Questões de Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

Questão 6724

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

1 Analise as proposições relativas à CLT e assinale, a seguir, a opção correta.

I. Será obrigatória a notificação de doença produzida em virtude das condições especiais de trabalho, ainda que seja por suspeição, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

II. As edificações deverão obedecer, de acordo com a viabilidade econômica, aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem.

III. Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, em geral, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

IV. Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada em seu valor máximo dobrado.

• A. Todas as proposições estão erradas.
• B. Todas as proposições estão corretas.
• C. Apenas uma proposição está correta.
• D. Apenas duas proposições estão corretas.
• E. Apenas três proposições estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• I)Correta.
  
  II)Errada: 8.1. Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações,para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem.
  
  III)Correta: "8.2 Os locais de trabalho devem ter a altura do piso ao teto, pé direito, de acordo com as posturas municipais, atendidas as condições de conforto, segurança e salubridade, estabelecidas na Portaria
  3.214/78."
  
  IV)Errada: Em casos de reincidência ou resistência à fiscalização, o estabelecimento será autuado no valor máximo previsto no subitem 28.3.1.1 desta norma.
  
• Segundo a CLT:Item I - CorretaArt. 169 - Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.Item II - ErradaArt. 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem.Item III - CorretaArt. 171 - Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.Parágrafo único - Poderá ser reduzido esse mínimo desde que atendidas as condições de iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do trabalho, sujeitando-se tal redução ao controle do órgão competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.Item IV - ErradaArt. 201 - Parágrafo único - Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada em seu valor máximo.
• O erro do item II está no trecho: "de acordo com a viabilidade econômica";e o erro do item IV está na afirmação de que a multa será aplicada no máximo "dobrado", na verdade é somente no máximo.

• A proposição I esta correta. De acordo com o Artigo 169 da CLT, é obrigatória tanto a notificação das doenças profissionais quanto das doenças produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

  A proposição II esta incorreta. Artigos 170 a 174 da CLT. A obrigatoriedade de cumprimento dos requisitos técnicos de segurança nas edificações independe da viabilidade econômica para sua implantação. Alguns destes requisitos são: os pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais, as aberturas nos pisos e paredes deverão ser protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou de objetos. Outros requisitos técnicos de segurança das edificações constam na NR8.

  A proposição III esta correta. Segundo o Artigo 171 da CLT o pé-direito dos locais de trabalho deve ter, no mínimo, 3 (três) metros.

  Vimos anteriormente que “pé-direito” corresponde à altura livre do piso ao teto. É importante lembrar que o parágrafo único deste artigo prevê a possibilidade de que este valor mínimo seja reduzido, desde que atendidas as condições de iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do trabalho. Entretanto, esta redução está sujeita ao controle do órgão competente em matéria de segurança e medicina do trabalho (vejam que a redação não prevê se este controle será do órgão regional – SRTE ou nacional – DSST.)

  A proposição IV esta incorreta. Segundo o parágrafo único do Artigo 201 da CLT, em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada em seu valor máximo, e não em seu valor máximo dobrado.

  
  

  Fonte: Curso de Idiomas Cidade - Dir. Trabalho - Questões comentadas

Questão 6727

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Analise as proposições transcritas, com base na CLT e assinale, a seguir, a opção correta.

I. O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, obra, máquina ou equipamento.

II. O equipamento de proteção individual só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Inmetro.

III. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações e prêmios.

IV. Permitida uma reeleição, o mandato dos representantes designados da CIPA terá duração de 1 (um) ano.

• A. Todas as proposições estão erradas.
• B. Todas as proposições estão corretas.
• C. Apenas uma proposição está correta.
• D. Apenas duas proposições estão corretas.
• E. Apenas três proposições estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• I) O Superintendente (antigo delegado) embarga obra e não interdita.
  
  II)O CA é fornecido pelo órgão nacional responsável pela segurança do trabalho (SSST)
  
  III) Sobre o salário base. Os eletricitários são sobre o salário com adicionais.
  
  IV) Sem reeleição. Após um ano de mandato e mais um ano de estabilidade, o empregado pode candidatar-se novamente.
• Quanto ao item IV, é uma pegadinha, pois designados são os representantes do empregador, portanto não há que se falar em eleição ou reeleição.
• Segundo a CLT:Item I - ErradaArt. 161 - O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalhoItem II - ErradaArt. 167 - O equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho.Item III - ErradaArt . 193 - § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresaItem IV – Errada – Os designados são os representantes da empresa e os eleitos os dos empregados.Art. 164 - § 3º - O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.
• Esta questão é uma pegadinha. Ela está quase que totalmente de acordo com CLT, art. 161. O que a torna errada é a colocação da obra como algo a ser interditado e no complemento do artigo menciona que a obra é embargada: "O Delegado...poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, OU EMBARGAR obra... Observe que a obra é colocada no meio da enumeração do que pode ser interditado.
• Me pegou direitinho... acho que essa questão só vale mesmo para formados em segurança e medicina o trabalho =s

• A proposição I está incorreta. O erro está na inclusão da “obra” na lista de atividades que devem sofrer interdição. No caso de verificação de situação de grave e iminente risco em uma obra, ela deverá ser embargada.

  A proposição II esta incorreta. De acordo com o Artigo 167 da CLT, o equipamento de proteção individual (EPI) só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação expedido pelo Ministério do Trabalho, e não pelo INMETRO, conforme consta na assertiva.
  

  A proposição III esta incorreta. Artigo 193, §1º , da CLT. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário, sem a inclusão das gratificações e prêmios.
  

  A proposição IV esta incorreta. O Artigo 163 da CLT determina que será obrigatória a constituição, nos estabelecimentos, de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Os representantes do empregador serão designados, ou seja, indicados pelo próprio empregador. O examinador tentou confundir o candidato ao escrever, na assertiva, que é permitida a reeleição dos representantes designados, o que é uma incoerência! Pois eles foram designados (pelo empregador) e não eleitos !! Este é o erro da questão.
  

• Interditar obra? obra é embargada! A assertiva I deveria ser considerada errada.

Questão 6739

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno); Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 15 - Norma Regulamentadora n° 15 - Atividades e Operações Insalubres (Acústica, Temperatura e IBTG e Ventilação Industrial)

Assinale as proposições relativas à CLT e NR 15 e assinale, a seguir, a opção correta.

I. Ruído de impacto é aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 10 (dez) segundos, a intervalos superiores a 10 (dez) segundos.

II. Ativa-se o direito à percepção do adicional de insalubridade, quando os valores de exposição ocupacional, para agentes químicos, ultrapassarem, 50% do limite permitido.

III. A neutralização, parcial, das condições ensejadoras de insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

IV. O exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional compreendido, em escala contínua, entre 10% (dez por cento) e 40% (quarenta por cento) do salário mínimo da região.

• A. Todas as proposições estão corretas.
• B. Apenas três proposições estão corretas.
• C. Apenas uma proposição está correta.
• D. Apenas duas proposições estão corretas.
• E. Todas as proposições estão erradas.

Gabarito: E

Comentários

• As proposições são relativas à CLT e NR 15, então, o item IV está errado porque não há escala contínua de adicional entre 10% e 40% do salário mínimo da região.
  
  CLT art. 192
  
  
  NR
  15.2 O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:
  15.2.1 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;
  15.2.2 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;
  15.2.3 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;
  
  
• Item I – FalsoAnexo 2 - 1. Entende-se por ruído de impacto aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 1 (um) segundo, a intervalos superiores a 1 (um) segundo. Item II - FalsoAnexo 11 - 1. Nas atividades ou operações nas quais os trabalhadores ficam expostos a agentes químicos, a caracterização de insalubridade ocorrerá quando forem ultrapassados os limites de tolerância constantes do Quadro n.1 deste Anexo.Anexo 11 - 4. Na coluna "VALOR TETO" estão assinalados os agentes químicos cujos limites de tolerância não podem ser ultrapassados em momento algum da jornada de trabalho.Item III - Falso15.4 A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo. 15.4.1 A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer:a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;b) com a utilização de equipamento de proteção individual.Item IV – Falso15.2 O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a: 15.2.1 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; 15.2.2 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; 15.2.3 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;
• Anderson,Os livros de Direito do Trabalho usam o termo "região"
• quanto ao item II , quando ultrapassar 50 % do limite de tolerância, na verdade ativa-se o Nivel de Ação, conforme NR 9

• I - duração inferior a 1seg. e a intervalos superiores a 1 seg. - ERRADA

  II- enseja o direito à percepção do adicional de insalubridade caso sejam ultrapassados os limites de tolerância, ou, se for o caso, o valor teto ou o valor máximo de exposição ao agente químico. - ERRADA

  III - as ações que excluem ou minimizam a exposição a agentes insalubres deve ter sua eficiência comprovada, por meio de laudos, para que seja cessado o pagamento do adicional de insalubridade, sendo que é obrigatório que a exposição fique abaixo do LT para o agente. - ERRADA

  IV - não existe escala contínua. 10% grau minimo; 20% grau médio; 40% grau máximo. - ERRADA

• I. ERRADO. Ruído de impacto é aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 10 (dez) segundos, a intervalos superiores a 10 (dez) segundos.

  NR15, ANEXO N.º 2 - 1. Entende-se por ruído de impacto aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 1 (um) segundo, a intervalos superiores a 1 (um) segundo.
  ____________________________________________________

  II. ERRADO. Ativa-se o direito à percepção do adicional de insalubridade, quando os valores de exposição ocupacional, para agentes químicos, ultrapassarem, 50% do limite permitido.

  NR15, ANEXO N.º 11 - 1. Nas atividades ou operações nas quais os trabalhadores ficam expostos a agentes químicos, a caracterização de
  insalubridade ocorrerá quando forem ultrapassados os limites de tolerância constantes do Quadro n.o 1 deste Anexo.

  ____________________________________________________

  III. ERRADO. A neutralização, parcial, das condições ensejadoras de insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

  15.4 A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.
  15.4.1 A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer:
  a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;
  b) com a utilização de equipamento de proteção individual.
  ___________________________________________________

  IV. ERRADO. O exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional compreendido, em escala contínua, entre 10% (dez por cento) e 40% (quarenta por cento) do salário mínimo da região.

  15.2 O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:
  15.2.1 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;
  15.2.2 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;
  15.2.3 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;
   

  GABARITO: E

   

   

Questão 6826

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

      

Avalie as proposições relativas às normas previdenciárias pertinentes à infortunística laboral e, a seguir, assinale a opção correta.

I. Não é considerada como doença do trabalho a doença degenerativa, bem como aquela inerente a grupo etário.

II. Caim atira em Abel, ambos empregados, dentro da fábrica, na hora do almoço, situação tida como não acidentária, pois, apesar de Abel ter ficado hospitalizado por 43 dias, a empresa está isenta de qualquer obrigação acidentária.

III. João Zeloso, ao passar pela fábrica onde trabalha na folga de domingo, percebe destelhamento devido a forte chuva. Ao tentar reparar, cai e se incapacita por 18 dias. Essa situação não caracteriza acidente do trabalho.

IV. Não é considerada como doença do trabalho a que não produza incapacidade laborativa.

• A. Todas as proposições estão corretas.
• B. Apenas três proposições estão corretas.
• C. Apenas uma proposição está correta.
• D. Apenas duas proposições estão corretas.
• E. Todas as proposições estão erradas.

Gabarito: D

Comentários

• Dispõe o § 1o do art. 20 da Lei 8.213/91 que não são consideradas
  como doenças do trabalho:
  “a) a doença degenerativa;
  b) a inerente a grupo etário;
  c) a que não produza incapacidade laborativa;
  d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de
  região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é
  resultante de exposição ou contato direto determinado pela
  natureza do trabalho.”
  
  Corretas a 1 e a 4.
  

• 
  Letra d).
  
  
  Avalie as proposições relativas às normas previdenciárias pertinentes à infortunística laboral e, a seguir, assinale a opção correta.

  I. Não é considerada como doença do trabalho a doença degenerativa, bem como aquela inerente a grupo etário.
  
  Correto : Segundo a lei 8213/91:

    § 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

          a) a doença degenerativa;

          b) a inerente a grupo etário;

          c) a que não produza incapacidade laborativa;

          d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

   

  II. Caim atira em Abel, ambos empregados, dentro da fábrica, na hora do almoço, situação tida como não acidentária, pois, apesar de Abel ter ficado hospitalizado por 43 dias, a empresa está isenta de qualquer obrigação acidentária.
  
  Incorreto : Consta na lei 8213/91 que o acidente sofrido pelo segurado  no local de trabalho e no horário de trabalho em 
  decorrência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho constitui acidente de trabalho.

  III. João Zeloso, ao passar pela fábrica onde trabalha na folga de domingo, percebe destelhamento devido a forte chuva. Ao tentar reparar, cai e se incapacita por 18 dias. Essa situação não caracteriza acidente do trabalho.
  
  Incorreto :  Consta ne lei 8213-91 que o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito constitui acidente de trabalho.
  
  IV. Não é considerada como doença do trabalho a que não produza incapacidade laborativa.

  Correto: ver justificativa do item I.

• Atenção à exceção no art.20 da lei 8.213

  § 2º Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho.

Questão 6847

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

    

No tocante à Portaria MTE n. 1.127, de 02/10/2003, que estabelece metodologia de elaboração e revisão de norma regulamentadora, serão precedidas pela elaboração de minuta de texto básico, produzida por Grupo Técnico - GT, apresentada e discutida no âmbito do Grupo de Trabalho Tripartite - GTT, ouvidas as representações de empregadores e trabalhadores. Nesse temário, é incorreto afirmar:

• A. O texto técnico básico, na área de saúde e segurança, será elaborado por Grupo Técnico - GT composto de Auditores-Fiscais do Trabalho - especialidade Saúde e Segurança no Trabalho - e por Auditores-Fiscais da Previdência Social quanto à matéria acidentária.
• B. O texto técnico básico que verse sobre normas não relacionadas diretamente à saúde e segurança será elaborado por GT composto de Auditores-Fiscais do Trabalho - especialidade Legislação do Trabalho, podendo serem convidados especialistas de outros órgãos ou entidades.
• C. O GT será constituído por cinco membros, designados pelo Secretário de Inspeção do Trabalho e coordenado por representante do Ministério do Trabalho e Emprego.
• D. O GT terá 60 (sessenta) dias para a elaboração de texto técnico básico.
• E. Nos casos em que a norma, objeto de elaboração ou revisão, possuir conteúdos relacionados à saúde e segurança e aspectos gerais da legislação do trabalho, o GT possuirá representação proporcional de profissionais da área de saúde e segurança e legislação do trabalho.

Gabarito: A

Comentários

• Portaria MTE/GM nº 1.127
  
  Art. 3º A elaboração e a revisão de norma serão precedidas por uma minuta de texto básico que será produzido por Grupo Técnico - GT e apresentado e discutido no âmbito do Grupo de Trabalho Tripartite - GTT, ouvidas as representações de empregadores e trabalhadores.
  
  §1º O texto técnico básico, na área de saúde e segurança, será elaborado por Grupo Técnico - GT composto de Auditores-Fiscais do Trabalho - especialidade Segurança e Saúde no Trabalho e integrado por profissionais pertencentes à Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, bem como por entidades de direito público e de direito privado, ligadas à área objeto da regulamentação pretendida.
  
  §2º O texto técnico básico que verse sobre normas não relacionadas diretamente a saúde e segurança será elaborado por GT composto de Auditores-Fiscais do Trabalho - especialidade Legislação do Trabalho, podendo ser convidados especialistas de outros órgãos ou entidades.
  
  §3º O GT será constituído por cinco membros designados pelo Secretário de Inspeção do Trabalho e coordenado por representante do Ministério do Trabalho e Emprego.
  
  §4º O GT terá 60 (sessenta) dias para a elaboração de texto técnico básico.
  
  §5º Nos casos em que a norma, objeto de elaboração ou revisão, possuir conteúdos relacionados à saúde e segurança e as-pectos gerais da legislação do trabalho, o GT possuirá representação proporcional de profissionais da área de segurança e saúde e legislação do trabalho.
  
  
• § 1º O texto técnico básico, na área de saúde e segurança, será elaborado por Grupo Técnico - GT composto de Auditores-Fiscais do Trabalho - especialidade Saúde e Segurança no Trabalho e integrado por profissionais pertencentes à Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, bem como por entidades de direito público e de direito privado, ligadas à área objeto de regulamentação pretendida.

Questão 6868

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

     

Com base no Decreto n.127, que promulgou a Convenção 161, relativa aos Serviços de Saúde no Trabalho, é incorreto afirmar:

• A. "Representantes dos trabalhadores na empresa" é a designação dada àquelas pessoas reconhecidas como tais. Esse reconhecimento pode ser tanto decorrente de legislação específica quanto de prática nacional.
• B. Os serviços de saúde do trabalhador têm a responsabilidade de vigiar as cantinas e as áreas de habitação quando essas forem fornecidas pelo empregador.
• C. Cabe aos profissionais dos serviços de saúde no trabalho a organização de serviços de primeiros socorros e de emergência.
• D. Os profissionais do serviço de saúde no trabalho devem participar da avaliação de novos equipamentos que possam ter efeitos nocivos à saúde dos trabalhadores.
• E. Os serviços de saúde no trabalho devem ser organizados exclusivamente pelas empresas, com a participação dos trabalhadores.

Gabarito: E

Comentários

• Convenção 161 -Artigo 7
  
  2. De conformidade com as condições e a prática nacionais, os serviços de saúde no trabalho poderão ser organizados por:
  a) as empresas ou os grupos de empresas interessadas;
  b) os poderes públicos ou os serviços oficiais;
  c) as instituições de serviço social;
  d) qualquer outro organismo habilitado pela autoridade competente;
  e) uma combinação de qualquer das fórmulas anteriores.
  
• CORRETA: a) "Representantes dos trabalhadores na empresa" é a designação dada àquelas pessoas reconhecidas como tais. Esse reconhecimento pode ser tanto decorrente de legislação específica quanto de prática nacional.
  

  Art 1º b) a expressão "representantes dos trabalhadores na empresa" designa as pessoas reconhecidas como tal em virtude da legislação ou da prática nacional.

  CORRETA: b) Os serviços de saúde do trabalhador têm a responsabilidade de vigiar as cantinas e as áreas de habitação quando essas forem fornecidas pelo empregador.
  
          Art 5º b) vigiar os fatores do meio de trabalho e as práticas de trabalho que possam afetar a saúde dos trabalhadores, inclusive as instalações sanitárias, as cantinas e as áreas de habitação, sempre que esses equipamentos sejam fornecidos pelo empregador;

  CORRETA: c) Cabe aos profissionais dos serviços de saúde no trabalho a organização de serviços de primeiros socorros e de emergência.
        
           Art 5º j) organizar serviços de primeiros socorros e de emergência;

  CORRETA: d) Os profissionais do serviço de saúde no trabalho devem participar da avaliação de novos equipamentos que possam ter efeitos nocivos à saúde dos trabalhadores.
          Art 5º d) participar da elaboração de programa de melhoria das práticas de trabalho, bem como dos testes e da avaliação de novos equipamentos no que concerne aos aspectos da saúde;

  ERRADA: e) Os serviços de saúde no trabalho devem ser organizados exclusivamente pelas empresas, com a participação dos trabalhadores.
   

  Art 7º 2 - De acordo com as condições e a prática nacionais, os serviços de saúde no trabalho poderão ser organizados:

  a) pelas empresas ou grupos de empresas interessadas;

  b) pelos poderes públicos ou serviços oficiais;

  c) pelas instituições de seguridade social;

  d) por todo outro organismo habilitado por autoridade competente;

  e) por qualquer combinação das possibilidades precedentes.

  
   

• a) "Representantes dos trabalhadores na empresa" é a designação dada àquelas pessoas reconhecidas como tais. Esse reconhecimento pode ser tanto decorrente de legislação específica quanto de prática nacional. CERTO

  Art. 1 — Para os fins da presente Convenção: b) a expressão ‘representantes dos trabalhadores na empresa’ designa as pessoas reconhecidas como tal em virtude da legislação ou da prática nacional.

  _____________________

  b) Os serviços de saúde do trabalhador têm a responsabilidade de vigiar as cantinas e as áreas de habitação quando essas forem fornecidas pelo empregador. CERTO

  Art. 5 — Sem prejuízo da responsabilidade de cada empregador a respeito da saúde e da segurança dos trabalhadores que emprega, e tendo na devida conta a necessidade de participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho, os serviços de saúde no trabalho devem assegurar as funções, dentre as seguintes, que sejam adequadas e ajustadas aos riscos da empresa com relação à saúde no trabalho: b) vigiar os fatores do meio de trabalho e as práticas de trabalho que possam afetar a saúde dos trabalhadores, inclusive as instalações sanitárias, as cantinas e as áreas de habitação, sempre que esses equipamentos sejam fornecidos pelo empregador;

  _____________________

  c) Cabe aos profissionais dos serviços de saúde no trabalho a organização de serviços de primeiros socorros e de emergência. CERTO

  Art. 5 — Sem prejuízo da responsabilidade de cada empregador a respeito da saúde e da segurança dos trabalhadores (...):  j) organizar serviços de primeiros socorros e de emergência;

  _____________________

  d) Os profissionais do serviço de saúde no trabalho devem participar da avaliação de novos equipamentos que possam ter efeitos nocivos à saúde dos trabalhadores. CERTO

  Art. 5 — Sem prejuízo da responsabilidade de cada empregador a respeito da saúde e da segurança dos trabalhadores (...): d) participar da elaboração de programas de melhoria das práticas de trabalho, bem como dos testes e da avaliação de novos equipamentos no que concerne aos aspectos da saúde;

  _____________________

  e) Os serviços de saúde no trabalho devem ser organizados exclusivamente pelas empresas, com a participação dos trabalhadores. GABARITO/ ERRADO

  Art. 7 — 1. Os serviços de saúde no trabalho podem ser organizados, conforme o caso, seja como serviços para uma só empresa seja como serviços que atendem a diversas empresas.

  2. De acordo com as condições e a prática nacionais, os serviços de saúde no trabalho poderão ser organizados:

  a) pelas empresas ou grupos de empresas interessadas;

  b) pelos poderes públicos ou serviços oficiais;

  c) pelas instituições de seguridade social;

  d) por todo outro organismo habilitado por autoridade competente;

  e) por qualquer combinação das possibilidades precedentes.

   

Questão 6871

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; OIT

      

O Brasil ratificou a Convenção n. 136 da OIT, por intermédio do Decreto n. 1.253, de 27 de setembro de 1994. Baseado nesse documento, é incorreto afirmar:

• A. Os sistemas fechados deverão, na medida do possível, ser a primeira opção para as atividades que envolvam a utilização do benzeno e de "produtos contendo benzeno".
• B. Em determinadas condições, é possível a prestação de serviços por menores de dezoito anos em atividades que possam acarretar a exposição ao benzeno, ou a "produtos contendo benzeno".
• C. São considerados "produtos contendo benzeno" aqueles que apresentarem concentração de benzeno acima de 10% volume /volume.
• D. Trabalhadoras em fase de amamentação não deverão ser empregadas em atividades que acarretem exposição ao benzeno ou a "produtos contendo benzeno".
• E. A recomendação de substituição do benzeno por produtos alternativos menos tóxicos não se aplica ao emprego do benzeno em combustíveis.

Gabarito: C

Comentários

• c) Benzeno
  1. O presente Anexo tem como objetivo regulamentar ações, atribuições e procedimentos de
  prevenção da exposição ocupacional ao benzeno, visando à proteção da saúde do trabalhador,
  visto tratar-se de um produto comprovadamente cancerígeno.
  2. O presente Anexo se aplica a todas as empresas que produzem, transportam, armazenam,
  utilizam ou manipulam benzeno e suas misturas líquidas contendo 1% (um por cento) ou mais de
  volume e aquelas por elas contratadas, no que couber.

• acredito que a correta é letra D . Veja: art 11 da convenção 136. GABARITO ERRADO!!

• O gabarito está certo, pois o examinador pede a alternativa incorreta, e a letra D está exatamente de acordo com o art. 11. Isto é, a alternativa está correta e, por isso, não é o gabarito.
• a) CERTO - Item 1 da Conv. 136, última parte:
  
  
  1. A autoridade competente de um país poderá permitir exceções temporais à porcentagem estabelecida no ponto b) do Artigo 1 e às disposições do parágrafo 1 do Artigo 2 deste Convênio, nas condições e dentro dos limites de tempo que se determinem, mediante consulta às organizações mais representativas de empregadores e de trabalhadores interessados, onde tais organizações exista.
  
  b) CERTO - Exceção contida no item 4 da Convenção nº 136 OIT.
  
  c) ERRADO - 1% volume - "Área de aplicação" do Decreto Legislativo nº 76/92
  
  d) CERTO - idem "b"
  
  e) CERTO - Exceções à "Área de Aplicação", conforme texto do Decreto Legislativo nº 76/92.

• A letra A está de acordo com o seguinte da Convenção 136:

  ARTIGO 7
  

  1. Os trabalhos que envolvam o emprego de benzeno ou de produtos que contenham benzeno deverão realizar-se, sempre que possível, em sistemas estanques (ou seja, sistema fechados).
  

• a) Artigo 7º, 1. Os trabalhadores que impliquem a utilização de benzeno e de produtos contendo benzeno deverão ser feitos, na medida do possível, em sistemas fechados.

  b) Artigo 11, 2.Os menores de dezoito anos não poderão prestar serviço em trabalhos que acarretem exposição ao benzeno ou a produtos contendo benzeno; entretanto, essa proibição poderá não se aplicar a menos que receberem instrução ou treinamento e que estiverem sob controle técnico ou médico, adequado.Artigo 1º

  c) Artigo 1, b aos produtos cuja taxa em benzeno ultrapassar 1 por cento em volume, doravante denominados "produtos contendo benzeno".

  d) Artigo 11, 1. As mulheres em estado de gravidez, atestado por médico, e as mães em período de amamentação não deverão ser empregadas em trabalhos que acarretem exposição ao benzeno ou produtos contendo benzeno.

  Artigo 2, 2. O parágrafo 1 não será aplicado:

  a) à produção de benzeno;

  b) ao emprego de benzeno em trabalhos de síntese química;

  c) ao emprego de benzeno em combustíveis;

  d) aos trabalhadores de análise ou de pesquisas em laboratórios.

Questão 57820

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Medicina
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Acidente de Trabalho (CAT); Fundamentos da Saúde Ocupacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Acerca de medicina do trabalho, julgue os próximos itens.

Independentemente de haver afastamento do trabalhador por licença médica, a comunicação de acidente de trabalho deve ser emitida em todos os casos de acidente de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão errada ,não é em qualquer acidente ,somente os acidentes com lesão ,sendo-os com afastamento ou não .

   

• Da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

  Art. 327. O acidente de trabalho ocorrido deverá ser comunicado ao INSS por meio da CAT, observado o art. 328, e deve se referir às seguintes ocorrências:

  I - CAT inicial: acidente do trabalho típico, trajeto, doença profissional, do trabalho ou óbito imediato;

  II - CAT de reabertura: afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho;ou

  III - CAT de comunicação de óbito: falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, após o registro da CAT inicial.

  Art. 328. A CAT será registrada preferencialmente no sítio eletrônico: www.previdencia.gov.br ou em uma das Unidades de Atendimento

Questão 57838

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Medicina
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

A respeito de perícia médica, julgue os itens a seguir.

O INSS segue os seguintes critérios para classificar as disfunções de membro superior como transtornos funcionais moderados (grupo 3): os sintomas são definidos, causam incômodo e incapacidade, porém a função global das extremidades está mantida; há deformações, desvios, perda de massa muscular, limitação da mobilidade articular ou amputações evidentes; o paciente pode efetuar esforços de mediana intensidade. Nesses casos, a autonomia do paciente está parcialmente comprometida.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Questão 61438

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Medicina
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Acidente de Trabalho (CAT); Fundamentos da Saúde Ocupacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

As lesões por esforços repetitivos (LER), ou distúrbios
osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT), representam
um grupo de manifestações heterogêneas e têm sido consideradas
importantes problemas de saúde pública nos países
industrializados. Com relação à norma técnica de avaliação de
incapacidade para fins de benefícios previdenciários do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) do Ministério da Previdência
e Assistência Social (MPAS) - Instrução Normativa INSS/DC
n.º 98/2003, também chamada de Norma Técnica das
LER/DORT -, julgue os itens que se seguem.

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) somente deve ser emitida nos casos confirmados de LER/DORT que acarretem incapacidade laborativa e necessidade de afastamento do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• IN 98
  Havendo suspeita de diagnóstico de LER/DORT, deve ser emitida a Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT.
  A CAT deve ser emitida mesmo nos casos em que não acarrete incapacidade laborativa para fins de registro e não necessariamente para o afastamento do trabalho. 

Questão 70933

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Médico psiquiatra
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

De acordo com o regulamento da Previdência Social, a aposentadoria por invalidez

• A. será devida ao segurado que, estando em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação.
• B. dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial, a cargo do segurado, que poderá, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.
• C. dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado fazer-se acompanhar de médico de sua confiança a ser remunerado pela Previdência.
• D. cessará quando e se cessar a condição de invalidez.
• E. está condicionada ao afastamento das atividades que tenham relação direta com a condição de invalidez, podendo o segurado permanecer no exercício de atividades não-correlatas.

Gabarito: D

Comentários

• Letra A: estando ou não em gozo de auxílio doença.
  Letra B: mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social.
  Letra C: Podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.
  Letra D: Gabarito
  
  

Questão 89704

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego

Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. É possível que a empresa seja obrigada a emitir CAT mesmo em caso onde não haja sintomatologia.

II. Indicar, quando necessário, o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho é competência concorrente do médico ou enfermeiro do PCMSO.

III. Adotando-se medidas de proteção coletiva que atendam às exigências de salubridade, fica desobrigado o empregador de fornecer EPI.

IV. As empresas são obrigadas a manter SESMT em função do porte econômico e da natureza do risco de suas atividades.

• A. I e II estão corretas.
• B. I e IV estão corretas.
• C. Todas as proposições estão erradas.
• D. Todas as proposições estão corretas.
• E. I e III estão corretas.

Gabarito: E

Comentários

• I) item 7.4.7

  II) item 7.4.8 b)

  III) EPI é medida última quando nenhuma das anteriores ( na ordem) nao foram eficazes. 9.3.5.2 e 9.3.5.4. se o ambiente é salubre nao ha que se falar em EPI.

  IV) veja item  4.2

• 7.4.7. Sendo verificada, atrave?s da avaliac?a?o cli?nica do trabalhador e/ou dos exames constantes do Quadro I da presente NR, apenas exposic?a?o excessiva (EE ou SC+) ao risco, mesmo sem qualquer sintomatologia ou sinal cli?nico, devera? o trabalhador ser afastado do local de trabalho, ou do risco, ate? que esteja normalizado o indicador biolo?gico de exposic?a?o e as medidas de controle nos ambientes de trabalho tenham sido adotadas. (107.040-1 / I1)

  7.4.8. Sendo constatada a ocorre?ncia ou agravamento de doenc?as profissionais, atrave?s de exames me?dicos que incluam os definidos nesta NR; ou sendo verificadas alterac?o?es que revelem qualquer tipo de disfunc?a?o de o?rga?o ou sistema biolo?gico, atrave?s dos exames constantes dos Quadros I (apenas aqueles com interpretac?a?o SC) e II, e do item 7.4.2.3 da presente NR, mesmo sem sintomatologia, cabera? ao me?dico-coordenador ou encarregado:

  a) solicitar a? empresa a emissa?o da Comunicac?a?o de Acidente do Trabalho - CAT; (107.041-0 / I1)
  b) indicar, quando necessa?rio, o afastamento do trabalhador da exposic?a?o ao risco, ou do trabalho; (107.042-8 / 12) c) encaminhar o trabalhador a? Previde?ncia Social para estabelecimento de nexo causal, avaliac?a?o de incapacidade e definic?a?o da conduta previdencia?ria em relac?a?o ao trabalho; (107.043-6 / I1)
  d) orientar o empregador quanto a? necessidade de adoc?a?o de medidas de controle no ambiente de trabalho. (107.044-4 / I1) 

• IV - ERRADO: 4.2. O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, constantes dos Quadros I e II, anexos, observadas as exceções previstas nesta NR. (104.002-2 / I1) (NR 04)
  
  Se alguém puder justificar melhor a assertiva III, agradeço (se puder fazê-lo inbox, melhor!)
  
  ;)
• 
  Item III:
  Se medidas de proteção coletiva foram adotadas e estas atendem às exigências de salubridade, então não é necessário o fornecimento de EPI.
  A NR-6, item 6.3, estabelece como uma das circunstâncias para o fornecimento de EPI: "enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas". Ou seja, o item III da questão mostra que tais medidas coletivas já foram implantadas efetivamente, pois atendem às exigências de salubridade, então a empresa não é obrigada a fornecer EPI. 
  Ademais, a NR-9, item 9.3.5.4, também colabora com esse entendimento: "Quando comprovado pelo empregador ou instituição, a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva, ou quando estas não forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantação, ou ainda em caráter complementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas, obedecendo a seguinte hierarquia:
  a)...
  b) utilização de EPI.

• Queria uma explicação melhor da I, tendo em vista que a CAT pode ser emitida pelo empregado e também pelo sindicato.

• eu consideraria o item III errado, porque mesmo estando em ambiente SALUBRE, se o NIVEL DE AÇÃO for atingido, há obrigatoriedade do uso/fornecimento de EPI. 

Questão 96904

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BRB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - BRB - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de
responsabilidade do órgão de âmbito nacional competente em
matéria de segurança e medicina do trabalho estabelecer normas
para a aplicação dos preceitos a respeito de segurança e medicina
do trabalho e coordenar a fiscalização e as atividades relacionadas
a essas atividades em todo o território nacional, inclusive
promovendo a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do
Trabalho. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.

A Diretoria de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego tem a responsabilidade de executar a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com a NR 01 a execucao da Canpat é de responsabilidade da SRTE, antiga DRTConsidero a resposta errada.
• De fato, está errado o gabarito, conforme a literalidade da NR01.Isso porque o órgão nacional referido tem como atribuições COORDENAR, ORIENTAR CONTROLAR, SUPERVISIONAR a referida Campanha Nacional.Já a EXECUÇÃO das atividades relacionadas à Campanha é de atribuição do órgão regional do MTE, qual seja, a DRT.É uma diferença que pode parecer sutil, mas é explorada em outras questões.

• Também considero a questão errada tanto com base na NR01 quanto com base na CLT.
  
  NR01:

  A Delegacia Regional do Trabalho - DRT, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para

  executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de

  Prevenção dos Acidentes do Trabalho - CANPAT

  
  
  
  CLT:
  Art. 155 - Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho:

  II - coordenar, orientar, controlar e supervisionar (e não executar !!!) a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho;

  
  
  A  Diretoria de Segurança e Saúde no Trabalho é um departamento ligado à SIT. Logo, faz parte do órgão de âmbito nacional.
  Organograma MTE: http://www.mte.gov.br/institucional/organograma_sit.asp
   

• Não existe essa tal de Diretoria de Segurança e Saúde no Trabalho, existe sim o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, conforme mostrado no organograma abaixo, copiado, em 07/02/2013, do endereço http://www.mte.gov.br/institucional/organograma_sit.asp.
  
  
  

  O Decreto 5.063/2004, acessado em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5063.htm, estabelece:

  Art. 16. Ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho compete:
  III - planejar, coordenar e orientar a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador e da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho;
  Como o decreto que aprovou a atual estrutura organizacional do MTE é de 2004 e a prova é de 2010, o gabarito apresentado (Certo) encontra-se completamente equivocado.
  

• Questão complicada!!

  Executar é diferente de Coordenar

  E SRTE (Regional) é diferente de DSST (Nacional)

   

  Art . 155- Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho:

  I - estabelecer, nos limites de sua competência, normas sobre a aplicação dos preceitos deste Capítulo, especialmente os referidos no art. 200;

  II - coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho;

  III - conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e medicina do trabalho.

Questão 96907

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BRB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - BRB - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de
responsabilidade do órgão de âmbito nacional competente em
matéria de segurança e medicina do trabalho estabelecer normas
para a aplicação dos preceitos a respeito de segurança e medicina
do trabalho e coordenar a fiscalização e as atividades relacionadas
a essas atividades em todo o território nacional, inclusive
promovendo a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do
Trabalho. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.

Uma empresa que cumpre os dispositivos da CLT referentes à segurança e à saúde no trabalho fica desobrigada de cumprir outras disposições, como as oriundas de convenções coletivas de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• erradíssima, vide CLT 154 e NR 01. item 1.2.
• CLT:
  
  Art . 154 - A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capitulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho.
  
  NR 01 - MTE:
  
  1.2 A observância das Normas Regulamentadoras - NR não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.
  
  
  
• Questões on-line solicitadas.
  
  

• Art . 154 - A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capitulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho.

Questão 96910

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BRB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - BRB - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de
responsabilidade do órgão de âmbito nacional competente em
matéria de segurança e medicina do trabalho estabelecer normas
para a aplicação dos preceitos a respeito de segurança e medicina
do trabalho e coordenar a fiscalização e as atividades relacionadas
a essas atividades em todo o território nacional, inclusive
promovendo a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do
Trabalho. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.

As superintendências regionais do trabalho e emprego têm a responsabilidade, nos limites de sua jurisdição, de promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• correto, de acordo com art. 156 da CLT e NR 01. item 1.4
• CLT:
  
  Art. 156 - Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho (Atualmente: Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego), nos limites de sua jurisdição: 

  I - promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho; 

  II - adotar as medidas que se tornem exigíveis, em virtude das disposições deste Capítulo, determinando as obras e reparos que, em qualquer local de trabalho, se façam necessárias; 

  III - impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas constantes deste Capítulo, nos termos do art. 201. 

• Art . 156 - Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição: 

  I - promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho;

  II - adotar as medidas que se tornem exigíveis, em virtude das disposições deste Capítulo, determinando as obras e reparos que, em qualquer local de trabalho, se façam necessárias;

  III - impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas constantes deste Capítulo, nos termos do art. 201.

Questão 96913

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BRB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - BRB - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de
responsabilidade do órgão de âmbito nacional competente em
matéria de segurança e medicina do trabalho estabelecer normas
para a aplicação dos preceitos a respeito de segurança e medicina
do trabalho e coordenar a fiscalização e as atividades relacionadas
a essas atividades em todo o território nacional, inclusive
promovendo a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do
Trabalho. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.

Segundo a CLT, nenhum estabelecimento pode iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo.
  
  Segundo a CLT, art. 160:
  "Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho."
• Questão CORRETA
  
  Com base no Art. 160, do diploma consolidado, o qual reza que: "Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho"
  
  Vale frisar, contudo, que a NR 02, que regulamentou o artigo em tela, elenca, em seu item 2.3, a possibilidade de a empresa enviar ao MTE uma declaração das instalações do estabelecimento novo, restando assim desobrigada de solicitar a aludida inspeção e aguardar a emissão do CAI - Certificado de Aprovação de Instalações, senão vejamos:

  "2.3 - A empresa poderá encaminhar ao órgão regional do MTb uma declaração das instalações do estabelecimento novo, conforme modelo anexo, que poderá ser aceita pelo referido órgão, para fins de fiscalização, quando não for possível realizar a inspeção prévia antes de o estabelecimento iniciar suas atividades.
  [...]
  2.6 - A inspeção prévia e a declaração de instalações, referidas nos itens 2.1 e 2.3, constituem os elementos capazes de assegurar que o novo estabelecimento inicie suas atividades livre de riscos de acidentes e/ou de doenças do trabalho, razão pela qual o estabelecimento que não atender ao disposto naqueles itens fica sujeito ao impedimento de seu funcionamento, conforme estabelece o art. 160 da CLT, até que seja cumprida a exigência deste artigo."
  
   

  Abraço e bons estudos a todos!

• Com base no Art. 160, do diploma consolidado, o qual reza que: "Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho"
  
  Vale frisar, contudo, que a NR 02, que regulamentou o artigo em tela, elenca, em seu item 2.3, a possibilidade de a empresa enviar ao MTE uma declaração das instalações do estabelecimento novo, restando assim desobrigada de solicitar a aludida inspeção e aguardar a emissão do CAI - Certificado de Aprovação de Instalações, senão vejamos:
  
  Permita-me amigo comentar essa parte iluminada do seu texto.
  Entendo que a empresa não se exime da obrigação de solicitar a inspeção por parte da SRTE. A regra é a inspeção prévia, a exceção é a declaração. 
  Essa declaração, na prática é quem esta "salvando" a SRTE, pois não há tempo hábil e muito menos efetivo proficional para atender a demanda de solicitações, haja visto a quantidade de estabelecimentos que surgem ou tem suas instalaçãoes alteradas.
  
  

• Só para esclarecimentos sobre a NR 02:
  
  Caso a empresa encaminhe uma declaração ao órgão regional do MTE, não ficará desobrigada da inspeção prévia.
  O órgão do MTE não é obrigado a aceitar tal declaração e desobrigar a empresa da inspeção prévia. O MTE vai analisar
  as atividades da empresa e decidir se aceita ou não a declaração. Além disso, a declaração somente poderá ser enviada
  caso não seja possível a realização da inspeção prévia antes do estabelecimento iniciar suas atividades.
  
  NR 02 - 2.3 A empresa poderá encaminhar ao órgão regional do MTb uma declaração das instalações do
  estabelecimento novo, conforme modelo anexo, que poderá ser aceita ( não é obrigatório) pelo referido órgão,
  para fins de fiscalização, quando não for possível realizar a inspeção prévia antes de o estabelecimento iniciar
  suas atividades. (Alteração dada pela Portaria

  n.º 35, de 28/12/83).
   

  Resumindo:
  Regra geral:  É obrigatório a inspeção prévia por parte do órgão regional do MTE.
  Exceção:  quando não for possível realizar a inspeção prévia antes de o estabelecimento iniciar suas atividades.

• Art . 160 - Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

  § 1º - Nova inspeção deverá ser feita quando ocorrer modificação substancial nas instalações, inclusive equipamentos, que a empresa fica obrigada a comunicar, prontamente, à Delegacia Regional do Trabalho.

  § 2º - É facultado às empresas solicitar prévia aprovação, pela Delegacia Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações.

  Art . 161 - O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho.

  § 1º - As autoridades federais, estaduais e municipais darão imediato apoio às medidas determinadas pelo Delegado Regional do Trabalho.

  § 2º - A interdição ou embargo poderão ser requeridos pelo serviço competente da Delegacia Regional do Trabalho e, ainda, por agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical.

  § 3º - Da decisão do Delegado Regional do Trabalho poderão os interessados recorrer, no prazo de 10 (dez) dias, para o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, ao qual será facultado dar efeito suspensivo ao recurso.

  § 4º - Responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seus setores, a utilização de máquina ou equipamento, ou o prosseguimento de obra, se, em conseqüência, resultarem danos a terceiros.

  § 5º - O Delegado Regional do Trabalho, independente de recurso, e após laudo técnico do serviço competente,      poderá levantar a interdição.

  § 6º - Durante a paralização dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.

• Art. 160. Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

• Atualmente, a NR 02 encontra-se integralmente revogada.

   (REVOGADA)

  REVOGADA pela PORTARIA SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019, publicada no DOU de 31/07/2019.

Questão 96964

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BRB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - BRB - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Uma empresa de manutenção, com 123 empregados sob
regime CLT, foi contratada por cinco meses para serviços de
ampliação de uma agência bancária. No segundo mês de atividade,
foram registrados os seguintes eventos: um pedreiro sofreu queda
de motocicleta quando se dirigia para o trabalho e ficou afastado
das atividades por 8 dias; um pintor teve seu olho direito atingido
por poeiras quando lixava a parede e ficou afastado das atividades
por 2 dias; um eletricista, após o expediente, a pedido da empresa
contratada, transportou bobinas de cabos elétricos da loja para o
carro, sofrendo torção no pé esquerdo; um técnico de segurança do
trabalho foi contratado por tempo parcial (3 horas por dia) durante
dois meses para inspeção na obra; todos os empregados foram
submetidos a exames admissionais.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes,
com base na legislação de segurança.

O tempo de afastamento do pintor deve ser custeado pelo empregador.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  
  Os afastamentos de trabalhadores por até 15 dias são custeados pelo empregador. A partir do 16º dia, fica por conta do INSS.
  
  
  Bons estudos!

Questão 103903

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BRB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação de Riscos Ambientais; Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 15 - Norma Regulamentadora n° 15 - Atividades e Operações Insalubres (Acústica, Temperatura e IBTG e Ventilação Industrial)

Em uma manutenção periódica na casa de máquinas do
sistema de condicionamento central de ar de determinada empresa,
os técnicos observaram pó de lã de vidro depositado nos filtros e
nos dutos. Na bandeja de condensação, detectaram água com
biofilme e alguns insetos em decomposição. Considerando como
fonte do ruído apenas os 2 equipamentos da sala de máquinas, o
ruído equivalente medido foi de 90 dB (A).

Com base nessa situação hipotética e na legislação sobre riscos
ambientais, julgue os itens a seguir.

Para a medição do nível de ruído, é correto que o técnico use um decibelímetro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo!
  
  Nível de ruído = decibelímetro
  Dose (se não quiser ter muito trabalho usando o decibelímetro e fazer as integrações) = dosímetro

• O decibelimetro mede um "flagrante" de ruido, ou seja, o momento/instante que o se aciona, pra medição da pressão sonora que o ouvido recebe ou aguenta (decibéis), servindo apenas pra medição de incômodo (reclamação, denuncia, etc). 
  
  Já o dosimetro de ruido é um aparelho trabalhista, programado, onde mede ruidos durante o trabalho, com computação interna do niveis máximos tolerados e tempo de audição, relatando após horas de audição, se tais ruidos ultrapassam ou não por horas de medição, as normas da ABNT.
  

  Fonte: Yahoo respostas

• Favor não colocar Fonte: Yahoo Respsotas, tem muita coisa errada por lá.

Questão 103906

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BRB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação de Riscos Ambientais; Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 15 - Norma Regulamentadora n° 15 - Atividades e Operações Insalubres (Acústica, Temperatura e IBTG e Ventilação Industrial)

Em uma manutenção periódica na casa de máquinas do
sistema de condicionamento central de ar de determinada empresa,
os técnicos observaram pó de lã de vidro depositado nos filtros e
nos dutos. Na bandeja de condensação, detectaram água com
biofilme e alguns insetos em decomposição. Considerando como
fonte do ruído apenas os 2 equipamentos da sala de máquinas, o
ruído equivalente medido foi de 90 dB (A).

Com base nessa situação hipotética e na legislação sobre riscos
ambientais, julgue os itens a seguir.

Considerando que ao desligar um dos equipamentos o nível de ruído passou para 87 dB(A), é correto afirmar que as duas máquinas produzem igual nível de ruído.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O q isso tem a ver com a NBR 14.001?
• O decibéis não pode ser somado aritimeticamente.
  
  NPS = 10log ( 10^0.1x87 + 10^0,1x87) = 90,01 db(A)
  
  NPS = 10log(10^0,1xF1+10^0,1xF2+10^0,1xF3+.....)

• NPS = 87 + 10log (2)

  NPS = 87 + 3 = 90dB

   

• Decibel por ser uma escala logarítmica, considera-se que em potencia sonora uma diferença de 3dB é metade da potência, portanto se for desligada uma máquina e medição representou uma queda de 3dB, ela representa metade da potencia que para este caso, é igual a outra máquina. logo 84dB é o ruído proveniente de outras fontes além dessas.

• correto a alternativa do Fabiano santos, no caso do Daniel Munhoz, ele usou a fórmula para diferentes níveis de ruídos em um espaço, pode ate bater resultado por ser duas máquinas, além de ser bem mais complicado..

  
  

  uma dica importante, é legal decorar que 10log(2) = 3... pois esse é o valor de dobra, caso a banca cobre uma pequena formula, comprovando de onde vem o valor de dobra 3... é bom lembrar desse log. abraço.

  
  

  Por isso devemos levar para a vida que o fator de dobra 5 (de acordo com a NR15)... É UNICAMENTE indenizatório... ele não tem valor previdenciário. não tem de onde tirar dobra 5... foi colocado forçadamente na NR por questões políticas, tripartite, entre os empresários e o meio político... ficando de fora o trabalhador.

  
  

  muitas questões, coloca dobra 3 ou dobra 5... e a gente fica perdido será que aceito como NR 15 ou como NHO1... a dica para ganhar um possível recurso é aceitar dobra 5 apenas quando for citado de forma clara em enunciado a nr15, para outras opções, você terá argumento e muitos para justificar ter aceitado dobra 3.

Questão 103909

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BRB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação de Riscos Ambientais

Em uma manutenção periódica na casa de máquinas do
sistema de condicionamento central de ar de determinada empresa,
os técnicos observaram pó de lã de vidro depositado nos filtros e
nos dutos. Na bandeja de condensação, detectaram água com
biofilme e alguns insetos em decomposição. Considerando como
fonte do ruído apenas os 2 equipamentos da sala de máquinas, o
ruído equivalente medido foi de 90 dB (A).

Com base nessa situação hipotética e na legislação sobre riscos
ambientais, julgue os itens a seguir.

O biofilme encontrado no sistema de ar é classificado como agente biológico.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Biofilme é uma camada de material orgânico formada pelo crescimento de organismos unicelulares como bactérias ou algas.
  Existem vários tipos de biofilme.
  Exemlos: http://vsites.unb.br/ib/cel/microbiologia/biofilme/biofilme.html
  http://www.icb.usp.br/bmm/grad/arquivos/BMM_0124_2009/aula_T9/biofilmes%201.pdf
  http://www.youtube.com/watch?v=Z76NiL395co

• não seria um material biológico?

  
  

  Material Biológico – todo material que contenha informação genética

  e seja capaz de auto-reprodução ou de ser reproduzido em um sistema

  biológico. Inclui os organismos cultiváveis e microorganismos (entre eles

  bactérias, fungos fi lamentosos, leveduras e protozoários), as células humanas,

  animais e vegetais, as partes replicáveis destes organismos e células

  (bibliotecas genômicas, plasmídeos, vírus e fragmentos de DNA clonado),

  príons e os organismos ainda não cultivados. (Adaptado de: Working Party

  on Biotechnology, Organização da Cooperação para o Desenvolvimento

  Econômico – OCDE, fevereiro de 2001).

  
  

  Agentes Biológicos – bactérias, fungos, vírus, clamídias, riquétsias, micoplasmas,

  príons, parasitos, linhagens celulares e outros organismos.

  
  

Questão 103912

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BRB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação de Riscos Ambientais

Em uma manutenção periódica na casa de máquinas do
sistema de condicionamento central de ar de determinada empresa,
os técnicos observaram pó de lã de vidro depositado nos filtros e
nos dutos. Na bandeja de condensação, detectaram água com
biofilme e alguns insetos em decomposição. Considerando como
fonte do ruído apenas os 2 equipamentos da sala de máquinas, o
ruído equivalente medido foi de 90 dB (A).

Com base nessa situação hipotética e na legislação sobre riscos
ambientais, julgue os itens a seguir.

O pó encontrado nos dutos é um produto químico derivado de asbestos crisotila.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lã de vidro é um material constituúdo de fibras de vidro muito finas.
  http://pt.wikipedia.org/wiki/Lã_de_vidro
  http://pt.wikipedia.org/wiki/Fibra_de_vidro
  
  Já o asbesto de crisotila é um mineral do grupo da serpentina, totalmente diferente do vidro
  http://pt.wikipedia.org/wiki/Cris%C3%B3tilo
  

Questão 103975

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BRB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)

O exercício da profissão de técnico de segurança do trabalho
depende de prévio registro no MTE. Acerca desse registro, julgue
os itens que se seguem.

O registro profissional é efetivado pelo setor de identificação e registro profissional das unidades descentralizadas do MTE, mediante requerimento do interessado, que pode ser encaminhado pelo sindicato da categoria.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• PORTARIA 262/2008
  
  Art. 2º O registro profissional será efetivado pelo Setor de Identificação e Registro Profissional das Unidades Descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego, mediante requerimento do interessado, que poderá ser encaminhado pelo sindicato da categoria.
  

Questão 103978

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BRB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)

O exercício da profissão de técnico de segurança do trabalho
depende de prévio registro no MTE. Acerca desse registro, julgue
os itens que se seguem.

Os recursos interpostos em razão de indeferimento dos pedidos de registro pelas unidades descentralizadas são analisados pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), da SIT.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A NR 27 foi revogada a partir de 30.05.2008 pela:
  
  
  Portaria MTE 262/2008
  
  Dispõe sobre o registro profissional do Técnico de Segurança do Trabalho.
  
  O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o art. 3º da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, e o art. 7º do Decreto nº 92.530, de 9 de abril de 1986, resolve:
  
  Art. 4º Os recursos interpostos em razão de indeferimento dos pedidos de registro pelas unidades descentralizadas serão analisados pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST, da SIT.
  
  
  
  
  
  
  
  

• Certo

  Portaria MTE 262/2008
  
  Dispõe sobre o registro profissional do Técnico de Segurança do Trabalho.
  
  O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o art. 3º da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, e o art. 7º do Decreto nº 92.530, de 9 de abril de 1986, resolve:
  
  Art. 4º Os recursos interpostos em razão de indeferimento dos pedidos de registro pelas unidades descentralizadas serão analisados pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST, da SIT.

Questão 103996

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BRB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno); Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 16 - Norma Regulamentadora n° 16 - Atividades e Operações Perigosas

Acerca de segurança e medicina do trabalho, de acordo com a
Lei n.º 6.514/1977, julgue os próximos itens.

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 6.514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977

  Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

  SEÇÃO XIII

  Das Atividades Insalubres ou Perigosas

  Art. 193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

  § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

  § 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

  FONTE: <http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=124490>

• Complementando, é importante não esquecer da SUM 191 do TST que versa também sobre os eletricitários :
  
  SUM-191    ADICIONAL. PERICULOSIDADE.
  O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.
  
  
• 
  Ficar de olho na alteração recente da CLT...
  
  Art. 193- são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma e regulamentação aprovada pelo MTE,aquelas que por sua natureza ou método de trabalho,impliquem  risco acentuado ,em virtude de exposição permanente do trabalhador a:
  I- inflamáveis explosivos ou energia elétrica;
  II-roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
  
  (...)
  
  par. 3º tbm teve alteração...
  serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente ja concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo.

Questão 103999

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BRB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno); Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 15 - Norma Regulamentadora n° 15 - Atividades e Operações Insalubres (Acústica, Temperatura e IBTG e Ventilação Industrial)

Acerca de segurança e medicina do trabalho, de acordo com a
Lei n.º 6.514/1977, julgue os próximos itens.

As atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com a Lei nº 6.514, de 22.12.1977:

  (...)

  Art . 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

  (...)

Questão 104002

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BRB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Acerca de segurança e medicina do trabalho, de acordo com a
Lei n.º 6.514/1977, julgue os próximos itens.

O peso máximo que um empregado pode remover, individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, não deve ultrapassar sessenta quilogramas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 6.514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977

  Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

  SEÇÃO XIV

  Da Prevenção da Fadiga

  Art. 198 - É de 60 kg (sessenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

  Parágrafo único - Não está compreendida na proibição deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos, fixar limites diversos, que evitem sejam exigidos do empregado serviços superiores às suas forças.

  FONTE: <http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=124490>

Questão 104161

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BRB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - BRB - Médico do trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Acidente de Trabalho (CAT); Fundamentos da Saúde Ocupacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Julgue os itens que se seguem, que tratam dos acidentes do trabalho.

O acidente do trabalho é caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA

  Decreto 6042 - “Art. 337.  O acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo."

Questão 104260

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BRB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - BRB - Médico do trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91); Medicina do trabalho; Sistema de Saúde Brasileira

Julgue os itens que se seguem com relação a psicopatologia do
trabalho, agentes químicos e riscos à saúde.

O reconhecimento da depressão como doença do trabalho garante ao trabalhador inúmeros benefícios.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 110323

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Enfermagem do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

A atenção à saúde do trabalhador requer uma atuação intersetorial e sua operacionalização é pautada em legislação específica composta por normas, portarias e leis que visam garantir os direitos e deveres do trabalhador e sua qualidade de vida. Julgue os itens a seguir acerca da competência dos diversos setores na saúde do trabalhador e da legislação de segurança, higiene e medicina do trabalhador.

Cabe ao Ministério da Saúde executar as ações de inspeção dos ambientes de trabalho e a liberação do certificado de aprovação das instalações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Segundo a NR-2 item 2.2 cabe ao orgao regional do MTE.

• Desatualizada

Questão 110326

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Enfermagem do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

A atenção à saúde do trabalhador requer uma atuação intersetorial e sua operacionalização é pautada em legislação específica composta por normas, portarias e leis que visam garantir os direitos e deveres do trabalhador e sua qualidade de vida. Julgue os itens a seguir acerca da competência dos diversos setores na saúde do trabalhador e da legislação de segurança, higiene e medicina do trabalhador.

Cabe ao Ministério do Trabalho realizar a reabilitação profissional, o pagamento dos benefícios e a perícia médica, quando o afastamento for superior a 15 dias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• São todas atribuições do INSS.
  

• Cabe ao INSS ou INPS kkkk

Questão 110341

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Enfermagem do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Julgue os itens subsequentes relativos ao sistema de saúde brasileiro, à sua legislação e à saúde do trabalhador.

A Portaria n.º 3.120/1998 e a n.º 3.908/1998 do Ministério da Saúde tratam, respectivamente, da definição dos procedimentos básicos para a vigilância e da prestação de serviços em saúde do trabalhador.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 110347

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Enfermagem do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Julgue os itens subsequentes relativos ao sistema de saúde brasileiro, à sua legislação e à saúde do trabalhador.

A execução de ações direcionadas para a saúde do trabalhador já estava prevista na Constituição Federal de 1988 e nas leis orgânicas da saúde de 1990 (Lei n.º 8.080 e n.º 8.142).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CF de 1988 :

  Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

  II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador
  

  Lei n 8.080/1990

  Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

  I - a execução de ações:

  a) de vigilância sanitária;

  b) de vigilância epidemiológica;

  c) de saúde do trabalhador; e

  d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

  Lei n 8.142/1990

  ?

  
  

  Não entendi porque a questão está certa no que diz respeito a 8.142. Alguém poderia me explicar por favor?

• também não entendi ...não fala nada disso na referida lei n 8.142

• Fernanda, a lei 8080 teve artigos vetados pelo Presidente Collor, então foi preciso sancionar a lei 8142 para tratar dos assuntos vetados.

• A lei 8.142 não fala absolutamente nada de saúde do trabalhador apenas das transferências de recursos financeiros e participação da comunidade. Creio que esta questão foi anulada.

   

Questão 118135

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PI
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

O sistema pelo qual os empregados são contratados para trabalhar um número específico de horas por semana, mas têm liberdade para variar as horas de trabalho dentro de certos limites, é denominado

• A. horário flexível.
• B. rotação de cargo.
• C. autonomia.
• D. horário fixo.
• E. terceirização.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A
  Observe que o próprio enunciado da questão nos dá pistas para responder a esta pergunta, quando ele fala em "liberdade para variar as horas de trabalho!. Liberdade dá uma ideia de flexibilidade e embora a maioria das empresas trabalhem com uma jornada ou escala fixa de horas de trabalho para seus funcionários, algumas delas adotam o horário flexível, pois podem ter seu foco na produtividade ou por serviço realizado on demand, dentre outros.

• Tem horas que a resposta é tão boba que dá até medo de marcar. Ainda mais em ADM. Acertei...mas fiquei considerando a possibilidade de ser autonomia...alguém sabe especificar de onde a FC tirou essa questão? autor...

  valeu!
  

• Tão óbvio que marquei a (C) 

• A palavra autonomo me lembrou muito "trabalhor autonomo", e trabalhador autonomo não é empregado é trabalhador (note que no enunciado fala "empregados"). Em fim... autonomia é diferente de flexibilidade. Por isso marquei a letra A e acertei (apesar de ter sido tentada a marcar a opção C .-.) 

• Não é autonomia pessoal. Autonomia passa a ideia de plena liberdade e, no caso da questão, o funcionário tem uma certa liberdade de atuação profissional desde que ele respeite as horas semanais de trabalho estipulados em seu contrato com a empresa e, dessa forma, ele tem flexibilidade para escolher como manejá-las.

  Eu não tenho referência teórica, somente esse raciocínio. Às vezes, não há que se ficar preso em teorias; é preciso contar, em agumas questões, com seu raciocínio lógico.

  Abraços.

Questão 164851

• Banca: PUC-PR
• Órgão: COPEL
• Ano: 2010
• Provas: PUC-PR - 2010 - COPEL - Nutricionista
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Na empresa XWZ todos os funcionários trabalham diretamente na produção de refeições. Sabe-se que a empresa possui 05 funcionários, com salários distintos. O cozinheiro possui salário base de R$ 800,00. Os dois auxiliares de produção, salários de R$ 400,00 cada. E os dois cozinheiros auxiliares recebem R$ 550,00 cada. Sabe-se que os funcionários não recebem nenhum adicional ao salário e que seus salários brutos sempre têm valores iguais aos seus salários base. Importante citar, ainda, que os funcionários têm jornada total de trabalho de 220 horas por mês. Sabe-se, ainda, que a empresa paga 74% em encargos sociais e proporcionais de férias e de 13° salário, sobre cad a um dos salários brutos. Sabendo-se que, para serem produzidas 100 refeições em um jantar o cozinheiro trabalha durante 03 horas, os dois cozinheiros auxiliares trabalham 02 horas cada um e os auxiliares de produção, 3,5h cada um, quanto seria o valor financeiro do custo da mão-de-obra em uma única (01) refeição produzida?

• A. R$ 58,48.
  
• B. R$ 30,89.
  
• C. R$ 0,58.
  
• D. R$ 0,62.
  
• E. R$ 5,84.

Gabarito: D

Comentários

• Questão de matemática básica e lógica...
  Mas não achei a resposta do gabarito. Alguém pode identificar onde está o erro?
   
  Cozinheiro => (salário) R$800,00 + (encargos) R$592,00 => R$1.392,00 * trabalho => 220 horas mensais => custo da hora => R$6,327
  Auxiliar de produção => (salário) R$400,00 + (encargos) R$296,00 => R$696,00 * (dois auxiliares) => R$1.392,00 * trabalho => 220 horas mensais => custo da hora => R$6,327 
  Auxiliar de cozinha => (salário) R$550,00 + (encargos) R$407,00 => R$957,00 * (dois auxiliares) => R$1.914,00 * trabalho => 220 horas mensais => custo da hora => R$8,70
   
  Cada 100 refeições => 3 horas cozinheiro (3 x R$6,327) + 2 horas auxiliar cozinha (2 x R$8,70) + 3,5 horas auxiliar produção (3,5 x R$6,327) => R$58,52 (100 refeições)
   
  Como chegar ao valor do gabarito?
  Resposta: d) R$ 0,62

• 		74%			220
  Item	Salario	encargos (74%)	1/3 proporcional	13º proporcional	Custo/hora	Horas trab	Total
  Cozinheiro	800,00	592,00	22,22	66,67	6,73	3	20,19
  Cozinheiro aux	550,00	407,00	15,28	45,83	4,63	4	18,51
  Aux. Produção	400,00	296,00	11,11	33,33	3,37	7	23,56
  						Total	62,26
  						refeições	100
  						unitário	0,62

• Ricardo fez quase tudo certo só esqueceu de multiplicar tudo por 3 afinal o tempo ocioso também é pago. (18,981x2+26,10) / 100 = 0,62

Questão 177580

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Médico do trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Acidente de Trabalho (CAT); Fundamentos da Saúde Ocupacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

A empresa deverá comunicar todo acidente de trabalho à Previdência Social, sob pena de multa. A formalização dessa comunicação, caso a empresa não o faça, cabe:

• A. somente ao acidentado ou aos seus dependentes.
• B. somente à entidade sindical da categoria.
• C. somente à entidade sindical da categoria, à qualquer autoridade pública ou ao médico que o assistiu.
• D. somente à entidade sindical da categoria, ao acidentado ou ao seus dependentes.
• E. ao acidentado, aos seus dependentes, à entidade sindical competente, ao médico que o assistiu ou à qualquer autoridade pública.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8.213
  Art. 22 § 2º Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto neste artigo.

Questão 177583

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Médico do trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

De acordo com a Legislação Previdenciária, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. A respeito, considere:

I. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social em hipótese alguma lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez.

II. Quando o acidentado do trabalho estiver em gozo de auxílio-doença, o valor da aposentadoria por invalidez será igual ao do auxílio-doença, se este, por força de reajustamento, for superior ao previsto no artigo competente.

III. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

IV. O valor da aposentadoria por invalidez, do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, terá um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) que, com a morte do aposentado cessará, não sendo incorporável ao valor da pensão.

V. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.

É correto o que consta APENAS em

• A. I, II e III.
• B. III, IV e V.
• C. I, IV e V.
• D. II, III e V.
• E. I, II e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Letra"D"
  Esta questão está centrada no benefício aposentadoria por invalidez. Vamos analisar
  cada um dos seus itens.
  Item I – errado. Esta regra comporta a exceção contida na parte final do art. 42, §
  2º, Lei 8.213/91. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime
  Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez,
  salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento
  dessa doença ou lesão.
  Item II – certo. Art. 44, par. 2º, Lei 8.213/91. Quando o acidentado do trabalho estiver
  em gozo de auxílio-doença, o valor da aposentadoria por invalidez será igual ao do
  auxílio-doença se este, por força de reajustamento, for superior ao previsto neste artigo.
  Item III – certo. Art. 42, par. 1º, Lei 8.213/91. A concessão de aposentadoria por
  invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médicopericial
  a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se
  acompanhar de médico de sua confiança.
  Item IV – errado. O percentual correspondente ao adicional devido ao segurado
  que necessitar da assistência permanente de outra pessoa é de 25%, conforme o art. 45
  da Lei 8.213/91. Lembro, por oportuno, que esta é uma exceção ao limite máximo (teto)
  para o valor do salário-de-contribuição e por conseqüência para a renda mensal do benefício.
  Item V – certo. Art. 46, Lei 8.213/91. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente
  à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da
  data do retorno. (cuidado: caso o retorno não seja voluntário, como por exemplo, determinado pela perícia, aplicam-se outras regras de cessação da aposentadoria, previstas no
  art. 47 desta Lei).

Questão 183259

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CETESB - Analista Administrativo - Recursos Humanos - Pessoal
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, os espaços da frase: Conforme o Art. 582 da CLT, o empregador deve descontar da Folha de Pagamento de ____________ de cada ano, ____________de salário de todos os trabalhadores assalariados ( ____________), a titulo de contribuição sindical de cada trabalhador.

• A. fevereiro ... 2 dias ... 2/30
• B. março ... 1 dia ... 1/30
• C. abril ... 2 dias ... 2/30
• D. março ... 2 dias - 2/30
• E. fevereiro ... 1 dia ... 1/30

Gabarito: B

Comentários

• Art. 582. Os empregadores são obrigados a descontar, da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano, a contribuição sindical por estes devida aos respectivos sindicatos.

  § 1º Considera-se 1 (um) dia de trabalho para efeito de determinação da importância a que alude o item I do Art. 580 o equivalente:

  a) a 1 (uma) jornada normal de trabalho, se o pagamento ao empregado for feito por unidade de tempo;

  b) a 1-30 (um trinta avos) da quantia percebida no mês anterior, se a remuneração for paga por tarefa; empreitada ou comissão.
   

Questão 183262

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CETESB - Analista Administrativo - Recursos Humanos - Pessoal
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

A primeira parcela do 13.º Salário é o valor correspondente a 50% da remuneração mensal recebida pelo trabalhador durante o ano. Quando o trabalhador é admitido durante o ano, o cálculo é feito de maneira proporcional. Considerando que o trabalhador tenha um salário de R$ 1.000,00 e que sua admissão ocorreu em 15 de março, assinale a alternativa que identifica o tratamento correto da situação: Admissão 15 de março = ___________. No mês de março, o trabalhador tem direito a ___________, referente a ____________dias de trabalho. O pagamento será em 30 de Novembro no valor de R$.____________ .

• A. 10/12 ... 1/12 ... 16 ... 416,66
• B. 10/12 ... 2/12 ... 30 ... 400,00
• C. 12/12 ... 1/12 ... 16 ... 456,00
• D. 12/12 ... 3/12 ... 30 ... 500,00
• E. 10/12 ... 1/12 ... 30 ... 418,70

Gabarito: A

Comentários

• Só de você saber quantos meses vão ser pagos, já dá pra matar essa questão.
  O §2º do art. 1º da 4.090/62 diz A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do parágrafo anterior.
  O parágrafo anterior (§1º) diz: A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês, do ano correspondente.
  Então considerando que ele começou a trabalhar dia 15 de março (quer dizer que ele trabalhou 16 dias em março) então ele tem direito a receber, referente ao mês de março, 1/12 do décimo terceiro
  Desta forma o trabalhador receberá 10/12 do salário dele como 13º salário
  Porque 10?
  Porque é março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.
  Então dessa forma 10/12 de R$1000 (salário do trabalhador é igual a R$833,33
  Na última lacuna pergunta quanto o trabalhador receberá no dia 30 de novembro que segundo o art. 2º da lei 4.749/65 é o último dia para se receber a metade do 13º
  Então no dia 30 de novembro receberia 833,33/2 que é R$ 416,66
  
  Tornando a alternativa A a resposta correta.
  
  Admissão 15 de março = 10/12. No mês de março, o trabalhador tem direito a 1/12, referente a 16 dias de trabalho. O pagamento será em 30 de Novembro no valor de R$ 416,66.

Questão 183265

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CETESB - Analista Administrativo - Recursos Humanos - Pessoal
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Analisando-se o exposto nos artigos 134 e 137 da CLT, pode se afirmar que o empregador que não conceder férias ao trabalhador, após o período aquisitivo, estará sujeito ao pagamento da remuneração de férias

• A. acrescido de multa.
• B. acrescido de juros e multa.
• C. acrescido de 50%.
• D. triplicado.
• E. em dobro.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 137 - Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.

  
  Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

  § 1º - Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos.

  § 2º - Aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, as férias são sempre concedidas de uma só vez.

Questão 183268

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CETESB - Analista Administrativo - Recursos Humanos - Pessoal
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

O empregador deve encaminhar ao Ministério do trabalho até o dia 07 do mês subsequente, por meio de documento padronizado,

• A. o extrato atualizado dos depósitos na conta vinculada do FGTS.
• B. o termo de rescisão de contrato.
• C. a Guia de Recolhimento rescisório do FGTS e da contribuição social.
• D. a relação de admitidos e demitidos do mês.
• E. o documento de arrecadação à Receita Federal.

Gabarito: D

Comentários

• 2.2 - CAGED

  Encaminhar até o dia 07 (sete) do mês subseqüente, ao Ministério do Trabalho, a relação de admitidos e demitidos no mês anterior através de meio eletrônico (Internet e disquete), com a utilização do Aplicativo do CAGED Informatizado - ACI ou outro aplicativo fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

• Não confundir: O depósito do FGTS deverá ser feito até o dia 7 (ou o recolhimento deve ser antecipado, caso dia 7 não seja dia útil), contudo, a questão fala sobre envio ao MT.

Questão 183271

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CETESB - Analista Administrativo - Recursos Humanos - Pessoal
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

A carteira de vacinação dos filhos menores de sete anos de idade e comprovante de frequência escolar dos filhos a partir dos sete anos de idade são documentos que o trabalhador deve apresentar no mês de maio para que o empregador possa processar o pagamento

• A. da 1.ª parcela do 13.º salário.
• B. da contribuição sindical dos empregados.
• C. dos encargos referentes ao IRF.
• D. do salário família.
• E. da convenção coletiva de trabalho.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D
   
  Essa questão é de Direito do Trabalho...
   
  Salário-família é o benefício pago pela Previdência Social brasileira aos trabalhadores com salário mensal na faixa de baixa renda, para auxiliar no sustento de filhos (assemelham-se ao conceito de filhos: o enteado, o tutelado ou o que está sob a guarda do empregado) de até 14 anos de idade. O segurado recebe uma quota por filho e por emprego e ambos os pais recebem. Somente têm direito ao benefício os trabalhadores empregados e os avulsos, assim como os aposentados. Os empregados domésticos, contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos não recebem salário-família.
  
  Vejamos o que diz o Art.84 do Decreto Federal nº 3265: O pagamento do salário-família será devido a partir da data da apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado, estando condicionada à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória, até seis anos de idade, e de comprovação semestral de freqüência à escola do filho ou equiparado, a partir dos sete anos de idade.

Questão 183274

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CETESB - Analista Administrativo - Recursos Humanos - Pessoal
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Na admissão de um empregado, há necessidade de elaborar a seguinte documentação:

• A. ficha de salário pessoal.
• B. livro fiscal.
• C. previsão de férias.
• D. opção de vale transporte.
• E. desconto de IRRF.

Gabarito: D

Comentários

• Quando uma empresa admite um empregado, este passa por algumas etapas burocráticas até a finalização de sua contratação dentro das leis trabalhistas. Uma delas é a exigência de opção de vale transporte. De acordo com a Lei nº 7,418/85, para o fornecimento do vale-transporte, o empregador está autorizado a descontar 6% do salario-base do empregado. O necessário ao custeio do transporte que extrapolar ao valor relativo a 6% do salario do empregado será custeado pelo empregador.
  Os demais itens, como ficha de salario pessoal, livro fiscal, previsão de férias e desconto de IRRF são "documentos" que serão ajustados ao longo da jornada de trabalho, podendo ser pré estipulada na contratação, mas sem a necessidade de elaborar um documento imediato.
  
  Alternativa correta: Letra D

• Quando uma empresa admite um empregado, este passa por algumas etapas burocráticas até a finalização de sua contratação dentro das leis trabalhistas. Uma delas é a exigência de opção de vale transporte. De acordo com a Lei nº 7,418/85, para o fornecimento do vale-transporte, o empregador está autorizado a descontar 6% do salario-base do empregado. O necessário ao custeio do transporte que extrapolar ao valor relativo a 6% do salario do empregado será custeado pelo empregador.
  Os demais itens, como ficha de salario pessoal, livro fiscal, previsão de férias e desconto de IRRF são "documentos" que serão ajustados ao longo da jornada de trabalho, podendo ser pré estipulada na contratação, mas sem a necessidade de elaborar um documento imediato.
  
  Alternativa correta: Letra D

   

  Autor: Daniele Duó , Mestra em Química (UERJ), Doutora em Química Ambiental (UERJ) e Doutoranda em Ecologia e Evolução (UERJ)

Questão 183277

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CETESB - Analista Administrativo - Recursos Humanos - Pessoal
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Conforme os artigos 168 e 169 da CLT e a Norma Regulamentadora - NR n.º 7, estabelece-se que é de responsabilidade do empregador propiciar

• A. exame médico admissional.
• B. comunicado de acidente de trabalho.
• C. cadastro geral de empregados e desempregados.
• D. informação do cadastro do funcionários ao CIPA.
• E. contribuição individual sobre 13.º Salário.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste Artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: (Redação conforme a Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

  I - a admissão; (Incluído conforme Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

  II - na demissão;(Incluído conforme Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

  III - periodicamente.(Incluído conforme Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
   

   

  GABARITO: LETRA A

Questão 183280

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CETESB - Analista Administrativo - Recursos Humanos - Pessoal
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Ao pagar ao funcionário verba rescisória devida, na dispensa sem justa causa, está-se pagando

• A. décimo terceiro.
• B. previdência social.
• C. encargos sociais.
• D. aviso prévio.
• E. multas trabalhistas.

Gabarito: E

Questão 183283

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CETESB - Analista Administrativo - Recursos Humanos - Pessoal
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Reporta se ao código civil o vínculo de trabalho que implica em pagamentos de honorários a

• A. empregado.
• B. estagiário.
• C. terceirizado.
• D. autônomo.
• E. aprendiz.

Gabarito: C

Questão 183286

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CETESB - Analista Administrativo - Recursos Humanos - Pessoal
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

O direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante expressa em lei e que permita a sua dispensa, é conhecido por

• A. proteção moral.
• B. estabilidade.
• C. encargos sociais.
• D. férias.
• E. horas extras.

Gabarito: B

Comentários

• "Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa" (Amauri Mascaro Nascimento)

Questão 183289

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CETESB - Analista Administrativo - Recursos Humanos - Pessoal
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna da frase a seguir.

De acordo com a CLT art. 58 § 1.º "Não serão descontadas nem computadas como__________ as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 5 minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários".

• A. jornada extraordinária
• B. remuneração variável
• C. remuneração fixa
• D. insalubridade
• E. adicional noturno

Gabarito: A

Comentários

• Art. 58 – A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

  
  § 1º – Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
   

   

  GABARITO: LETRA A

Questão 196504

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Acidente de Trabalho (CAT); CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno); Fundamentos da Saúde Ocupacional

Considerando a legislação de saúde e segurança no trabalho,
julgue os itens a seguir.

Os acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes deverão ser notificados compulsoriamente a partir de 2010.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Todo caso de acidente de trabalho fatal, mutilante ou envolvendo crianças e adolescentes menores de 18 anos, é passível de notificação 
  compulsória pelo SUS, segundo parâmetro da Portaria MS/GM n.º 777 de 28 de abril de 2004. Da mesma forma, toda ocorrência deve ser comunicada à Previdência Social, por meio de abertura de comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

Questão 196510

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Acidente de Trabalho (CAT); Fundamentos da Saúde Ocupacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Considerando a legislação de saúde e segurança no trabalho,
julgue os itens a seguir.

É considerado acidente do trabalho fatal aquele que resulta em óbito imediatamente ou em até 24 horas após o acidente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Acidente de trabalho fatal – aquela que leva óbito imediatamente após sua ocorrência ou que venha ocorrer posteriormente desde que a causa básica, intermediária ou imediata da morte seja decorrente do acidente;
  http://www.saude.df.gov.br/003/00301015.asp?ttCD_CHAVE=62664

Questão 196516

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Acidente de Trabalho (CAT); Fundamentos da Saúde Ocupacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Considerando a legislação de saúde e segurança no trabalho,
julgue os itens a seguir.

O acidente de trabalho que acontece com crianças e adolescentes é aquele que ocorre com menores de 16 anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ACIDENTE DO TRABALHO COM CRIANÇA E ADOLESCENTES É AQUELE QUE ACOMETE TRABALHADORES COM MENOS DE 18 ANOS DE IDADE, NA DATA DE SUA OCORRÊNCIA.

• ​5.3 Acidente de trabalho com crianças e adolescentes 

  De acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (BRASIL, 1990), do Estatuto da Criança e do Adolescente, criança é toda pessoa com idade entre 0 e 12 anos incompletos, e adolescente é toda pessoa com idade entre 12 e 18 anos. 

  Acidente de trabalho com crianças e adolescentes é aquele que acomete trabalhadores com menos de 18 anos de idade, na data de sua ocorrência.​

  http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/06_0442_...​

Questão 196519

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Acidente de Trabalho (CAT); Fundamentos da Saúde Ocupacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Considerando a legislação de saúde e segurança no trabalho,
julgue os itens a seguir.

O acidente de trabalho com mutilações é o que ocorre quando o acidente ocasiona lesões que resultem em internações hospitalares ou que levem à redução temporária da capacidade para o trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Questão 196522

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Acidente de Trabalho (CAT); Fundamentos da Saúde Ocupacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Considerando a legislação de saúde e segurança no trabalho,
julgue os itens a seguir.

Acidentes de trabalho são aqueles que ocorrem no exercício da atividade laboral ou no percurso de casa para o trabalho e vice-versa, podendo o trabalhador estar inserido tanto no mercado de trabalho formal quanto informal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 196549

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

As razões do estabelecimento de turnos (diurno e noturno) no trabalho podem ser de ordem técnica, social e(ou) econômica, abrangendo as atividades essenciais do setor público, setor industrial, de serviços, entre outros. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

De acordo com a legislação, considera-se trabalho noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 196561

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Com relação à previdência social brasileira, julgue o item subsequente.

Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o contribuinte individual e o contribuinte facultativo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Dec, 3048
  Art. 104.  O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III, que implique: ...

• Únicos segurados que não têm direito:

  =>Contribuinte INDIVIDUAL

  =>Contribuinte FACULTATIVO

   

  OBS: Esta não é uma questão de Medicina do Trabalho e sim de Direito Previdenciário

• Falso - CI e facultativo não tem direito ao auxilio-acidente

Questão 196564

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Com relação à previdência social brasileira, julgue o item subsequente.

O valor do benefício do auxílio-acidente corresponde a 70% do salário do benefício que deu origem ao auxílio-doença, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Por tratar de natureza indenizatória, pode ser menor que um salario minimo e não substitui a renda, o que pode ser cumulado com demais beneficios - exceto aposentadoria e outro auxilio acidente  - em suma 50% do SB. 

• Gabarito: ERRADO. 

  Lei n. 8. 213/91: 

  
  Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.   (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)

   

  § 1º O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinqüenta por cento do salário-de-benefício e será devido, observado o disposto no § 5º, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)

• F - 50% do SB

Questão 196567

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Com relação à previdência social brasileira, julgue o item subsequente.

O pagamento do benefício do auxílio-acidente se faz a partir do dia seguinte em que cessa o auxílio-doença.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Verdadeiro

Questão 196570

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Com relação à previdência social brasileira, julgue o item subsequente.

O auxílio-doença é o benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de quinze dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, inclusive o doméstico, os primeiros quinze dias são pagos pelo empregador, e a previdência social pagará a partir do décimo sexto dia de afastamento do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8.213
  Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
  Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do 16º dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. 
  § 3^o Durante os primeiros 15 dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral. 
  
  ou seja,durante os 15 primeiros dias, apenas o empregados serão pagos pelo empregador. O doméstico e os trbalahdores de carteira assinada são um grupo mais amplo

• cuidado com essa doméstica aí, ela vai receber  a contar da data do início da incapacidade, assim como todos os outros segurados, exceto o empregado.

• 
  
  DECRETO No 3.048 - DECRETO No 3.048-99

  Art. 71. O auxílio-doença será devido ao segurado que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.

  Art. 72. , I – a contar do 16º (décimo sexto) dia do afastamento da atividade para o segurado empregado, exceto o doméstico, e; 
  II – a contar da data do início da incapacidade, para os demais segurados; ou
  III – a contar da data de entrada do requerimento, quando requerido após o trigésimo dia do afastamento da atividade, para todos os segurados.

  GOES, hugo (3º ed. p. 188 e 191)

Questão 196576

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Com relação à previdência social brasileira, julgue o item subsequente.

Para a concessão de pensão por morte não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha a qualidade de segurado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo. Não há carência para concessão de pensão por morte, porém, é preciso que o dependente no ato da inscrição junto ao INSS, comprove que o "de cujus" (falecido) era segurado da Previdência a data do óbito, além, é claro, de comprovar que o o mesmo faleceu.
  

Questão 198433

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INCA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Serviço Único de Saúde (SUS) - Lei 8080/90; Sistema de Saúde Brasileira

A vigilância em saúde do trabalhador compreende uma atuação
contínua e sistemática, ao longo do tempo, no sentido de detectar,
conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e
condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e
ambientes de trabalho, em seu aspecto tecnológico, social,
organizacional e epidemiológico, com a finalidade de planejar,
executar e avaliar intervenções sobre esses aspectos, de forma a
eliminá-los ou controlá-los. Acerca desse tema, julgue os itens
de 21 a 27.

A inspeção sanitária no ambiente de trabalho deve ser realizada em conjunto com os representantes dos trabalhadores e sob a responsabilidade administrativa da equipe da Delegacia Regional do Trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Questão 203974

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2009
• Provas: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Analista Administrativo
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

No que diz respeito à greve, assinale a alternativa correta:

• A. Durante a greve é facultada ao empregador a rescisão do contrato de trabalho.
• B. Aos grevistas é vedado o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve.
• C. Os grevistas podem impedir o acesso ao trabalho daqueles que não aderirem ao movimento.
• D. Em qualquer caso, as entidades sindicais ou os trabalhadores ficam obrigados a comunicar a paralisação do trabalho com antecedência mínima de 72 horas.
• E. Greve é o direito à paralisação coletiva, temporária e pacífica da prestação de serviços ao empregador.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta correta "e"
  
  Conforme lei LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989.
  
  

     Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.

• LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989.
  
  a) Durante a greve é facultada ao empregador a rescisão do contrato de trabalho.
  ERRADA
  
  Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.
         Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14.
  
  
  b) Aos grevistas é vedado o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve.
  ERRADA
  
  Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:
          I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;
  
  
  c) Os grevistas podem impedir o acesso ao trabalho daqueles que não aderirem ao movimento.
  ERRADA
  
  Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:
          § 3º As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.
  
  
  d) Em qualquer caso, as entidades sindicais ou os trabalhadores ficam obrigados a comunicar a paralisação do trabalho com antecedência mínima de 72 horas.
  ERRADA
  Art. 3º Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho.
          Parágrafo único. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, da paralisação.
  
  
  e) Greve é o direito à paralisação coletiva, temporária e pacífica da prestação de serviços ao empregador.
  CORRETA

  
  

Questão 216025

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: SFE
• Ano: 2009
• Provas: CESGRANRIO - 2009 - SFE - Técnico de Segurança
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)

Conforme estabelecido por meio da Portaria nº 3.275, de 21/09/1989, uma das atividades do Técnico de Segurança do Trabalho é a de

• A. planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos.
• B. propor políticas, programas, normas e regulamentos de Segurança do Trabalho, zelando pela sua observância.
• C. supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de Engenharia de Segurança do Trabaho.
• D. informar ao empregador, através de parecer técnico, sobre os riscos existentes no ambiente de trabalho.
• E. projetar sistemas de proteção contra incêndios e coordenar atividades de combate a incêndio e de salvamento.

Gabarito: D

Comentários

• A alternatica correta é a letra D
  
  Segundo a Portaria nº 3.275 de 21 de setembro de 1.989 em seu Art. 1º As atividades dos Técnicos de Segurança do Trabalho são as seguintes:
  I - Informar o empregador, através de parecer técnico, sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização;
  
  Estas informações devem ser feitas por escrito e divulgadas para as áreas envolvidas com critérios de acompanhamento dos resultados, adotando-se metologia de medição de desempenho na área de segurança e saúde no trabalho.

• Gabarito letrad D

   

  As atividades dos Técnicos de Segurança do Trabalho são as seguintes:

  I - Informar o empregador, através de parecer técnico, sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização;

Questão 216034

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: SFE
• Ano: 2009
• Provas: CESGRANRIO - 2009 - SFE - Técnico de Segurança
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina, por meio do artigo 158, atribuições que cabem aos empregados. A partir desse referencial, analise as atribuições a seguir.

I - Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.

II - Observar as normas de segurança e medicina do trabalho.

III - Promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.

IV - Usar os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

Integra(m) a CLT APENAS a(s) atribuição(ões)

• A. I.
• B. II e III.
• C. II e IV.
• D. I, II e IV.
• E. II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• CLT

  Art. 158 - Cabe aos empregados:

  I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior;

  II - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo.

  § único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada:

  a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior;

  b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

• 1.3.1 A Secretaria de Trabalho - STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho para:

  a) formular e propor as diretrizes, as normas de atuação e supervisionar as atividades da área de segurança e saúde do trabalhador;

  b) promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT;

  c) coordenar e fiscalizar o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT;

  d) promover a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho - SST em todo o território nacional;

  e) Participar da implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST;

  f) conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho. 

Questão 217600

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Medicina
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Uma operadora de caixa (checkout) de um
supermercado, com 25 anos de idade, com quatro anos de
trabalho nessa função, queixa-se de endurecimento e
hipersensibilidade dolorosa no pescoço e nos ombros há
alguns anos. No exame neurológico, apresenta dor e parestesia
em região cervical, com irradiação para os membros
superiores, principalmente à direita, associadas a perda de
força muscular nos membros superiores e a hipersensibilidade
dolorosa nas apófises espinhosas vertebrais e nos músculos
paravertebrais na região cervical. Após uma criteriosa
avaliação médica, são identificados sinais de que a paciente
apresenta quadro de cronificação do sintoma álgico, com
comprometimento emocional associado.

Com base no quadro clínico acima apresentado, julgue os itens
que se seguem.

No quadro descrito, o INSS considera a organização temporal da atividade, a predisposição individual, a região anatômica exposta aos fatores de risco, a intensidade e o tempo de exposição aos fatores de risco como parâmetros importantes para estabelecer a exposição aos fatores de risco e, consequentemente, caracterizar o quadro como acidente de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Questão 221023

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DETRAN-DF
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Médico psiquiatra
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91); Medicina do trabalho; Sistema de Saúde Brasileira

A saúde, a recuperação e a preservação da capacidade de trabalho
são direitos garantidos pela Constituição Federal, e o médico é
um dos principais responsáveis pela preservação e pela promoção
da saúde do trabalhador, independentemente de sua especialidade
ou local em que atue. Segundo a normatização dessa atuação,
julgue os itens de 42 a 45.

Somente médicos e dentistas podem fornecer atestado de afastamento do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 221026

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DETRAN-DF
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Médico psiquiatra
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91); Medicina do trabalho; Sistema de Saúde Brasileira

A saúde, a recuperação e a preservação da capacidade de trabalho
são direitos garantidos pela Constituição Federal, e o médico é
um dos principais responsáveis pela preservação e pela promoção
da saúde do trabalhador, independentemente de sua especialidade
ou local em que atue. Segundo a normatização dessa atuação,
julgue os itens de 42 a 45.

A descrição do diagnóstico no atestado médico é necessária, pois somente assim torna-se justificada a necessidade de afastamento do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• necessário somento o CID

Questão 221032

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DETRAN-DF
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Médico psiquiatra
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91); Medicina do trabalho; Sistema de Saúde Brasileira

A saúde, a recuperação e a preservação da capacidade de trabalho
são direitos garantidos pela Constituição Federal, e o médico é
um dos principais responsáveis pela preservação e pela promoção
da saúde do trabalhador, independentemente de sua especialidade
ou local em que atue. Segundo a normatização dessa atuação,
julgue os itens de 42 a 45.

Quando houver suspeita ou comprovação de transtornos da saúde atribuíveis ao trabalho, somente o médico do trabalho pode notificar, formalmente, o órgão público competente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Questão 225625

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

O empregado que se candidatar ao cargo de dirigente sindical, na condição de suplente, terá direito à estabilidade provisória no emprego

• A. até um ano após o término do mandato, caso seja eleito, pois o suplente goza das mesmas prerrogativas do candidato titular.
• B. até seis meses após a eleição, independente de ser eleito ou não, pois o suplente goza das mesmas prerrogativas do candidato titular.
• C. até um ano após a candidatura, independente de ser eleito ou não, pois o suplente goza das mesmas prerrogativas do candidato titular.
• D. desde que tenha vínculo de emprego superior a 10 anos com o mesmo empregador.
• E. mesmo que o Sindicato não comunique a candidatura ao empregador na forma do § 5º do art. 543 da CLT.

Gabarito: A

Comentários

•  A resposta para esta questão se encontra na Lei 8.036/90 em seu Art. 3º, §9º:
  
  Art. 3o  O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo. (Redação dada pela Lei nº 9.649, de 1998)  (Vide Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001) (Vide Decreto nº 3.101, de 2001)
  
          § 9º Aos membros do Conselho Curador (SINDICATO), enquanto representantes dos trabalhadores, efetivos e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação, somente podendo ser demitidos por motivo de falta grave, regularmente comprovada através de processo sindical.
  
  Diante da Legislação Exposta o item certo é o item "A"

• A garantia de emprego é assegurada na Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 543, § 3º, que assim dispõe: 

  Art. 543 - O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não poderá ser impedido do exercício de suas funções, nem transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais.

  § 1º - ... .

  § 2º - ... .

  § 3º - Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação.

• gabarito: letra A

   

  CF/88 art.8º, VIII

  é vedado a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente,  até um ANO após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

• É o mesmo princípio da CIPA

Questão 225628

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

No tocante à extinção do contrato individual de trabalho firmado por empregado com mais de 1(um) ano de serviço, tem-se que a(o)

• A. rescisão indireta do contrato por culpa do empregador produz os mesmos efeitos pecuniários da rescisão por iniciativa imotivada do empregador.
• B. dispensa por justa causa por culpa do empregado produz os mesmos efeitos pecuniários da rescisão do contrato por pedido de demissão feito pelo empregado.
• C. empregado fará jus a receber 2 (dois) salários a título de indenização, se a rescisão ocorrer no mês que antecede à data-base da categoria e por iniciativa imotivada do empregador.
• D. pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho somente será válido quando feito com a assistência do Ministério Público do Trabalho.
• E. pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o décimo dia útil, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou mesmo dispensa de seu cumprimento.

Gabarito: A

Comentários

• Alguém saberia explicar essa questão?
  
  Obrigada e bons estudos!
• A rescisão do contrato de trabalho também pode se dar por culpa do empregador (justa causa do empregador - rescisão indireta), quando, por exemplo, forem exigidos serviços superiores às forças do trabalhador, proibidos por lei, ser tratado pelos superiores com rigor excessivo, etc. Neste caso, o funcionário terá direito as mesmas verbas rescisórias da demissão sem justa causa (rescisão imotivada do empregador).

• Olá!

  Gabarito: A.

  Antes de mais nada, segue um pouco de legislação trabalhista:

  Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

  Art. 477 - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direto de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa. (Redação dada pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

  § 1º - O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social. (Redação dada pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

  (...)

  § 6º - O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

  a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou

  b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.(grifo meu)

  Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10710324/artigo-477-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
  

  Análise das alternativas:
  a) rescisão indireta do contrato por culpa do empregador produz os mesmos efeitos pecuniários da rescisão por iniciativa imotivada do empregador. Correto - tanto a rescisão indireta (Quando o empregado entra com ação na Justiça do Trabalho em determinadas situações que a lei prevê, por exemplo, salários não pagos pelo empregador. Nesse caso, é o que chamamos de rescisão indireta: é uma causa de rescisão solicitada pelo empregado contra o empregador) como a rescisão imotivada (sem justa causa), dão causa às  mesmas parcelas indenizatórias.
  b) dispensa por justa causa por culpa do empregado produz os mesmos efeitos pecuniários da rescisão do contrato por pedido de demissão feito pelo empregado.Errado - no primeiro caso o empregado tão somente terá direito aos dias trabalhados e férias vencidas; já no 2º, o empregado, além das verbas já citadas, ainda terá direito às férias e 13º proporcional.Prossegue...
  

• Continuando...

  Gabarito: A.
  

  c) empregado fará jus a receber 2 (dois) salários a título de indenização, se a rescisão ocorrer no mês que antecede à data-base da categoria e por iniciativa imotivada do empregador. Errado - fico devendo a justificativa! d) pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho somente será válido quando feito com a assistência do Ministério Público do Trabalho.Errado - é  com a assistência do SINDICATO, de autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social ...    e) pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o décimo dia útil,  contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou mesmo dispensa de seu cumprimento.Errado - é até o 10º dia, apenas. Bons Estudos!

• Complementando a explicação do gilrod:

  c) art. 9º da Lei nº 6.708/79 e 7.238, de 29 de outubro de 1984, garante o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, multa equivalente a um salário mensal. 

  
  

• Quando um contrato individual de trabalho se encerra após 1 ano ou mais de serviço, tem-se que a rescisão indireta do contrato por culpa do empregador produz os mesmos efeitos pecuniários da rescisão por iniciativa imotivada do empregador.
  O empregado não pode ser dispensado por justa-causa, não há necessidade do pedido de demissão ser feito com a assistencia do MPT e tambem não há salario indenizatório.
  
  Alternativa correta: Letra A
  
  
  
  

Questão 225631

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

É obrigatoriamente devido o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em favor do(s)

• A. empregado afastado em gozo de auxílio-doença de qualquer natureza.
• B. empregado afastado para tratamento de HIV.
• C. empregado em gozo de férias anuais.
• D. diretor estatutário não empregado, eleito em assembleia de Sociedade Anônima.
• E. prestadores de serviço autônomos, quando em regime de exclusividade.

Gabarito: C

Comentários

• Ola pessoal a resposta é a letra C.

  vejamos :

  Sobre a remuneração do gozo de férias e do respectivo adicional constitucional (1/3) incide o INSS conforme a faixa em que se enquadre,haverá incidência normal do FGTS sobre a remuneração do gozo das férias e do seu respectivo adicional constitucional
  

  A base de incidência do FGTS é composta da remuneração do gozo das férias, do adicional de 1/3 constitucional e do salário do mês.

  OBS:  Sobre o abono pecuniário e seu respectivo adicional constitucional (1/3) não incide FGTS.

  fonte:http://www.guiatrabalhista.com.br/noticias/incidencia_ferias.htm

  foco!

Questão 225634

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

NÃO terá direito a 30 dias férias o empregado ou a empregada que, no período aquisitivo,

• A. tiver percebido benefício previdenciário de auxíliodoença por 3 meses, embora descontínuos.
• B. houver faltado 4 vezes injustificadamente ao serviço.
• C. permanecer em gozo de licença remunerada pelo empregador, por mais de 29 dias.
• D. houver se afastado do serviço em licença-maternidade, por período superior a 90 dias.
• E. deixar de prestar serviços por mais de 30 dias, com percepção de salários, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com a CLT:
  
    Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

          I - deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subseqüentes à sua saída;   (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

          II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;  (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

          III - deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

          IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.  (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Questão 225637

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

A respeito da duração da jornada de trabalho, analise as afirmações a seguir.

I - Não fazem jus a perceber horas extras os gerentes exercentes de cargo de gestão, diretores e chefes de departamento ou filial, quando o salário do cargo de confiança for superior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40%.

II - Segundo a legislação brasileira, a jornada máxima de trabalho de qualquer empregado é de 8 horas diárias.

III - O empregado remunerado à base de comissões não tem direito a perceber horas extras.

IV - Os empregados que exercem atividade externa, incompatível com a fixação do horário de trabalho, desde que anotada tal condição na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados, fazem jus a receber horas extras.

V - A empresa com menos de 10 (dez) empregados está dispensada da anotação dos horários de entrada e saída de seus empregados.

Estão corretas APENAS as afirmações

• A. I e II.
• B. I e V.
• C. III e IV.
• D. II, III e IV.
• E. III, IV e V.

Gabarito: B

Comentários

• I - Não fazem jus a perceber horas extras os gerentes exercentes de cargo de gestão, diretores e chefes de departamento ou filial, quando o salário do cargo de confiança for superior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40%. CORRETA
  
  II - Segundo a legislação brasileira, a jornada máxima de trabalho de qualquer empregado é de 8 horas diárias.
  ERRADA - A jornada máxima de trabalho permitida é de 10 horas diárias, 8 horas normais e 2 horas extras
  
  III - O empregado remunerado à base de comissões não tem direito a perceber horas extras.
  ERRADA: O fato de receber a base de comissões não exclui o direito a receber horas extras.
  
  IV - Os empregados que exercem atividade externa, incompatível com a fixação do horário de trabalho, desde que anotada tal condição na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados, fazem jus a receber horas extras.
  ERRADA - O empregado não faz jus a receber horas extras, pois não há anotação dos horários de entrada e saída, controle de ponto.
  
  V - A empresa com menos de 10 (dez) empregados está dispensada da anotação dos horários de entrada e saída de seus empregados.CORRETA
  
  

Questão 225640

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Sobre os contratos individuais do trabalho, de acordo com a legislação vigente,

• A. o contrato de experiência é considerado um contrato por prazo determinado de 90 dias e poderá ser renovado uma única vez, por, no máximo, mais 90 dias.
• B. o contrato de trabalho por prazo determinado somente passa a vigorar por tempo indeterminado se ultrapassados dois anos de sua execução, podendo ser livremente renovado pelas partes dentro deste período sem que se converta em contrato por prazo indeterminado.
• C. o contrato de trabalho firmado de forma verbal não possui qualquer valor jurídico.
• D. a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, resultando vínculo apenas com os órgãos da administração pública indireta e fundacional.
• E. os contratos por prazo determinado podem se extinguir antes do decurso integral do prazo contratado.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta letra "E"
  
  Erro da Alternativa "A"  -  Base:  CLT - Art. 445 - Parágrafo Único - O contrato de experiência não pode ultrapassar a 90 dias, podendo, dentro desse prazo, uma única prorrogação;
  
  Erro da Alternativa "B"  -  Base:  CLT - Art. 451 - O contrato de Trabalho por prazo determinado que , tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo;
  
  Erro da Alternativa "C"  -  Base:  CLT - Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
  
  Erro da Alternativa "D"  -  a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego - O princípio é o da proteção ao trabalhador, logo, o trabalhador não pode ser prejudicado se for contratado de maneira irregular. Contratação regular, não é requisito para relação de emprego, mas sim: Prestação de serviço por pessoa física; onerosidade; não-eventualidade da prestação do serviço; pessoalidade e subordinação;
  
  A alternativa "E", está correta, ainda que gere multa a recisão antecipada de contrato de trabalho por prazo determinado.
  
  

Questão 225886

• Banca: UFF
• Órgão: UFF
• Ano: 2009
• Provas: UFF - 2009 - UFF - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

O artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho foi originalmente concebido para os casos de insalubridade provocados por substâncias tóxicas oriundas da matéria-prima ou que surgem a partir das alterações físico-químicas provocadas pelo processo de trabalho. Também foi concebido para o caso de ambientes de trabalho naturalmente insalubres, como minas subterrâneas cheias de gases tóxicos, ou ambientes em que há riscos de explosão. Afinal, quando a CLT entrou em vigor, Na década de 1940, ainda não havia consciência dos riscos em que incorrem os fumantes passivos - na verdade nem estava prevista a insalubridade causada por agrotóxicos, sejam fertilizantes, sejam pesticidas. Atualmente, porém, muitos juristas consideram que o tabagismo passivo está incluído na insalubridade e dá direito, principalmente, ao:

• A. empregado de adicional de salário;
• B. empregado de requerer revisão nas condições de aposentadoria;
• C. empregador de exigir que seus funcionários não sejam adeptos do tabagismo;
• D. empregador de revisar os ganhos do funcionário tabagista devido ao tempo que deixa de trabalhar para fumar;
• E. empregado de tabagista de receber do empregador auxílio para reduzir seu vício.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A
  
  O artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho garante adicional de até 40 por cento do salário no caso de o ambiente de trabalho ser insalubre. Nos últimos anos, juristas têm considerado que o trabalhador não-fumante tem direito a esse adicional, no caso de o fumo ser permitido no local de trabalho.
  
  Fonte: http://rvchudo.blogspot.com.br
  
  Foco e fé!

• Discordo totalmente, questão confusa e passível de anulação. A CLT não mencionou "adicional de salário", e sim insalubridade. E aliás, não é adicional sobre o salário nominal, e sim sobre o salário mínimo da região.

  Vejamos:

  Art. 192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
  

  
  

Questão 225889

• Banca: UFF
• Órgão: UFF
• Ano: 2009
• Provas: UFF - 2009 - UFF - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno); Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 24 - Norma Regulamentadora nº 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (Higiene do Trabalho)

Na Consolidação das Leis do Trabalho, considerada a altura livre do piso ao teto, os locais de trabalho deverão ter de pé-direito, no mínimo:

• A. 4 m;
• B. 2,5 m;
• C. 2 m;
• D. 3,5 m;
• E. 3 m.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E
  
  SEÇÃO VI
  Das Edificações
   
  Art . 171 - Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.
  
  Foco e fé!

• Art.171 Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3m de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso do teto.

  Parágrafo único. Poderá ser reduzido esse mínimo desde que atendidas as condições de:

  1- iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do trabalho, sujeitando-se tal redução ao controle do órgão competente em matéria de segurança e medicina do trabalho. :)

•  - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem.

   - Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

  Parágrafo único - Poderá ser reduzido esse mínimo desde que atendidas as condições de iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do trabalho, sujeitando-se tal redução ao controle do órgão competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

   - 0s pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.

   - As aberturas nos pisos e paredes serão protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou de objetos.

   - As paredes, escadas, rampas de acesso, passarelas, pisos, corredores, coberturas e passagens dos locais de trabalho deverão obedecer às condições de segurança e de higiene do trabalho estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e manter-se em perfeito estado de conservação e limpeza.

Questão 225892

• Banca: UFF
• Órgão: UFF
• Ano: 2009
• Provas: UFF - 2009 - UFF - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno); Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

Na Consolidação das Leis do Trabalho, o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de.

• A. 4 anos, sem reeleição;
• B. 1 ano, sem reeleição;
• C. 4 anos, permitida uma reeleição;
• D. 1 ano, permitida uma reeleição;
• E. 2 anos, permitida uma reeleição.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D
  
  NR 5
  
  5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.
• correta a alternativa d,  conforme o item 5.7 da NR 05

• 1 ANO PERMITIDA A REELEIÇÃO. 

Questão 225895

• Banca: UFF
• Órgão: UFF
• Ano: 2009
• Provas: UFF - 2009 - UFF - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno); Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 15 - Norma Regulamentadora n° 15 - Atividades e Operações Insalubres (Acústica, Temperatura e IBTG e Ventilação Industrial)

Na Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, de:

• A. 10%;
• B. 30%;
• C. 20%;
• D. 40%;
• E. 50%.

Gabarito: B

Comentários

•  

  SE O EMPREGADO RECEBER PERICULOSIDADE A PORCENTAGEM É DE 30% DO SALÁRIO BASE. 

  JÁ A INSALUBRIDADE VAI DEPENDER NO NÍVEL DE ISALUBRIDADE QUE O FUNCIONÁRIO ESTÁ SUBMETIDO, QUE PODEM SE 10%, 20%, OU NO MÁXIMO 40% ISSO EM CIMA DO SALÁRIO MÍNIMO. 

• Art . 193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

  § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

  § 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

  Art . 194 - O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

  Art . 195 - A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

  § 1º - É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.

  § 2º - Argüida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho.

  § 3º - O disposto nos parágrafos anteriores não prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho, nem a realização ex officio da perícia.

Questão 225898

• Banca: UFF
• Órgão: UFF
• Ano: 2009
• Provas: UFF - 2009 - UFF - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Na Consolidação das Leis do Trabalho, o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, é de:

• A. 50 kg;
• B. 70 kg;
• C. 60 kg;
• D. 80 kg;
• E. 40 kg.

Gabarito: C

Comentários

• Da Prevenção da Fadiga

  
  

  Art . 198 - É de 60 kg (sessenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

• Na época da promulgação da lei, esse era o peso exato das sacas de café.

• Art . 198 - É de 60 kg (sessenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

  Art. 390 - Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.

  Parágrafo único - Não está compreendida na determinação deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.

  Art. 405 - Ao menor não será permitido o trabalho: 

  § 5º Aplica-se ao menor o disposto no art. 390 e seu parágrafo único. 

Questão 227023

• Banca: VUNESP
• Órgão: CEAGESP
• Ano: 2010
• Provas: VUNESP - 2010 - CEAGESP - Analista - Recursos Humanos - Nível I - 34
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Leia o texto para responder às questões de números 25 e 26.

A compra por catálogos tem sido uma opção disponível para
muitos brasileiros que podem comprar vários produtos para todas
as faixas de idade. Este tipo de compra tem como vantagem a
possibilidade de comprar sem sair de casa e a preços relativamente
acessíveis. Parte do sucesso deste tipo de venda se deve
aos revendedores. Suponha que a empresa Alfa, uma distribuidora
regional de alimentos, resolveu adotar esse modelo, criando uma
área especial de atendimento ao público Esse atendimento será
feito por estagiários de cursos superiores da área de gestão. Eles
terão como função prestar informações sobre a empresa, sobre
parceiros fornecedores, sobre novas possibilidades de negócios,
dentre outras ações de relacionamento. Para iniciar esse projeto
pioneiro, foram selecionados 20 estagiários. Para contratá-los,
a empresa seguiu as Leis n.^os 6.494, de 07.12.77, e 11.788, de
25.09.08, que regulamentam programas de estágio.

Considerando o caso da empresa Alfa assinale, dentre as alternativas, aquela que atende plenamente à determinação dessas Leis.

• A. O estagiário assinará uma declaração de que poderá trabalhar em qualquer horário em que for requisitado, inclusive em finais de semana ou feriados, dias de maior movimento.
• B. O estagiário deverá celebrar um termo de compromisso que envolve a empresa Alfa, concedente do estágio e a instituição de ensino na qual ele está regularmente matriculado.
• C. A empresa Alfa deverá solicitar ao estagiário que apresente documento comprovando que ele contratou um seguro de vida cuja apólice tem valores compatíveis com o mercado.
• D. A jornada de trabalho prevista para o estagiário será de 44 horas semanais, pois o estagiário atenderá público de segunda a sábado, sendo que aos sábados trabalhará quatro horas.
• E. O estagiário deverá apresentar um termo da escola em que estuda, declarando que ele pode trabalhar em qualquer horário nos finais de semana.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 11.788 - Lei de Estágio
  Quanto a letra A)
  Art. 3o O estágio, tanto na hipótese do § 1o do art. 2o desta Lei quanto na prevista no § 2o do mesmo dispositivo, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos: 
   III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.
  Quanto a letra B) CORRETA!
   II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;
   

  Art. 9o As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações:
  Quanto a letra C)
  IV – contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso; (O Seguro obrigatório regral geral fica a cargo da concedente)
  Art. 10. A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:
  Quanto a letra D) e E)
  I – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
  II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.
  § 1o O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

  Bons Estudos!
   

  
  
   

Questão 227026

• Banca: VUNESP
• Órgão: CEAGESP
• Ano: 2010
• Provas: VUNESP - 2010 - CEAGESP - Analista - Recursos Humanos - Nível I - 34
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Leia o texto para responder às questões de números 25 e 26.

A compra por catálogos tem sido uma opção disponível para
muitos brasileiros que podem comprar vários produtos para todas
as faixas de idade. Este tipo de compra tem como vantagem a
possibilidade de comprar sem sair de casa e a preços relativamente
acessíveis. Parte do sucesso deste tipo de venda se deve
aos revendedores. Suponha que a empresa Alfa, uma distribuidora
regional de alimentos, resolveu adotar esse modelo, criando uma
área especial de atendimento ao público Esse atendimento será
feito por estagiários de cursos superiores da área de gestão. Eles
terão como função prestar informações sobre a empresa, sobre
parceiros fornecedores, sobre novas possibilidades de negócios,
dentre outras ações de relacionamento. Para iniciar esse projeto
pioneiro, foram selecionados 20 estagiários. Para contratá-los,
a empresa seguiu as Leis n.^os 6.494, de 07.12.77, e 11.788, de
25.09.08, que regulamentam programas de estágio.

Considerando que você fosse contratar adolescentes que estejam cursando o ensino médio, para atuarem junto com os estagiários da empresa Alfa, assinale a alternativa que mostra que você estaria atendendo às determinações da Lei n.º 10.097, de 19.12.2000, que regulamenta contratação de menores na situação de aprendizes.

• A. Contratar menores de 14 anos para serem aprendizes desde que sejam autorizados pelos pais.
• B. Pagar ao menor aprendiz valores correspondentes à metade do salário mínimo/hora.
• C. O regime de trabalho do menor aprendiz será de seis horas por dia.
• D. O menor poderá prorrogar sua jornada por até duas horas/ dia em dias de grande movimento.
• E. O regime de trabalho do menor aprendiz será de oito horas por dia.

Gabarito: C

Comentários

• Nos termos da CLT:
  
  Art. 432. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.

Questão 227917

• Banca: VUNESP
• Órgão: CEAGESP
• Ano: 2010
• Provas: VUNESP - 2010 - CEAGESP - Médico do trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

A Constituição Federal do Brasil assegura aos trabalhadores urbanos e rurais:

I. licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário;

II. seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário só para os trabalhadores urbanos;

III. licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

IV. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

Estão corretos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. I, II e III.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta Letra D
  
  CF
  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  
  II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
  XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
  XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;
  XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

Questão 244609

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INSS
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Engenharia de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Acidente de Trabalho (CAT); CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno); Fundamentos da Saúde Ocupacional

Conforme o artigo 2.º da Lei n.º 6.367/1976, um acidente será
considerado acidente do trabalho quando ocorrer pelo exercício
do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou
perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução,
permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

Para que seja considerado acidente de trabalho, é necessário que exista um nexo causal entre o trabalho e o efeito do acidente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente quando, além do reconhecimento do nexo entre o trabalho e o agravo, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia.

   

  Resposta Correta.

• O efeito do acidente tem que ter ligação com o seu trabalho, para ser assim considerado

  Um silicose para um trabalho com areia.

  uma antracose para um trabalho em carvoaria

  uma siderose para trabalho em siderurgia. (ferro)

  e também que mesmo que não tenha causa necessária, mas que pode ser um fator

  uma tuberculose para trabalhos em sílica

  um picada de animal peçonhento para trabalho em linha de transmissão

  uma brucelose em trabalho com queijaria.

  e também aquelas que não são diretamente relacionado, porém pode ter ligação

  varizes nos membros inferiores, para quem trabalha como enfermeira.

  entre outros

Questão 244612

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INSS
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Engenharia de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno); Doenças do Trabalho e Doenças Profissionais (Dort); Fundamentos da Saúde Ocupacional

Conforme o artigo 2.º da Lei n.º 6.367/1976, um acidente será
considerado acidente do trabalho quando ocorrer pelo exercício
do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou
perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução,
permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

Doença profissional típica é aquela em que não há nexo causal presumido em lei, ou seja, não tem relação com a atividade que o empregado desempenha, sendo reconhecida pela previdência social somente após a realização de perícia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Errada
  
  Entende-se por doença profissional “aquela peculiar a determinada atividade ou profissão, também chamada de doença profissional típica, tecnopatia ou ergopatia.” (12)
  Para Humberto Theodoro Junior doenças profissionais são “conseqüências naturais de certas profissões desenvolvidas em condições insalubres, e que são adredemente relacionadas pelo próprio legislador.” (13)
  Em outras palavras, as doenças profissionais consistem naquelas enfermidades vinculadas à profissão em si, e não à forma como a atividade é realizada.
  Nestes casos, há presunção absoluta – jure et de jure – da existência de nexo causal entre a doença e o trabalho, de forma que basta a prova da prestação do serviço e do acometimento da doença profissional

• Você levando o seu PPP, você terá o seu direito...

  é direito presumido!

• A perícia será necessária no caso de doença do trabalho, pois nesse caso precisa-se de comprovação.

• A doença profissional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o da Previdência Social. Ex: Saturnismo (intoxicação provocada pelo chumbo) e Silicose (sílica).

  Já a doença do trabalho é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente (também constante da relação supracitada). Ex: Disacusia (surdez) em trabalho realizado em local extremamente ruidoso.

Questão 294874

• Banca: UNIRIO
• Órgão: UNIRIO
• Ano: 2008
• Provas: UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno); Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 15 - Norma Regulamentadora n° 15 - Atividades e Operações Insalubres (Acústica, Temperatura e IBTG e Ventilação Industrial); NR 16 - Norma Regulamentadora n° 16 - Atividades e Operações Perigosas

Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), os profissionais que podem assinar laudos de insalubridade e periculosidade são

• A. enfermeiros do trabalho e médicos do trabalho, no caso de laudo de insalubridade e, somente, engenheiros de segurança do trabalho, no caso de laudo de periculosidade.
• B. engenheiros de segurança do trabalho e médicos do trabalho.
• C. somente peritos judiciais, que sejam engenheiros de segurança do trabalho.
• D. qualquer profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho e com conhecimento técnico adequado.
• E. qualquer profissional de nível superior, para laudo de insalubridade e engenheiros de segurança do trabalho, para laudos de periculosidade.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: b) engenheiros de segurança do trabalho e médicos do trabalho.
  
  CLT
  
  Art . 195 - A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

Questão 294901

• Banca: UNIRIO
• Órgão: UNIRIO
• Ano: 2008
• Provas: UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

De acordo com a Legislação Previdenciária, em especial a Lei 8.213/1991, a alternativa que NÃO apresenta situações que são equiparadas a acidentes de trabalho e que possam ocorrer no ambiente ou horário de trabalho é

• A. ato de pessoa privada do uso da razão.
• B. desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
• C. doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
• D. doença que gera incapacidade laborativa.
• E. ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

Gabarito: C

Comentários

• ART 20
  
    § 1º Não são consideradas como doença do trabalho:
  
  
  d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

• De acordo com a Legislação Previdenciária, em especial a Lei 8.213/1991, a alternativa que NÃO apresenta situações que são equiparadas a acidentes de trabalho e que possam ocorrer no ambiente ou horário de trabalho é

   

  c) doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. GABARITO

   

  ________________________________________________________________________________________________

  LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

  Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

  § 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

   

  a) a doença degenerativa;

  b) a inerente a grupo etário;

  c) a que não produza incapacidade laborativa;

  d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Questão 294919

• Banca: UNIRIO
• Órgão: UNIRIO
• Ano: 2008
• Provas: UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Em relação à Lei 8213/91, é correto afirmar que

• A. o auxílio-acidente será devido, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.
• B. equipara-se a acidente do trabalho a doença do trabalho, assim entendida e produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
• C. o auxílio-acidente mensal corresponderá à noventa e um por cento do salário-de-benefício.
• D. os períodos destinados à refeição ou ao descanso, e período utilizado para satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este não é considerado exercício do trabalho para o empregado.
• E. a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, inclusive em caso de óbito.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A = Correta
  
  Letra B = A doença do trabalho e/ou doença profissional não é equiparada ao acidente de trabalho e sim considerado como
  acidente de trabalho, segundo o art 20 da 8213/91
  Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:
          I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; 
          II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.
  
  Letra C = o percentual é 50%
  
  Letra D = Art 21 da 8213/91
  § 1º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.
  
  Letra E = Em caso de óbito o comunicado deve ser imediato.
  Art. 22. A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.
  

• a) o auxílio-acidente será devido, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria. GABARITO

  Art. 86. § 2º O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.  

  - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

  b) equipara-se a acidente do trabalho a doença do trabalho, assim entendida e produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. ERRADO

  Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

   - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

  c) o auxílio-acidente mensal corresponderá à noventa e um por cento do salário-de-benefício. ERRADO

  Art. 86. § 1º O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinqüenta por cento do salário-de-benefício e será devido, observado o disposto no § 5º, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.  

  - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

  d) os períodos destinados à refeição ou ao descanso, e período utilizado para satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este não é considerado exercício do trabalho para o empregado. ERRADO

  Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: § 1º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.

  - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

  e) a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, inclusive em caso de óbito. ERRADO

  Art. 22.  A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.   

   

Questão 294928

• Banca: UNIRIO
• Órgão: UNIRIO
• Ano: 2008
• Provas: UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)

O Estado do Rio de Janeiro dispõe de uma legislação específica que versa sobre segurança contra incêndio e pânico. Este legislação criou em 1976 o COSCIP (Código de Segurança e Combate a Incêndio e Pânico). Considerando o COSCIP, pode-se afirmar que

• A. a edificação multifamiliar com o máximo de 3 (três) pavimentos e área total construída inferior a 1500m² (mil e quinhentos metros quadrados) é isenta de Dispositivos Preventivos Fixos Contra Incêndio.
• B. para edificação com mais de 4 (quatro) hidrantes deve-se ter uma reserva técnica de incêndio de 6.000 l (seis mil litros), acrescido de 500 l (quinhentos litros) por hidrante, excedente a 4 (quatro).
• C. a pressão d’água exigida em qualquer dos hidrantes será, no mínimo, de 2kg/cm² (dois quilos por centímetro quadrado), e, no máximo, de 6kg/cm² (seis quilos por centímetro quadrado).
• D. para a edificação com o máximo de 3 (três) pavimentos e área total construída superior a 1500m² (mil e quinhentos metros quadrados) será exigida a Canalização Preventiva Contra Incêndio e Brigada.
• E. o número de hidrantes será calculado de tal forma que à distância sem obstáculos, entre cada caixa e os respectivos pontos mais distantes a proteger, seja de, no máximo, 15m (quinze metros).

Gabarito: B

Comentários

• CAPÍTULO VI
  Da Canalização Preventiva
  Art. 24 - O projeto e a instalação da Canalização Preventiva Contra Incêndio
  deverão ser executados obedecendo-se ao especificado neste Capítulo.
  Art. 25 - São exigidos um reservatório d’água superior e outro subterrâneo ou baixo,
  ambos com capacidade determinada, de acordo com o Regulamento de Construções e
  Edificações de cada Município, acrescido, o primeiro, de uma reserva técnica para incêndio
  (fig. 4), assim calculada:
  I - Para edificações com até 4 (quatro) hidrantes: 6.000 l (seis mil litros);
  II - Para edificação com mais de 4 (quatro) hidrantes: 6.000 l (seis mil litros),
  acrescido de 500 l (quinhentos litros) por hidrante excedente a 4 (quatro);
  III - Quando não houver caixa d’água superior em face de outro sistema de
  abastecimento aceito pelo Corpo de Bombeiros, o reservatório do sistema terá, no mínimo,
  a capacidade determinada pelo regulamento de Construções e Edificações do Município,
  acrescida da reserva técnica estabelecida nos incisos anteriores

• Item por item, amigos!

  a) a edificação multifamiliar com o máximo de 3 (três) pavimentos e área total construída inferior a 1500m2 (mil e quinhentos metros quadrados) é isenta de Dispositivos Preventivos Fixos Contra Incêndio. (A edificação com o máximo de 3 (três) pavimentos e área total construída até 900m²é isenta de Dispositivos Preventivos Fixos Contra Incêndio)

   b) para edificação com mais de 4 (quatro) hidrantes deve-se ter uma reserva técnica de incêndio de 6.000 l (seis mil litros), acrescido de 500 l (quinhentos litros) por hidrante, excedente a 4 (quatro). ✔

   c) a pressão d’água exigida em qualquer dos hidrantes será, no mínimo, de 2kg/cm2 (dois quilos por centímetro quadrado), e, no máximo, de 6kg/cm2 (seis quilos por centímetro quadrado). (A pressão d’água exigida em qualquer dos hidrantes será, no mínimo, de 1kg/cm² , e, no máximo, de 4kg/cm²)

   d) para a edificação com o máximo de 3 (três) pavimentos e área total construída superior a 1500m2 (mil e quinhentos metros quadrados) será exigida a Canalização Preventiva Contra Incêndio e Brigada. (Para a edificação com o máximo de 3 (três) pavimentos e área total construída superior a 900m2 (novecentos metros quadrados), será exigida a Canalização Preventiva Contra Incêndio prevista no Capitulo VI)

   e) o número de hidrantes será calculado de tal forma que à distância sem obstáculos, entre cada caixa e os respectivos pontos mais distantes a proteger, seja de, no máximo, 15m (quinze metros). (O numero de hidrantes será calculado de tal forma que a distancia sem obstáculos, entre cada caixa e os respectivos pontos mais distantes a proteger seja de, no máximo, 30m)

   

  GABARITO LETRA B

Questão 294964

• Banca: UNIRIO
• Órgão: UNIRIO
• Ano: 2008
• Provas: UNIRIO - 2008 - UNIRIO - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Os limites máximos de transporte manual de cargas, transportadas, individualmente, para os trabalhadores do sexo masculino, recomendados na CLT – art. 198, são

• A. 25 kg
• B. 30 kg.
• C. 40 kg.
• D. 50 kg.
• E. 60 kg.

Gabarito: E

Comentários

• "Não podemos deixar de considerar, entretanto,
  o novo patamar que será fixado; como limite de peso
  a ser transportado manualmente, que é de 20 Kg,
  ressalvando-se as disposições especiais relativas ao
  trabalho do menor e da mulher."
  
  http://www.senado.gov.br/

• C.L.T:

  
  

  Da Prevenção da Fadiga

  
  

  
  

  Art . 198 - É de 60 kg (sessenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

  
  

  
  

  Parágrafo único - Não está compreendida na proibição deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos, fixar limites diversos, que evitem sejam exigidos do empregado serviços superiores às suas forças.

•  

  MAXIMOS:

  CLT - 60kg

  OIT - 50kg

  Niosh - 23kg

Questão 318970

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IFB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - IFB - Professor - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Considerando que uma obra para ampliação de uma livraria conte
com uma empresa prestadora de serviço com 23 empregados, sendo
20 homens e 3 mulheres, além de 2 estagiários do curso técnico de
edificações, julgue os itens seguintes com base na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).

Os trabalhadores que não possuam as devidas proteções e que sejam expostos a pigmentos e solventes contidos nas tintas utilizadas em serviços de pintura a jato de ar comprimido estarão expostos a agentes ambientais insalubres.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 318973

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IFB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - IFB - Professor - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Considerando que uma obra para ampliação de uma livraria conte
com uma empresa prestadora de serviço com 23 empregados, sendo
20 homens e 3 mulheres, além de 2 estagiários do curso técnico de
edificações, julgue os itens seguintes com base na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com a CLT, as atividades vedadas aos estagiários incluem a instalação de uma máquina de solda trifásica e da iluminação provisória do canteiro de obras.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Existem, por lei, algumas atividades vedadas aos estudantes, todas elas vinculadas à lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), dispostas no , que regulamenta a  da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

  E também a LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMB

   Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, 

Questão 318976

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IFB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - IFB - Professor - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Considerando que uma obra para ampliação de uma livraria conte
com uma empresa prestadora de serviço com 23 empregados, sendo
20 homens e 3 mulheres, além de 2 estagiários do curso técnico de
edificações, julgue os itens seguintes com base na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).

A obra em apreço poderá ser interditada pela autoridade competente, caso tenha trabalhadores que não estejam devidamente registrados quanto a sua situação de contratação e(ou) que trabalhem em situação de grave e iminente risco de desmoronamento de barrancos sem a devida proteção.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A obra em apreço poderá ser EMBARGADA  e não interdidata conforme o conceito dado na NR 3.
  
  resp: E

• Obra sofre embargo.

Questão 318979

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IFB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - IFB - Professor - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Considerando que uma obra para ampliação de uma livraria conte
com uma empresa prestadora de serviço com 23 empregados, sendo
20 homens e 3 mulheres, além de 2 estagiários do curso técnico de
edificações, julgue os itens seguintes com base na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).

Se, por ocasião de uma vistoria na obra, for constatado que apenas parte dos empregados usa EPI, e, indagado a respeito, o encarregado da obra informar que esses equipamentos são caros e nem todos os empregados podem adquiri-los, a empresa prestadora de serviço não poderá ser responsabilizada por descumprir a CLT.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

Questão 319000

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IFB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - IFB - Professor - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)

A respeito da Portaria n.^o 3.275/1989, que trata das atividades do
técnico de segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.

Considere que um engenheiro de segurança solicite à empresa em que trabalha, por memorando, ajuda de custos para participar, juntamente com um técnico de segurança, de um congresso sobre higiene e segurança ocupacional, e que a empresa conceda apoio ao engenheiro, no entanto, negue apoio ao técnico, alegando não ser atribuição dele participar de congressos. Nesse caso, a alegação da empresa estará correta de acordo com a legislação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 1º As atividades do Técnico de Segurança

  XVIII – participar de seminários, treinamentos, congressos e cursos visando o intercâmbio e o aperfeiçoamento profissional.

Questão 319003

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IFB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - IFB - Professor - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)

A respeito da Portaria n.^o 3.275/1989, que trata das atividades do
técnico de segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.

Cumpre a legislação o técnico de segurança do trabalho que inspeciona os equipamentos de uso didático utilizados em treinamentos e os equipamentos de combate a incêndio.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo

  VI – Promover debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamento e utilizar outros recursos de ordem didática e pedagógica com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, administrativos e prevencionistas, visando evitar acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho;

  IX – indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando seu desempenho;

Questão 319006

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IFB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - IFB - Professor - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)

O Decreto n. º 92.530/1986, que regulamenta a Lei n.^o 7.410/1985,
dispõe sobre a especialização de engenheiros e arquitetos em
engenharia de segurança do trabalho e a profissão de técnico de
segurança do trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os itens
subsequentes.

O arquiteto que fizer o curso de especialização em engenharia de segurança do trabalho não poderá atuar como engenheiro de segurança do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado
  Para tornar-se um engenheiro de segurança do trabalho é necessário ser um profissional já graduado em alguma área da engenharia ou em arquitetura.
  
  Leia mais: http://explicatudo.com/o-que-faz-um-engenheiro-de-seguranca-do-trabalho#ixzz1z1flHvUO

• Gabarito: Errado
  
  NR-04 diz:
  4.4.1.1 Em relação ao Engenheiro de Segurança do Trabalho e ao Técnico de Segurança do Trabalho, observarse-á o disposto na Lei n.º 7.410, de 27 de novembro de 1985.

   

   

  Ok, então vamos para a Lei 7410 que diz:

  Art. 1º - O exercício da especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho será permitido exclusivamente:

  I - ao Engenheiro ou Arquiteto, portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, a ser ministrado no País, em nível de pós-graduação;

• Gabarito: Errado
  
  NR-04
  4.4.1.1 Em relação ao Engenheiro de Segurança do Trabalho e ao Técnico de Segurança do Trabalho, observarse-á o disposto na Lei n.º 7.410, de 27 de novembro de 1985.

   

   Lei 7410

  Art. 1º - O exercício da especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho será permitido exclusivamente:

  I - ao Engenheiro ou Arquiteto, portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, a ser ministrado no País, em nível de pós-graduação;

Questão 319009

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IFB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - IFB - Professor - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)

O Decreto n. º 92.530/1986, que regulamenta a Lei n.^o 7.410/1985,
dispõe sobre a especialização de engenheiros e arquitetos em
engenharia de segurança do trabalho e a profissão de técnico de
segurança do trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os itens
subsequentes.

Os cursos de técnico de segurança do trabalho podem ser ministrados em estabelecimento de ensino fundamental e de ensino médio.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LEI Nº 7.410, DE 27 NOV 1985

  Art. 2º- O exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho será permitido, exclusivamente:

  I - ao portador de certificado de conclusão de curso de Técnico de Segurança do Trabalho, a ser ministrado no País em estabelecimento de ensino de 2ºGrau;

  II - ao portador de certificado de conclusão de curso de Supervisor de Segurança do Trabalho, realizado em caráter prioritário pelo Ministério do Trabalho;

  III - ao possuidor de registro de Supervisor de Segurança do Trabalho, expedido pelo Ministério do Trabalho, até a data fixada na regulamentação desta Lei. 

Questão 320215

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INMETRO
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INMETRO - Pesquisador - Engenharia de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; OIT

A respeito da Convenção n° 155 (saúde e segurança dos trabalhadores), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinale a opção correta.

• A. A implementação de diretrizes internacionais pelos governos locais é onerosa. Assim, as medidas de segurança e higiene do trabalho poderão implicar carga financeira para os trabalhadores.
  
  
• B. Todo país que adotar a convenção deverá, sem a necessidade de prévia consulta a organizações representativas de empregadores ou de trabalhadores, formular, pôr em prática e reexaminar periodicamente uma política nacional coerente em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e meio ambiente de trabalho.
  
  
• C. Não há qualquer obrigatoriedade de proteger-se de consequências injustificadas o trabalhador que julgar necessário interromper uma situação de trabalho por acreditar, por motivos razoáveis, que esta envolve perigo iminente e grave para sua vida ou sua saúde.
  
  
• D. Os empregadores deverão prever, quando for necessário, medidas para fazer frente a situações de urgência e a acidentes, incluídos meios adequados para a administração de primeiros socorros.
  
  
• E. Quando duas ou mais empresas desenvolverem simultaneamente atividades em um mesmo lugar de trabalho deverão manter independentes as suas identidades jurídicas de responsabilidades, sem implicação de colaboração técnica mútua.
  
  

Gabarito: D

Comentários

• A) A implementação de diretrizes internacionais pelos governos locais é onerosa. Assim, as medidas de segurança e higiene do trabalho poderão implicar carga financeira para os trabalhadores. (Art21- ...não deverão implicar nenhum ônus financeiro para os trabalhadores.)

  B) Todo país que adotar a convenção deverá, sem a necessidade de prévia consulta a organizações representativas de empregadores ou de trabalhadores, formular, pôr em prática e reexaminar periodicamente uma política nacional coerente em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e meio ambiente de trabalho. (Art4- Todo Membro deverá, em consulta às organizações mais representativas de empregadores e de trabalhadores, e levando em conta as condições e a prática nacionais, formular, por em prática e reexaminar periodicamente uma política nacional coerente em matéria de SST e o meio ambiente de trabalho)

  C) Não há qualquer obrigatoriedade de proteger-se de consequências injustificadas o trabalhador que julgar necessário interromper uma situação de trabalho por acreditar, por motivos razoáveis, que esta envolve perigo iminente e grave para sua vida ou sua saúde. (Art13- De conformidade com a pratica e as condições nacionais, deverá ser protegido, de conseqüências injustificadas, todo trabalhador que julgar necessário interromper uma situação de trabalho por considerar, por motivos razoáveis, que ela envolve um perigo iminente e grave para sua vida ou saúde.)

  D) Os empregadores deverão prever, quando for necessário, medidas para fazer frente a situações de urgência e a acidentes, incluídos meios adequados para a administração de primeiros socorros. (Art18- Os empregadores deverão prever, quando for necessário, medidas para lidar com situações de urgência e com acidentes, incluindo meios adequados para a administração de primeiros socorros.) CORRETA

  E) Quando duas ou mais empresas desenvolverem simultaneamente atividades em um mesmo lugar de trabalho deverão manter independentes as suas identidades jurídicas de responsabilidades, sem implicação de colaboração técnica mútua. (Art17- ...as mesmas terão o dever de colaborar na aplicação das medidas previstas.)

• Art. 18 — Os empregadores deverão prever, quando for necessário, medidas para lidar com situações de urgência e com acidentes, incluindo meios adequados para a administração de primeiros socorros.

Questão 321829

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Médico do trabalho - Específicos
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

A previdência social oferece aos seus segurados benefícios de aposentadoria, pensão e auxílios, tais como a proteção da renda salarial em caso de doenças e acidentes de trabalho. A respeito dos benefícios da previdência social, julgue os itens subsequentes.

A aposentadoria especial consiste em benefício concedido a pessoas que trabalhem em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, desde que comprovada a efetiva exposição a agentes físicos, químicos, biológicos ou à associação destes, por determinado período de tempo, conforme o fator de risco envolvido.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 57 da lei 8.213/91 - A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.

   

  Só achei estranho na questão colocar PESSOAS em vez de SEGURADOS.

  Então quer dizer, que quaisquer pessoas que trabalhem nessas condições terão direito à aposentadoria especial, ainda que sem contribuição?

  Entretanto, a CESPE considerou correta.

Questão 321832

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Médico do trabalho - Específicos
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

A previdência social oferece aos seus segurados benefícios de aposentadoria, pensão e auxílios, tais como a proteção da renda salarial em caso de doenças e acidentes de trabalho. A respeito dos benefícios da previdência social, julgue os itens subsequentes.

Faz jus ao recebimento do auxílio-doença o trabalhador que apresente comprometimento físico ou mental que o impeça de trabalhar por mais de sete dias consecutivos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado. A proteção previdenciária do auxílio-doença só é iniciada após o 15º dia de afastamento. Ou seja, somente do 16º dia em diante é que se goza o benefício de auxílio-doença.

Questão 321862

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Médico do trabalho - Específicos
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Considerando as consequências prejudiciais dos estigmas relacionados às doenças infecciosas e aos distúrbios mentais, no ambiente de trabalho, para os trabalhadores, julgue os itens subsecutivos.

Trabalhadores com HIV reagente fazem jus a permanecer no desempenho de suas funções se assim o desejarem e se o seu estado de saúde permitir e, quando doentes, têm direito à licença para tratamento de saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 321883

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Médico do trabalho - Específicos
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Sabendo que acidente de trabalho é todo aquele que, ocorrido durante o exercício do trabalho, a serviço do empregador, acarreta lesão corporal ou perturbação funcional causadora de morte ou perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, julgue os itens de 106 a 110.

Diante da ocorrência de um acidente de trabalho em que não haja emissão e protocolo de comunicação de acidente de trabalho ao INSS, não se pode caracterizar o evento como de natureza acidentária, não tendo, portanto, o trabalhador nenhum direito previdenciário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A ocorrência de um acidente de trabalho é fato gerador para a concessão do auxílio-doença acidentário, para tanto, faz-se necessário que seja devidamente comprovado o dito acidente de trabalho que se dará  através da emissão e protocolo de comunicação de acidente de trabalho - CAT, nos prazos pré-definidos legalmente, inclusive este deverá ser de imediato em caso de morte, ao INSS. Em não ocorrendo a realização da dita comunicação, naturalmente,não se pode caracterizar o evento como de natureza acidentária, TODAVIA, isto não implica que o segurado não possa ter direito nenhum direito previdenciário, pelo simples fato de que, na condição de trabalhador, é contribuinte da previdência, devendo ser protegido quando configurada sua necessidade, todavia, não será agraciado por benefício de cunho acidentário, mas pelo auxílio-doença previdenciário ou comum, como chamado por muitos; portanto, a alternativa está errada, pois há sim, direito à percepção de benefício previdenciário, exvceto de cunho acidentário.
  
  Espero ter auxiliado!
  
  :)
• Luciana, muito bem explicado.

• Falso.