Questão 1029007

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MI
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - MI - Assistente Técnico Administrativo
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Quanto à ética no serviço público, julgue os seguintes itens.

Para a tipificação de ato ou conduta lesiva à moralidade pública, é considerado servidor público aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, presta serviços remunerados ou não, de natureza permanente, temporária ou excepcional, a qualquer órgão da administração pública direta, bem como em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

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• GABARITO: ANULADA

   

  JUSTIFICATIVA DA BANCA:  A redação do item, por estar incompleta, permite mais de uma interpretação, levando a entender que o Código de Ética Profissional do Servidor restringe, para fins de apuração do comprometimento ético, a prestação de serviço público apenas aos órgãos da administração pública direta.

• Discordo dessa anulação em 2008 a Cespe colocou em um concurso essa mesma questão e não anulou.

  Vai entender ¬¬