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O controle hierárquico é resultado do exercício do Poder Hierárquico. Logo, decorre da forma como está estruturada e organizada a Administração Pública, sendo conseqüência do escalonamento vertical dos órgãos e cargos no âmbito do Poder Executivo. Deste controle decorrem as faculdades de supervisão, coordenação, orientação, fiscalização, aprovação, revisão e avocação das atividades administrativas. E ainda, por meio dele, as autoridades acompanham, orientam e revêem as atividades dos servidores
Diferente do controle finalístico que consiste, simplesmente, no controle de legalidade da atuação administrativa, de verificação do cumprimento do programa geral do Governo determinado em lei, não tendo fundamento hierárquico, porque não há subordinação entre a entidade controladora e a controlada. É o que acontece com as pessoas jurídicas da Administração Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista), que são controladas finalisticamente pela Administração Direta, sem que haja qualquer hierarquia entre essa e aquelas.
http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/148414/qual-a-diferenca-entre-o-controle-hierarquico-e-o-controle-finalistico-realizado-pela-administracao-publica-ariane-fucci-wady
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O controle administrativo é fundamentado no poder de autotutela que a Administração exerce sobre seus próprios atos. Tem como objetivos a confirmação, correção ou alteração de comportamentos administrativos.
Os meios de controle administrativo são a supervisão ministerial sobre as entidades descentralizadas e o controle hierárquico típico dos órgãos da Administração Direta.
Alexandre Mazza, pg 685.
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O controle administrativo é exercido mediante fiscalização hierárquica, que ocorre quando os órgãos superiores fiscalizam os inferiores, tendo como fundamento o exercício do poder hierárquico
O gabarito foi dado como correto, mas eu marquei errado porque o controle administrativo é exercido tanto pela supervisão ministerial - em que não há hierarquia - quanto pela fiscalização hierarquica propriamente dita.
A questão ressalta a fiscalização hierárquica como se fosse a única fonte de controle administrativo, foi isso o que entendi.
=(
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Charlote, também entendi isso. Falha nossa. Afinal, o verbo "é" não tem significado de "é somente". Pergunte a si mesma: o controle administrativo é exercido como fiscalização hierárquica? Sim. Exclusivamente? Não.
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Além do controle hierárquico existe o controle não hierárquico
A- entre órgão que, embora entegrem uma só pessoa jurídica, não estão na mesmo linha de escalonamento vertical.
B- entre a adm direta e a adm indireta (tutela ou controle finalístico)
Fonte: Direito adm descomplicado, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 18ª ed, pág. 772.
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Na minha opinião a questão está ERRADA. A mesma estaria correta se estivesse assim:
EM REGRA, O controle administrativo é exercido mediante fiscalização hierárquica, que ocorre quando os órgãos superiores fiscalizam os inferiores, tendo como fundamento o exercício do poder hierárquic.
Segundo José dos Santos Carvalho Filho:
“O Controle Administrativo é o que se origina da própria Administração Pública. Significa aquele poder que têm os órgãos que a compõem, de fiscalizarem e reverem os seus próprios atos, controle, aliás, normalmente denominado de autotutela. A revogação de um ato administrativo serve como exemplo desse tipo de controle”.
Nas palavras de Hely Lopes Meirelles, "Controle administrativo é todo aquele que o Executivo e os órgãos de administração dos demais Poderes exercem sobre suas próprias atividades, visando a mantê-las dentro da lei, segundo as necessidades do serviço e as exigências técnicas e econômicas de sua realização, pelo que é um controle de legalidade e de mérito".
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Errei a questão por relacionar a questão aos órgãos: independentes, autônomos, superiores e subalternos.
;(
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CONTROLE ADMINISTRATIVO - O controle administrativo é fundamentado no poder de autotutela que a Administração exerce sobre seus próprios atos. Tem como objetivos a confirmação, correção ou alteração de comportamentos administrativos. Os meios de controle administrativo são a supervisão ministerial sobre as entidades descentralizadas e o controle hierárquico típico dos órgãos da Administração direta.
ATENÇÃO: No direito brasileiro, não existe necessidade de esgotamento da via administrativa para ser possível recorrer ao Poder Judiciário (art. 5o, XXXV, da CF). A exceção diz respeito às questões envolvendo direito desportivo (art. 217, § 1o, da CF).
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Errei porque pensei também no controle externo, feito pelos poderes judiciário e legislativo sobre os atos do executivo, onde não há hierarquia.
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Na minha opinião a questão está errada.
Não vejo que o controle, em sentido amplo, necessariamente, seja realizado com base no poder hierárquico.
O comentário mais curtido diz: "O controle hierárquico é resultado do exercício do Poder Hierárquico". CORRETO.
A questão diz, indiscriminadamente: "O controle administrativo é exercido mediante fiscalização hierárquica,
que ocorre quando os órgãos superiores fiscalizam os inferiores, tendo
como fundamento o exercício do poder hierárquico" ERRADO.
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Creio não ser sempre uma relação hierarquica, uma vez que a adm, exerce controle sobre si mesma e seus próprios atos. CESPE é triste, a gente nunca sabe qdo considerar uma generalização!
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Típica questão que se o cespe quisesse alterar para errado ele falaria numa boa. Alegando que o controle administrativo é dividido no hierárquico e finalístico, maaaaas, quem somos perante ao Supremo Tribunal Cespiano.
Errei por ter errado uma parecida esses dias...
Então o que tiro pelo enunciado desta questão é que se tivesse SOMENTE estaria errada. E o que levo como lição: controle administrativo pode ser exercido tanto pelo hierárquico, quanto pelo finalístico.
Vamos seguindo em frente!!
"Pode-se conceituar controle administrativo como o conjunto de instrumentos que o ordenamento jurídico estabelece a fim de que a própria administração pública, os Poderes, e ainda o povo, diretamente ou por meio de órgãos especializados, possam exercer o poder de fiscalização, orientação e revisão da atuação administrativa de todos os órgãos, entidades e agentew públicos, em todos os Poderes e níveis da Federação.
Gab CERTO
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"O controle administrativo é exercido mediante fiscalização hierárquica,
que ocorre quando os órgãos superiores fiscalizam os inferiores, tendo
como fundamento o exercício do poder hierárquico"
1)
O controle administrativo é exercido mediante fiscalização hierárquica? Sim. Há outros meios, porém é inegável que a fiscalização hierarquica exerce o controle administrativo.
O controle administrativo é exercido mediante fiscalização hierárquica = fiscalização hierarquica exerce o controle administrativo
2)
fiscalização hierárquica ocorre quando os órgãos superiores fiscalizam os inferiores, tendo
como fundamento o exercício do poder hierárquico? Sim. Essa é a definição do Recurso hierárquico próprio.
Questão Correta.
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Segundo Di Pietro (O conceito mais cobrado):
Recurso Hierárquico próprio é quando há hierarquia.
Os impróprios são quando não há hierárquia. Simples assim.
Para Bandeira de Mello:
Recurso Hierárquico Próprio = todo recurso apreciado por órgão integrante da mesma pessoa jurídica.
Recurso Hierárquico Impróprio = todo recurso apreciado por órgão integrante pessoa jurídica diversa da que proferiu a decisão.
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APARECEU: SÓ, SOMENTE, DESDE QUE, CONQUANTO QUE?... NÃO! ENTÃO APLICA-SE COMO UMA DAS POSSIBILIDADES DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. Por isso que é fundamental resolver questões da banca.
CONTROLE HIERÁRQUICO (subordinação) ⇄ Autotutela.
CONTROLE FINALÍSTICO (vinculação) ⇄ Tutela.
GABARITO CERTO
...Agora se é externo ou interno, já é ooooutra coisa... não confunda as classificações!
Seu futuro depende de hoje!
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Questão correta
"O controle administrativo pode ser exercido por meio do direito de petição, processo administrativo e fiscalização hierárquica."
Prof. Hebert Almeida do EC
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CCOMPLEMENTTANDO!!!!
Existem diversos meios de controle utilizados no controle administrativo, dos quais podemos destacar: (a) fiscalização hierárquica; (b) o direito de petição; (c) o processo administrativo, incluindo os recursos administrativos; (d) o instrumento da arbitragem.
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a cespe deixou como certa, porém a questão esta incompleta, mais uma vez a cespe mudando a rota.
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Vencendo o cespe, galera: Questão incompleta não é questão errada.
Paciência e fé, continuemos!!!
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Certo.
No controle administrativo, estaremos diante do controle interno. Logo, teremos hierarquia e subordinação entre os órgãos que estão exercendo o controle e aqueles que estão sendo controlados.
Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
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Com respeito a controle administrativo, é correto afirmar que: O controle administrativo é exercido mediante fiscalização hierárquica, que ocorre quando os órgãos superiores fiscalizam os inferiores, tendo como fundamento o exercício do poder hierárquico