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ID
1029142
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, referentes a processos licitatórios.

A publicidade dos atos licitatórios é ampla e irrestrita em todas as fases da licitação, tanto aos participantes do certame como ao público em geral.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, não é ampla e irrestrita

    § 3o A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

  •  ela será RESTRITA, em relação a aberturas dos envelopes que contenham as propostas. 

  • Complementando...

    (CESPE/TJ-AL/AUXILIAR JUDICIÁRIO/2012) O procedimento licitatório, independentemente da modalidade de licitação, caracteriza-se pela ampla publicidade de todas as suas etapas, em especial da de divulgação, dada a necessidade de atrair o maior número possível de licitantes. E

  • Dirley da Cunha Jr diz: "Princípio da publicidade: os atos da licitação devem ser públicos. Todos os interessados têm o direito de conhecer todos os termos da licitação. Por isso, a Lei nº 8.666/93, art. 3º, § 3º, estabelece que “a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura(princípio do sigilo na apresentação das propostas)."

    Assim, não há que se falar que a publicidade é ampla e irrestrita. ERRADA

  • A questão erra quando fala:  A publicidade dos atos licitatórios é ampla e irrestrita "EM TODAS AS FASES".

  • Nada é tão generalizado assim :D

  • Salvo quanto ao conteúdo das propostas que devem ser sigilosos até a sua abertura