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Certo.
D. 1171/94: "XIV- São deveres fundamentais do servidor público:
t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei".
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Questão muito boa para fazer o cérebro funcionar.
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Verdade Ana Santana e questões assim quem estuda erra e quem não estuda acerta pelo incrível que pareça mas é verdade.
Nao falo de regra , mas de fato.
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A cespe não é plena, mata o concurseiro e envenena. Que questão é essa ???????
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questão prolixa
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Vamos aos comentários:
Acredito que as pessoas que já resolveram uma quantidade considerável de questões poderiam resolver essa questão sem nenhum tipo de dificuldade. Há alguns anos atrás (aproximadamente 2 anos) me deparei com uma questão --CESPE-- semelhante a essa. Essa questão na época me trouxe o conhecimento de que é possível praticar um ato administrativo obedecendo todas as formalidades legais e mesmo assim o ato poderia ser imoral ou conter vicios com relação a conduta ética. Isso e ratificado no sequinte trecho da assertiva: Deve, também, abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidades estranhas ao interesse público, ainda que sejam observadas as formalidades legais e mesmo que não sejam cometidas quaisquer violações expressas à lei. Essa parte da assertiva confirma que é possível praticar um ato seguindo todos os tramites legais e mesmo pratica-lo sem observar as condutas éticas.
NOVAMENTE REITERO:
O agir da adm pública não se restringe a observancia estrita da legalidade, deve-se primar pela observancia das condutas éticas, pois, pode-se praticar atos legais, que respeitam todas as formalidade da lei,e, mesmo assim estar eivados de vicios de finalidade, de tal modo, a conduta ideal e aquela que obedece aos primados da lei, e da ética.
E para reforçar mais ainda deixo as palavras do excelso professor ''Rafael pereira'' Juiz federal da 11 região:
Existe a possibIlidade de praticar um ato administrativo legal, sem desobedecer nehuma legislação, e mesmo assim tal ato administrativo pode sofrer com vicio de finalidade, desse modo mesmo o ato administrativo obedecendo todas as formalidades da Lei, ele sera considerado ilegal devido ao fato do autor do ato não ter observado o Codigo de Ética que norteia a vida pública. DESSE MODO SE A ÉTICA E A LEI SE CONFUDISSEM NÃO PRECISARIA EXISTIR CÓDIGO DE ÉTICA PARA NORTEAR A TOMADA DE DECISÕES DA ADM PÚBLICA.
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Dividi a questão em duas partes para não correr o risco. Deixando em negrito os " pontos de tensão" na questão.
O servidor público tem como um de seus deveres principais o exercício moderado das prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos. CORRETO
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Deve, também, abster-se ( recusar) , de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidades estranhas ao interesse público, ainda que sejam observadas as formalidades legais e mesmo que não sejam cometidas quaisquer violações expressas à lei. CORRETO.
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@Jose Alisson Não tem nada de questão que "quem não estuda acerta", to estudando a meses e acertei por ter lido pausadamente e analisando as afirmações separadamente!
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Estranho é Estranho.
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A questão está correta " o servidor público tem como um de seus deveres principais o exercício moderado das prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos. Deve, também, abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidades estranhas ao interesse público, ainda que sejam observadas as formalidades legais e mesmo que não sejam cometidas quaisquer violações expressas à lei
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NÃO INTERESSA O QUE FOI FEITO AQUI
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FAZER OU NÃO
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SE NÃO TEM FINALIDADE PÚBLICA, NÃO PODE SER FEITO.