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ID
1031089
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MC
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Acerca de bens públicos, julgue os itens a seguir.

Se um imóvel particular é locado pela União para instalação de determinada secretaria vinculada ao Ministério das Comunicações, esse fato não altera a natureza jurídica do bem público, ainda que pelo prazo de duração do contrato.

Alternativas
Comentários
  • Inicialmente o item estava correto, mas foi anulado sob a seguinte justificativa:  A utilização do termo “do bem público” prejudicou o julgamento objetivo do item.Por esse motivo, opta - se pela anulação do item

  • quer dizer que o imóvel continua bem particular?

  • Bens públicos são aqueles que fazem parte/compõem o patrimônio dos entes públicos.
    Um bem alugado não se enquadra nesta situação!
    Continuaria a ser um bem particular!
    Espero ter contribuído!

  • Entendo que, embora não sendo pertencente ao ente público - que não detém a propriedade, mas a mera posse -, o bem está afetado a uma finalidade pública, tratando-se, portanto, de bem de uso especial, visto que destinado a acomodar uma secretaria de um Ministério integrante de um ente público. Logo, embora particular, trata-se de bem público que estará sujeito ao regime jurídico público (não podendo, inclusive, ser objeto de usucapião). Na verdade o que levou à anulação da questão foi que a redação da parte final do enunciado não esclarece se o "bem público" referido estaria a referir-se ao bem locado antes do contrato de locação (situação esta que exigia a menção a 'bem particular'), ou se ao bem locado depois do contrato de locação (o que faria com que o enunciado mencionasse, como mencionou, a expressão 'bem público'). Pela ambiguidade de interpretações, acredito que a questão foi anulada.

  • 95 C - Deferido c/ anulação A utilização do termo “do bem público” prejudicou o julgamento objetivo do item. Por esse motivo, opta-se pela anulação do item.