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Certo.
Artigo 70/CC: 'O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo'.
Artigo 72/CC: "É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida".
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Na verdade, houve certa "maldade" na elaboração desta questão ao afirmar que "ambas as localidades serão consideradas como seu domicílio", pois o mais adequado seria "ambas as localidades poderão ser consideradas como seu domicílio".
Isso porque, o art. 72 do CC é deveras claro ao consignar que o domicílio da pessoa natural será o do local onde exerce a profissão apenas "quanto às relações concernentes à profissão", o que não constou da questão, dando a falsa sensação de que ambas as localidades serão consideradas como domicílio para qualquer situação...
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Resposta: Certo
Segue três conceitos referente ao tema:
a) morada – é o lugar onde apessoa se estabelece temporariamente; exemplo: morar em Salvador por 06 meses, é passageiro;
b) residência – é o lugar onde a pessoa se estabelece habitualmente, ou seja, é permanente; exemplo: pessoa que reside na cidade e passa finais de semana com frequência em sua casa decampo, terá 02 residências; o indivíduo pode ter várias residências.
c) domicílio – é o lugar onde apessoa estabelece residência, com ânimo definitivo, transformando-o em centro de sua vida jurídica. O conceito de domicílio compreende o conceito de residência, porque há também a exigência de habitualidade (elemento objetivo). Mas é preciso também a existência do ânimo definitivo, de ficar com interesse de transformar o lugar em centro de sua vida jurídica (elemento subjetivo). Exemplo: pessoa que passa os fins de semana no sítio, mas tem a sua vida jurídica na residência da cidade.
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Ora, é possível a pessoa ter mais de um domicílio?
Naturalmente que sim. Se a pessoa tem mais de uma morada habitual, terá mais de
uma residência; se tem mais de uma residência com ânimo, terá mais de um domicílio.
O Brasil não seguiu o CC francês, que prevê que a pessoa só pode ter um único domicílio.
Nossa legislação seguiu o direito alemão, defendendo o princípio da pluralidade
domiciliar, ou seja, a possibilidade da pessoa ter mais de um domicílio.
Nesse sentido, além da residência com ânimo
definitivo, a pessoa também tem por domicílio o lugar em que exerce permanentemente
a sua profissão, afinal de contas o lugar em que a pessoa trabalha com ânimo
definitivo também é um lugar onde ela presumivelmente está. No entanto, o lugar
em que a pessoa exerce permanentemente sua profissão é chamado de domicílio
profissional pois, nos termos do art. 72 do CC, é o domicilio da pessoa para as
questões concernentes ao exercício de sua profissão. Caso a pessoa exerça
permanentemente sua profissão em mais de um lugar, será seu domicílio profissional
qualquer deles.
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Questão da FCC sobre o tema:
Q416768
- De segunda a quarta-feira, Nicolas reside,
com habitualidade e ânimo definitivo, na cidade de Teresina, com esposa e
filhos, e trabalha na cidade de Demerval Lobão. De quinta a sexta-feira, reside
com habitualidade e ânimo definitivo, sozinho, na cidade de Água Branca, e
trabalha na cidade de Elesbão Veloso. Aos finais de semana, volta para a cidade
de Teresina, com esposa e filhos. De acordo com o Código Civil, Teresina, Demerval Lobão, Água Branca e Elesbão
Veloso são domicílios de Nicolas.
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Questão da FCC quando há pluralidade de domicilios e, em um deles, o domicílio é necessário:
Q465614 - Jesus
é piloto da aeronáutica, e se encontra subordinado à sede do comando localizada
em Brasília; estabeleceu residência com ânimo definitivo em Goiânia, mas vive
alternadamente na casa de seus pais, em Salvador, e na casa de seus filhos, em
Maceió. Considera-se domicílio de Jesus: b) Brasília.
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Comentário: Art. 71, CC: Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
O Brasil segue a Teoria da Obrigatoriedade de Domicílio, aceitando a PLURALIDADE dele. Desta forma, criam-se meios de presunção do domicílio, qdo este não está claro ou patente. Assim, qq dos domicílios poderá ser utilizado, em havendo pluralidade.
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A questão faz referência ao domicílio profissional.
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Gab. CERTO
Desculpem-me, mas a minha interpretação é a de que questão está elaborada de maneira errada, e não mal elaborada. Se a própria lei estabelece uma relação de especificidade com relação ao domicílio profissional, a questão também o deveria fazer, pois é impossível supor que ela estava se referindo, no contexto, ao domicílio profissional do indivíduo BEM COMO seja o caso CONCERNENTE À PROFISSÃO (somente a isto, segundo o texto legal).
Abraço e bons estudos.
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Questão erradíssima, pelamor
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Exato! Admite-se a pluralidade de domicílios. No caso, temos o domicílio familiar e o domicílio profissional.
Resposta: CORRETO
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Pluralidade de domicílios
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Questão deveria ter sido anulada
EX: Se a pessoa mora na cidade X e trabalha na metrópole vizinha, todos os dias vai trabalhar e volta pra casa. É pra ter um domicílio.