Questão 1029595

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Autarquias; Organização da Administração Pública

No que se refere às infrações por inexecução contratual na exploração da infraestrutura rodoviária federal concedida e ao processo administrativo no âmbito da ANTT para a apuração das infrações e da aplicação das penalidades, julgue os itens que se seguem.

A concessionária que deixar de manter acessíveis, a qualquer tempo, aos usuários, por meio eletrônico, telefônico e impresso, as informações relativas aos direitos e às obrigações do usuário estará sujeita à penalidade de multa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Resolução nº 4071 de 03/04/2013 / ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres

   

  Art. 4º Constituem infrações sujeitas à imposição da penalidade de advertência:

   

  I - deixar de manter acessíveis, a qualquer tempo, aos usuários, por meio eletrônico, telefônico e impresso, as informações relativas aos direitos e obrigações do usuário;

• O erro está na penalidade: Não é multa, é ADVERTÊNCIA!!!

• penalidade de advertência

• A penalidade é de Advertência.

• ERRADO

  não é  penalidade de multa.

  e sim de advertência

• vale a lembrança de que multa é + grave

• Legal. Mudou meu destino.

• PENAL = ADVERTÊNCIA

• Gabarito: Errado

  A penalidade não é de multa, mas sim de advertência.

• Quando achar q está errado, marque certo. E vice-versa.

  Felipe Malcher

• gente isso não está na 8666