seguinte, considerando apenas o aumento ou diminuição dos gastos, sem análise de alternativa possível.

    Como aspecto positivo, esse orçamento exige pouco tempo e pouco esforço para sua elaboração, pois basta comparar os itens atuais com as informações do exercício anterior.

    Como aspecto negativo, ele impossibilita a correção da falha existente no processo, repetindo, assim, os mesmos erros.