Gabarito:
Tais compromissos foram de fato celebrados, porém não através da Agenda 21, e sim através de outros documentos.
Explicação do gabarito:
Os principais documentos que resultaram da ECO-92 foram: Agenda 21, Declaração de Princípios sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Declaração do Rio), Declaração de Princípios sobre as Florestas, Convenção sobre Diversidade Biológica e Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática.
A Agenda 21 trata basicamente do norteamento das políticas públicas nacionais para a promoção do que fora acordado. Outros documentos é que trazem “um conjunto de compromissos relacionados à proteção de ecossistemas e de espécies ameaçadas de extinção”, entre eles a Declaração de Princípios sobre as Florestas e a Convenção sobre Diversidade Biológica.
Informação extra:
Outro resultado da ECO-92 foi a criação da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável.
Da Convenção sobre Diversidade Biológica advém o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança de 2000
Na Convenção-Quadro sobre Mudança Climática é que se decide pela realização de conferências de alto nível para a discussão do tema, chamadas “Conferência das Partes (COP)”, tendo a COP-15 de dezembro de 2009 (em Copenhague – Dinamarca) sido a última delas.
Pessoal, todos estão equivocados nas suas tentativas de responder a essa questão. Apesar de todos trazerem informações relevantes nenhum responde à questão.
A questão está errada por apresentar uma ideia incompleta: “focalizaram, fundamentalmente, questões associadas à poluição, à dilapidação dos recursos naturais e à perda da biodiversidade e resultaram em um conjunto de compromissos relacionados à proteção de ecossistemas e de espécies ameaçadas de extinção”.
Essa ideia está desvinculada do desenvolvimento econômico sustentável. Elas focaram também nessas questões, mas não fundamentalmente. Fundamentalmente foi focado no conceito de Desenvolvimento Sustentável
Como se a principal preocupação estivesse na preservação ambiental somente.
A principal relevância dessa conferencia está no fato de:
1) Respaldo Político do conceito de Desenvolvimento Sustentável {dimensões social, ambiental e econômica}
conceito (denominado de Desenvolvimento Sustentável, mas com os mesmos princípios do ecodesenvolvimento) foi incorporado de forma definitiva na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - a Cúpula da Terra de 1992 (Eco-92)
2) Princípio das Responsabilidades Comuns, diferenciadas e respectivas capacidades
consiste na ideia de que os países desenvolvidos têm maiores responsabilidades históricas e maiores capacidades econômicas e tecnológicas para a promoção de políticas públicas de preservação e de reparação do meio ambiente.
Além de instituírem também:
o (1) a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), {United Nations Framework Convention on Climate Change} assinada no Rio de Janeiro, em 1992 – por ser uma convenção-quadro, serve de base para acordos futuros baseados em seus princípios;
o (2) a Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CBD), assinada no Rio de Janeiro, em 1992, que trata do acesso e da repartição de recursos biológicos, reconhecendo-se que deve haver repartição dos ganhos entre os envolvidos para que o acesso seja garantido;
o (3) a CNUMAD conclamou a AGNU a estabelecer um comitê negociador intergovernamental para redigir a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (UNCCD), que seria concluída em Paris, em 1994.