Questão 1031443

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Considerando o perfil profissiográfico previdenciário (PPF), o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), o fator acidentário de prevenção (FAP) e o risco de acidente do trabalho (RAT), julgue os itens

A base de cálculo do FAP varia anualmente e inclui os três últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da previdência social, por empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

  A base de cálculo do FAP varia anualmente e inclui os três últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da previdência social, por empresa.

  São 2 anos e não 3 como menciona a questão

  
  

• Fonte: PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 413, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013 - DOU DE 25/09/2013 - RETIFICADO

  Art. 1º Publicar os róis dos percentis de freqüência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.1, calculados em 2013, considerando informações dos bancos de dados da previdência social relativas aos anos de 2011 e 2012 (Anexo I), calculados conforme metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS.

  Art. 2º O Fator Acidentário de Prevenção - FAP calculado em 2013 e vigente para o ano de 2014, juntamente com as respectivas ordens de freqüência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem a empresa verificar o respectivo desempenho dentro da sua Subclasse da CNAE, serão disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social - MPS no dia 30 de setembro de 2013, podendo ser acessados na rede mundial de computadores nos sítios do Ministério da Previdência Social - MPS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
  

• Decreto 3048/99

  
   Art. 202-A. 

  
  § 1o O FAP consiste num multiplicador variável num intervalo contínuo de cinco décimos (0,5000) a dois inteiros (2,0000), aplicado com quatro casas decimais, considerado o critério de arredondamento na quarta casa decimal, a ser aplicado à respectiva alíquota. (Redação dada pelo Decreto nº 6.957, de 2009)

  
  § 7o Para o cálculo anual do FAP, serão utilizados os dados de janeiro a dezembro de cada ano, até completar o período de dois anos, a partir do qual os dados do ano inicial serão substituídos pelos novos dados anuais incorporados. (Redação dada pelo Decreto nº 6.957, de 2009)
  

  
  

• Ano: 2014

  Banca: Quadrix

  Órgão: SERPRO

  Prova: Analista - Medicina do Trabalho

  O FAP é calculado com base nos eventos de natureza acidentária (registros de acidentes e doenças do trabalho e concessão de benefícios acidentários) observados em período de dois anos imediatamente anteriores ao ano em que se processam os valores.
  O Processamento do FAP ocorre no ambiente Dataprev e tem como ponto de partida a extração de três bases de dados anuais: base de vínculos e base de estabelecimentos (Datamart CNIS); base de benefícios (Sistema Único de Benefícios - SUB); e base de dados de Comunicação de Acidentes do Trabalho - CAT (CATWeb). 
  

• O FAP varia anualmente. É calculado sempre sobre os 2 últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social, por empresa.