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ATENÇÃO: GABARITO DEFINITIVO DA PROVA: CERTO.
http://www.cespe.unb.br/concursos/mc_13/arquivos/MC13_001_01.pdf
http://www.cespe.unb.br/concursos/mc_13/arquivos/Gab_definitivo_MC13_001_01.PDF
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Certo.
Artigo 13, § 3o, Lei 8112/90: "A posse poderá dar-se mediante procuração específica".
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Cuidado para não confundir: o exercício é que não pode ocorrer por meio de procuração:
L 8112
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
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Tem que consertar o bug do resultado. Quase bati a cabeça na parede de raiva qd vi "vc errou"....
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Artigo 13, § 3o, Lei 8112/90: A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
questão certíssima.
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Gabarito: Certo
Macete!!!!
inveStidura ---- poSSe --> 15 dias para entrar em exercício
proviMento --- noMeação --> 30 dias
Lembre-se!! O cidadão tem 30 dias, contados da publicação do ato de provimento, para assinar o termo de posse! Podendo dar-se por procuração específica!
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Do ato da nomeação, o servidor terá 30 dias para tomar posse e mais 15 dias para entrar em exercício.
Ademais, torna-se importante destacar que a posse poderá ocorrer mediante instrumento de procuração específica para tal ato.
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Nomeação--------------posse(30)----------------exercício(15)
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Só nos atentemos que a procuração tem que ser específica!
Vamos ficar atentos que o Cespe é o cão chupando manga azeda! rsrsr
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As duas alternativas estão erradas aqui no aplicativo kk
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Questão que cai em 90% das provas do CESPE!
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CERTO
A POSSE SIM
O EXERCÍCIO NÃO
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GABARITO CERTO
Segue o link dos meus MM acerca do assunto.
https://drive.google.com/open?id=0B0J464WcZ48EU2pfRE1yWHJJbjA
MM 05
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O que queremos? Passar no concurso.
E quando queremos? É irrelevante.
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Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
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GABARITO:C
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Da Posse e do Exercício
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 2o Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica. [GABARITO]
§ 4o Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
§ 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.
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Minha contribuição.
8112
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 3° A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
Abraço!!!