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ID
1030393
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-DF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação ao Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes.

Na CF, é expressamente estabelecido que cada legislatura tenha a duração de quatro anos.

Alternativas
Comentários
  • Os membros do Congresso Nacional são eleitos por períodos de tempo denominados LEGISLATURA. Cada legislatura tem duração de quatro anos, compreendendo quatro sessões legislativas ordinárias ou oito períodos legislativos.
     
    Cada sessão legislativa - ou ano parlamentar - equivale a um ano de trabalho na mesma legislatura.
     
    O ano parlamentar abrange o período de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro ( Emenda Constitucional 50/06) e é intercalado por recessos que originam, na mesma legislatura, oito períodos legislativos.

    Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=8418
  • Certo.

    Artigo 44/CF: "O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos".
  • Não confundir com o mandato que é diferente. Senador 8 anos  e deputados 4 anos.
  •  

    Significados de Legislatura :

     

    Duração de 4 anos; legislatura é o conjunto que representa os legisladores.
    Seja em âmbito federal, estadual, municipal ou distrital, temos que cada legislatura terá a duração de quatro anos.

    O mandato de um deputado coincide com uma legislatura enquanto o Senador passa por duas (8 anos).

  • LEGISLATURA

    é um período de 4 anos (art. 44 - CF), correspondente ao tempo deduração do mandato de um deputado. Um deputado é eleito para uma legislatura,ou seja, o mandato do deputado dura 4 anos. Um senador é eleito para duaslegislaturas, isto é, o mandato do senador dura 8 anos. A Câmara dos Deputados serenova a cada 4 anos, integralmente. O Senado se renova a cada 4 anos, só quenão integralmente, mas alternadamente em 2/3 e 1/3 de sua composição.

    Fonte:http://pt.scribd.com/doc/56551303/O-que-e-uma-Legislatura

  • questão não especifica a qual legislatura: deputado ou senador.

  • O parágrafo único do art. 44, da Constituição brasileira estabelece expressamente que cada legislatura terá a duração de quatro anos. Correta a afirmativa.


    RESPOSTA: Certo


  • A resposta está na própria Constituição: Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

  • Legislatura = 4 anos

    Sessão legislativa = 1 ano

    Período legislativo = 6 meses.

  • CORRETO!


    Galera, existem diferenças entre Legislatura, Sessão Legislativa e Período Legislativo, vou colocar essas diferenças aqui, tomem cuidado para não confundi-las na hora da prova:


    LEGISLATURA: 4 ANOS (alternância de poder)

    SESSÃO LEGISLATIVA: 1 ANO (ano de trabalho legislativo)

    PERÍODO LEGISLATIVO (é dividido em dois):

           1º PERÍODO: 02/02   a   17/07;

           2º PERÍODO: 01/08   a   22/12.


    Bons estudos! Continuem firmes em seus propósitos!

  • Presente no Artg: 44

    paragrafo unico


  • Essa questão deveria ser anulada....

    Vejamos:  Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
    § 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
    Não seriam 4 e 8 respectivamente? 
  • A questão se refere a legislatura do partido politico  e ñ a do candidato>>>>>>>>>


  • Ezinaldo, segundo o art. 46, §2º, em uma eleição será renovado 27 senadores (1/3) e na próxima eleição, 54 senadores(2/3), sendo que nunca haverá renovação total numa única eleição. 

  • CERTO!

     

     

    ARTIGO 44 DA CF , § ÚNICO - CADA LEGISLATURA TERÁ A DURAÇÃO DE QUATRO ANOS

     

     

    "Ouça os conselhos de quem você confia, mas lembre-se que, em última análise, você deve confiar em seu próprio julgamento."

  • CESPE: Na CF, é expressamente estabelecido que cada legislatura tenha a duração de quatro anos. CORRETO

     

    COMENTÁRIO

    ARTIGO 44 DA CF , § ÚNICO - CADA LEGISLATURA TERÁ A DURAÇÃO DE QUATRO ANOS

    Fonte: colega QC Chiara AFT

     

  • Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

  • às vezes as bancas afirmam de forma categórica, pra deixar os fodidos com dúvida

  • Legislatura - é aquele período de quem possui mandato eletivo. Por exemplo: o Deputado Federal tem 4 anos de mandato eletivo, ou seja, 1 legislatura; o Senador tem um mandato eletivo de 8 anos, ou seja, ele possui 2 legislaturas.

     Sessão Legislativa - é aquele período que inicia no dia 02/02, pausa no dia 17/07, reinicia no dia 01/08 e, enfim, termina no dia 22/12. Em suma, a sessão legislativa dura 1 ano.

    [O que é Legislatura?]

    É o período de 4 anos durante o qual se desenvolvem as atividades legislativas, que coincide com a duração do mandato dos deputados.

    [O que é Sessão Legislativa?]

    Corresponde ao período de trabalho parlamentar durante o ano. Divide-se em sessão legislativa ordinária e extraordinária:

    Sessão Legislativa Ordinária: começa em 2 de fevereiro, vai até 17 de julho, retomando em 1º de agosto e terminando em 22 de dezembro.

    Sessão Legislativa Extraordinária: período de convocação do Congresso Nacional fora do período da Sessão Legislativa Ordinária.

    [Qual a diferença entre Legislatura e Sessão Legislativa?]

    A Legislatura tem duração de 4 anos e coincide com a duração do mandato dos deputados. Uma legislatura divide-se em 4 sessões legislativas ordinárias, que constituem o calendário anual de trabalho do Congresso Nacional.

    LEGISLATURA: 4 ANOS (alternância de poder)

    SESSÃO LEGISLATIVA: 1 ANO (ano de trabalho legislativo) - >>> 04 sessões legislativas(04 anos) = 01 legislatura <<<

    PERÍODO LEGISLATIVO (é dividido em dois):

        1º PERÍODO: 02/02 a 17/07;

        2º PERÍODO: 01/08 a 22/12.

  • essa é aquela questão, que vocÊ sabe, você viu, vocÊ lembra até o artigo, porém não acredita.

  • Essa questão desencadeia a síndrome do impostor.