Questão 1031350

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica)

Acerca da legislação de segurança e saúde do trabalho, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido considere que, doravante, a sigla NR, sempre que empregada, refere-se a norma regulamentadora.

O programa de controle médico de saúde ocupacional é obrigatório a todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores e encontra respaldo em convenção da Organização Internacional do Trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Discordo com o gabarito. Assertiva é genérica e contrária ao que diz as NR's 07 e 01.
  NR07 - 7.1.1. Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO. 
  
  
  Entende-se como "empregado":

  
  

  NR01 - 1.6. / b) empregado, a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário;Ou seja, não é qualquer relação de trabalho que obriga o cumprimento das NR's, trata-se de relação de emprego celetista.

• Junior Fonseca, a alternativa ficou mal-formulada, pois suprimiu os termos: a obrigatoriedae de elaboração e implementação do PCMSO.

• Errado

   

  Segundo o item 7.1.1 da NR7, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados devem elaborar e implementar o PCMSO.